Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

André Luiz Cunha Junior passou em 4° lugar no concurso unificado e escolheu o TRT11 para exercer a magistratura.
Doze novos juízes do trabalho substitutos do TRT da 11ª Região tomaram posse em cerimônia realizada no último dia 5 de abril. Eles escolheram o TRT11, dentre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, para iniciar a carreira na magistratura trabalhista.

Coube ao juiz André Luiz Marques Cunha Junior, aprovado em quarto lugar no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, falar em nome dos novos magistrados que atuarão nos estados do Amazonas e Roraima.

Em um discurso de 17 minutos marcado pela emoção, pontuado por lágrimas e aplausos, o magistrado cumprimentou as autoridades e todos que compareceram ao auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, em Manaus (AM), agradecendo a acolhida e a receptividade do Regional.

Ao narrar a longa jornada percorrida pelos novos juízes substitutos, relatou a experiência de conquistar a aprovação no primeiro certame nacional realizado na história da Justiça do Trabalho, que teve mais de 11 mil inscritos e 229 candidatos aprovados, dentre os quais 147 tomaram posse naquela tarde do dia 5 de abril de 2019, em cerimônias realizadas simultaneamente em outros seis regionais. "A persistência e a determinação permitiram que aquele sonho juvenil, outrora utópico, hoje se tornasse realidade", declarou citando o escritor francês Victor Hugo para referir-se ao sonho de ser juiz do trabalho que buscou realizar desde 2012, pois "não há nada como o sonho para criar o futuro".

O juiz André Luiz Marques Cunha Junior fez questão de cumprimentar nominalmente cada um dos colegas recém empossados e destacou os pontos em comum na trajetória dos juízes e juízas que conquistaram a aprovação em um concurso histórico: a dura rotina de estudos, os sacrifícios pessoais, o apoio familiar irrestrito, os obstáculos superados, a felicidade de alcançar êxito em um dos concursos públicos mais difíceis do país, bem como a gratidão a Deus e a todos que contribuíram para aquele momento de realização profissional.

"Sinto-me honrado em proferir, em nome de vocês, meu colegas novos juízes, esse discurso de posse. No entanto, confesso que transmitir os sentimentos que nos tomam neste momento é uma tarefa inglória. As palavras não são capazes de expressar com exata fidelidade a emoção por estarmos participando desta cerimônia" afirmou.

Citando o escritor inglês William Shakespeare, disse que "a gratidão é o único tesouro dos humildes" e acrescentou que aquele momento de celebração de uma grande conquista não era só dele e de seus colegas, mas de todos aqueles que, de alguma maneira, fizeram parte de suas trajetórias e tornaram possível a realização do sonho de ingressar na magistratura do trabalho.

Ciente das grandes responsabilidades inerentes ao cargo, ele garantiu que vai servir à sociedade buscando sempre despir-se de qualquer vaidade, atuando de forma serena, movido pelo senso de justiça e visando promover a pacificação entre os jurisdicionados.

Com quase dez anos de experiência jurídica como advogado em Feira de Santana (BA), cidade onde nasceu, e posteriormente como servidor do Tribunal de Justiça do Piauí, o novo juiz substituto do TRT11 aproveitou a ocasião para fazer a defesa enfática da Justiça do Trabalho, a qual definiu como "órgão jurisdicional indispensável em nosso país", que representa conquista histórica da sociedade brasileira. Ele disse sentir-se na obrigação – como cidadão e agora magistrado – de defender os direitos trabalhistas e lutar por sua plena efetividade. "A Justiça do Trabalho é, em sua essência, um patrimônio do povo brasileiro e representa a garantia do cumprimento da legislação, compatibilizando o escopo da justiça social com o desenvolvimento econômico", enfatizou.

O magistrado concluiu o discurso dirigindo-se às sociedades amazonense e roraimense, ressaltando que encontrarão nos novos juízes profissionais comprometidos com os mais elevados padrões éticos e engajados em realizar a justiça com independência, zelo, imparcialidade, cumprindo com seriedade a função social e empreendendo todos os esforços para elevar a um patamar cada vez maior a credibilidade do Poder Judiciário.

