Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

ANPT promoverá, entre os dias 28 e 31 de março em São Paulo, o seu XXIV CNPT

“Os desafios do MPT no novo cenário político, econômico e social”, este é o tema do XXIV Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que será realizado entre os dias 28 e 31 de março, no Hotel Renaissance São Paulo Hotel, em São Paulo. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), reunirá quase trezentos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de várias partes do Brasil, com o intuito de buscar caminhos e abrir reflexão sobre a atuação da instituição.

No primeiro dia de evento, a conferência de abertura tratará dos aspectos filosóficos do relacionamento humano. Quem abordará o tema será a filósofa e poetisa Lúcia Helena Galvão.

As palestras e painéis dos demais dias serão diversificadas e proferidas por reconhecidos especialistas. Na ocasião, também será apresentada a campanha publicitária “#BomTrabalhoPraVc”, elaborada pela ANPT, com foco na valorização da imagem institucional do MPT.

Confira abaixo a programação completa do XXIV CNPT:

Dia 28 de março – Quinta-feira
19h – Solenidade de abertura e Entrega do XX Prêmio Evaristo de Moraes Filho

20h – Conferência de abertura
Tema: “Aspectos filosóficos do relacionamento humano”.
Conferencista:
Lúcia Helena Galvão - Filósofa e Professora de Filosofia da Organização Nova Acrópole do Brasil. Poetisa.

Dia 29 de março – Sexta-feira
9h40 – Credenciamento

10h – Palestra
Tema: “Cenários da proteção social trabalhista no Brasil e no mundo: enfoque sociológico”.
Palestrante:
Alysson Leandro Mascaro - Professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo.

11h15 – Palestra
Tema: “Meio ambiente do trabalho e tragédias ambientais: cenários e perspectivas”.
Palestrante:
Ney Stany Morais Maranhão - Juiz do Trabalho. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.
12h30 – Intervalo para almoço

14h – Palestra
Tema: “Proteção social trabalhista e democracia em cenário de desigualdade social”.
Palestrante:
Valdete Souto Severo - Juíza do Trabalho. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Mestra em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

15h15 – Apresentação
Tema: A imagem institucional nas redes sociais. #BomTrabalhoPraVc: apresentação da campanha publicitária da ANPT para mídias digitais.
Palestrante:
Liliane Pinheiro - Diretora de Operações da agência de publicidade InPress, contratada pela ANPT para desenvolvimento de campanha de imagem nas redes sociais.

16h15 – Lançamento de livros de associados
Coffee break

16h30 – Palestra
Tema: “O conceito de solidariedade social em horizonte de antagonismo: o valor social do trabalho e a crise democrática”.
Palestrante:
Vladimir Safatle - Professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo. Doutor em filosofia pela Université de Paris VIII. Articulista da Folha de São Paulo.

17h45 – Apresentação da Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira – Jusprev.
- Antonia Lélia Neves Sanches – Diretora-Presidente da Jusprev.
- Débora Maggio – Gerente Geral e Advogada especialista em previdência complementar.

17h45 – Reunião com o Colégio de Associados Aposentados da ANPT

Dia 30 de março – Sábado
09h – Painel
Tema: “Realidade e desafios da mulher no mundo do trabalho contemporâneo”.
Painelistas:
Marlise Miriam de Matos Almeida - Doutora em sociologia e Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero da UFMG.
Ileana Neiva Mousinho - Procuradora Regional do Trabalho. Coordenadora Regional da CODEMAT. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará.
Lieli Loures - Doutoranda em Comunicação da Universidade Federal Fluminense com pesquisa sobre “cultura do estupro e jornalismo”. Mestra em Comunicação pela Universidade de São Paulo.

11h30 – Conferência de encerramento
Tema: “A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho como elementos da democracia brasileira”.
Conferencista:
Lélio Bentes Corrêa - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. Membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Ex-presidente da ANPT (1992-1996).

