Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Prazos processuais são suspensos durante o recesso e em janeiro de 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) informa que, de acordo com a Resolução n° 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será suspensa a contagem dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil (art. 3º). A matéria também consta no artigo 775-A da CLT, acrescido pela PLC 100/2017, sancionada no dia 19 de dezembro de 2017.

Esta suspensão, que ocorre em todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive da União, não prejudicará o expediente forense normal, executado no período de 7 a 20 de janeiro, quando magistrados e servidores exercerão suas atribuições regulares, ressalvado férias individuais. Neste período, os processos poderão ser decididos, despachados, organizados e analisados.

Acesse AQUI a Resolução n° 244/2016 na íntegra.
Acesse AQUI texto do artigo 775-A da CLT.

Como fica o funcionamento do TRT11:

• De 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019 - Sem expediente, prazos suspensos, atendimento em sistema de plantão.
• De 7 a 20 de janeiro de 2019 - Atividades com expediente normal, porém os prazos permanecerão com a contagem suspensa.

O acordo foi homologado pela juíza titular da VT Gisele Araújo Loureiro de Lima.A Vara do Trabalho de Tabatinga/AM homologou um acordo no valor de R$ 100 mil, encerrando ação trabalhista ajuizada por empregado que trabalhou por 25 anos sem carteira assinada. O acordo foi homologado pela juíza titular da VT Gisele Araújo Loureiro de Lima.

O reclamante foi admitido em março de 1993 numa produtora de eventos, que mantém uma casa noturna no município de Tabatinga/AM. No local, ele trabalhou nas funções de faxineiro, cobrador, barmen, porteiro e gerente. Em maio de 2018, foi dispensado e durante esses 25 anos não teve a carteira de trabalho assinada.

Nos autos, o reclamante alega que, durante todo o período laboral, recebeu apenas dez períodos de férias sem 1/3 constitucional e dez períodos de 13º salários. Ao ser dispensado, não recebeu o aviso prévio. Também alega que nunca recebeu o adicional noturno, apesar de ter trabalhado no horário noturno. Além disso, não teve o recolhimento previdenciário de todo esse período. Na ação trabalhista, o trabalhador requereu o pagamento de cerca de R$ 216 mil.

No acordo firmado entre as partes, a produtora de eventos se comprometeu a pagar R$ 100 mil para encerrar o litígio, com uma entrada de R$ 10 mil e 45 parcelas de R$ 2 mil. Também ficou estabelecida multa de 50% para o caso de inadimplência e mora.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: VT de Tabatinga
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Os eleitos nas Eleições Gerais 2018 foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) em sessão solene realizada nesta segunda-feira (17/12), às 16h, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM. Pela diplomação, a Justiça Eleitoral confere a aptidão aos eleitos para assumir os cargos a que concorreram e os torna aptos a tomar posse.

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargador José Dantas de Goés, participou da cerimônia representando o Regional.

A solenidade confirma que os políticos escolhidos pelo povo cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercer o mandato.

O governador eleito, Wilson Lima, recebeu o diploma das mãos do presidente do TRE-AM, Desembargador João Simões, e agradeceu a confiança depositada nele por seus eleitores. Após receber o diploma, ele declarou: “É com grande alegria eu recebo essa missão que é governar o Estado do Amazonas. É o maior desafio da minha vida e eu tenho me dedicado de corpo e alma pra isso. Para honrar a votação histórica que eu tive de mais de 1 milhão de votos. Estou trabalhando dia e noite para montar um grupo que possa representar a população do nosso Estado. Uma coisa é certa: ninguém consegue esse caminho sozinho”.

Antes de encerrar a solenidade, discursou o presidente do TRE/AM, desembargador João Simões, nos seguintes termos: “Hoje é o momento da festa, tempo de brindar a celebrar a vitória. Portanto, digo, se alegrem e comemorem. A caminhada foi árdua, mas valeu o esforço, sejam felizes. Na qualidade de escolhidos pelo povo, a vossa responsabilidade é imensa; vocês carregam a nossa esperança em dias melhores. O santo padre Papa Francisco que hoje completa 82 anos, afirmou: “Temos que nos envolver na política, porque ela é uma das formas mais altas de caridade, porque serve ao bem comum”. Nunca percam a animação e o entusiasmo”.

Ao final, disse: “O Amazonas precisa voltar a crescer. O cidadão foi às urnas e deu uma resposta muito clara de que quer mudança e renovação. A história não tem que dizer que o Wilson Lima venceu a eleição em 2018. A história tem que dizer que o povo do Amazonas venceu”.

Texto e fotos: TRE/AM

A Comissão de Gestão Socioambiental, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, lançou, nessa sexta (14/12), um hotsite com o tema "Responsabilidade Socioambiental". A página pode ser acessada por meio do endereço sustentabilidade.trt11.jus.br ou pelo portal do TRT da 11ª Região (www.trt11.jus.br), no menu "Institucional" - "Sites Institucionais".

O objetivo do hotsite é divulgar as ações realizadas pelo Regional perante à sociedade. O próximo passo será a inclusão dos índices mensais de consumo e gastos que são enviados ao Conselho Nacional de Justiça, através do Sistema PLS JUD - Plano de Logística Sustentável do Judiciário, que faz parte do Selo Justiça em Números.

Visita à associação de catadores

A Seção de Gestão Socioambiental realizou, na manhã do dia 16/12, uma visita à Associação CALMA - Catadores Associados para Limpeza do Meio Ambiente, que recolhe material reciclável do prédio-sede e anexo administrativo. Um café da manhã foi organizado em comemoração a data de um ano que o galpão foi entregue pela Prefeitura, onde três associações dividem o espaço. Participaram os representantes das instituições parceiras e da Secretaria de Limpeza Pública da Prefeitura Municipal de Manaus.

Na ocasião, a chefe da Seção, a servidora Denise Herzog, fez uma distribuição de presentes de natal aos filhos dos catadores. Foram beneficiadas 10 crianças de 3 a 10 anos.

A ação faz parte do Plano de Logística Sustentável do TRT 11/AM e RR que prevê ações solidárias em seu calendário anual. O referido Plano foi atualizado pelos gestores responsáveis por cada área e publicado através do Ato TRT 11.ª Região n.78/2018-SGP.

Confira imagens da visita

ASCOM/TRT11
Texto: Gestão Socioambiental, com edições da Ascom
Arte: Renard Batista
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