Valores da terra

Caroline Pitt, Vanessa Maia e Stella Litaiff são ex-servidoras do TRT11Dos 12 magistrados que tomaram posse no TRT11 na última sexta-feira (5/4), três são oriundas deste Regional, e optaram em permanecer na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, agora como juízas trabalhistas. 

Stella Litaiff Isper Abrahim é amazonense, graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM (2012). Foi analista judiciária no TRT da 11ª Região de 2012 a 2017. Ela atuava no gabinete da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque quando foi aprovada no concurso do Ministério Público do Estado do Amazonas, onde desempenhou os trabalhos de promotora de justiça substituta até voltar para o TRT11 como magistrada. “Eu costumo brincar dizendo que sou apaixonada pelo Ministério Público, mas quis casar com o Tribunal Regional do Trabalho. Desde o dia em que eu saí daqui pra assumir no MP, eu sonhei todos os dias em voltar. Lá foi uma segunda casa pra mim, eu fui titular de uma comarca no interior e foram todos muito acolhedores comigo. Mas queria o casamento com o TRT11. Sou de Manaus, e se não fosse pra ficar neste Regional eu nem teria feito o concurso. É uma alegria muito grande tomar posse hoje aqui”, declarou.

Vanessa Maia de Queiroz Matta nasceu em Manaus, cursou Direito na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), onde formou em 2011. Neste mesmo ano, ela ingressou no TRT11 como analista judiciária, deixando o cargo de assistente do juiz titular da 15ª Vara do Trabalho de Manaus para tomar posse como juíza do trabalho. A insegurança que lhe acompanhou ao longo de todo o certame agora deu lugar à gratidão e à alegria. Aprovada no primeiro concurso pra magistratura do qual ela participou, Vanessa relembra de tudo o que abdicou durante a preparação para o concurso. “Para fazer um concurso desse porte é necessário abdicar de muitas coisas, principalmente do tempo com a família e para o lazer. Muitos diziam que não era possível conseguir a aprovação na primeira tentativa, mas hoje estou aqui tomando posse e digo que, com muita dedicação e esforço, é possível lograr esse êxito. Esse dia representa cada minuto longe da minha família e dos meus amigos, cada noite mal dormida, cada hora de estudo, cada lágrima de cansaço e cada oração que eu entreguei a Deus. É a realização de um sonho e o início de uma nova jornada”, comemora.

Caroline Pitt é natural de Bento Gonçalves (RS), mas mudou-se na infância para Manaus (AM), onde passou a residir. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – Ufam (2011). Aprovada para analista judiciária no concurso de servidores do TRT11 em 2012, atuou como assessora do gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes até a posse como magistrada. Para ela, a emoção é de um sonho realizado. “É um dia que vem pra coroar todo o esforço de tanto tempo de estudo e dedicação, tanto tempo longe da família. Hoje é o dia em que a gente realiza que tudo isso valeu a pena. Continuar neste Tribunal, onde eu construí toda minha experiência trabalhista é o ápice da minha alegria. Estarei entre amigos, e isto é muito bom”, disse. 

Conheça os novos juízes do TRT11.

Confira a galeria de imagens.

Eles foram aprovados no 1º Concurso Unificado para a Magistratura do Trabalho

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargador Lairto José Veloso, deu posse a 12 novos juízes do trabalho. A solenidade ocorreu na última sexta-feira (5/4), às 13h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. Os novos magistrados foram aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.

Os novos magistrados do TRT11 irão atuar entre as 32 Varas do Trabalho do TRT da 11ª Região, que tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima. São 19 Varas do Trabalho em Manaus, 3 Varas em Boa Vista/RR, e 10 Varas no interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo.