12h45 – Intervalo para almoço

15h – Reunião do coletivo MPT Mulheres

16h – Debate entre candidatos a representante do MPT no CNMP – biênio 2019/2021

17h15 – Assembleia da ANPT

Maiores informações pelo site: http://www.anpt.org.br/

Fonte: ANPT

Em 37 anos de existência, é a primeira vez que o Regional fraciona em seções especializadas os julgamentos de competência originária do Pleno

A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizou sua primeira sessão nesta quarta-feira (20), às 9h, no plenário do prédio-sede. Constaram da pauta de julgamento 35 processos referentes a mandado de segurança e agravo regimental.
O momento histórico foi salientado na abertura da sessão da SE-I, que é composta pelos desembargadores José Dantas de Góes (presidente), Francisca Rita Alencar Albuquerque, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Audaliphal Hildebrando da Silva e Márcia Nunes da Silva Bessa.  
Ao cumprimentar magistrados, advogados e servidores presentes, o desembargador José Dantas de Góes declarou aberta a sessão e falou sobre o início dos julgamentos em seções especializadas no TRT11. “É um momento histórico para nós porque é a primeira vez que o tribunal julgará seus processos originários que não seja na sua composição plena”, declarou.
Após a execução do Hino Nacional, o desembargador José Dantas de Góes passou a palavra à decana da seção especializada, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.  
Ao manifestar sua alegria, a magistrada decana disse que a divisão dos julgamentos em sessões especializadas representa a maturidade e o avanço na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho da 11ª Região, visando ao aprimoramento de seu papel institucional na resolução dos conflitos trabalhistas e firmando jurisprudência que reflita as particularidades da realidade atual. “O tempo muda inexoravelmente e com ele, nós, os julgadores, buscando sem excessos ou radicalidades extrair dos embates processuais o seu real sentido e a solução que ensejam no cenário legislativo de profundas mudanças”, salientou.
Também presente à sessão, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento parabenizou o Regional e se disse feliz por ter participado da sessão do Pleno que aprovou a criação das seções especializadas. “Tenho certeza que quem vai ganhar com esse fracionamento é a sociedade porque terá uma resposta ainda mais rápida, já que o TRT da 11ª Região é considerado um dos tribunais com prestação mais célere em nosso país, sem falar na premiação Diamante no aspecto administrativo” manifestou-se.  
Com o objetivo de invocar proteção e sabedoria para os julgamentos, o presidente da SE-I solicitou que a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes procedesse à leitura de passagem bíblica. “Para mim é uma honra compor a Especializada I e fazer essa primeira leitura”, disse a desembargadora, que em seguida leu o Salmo 30.
Ao final dos trabalhos, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, compareceu ao plenário para cumprimentar os desembargadores e o procurador-chefe do MPT que participaram da sessão histórica.

Regimento Interno

Após a alteração do Regimento Interno do TRT11 em 2018, a criação e o funcionamento das seções especializadas estão disciplinados nos artigos 23 a 27.
De acordo com o art. 23, o Regional tem duas seções especializadas, cada uma composta por seis desembargadores. A  presidência da SE-I  cabe ao  vice-presidente do Regional e a presidência da SE-II é ocupada pelo desembargador mais antigo.
O art. 24 define a competência das seções especializadas, como julgamentos de habeas corpus, habeas datas e mandados de seguranças contra atos de juízes de primeiro grau; dissídios coletivos; ações em matéria de greve; dentre outros.

Confira aqui a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Diego Xavier
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Iniciativa visa promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro

O Estado do Amazonas registrou, em 2017, 8.773 acidentes de trabalho, ocasionando uma despesa de mais de R$ 24 milhões em afastamentos previdenciários. Os números foram apresentados durante o lançamento da campanha Abril Verde, que visa promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. A solenidade foi realizada no auditório do anexo administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), em Manaus, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho.

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, ressaltou, em discurso, que a campanha Abril Verde é um movimento que busca criar uma cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. “Não é demais lembrar que a prevenção de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais resulta de objetivos extremamente necessários no sentido de abrir os olhos de todos nós a fim de que possamos conviver de forma harmônica com o ambiente de trabalho saudável em todos os níveis de atividade”, disse o magistrado, que apresentou também dados referentes aos números de acidentes de trabalho no país. “A adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho é um dever moral, pois, a permanecer essa triste estatística, não há dúvida de que permanecerão muitas lágrimas, revoltas e emoções desencontradas”.

Para a desembargadora do TRT11 Márcia Nunes da Silva Bessa, membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho, além de julgar os processos que envolvem acidentes e doenças ocupacionais, também vem assumindo a responsabilidade social de fomentar a reflexão a respeito da cultura da prevenção. “A Justiça do Trabalho optou por uma ação proativa, preventiva, em prol das vidas humanas. Não podemos mais admitir que famílias percam seus entes queridos, que pessoas jovens sejam alijadas do mercado de trabalho, incapacitadas em virtude de acidentes de trabalho, por falta de ações preventivas adequadas. Esse é o nosso papel. Criar a cultura da prevenção. Conduzir a sociedade à reflexão. Mostrar que não se desenvolve um país, não se cria cidadania, matando ou adoecendo os trabalhadores”, ressaltou.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Ana Luiza Noronha Lima destacou a importância da divulgação dos dados de acidentes de trabalho no país, e falou sobre o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, ferramenta produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apresenta a realidade dos acidentes de trabalho e seus impactos na saúde e economia. O Observatório pode ser acessado pela internet por meio do endereço https://observatoriosst.mpt.mp.br/.