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso abriu a solenidade convidando os novos juízes a prestarem o juramento. Logo após o juramento, eles foram declarados empossados no cargo de juiz do trabalho substituto do TRT da 11ª Região. São eles:

André Luiz Marques Cunha Junior

Robinson Lopes da Costa

Sandra Mara Freitas Alves

Stella Litaiff Isper Abrahin

Ramon Magalhães Silva

Vanessa Maia de Queiroz Matta

Caroline Pitt

Gustavo Jacques Moreira da Costa

Cristiano Fraga

Lucas Pasquali Vieira

Luiza Teichmann Medeiros

Camila Pimentel de Oliveira Ferreira

Dando seguimento à solenidade, o presidente convidou os novos magistrados, de acordo com a ordem de classificação, para assinatura do termo de posse e recebimento da carteira funcional.

Além do presidente do TRT11, fizeram parte da mesa de honra da solenidade de posse as autoridades: corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; diretora do Centro de Memória do TRT11, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque; diretor da Escola Judicial, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; desembargadora decana do TRT11 Solange Maria Santiago Morais; procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (AMATRA XI), juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Grace Anny Benayon Zamperlini.

Discursos de boas vindas

Escolhido para fazer o discurso de boas vindas aos novos colegas juízes, o magistrado Julio Bandeira de Melo Arce foi o último a ingressar no TRT11, em 1º de março deste ano, oriundo do TRT da 8ª Região (Pará). Ele comemorou a chegada dos colegas, concedeu parabéns pela vitória e desejou sucesso aos empossandos. “Sintam-se em casa! O que se espera de nós é efetividade com celeridade, respeitando as garantias processuais das partes, atuando de forma sóbria, transparente, imparcial, justa e técnica. Acostumem-se: somos referência e devemos agir como tal. Essa é a missão de vossas excelências, que hoje passam a fazer parte da grande família que é a Justiça do Trabalho da 11ª Região. Aqui as senhoras e senhores farão história. Sejam bem vindos, estejam à vontade. A casa, agora, também é de vocês”, disse.

O presidente da Amatra XI, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, em seu discurso na posse dos novos juízes trabalhistas do TRT11 falou de sonho, de estudo, de oração e trabalho. “O sonho se realizou, chegou a hora de encarar a realidade, e ela não é simples, ou romântica como o sonho. Vivemos uma situação – que não é nova – de absoluta negativa quanto à necessidade de existência e de importância da Justiça do Trabalho. Portanto fazer real este sonho é dedicar-se de corpo e alma ao exercício do vosso mister. É lutar, defender, declarar e propagar a importância da nossa Justiça do Trabalho. É bradar em alto e bom tom que o Brasil não pode abrir mão da única Justiça Social que existe para ser a guardiã de direitos dos cidadãos mais necessitados deste País”frisou. Ele encerrou o discurso citando a “Oração dos moços”, de Rui Barbosa: “Oração e trabalho são os recursos mais poderosos na criação moral do homem. (...)“Entre vós, porém, moços, que me estais escutando, ainda brilha em toda a sua rutilância o clarão da lâmpada sagrada, ainda arde em toda a sua energia o centro de calor, a que se aquece a essência d'alma. Vosso coração, pois, ainda estará incontaminado; e Deus assim o preserve.”

MPT e OAB/AM destacam fortalecimento da JT

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, também discursou e, após os cumprimentos de praxe, parabenizou os 12 novos juízes do trabalho na data em que definiu como "o dia mais importante de suas vidas profissionais".

Ele afirmou que todos ali presentes – magistrados, membros do MPT, advogados, servidores, familiares e amigos – puderam testemunhar a renovação e o fortalecimento da Justiça do Trabalho naquela solenidade de posse. "A responsabilidade é grande, por isso peço a cada um de vocês, senhores e senhoras: recebam os trabalhadores, os advogados, os membros do Ministério Público", disse, aconselhando os novos juízes a manter as portas de seus gabinetes abertas para todos que os procurarem.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secciona Amazonas (OAB/AM), Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini, também fez uso da palavra e declarou que a advocacia estava em festa por testemunhar aquela cerimônia, a qual também via como sinônimo de fortalecimento do Judiciário Trabalhista.

Apesar de considerar que o Brasil enfrenta um dos momentos mais desafiadores de sua história, a vice-presidente da OAB/AM destacou seu otimismo ao ver o auditório lotado celebrando a posse dos novos juízes e compartilhando a convicção de que a Justiça do Trabalho é uma causa de todos. "Estamos aqui diante de homens e mulheres que se tornam julgadores e certamente terão a sabedoria para analisar o contexto em que as decisões forem tomadas", afirmou.

Reforçando as palavras do procurador-chefe do MPT, ela pediu que as portas dos gabinetes nas varas do trabalho estejam sempre abertas para receber os advogados, que passaram a atuar com grande dificuldade diante da Reforma Trabalhista, a qual impactou de forma significativa os processos que tramitam na Justiça Especializada.

Coube ao juiz André Luiz Marques Cunha Junior, aprovado em quarto lugar no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, falar em nome dos novos integrantes da magistratura trabalhista que escolheram atuar na 11ª Região, nos estados do Amazonas e Roraima. Confira AQUI o discurso do empossado juiz do Trabalho André Luiz Cunha Junior.

Palavras do presidente

Encerrando a cerimônia de posse, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, discursou afirmando estar muito honrado em receber os juízes que passarão a integrar o TRT da 11ª Região, magistratura que tem destaque no cenário nacional pela qualidade de seus membros e eficiência de sua atuação. O presidente do Regional destacou que a sociedade espera um magistrado sempre preparado para resolver os problemas sociais mantendo sempre a imparcialidade. “Tenham a certeza que o momento em que chegam à magistratura não será sereno e nem tranqüilo. Ao contrario, será repleto de desafios, de metas e de cobranças por números de produtividade. Em termos de restrições e de fiscalização, acredito que nenhuma outra profissão se assemelhe à do magistrado, na medida em que é fiscalizado pelas partes, pelos advogados, pela imprensa, pela corregedoria, pelos Conselhos Superiores, enfim, por toda a sociedade. O jurisdicionado sempre almeja que os magistrados sejam verdadeiros agentes da justiça.”

O presidente do TRT11 também falou sobre a participação dos magistrados nas mídias sociais: “As redes sociais são veículos de comunicação poderosos e importantes em razão da rapidez com que disseminam informação na sociedade. Sua utilização pelo magistrado há de se proceder com temperança, moderação, comedimento, especialmente para evitar que a credibilidade do poder Judiciário possa ser afetada pela atuação dos magistrados nas redes sociais”, declarou.

A cerimônia de posse contou com a presença desembargadores, juízes e servidores do Regional, além de advogados, familiares e amigos dos novos juízes.

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A Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) iniciou, dia 19 de março, a Jornada de Capacitação dos Servidores da Vara do Trabalho de Tabatinga, no Amazonas. O evento foi idealizado pela juíza titular da VT de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, e tem como objetivo capacitar os servidores da unidade quanto ao atendimento aos usuários, bem como promover a atualização nos seguintes temas: Noções Básicas de Direito do Trabalho; Noções Básicas de Processo do Trabalho, Noções Básicas de Atermação, Noções Básicas de PJe KZ e e-Gestão, Técnicas de Conciliação e Ferramentas de Execução

O evento foi dividido em módulos, com instrutoria interna da magistrada titular da unidade e com certificação dos participantes. Essa prática atende à proposta de expansão da capacitação aos servidores das Varas do Trabalho do Interior.

A iniciativa de capacitar os servidores na sua própria unidade, na modalidade presencial, foi uma alternativa encontrada diante da impossibilidade de participação simultânea dos servidores de Tabatinga nos cursos realizados em Manaus.