Também participaram do lançamento da campanha Abril Verde e se comprometeram com o engajamento para as ações de prevenção de acidentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Délcio Luis Santos; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiro Júnior; o vereador Fransuá Vieira da Silva Mattos, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, recursos naturais e sustentabilidade da Câmara Municipal de Manaus, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, Secretaria de Estado do Trabalho, Secretaria de Estado da Cultura, Assembleia Legislativa do Amazonas, Secretaria Municipal do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores da Industria da Construção Civil, Sindicato da Construção Civil, Federação das Industrias do Amazonas, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Engenharia, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Manaustrans e Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador.

A cerimônia de lançamento a campanha foi transmitida via videoconferência para o Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR.

Ações da campanha Abril Verde

Buscando conscientizar a sociedade a respeito da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a campanha Abril Verde realizará, no dia 3 de Abril, às 18h, um Ato Público em frente ao Teatro Amazonas, com a presença de representantes de órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho. Também está prevista a realização de uma caminhada, no complexo turístico da Ponta Negra, no dia 28 de Abril (domingo), às 8h, com a realização de diversas outras atividades ligadas a saúde e bem-estar, também com o intuito de chamar a atenção da sociedade sobre o tema.

Durando o lançamento da campanha Abril Verde, diversos órgãos públicos também se comprometeram em iluminar de verde os prédios das instituições. Além disso, o TRT11 também planeja realizar Atos Públicos Boa Vista/RR e também nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas.

A apresentação das ações foi realizada pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, os juízes do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache e Alexandro Silva Alves.

Números
Desde 2012, o Brasil já registrou mais de 4 milhões de comunicações de acidente de trabalho. Em 2017, em todo o país, foram 450.614 mil acidentes com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas e 98.791 acidentes sem CAT, perfazendo um total de 549.405. No Amazonas, foram 6.670 acidentes com CAT emitidas e 2.103 sem CAT, totalizando 8.773 acidentes de trabalho no Estado. Os setores econômicos no Amazonas com maior incidência de comunicações de acidentes são os fabricantes de aparelhos de reprodução de áudio e vídeo, fabricantes de motocicletas, transporte rodoviário coletivo e construção civil.

Clique AQUI e confira mais números.

Como surgiu
O Abril Verde surgiu em 1969, como forma de homenagear as vítimas de um acidente ocorrido numa mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. A iniciativa foi endossada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2001 e se tornou lei no Brasil em 2015, com a edição da Lei 11.121/2015.

A Justiça do Trabalho, juntamente com outras entidades, já vem aderindo à campanha Abril Verde. Diversas ações foram promovidas no ano passado, como a iluminação em prédios públicos e monumentos, como o Cristo Redentor, a Catedral de Brasília, o TST, a Basílica de Aparecida do Norte o Estádio Beira-Rio, a promoção de audiências públicas, exposições de fotografias em locais de grande circulação, passeios ciclísticos, caminhadas, concurso de redação e fotografia, minuto de silêncio nos jogos de futebol e entrada de jogadores nas partidas com camisetas do abril verde, e frases em extratos bancários sobre o tema.

Confira Galeria de Imagens

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Renard Batista
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Desembargadora Ruth Sampaio com a procuradora Jussara PordeusA corregedora regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio,  representando a Presidência do Tribunal, prestigiou, na tarde desta segunda-feira (18/03), a posse dos procuradores de justiça Jussara Pordeus e Silva e Nicolau Libório dos Santos Filho, nos cargos de corregedor-geral e de ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), respectivamente, para o biênio 2019/2021.

A sessão solene foi realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo e contou com a presença de autoridades civis e militares, representando os três poderes, membros do Ministério Público, servidores e convidados.

A procuradora Jussara Pordeus foi a única inscrita para a eleição ao cargo de Corregedor-Geral, e recebeu 11 votos em eleição ocorrida no mês de fevereiro deste ano, na sede do MPAM, que também referendou ao cargo de Ouvidor-Geral o procurador Nicolau Libório, eleito com 12 votos.