Para elaboração deste projeto, a magistrada titular da VT de Tabatinga realizou pesquisa e reunião com os servidores a fim de identificar os temas que deveriam ser abordados.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Ejud11
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Atividade no laboratório digital da Uninorte reuniu magistrados e servidoresNesta quinta-feira (4/4) pela manhã, o juiz do trabalho do TRT da 3ª Região (MG) Marcos Vinícius Barroso proferiu a palestra “Movimentação bancária e moeda virtual” como parte da programação da XI Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Coordenador executivo do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT), o palestrante compartilhou informações sobre os instrumentos utilizados para a ocultação de patrimônio e as ferramentas disponíveis para investigação de ativos financeiros dos devedores de processos judiciais.

Ele apresentou considerações sobre como identificar e bloquear ativos financeiros, quais modalidades constam do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) e quais são alcançadas pelo Bacen jud.

O magistrado discorreu, ainda, sobre a estrutura normativa do sistema financeiro nacional, abordando as competências do Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).

 Efetividade da execução

Palestra do juiz do trabalho do TRT3, Marcos Vinícius Barroso
Criado em 2001, o Bacen Jud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Apesar de ter sido durante anos o principal instrumento virtual na penhora de crédito em execuções trabalhistas, de acordo com o palestrante a ineficiência dos bloqueios judiciais via Bacen Jud na Justiça do Trabalho chega a 94%, segundo dados de janeiro a março deste ano.
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), por sua vez, é um sistema destinado ao registro de informações relativas a correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como a seus representantes legais ou convencionais. Dados do CCS não são sigilosos e podem ser anexados aos processos judiciais.

O palestrante explicou que, muitas vezes, a consulta em contas bancárias é infrutífera, mas há investimentos em planos de previdência privada, por exemplo, que são utilizados como uma conta corrente paralela com aplicações e resgates frequentes na tentativa de ocultar o patrimônio. Por intermédio do CCS é possível ampliar a investigação patrimonial e efetivar o bloqueio.

Por fim, o magistrado abordou as diferenças entre moedas eletrônica e virtual, citando como exemplos o Pay-Pal (eletrônica) e bitcoin (virtual).

Após a palestra, foram realizados debate sobre o tema abordado.

Atividade no laboratório digital da Uninorte
Como parte da programação da Jomatra desta quinta-feira (4/4), os magistrados do TRT11 também acompanharam uma apresentação sobre as ferramentas de pesquisa patrimonial no laboratório digital da Uninorte, Unidade 3, na avenida Joaquim Nabuco, Centro de Manaus.
No local, os magistrados foram recebidos pelo presidente da Uninorte, Marcelo José Frutuoso Medeiros, que deu as boas-vindas a todos e ressaltou os bons frutos da parceria entre o Tribunal e a Uninorte, principalmente para o aperfeiçoamento da formação de novos profissionais do Direito. A diretora da Escola de Negócios, Viviane Novo, também esteve presente.

A vice-diretora da Escola Judicial do TRT11, juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, também frisou a parceria entre as duas instituições em diversas atividades, como a revitalização da Rádio Onze e a correção automatizada dos cartões resposta das provas do processo seletivo de estágio aplicado pelo Tribunal no mês de março. A magistrada também destacou que uma das metas da Ejud11 é promover o PJe nas universidades e para isso, o TRT11 vai contribuir com a preparação dos ambientes que darão suporte à disciplina que será ministrada no curso de Direito da Uninorte referente ao Processo Judicial Eletrônico.

A exposição das ferramentas patrimoniais foi realizada pelo chefe da Seção de Pesquisa Patrimonial (SPP) do TRT11, o servidor Lucas Ribeiro Prado, que falou da importância que a execução trabalhista ganhou nos últimos anos e sobre a necessidade de observar esse processo com um olhar mais humano e menos cartesiano, no sentido de observar melhor o anseio do exeqüente. O chefe do SPP destacou, ainda, a melhoria dos índices da execução trabalhista, no âmbito do TRT11, e que fez o Regional alcançar a quinta menor taxa de congestionamento de todo o poder judiciário.

Também acompanharam a exposição 24 servidores das Varas Trabalhistas de Manaus e também do interior do Amazonas que atuam diretamente na execução trabalhista.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro e Andreia Nunes
Fotos: Koynov
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