Acordo realizado entre trabalhador e Hotel Juma, no 1o dia da Semana da Conciliação. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, até às 10h da manhã de hoje (27/11), pelo menos três acordos no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação. Eles ocorreram no espaço montado para a realização das audiências do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (NUPEMEC), no auditório do 9° andar do Fórum Trabalhista de Manaus (FTM).
As audiências estão sendo realizadas em quatro mesas, concomitantemente, tendo 30 minutos de duração cada uma. O Nupemec agendou 20 audiências por dia, todos os dias da Semana de Conciliação. Quando há conciliação, os acordos são homologados pelo Juiz do Trabalho Coordenador do Nupemec, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga.
Dois dos acordos realizados hoje tinham os Supermercados DB como parte reclamada, e ambos envolviam pedido de rescisão indireta, e o pagamento de verbas rescisórias devidas e não pagas pela rede de supermercados.
O processo de número 0001517-16.2017.5.11.0001 tinha como reclamante uma recepcionista de caixa do referido supermercado, que entrou na justiça em 08/08/2017, requerendo a anulação do pedido de demissão. Houve conciliação nos seguintes termos: a reclamada liberará as guias do Seguro Desemprego à reclamante até o dia 10/12/2017. Além disto, foi liberado também, na ocasião do acordo, as guias do FGTS, que tem força de Alvará, para saque do valor depositado, com comprovação dos depósitos no total de R$ 1.317,38.
Outro processo envolvendo o DB, de número 0001533-61.2017.5.11.0003, a reclamante irá receber o valor de R$ 2.900,00, em parcela única no dia 16/12/2017, sob pena de multa de 50% sobre a parcela da obrigação pecuniária inadimplida. A ação iniciada em 14 de setembro deste ano, já foi solucionada através do acordo realizado hoje. As partes saíram satisfeitas com a conciliação. Para Alexandre Correa, advogado da reclamante, "o acordo é a via mais simples de resolver a questão e quando ambas as partes chegam num consenso, a melhor opção é acordar para resolver o problema", declarou.
Partes posam após conciliação entre Supermercados DB e ex-funcionaria Para Erico Jones Zuani Gomes, que já atua há algum tempo como preposto do Supermercados DB, foi bastante positivo participar das audiências da Semana de Conciliação. "Já que esta semana foi feita pra conciliar, nós viemos aqui pra isto. Fizemos dois acordos, e mais tarde teremos mais três audiências, que com certeza também resultarão em conciliações. Isso é bom pra empresa, pro reclamante e pra dar celeridade ao processo. A gente sempre vem com uma proposta de acordo, vamos conversando no decorrer da audiência, cedemos um pouco, a outra parte também cede, até chegarmos num consenso", declarou ele, que estava acompanhado da advogada Luciana Velasco Vasconcellos.
Processos solucionados ainda em fase inicial
Outro processo solucionado hoje com a participação direta das partes na solução do conflito foi o de número 0001873-96.2017.5.11.0098, que envolve um trabalhador e o Hotel Juma Ltda. O reclamante entrou na Justiça do Trabalho em 26/10/2017, e teve seu processo solucionado em exatos 30 dias após o início da ação. Ele era cozinheiro do Hotel e alega ter sido demitido sem justa causa e sem receber nenhuma verba rescisória. Na reclamatória trabalhista, o ex-funcionário do hotel de selva pleiteava o pagamento de indenização por danos morais, além de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias integrais +1/3, FGTS, horas extras e reflexos, entre outros pedidos que totalizavam o valor da causa em R$ 95 mil reais.
Na audiência de hoje as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12 mil, dividido em três parcelas iguais de R$ 4 mil, a serem pagas nas seguintes datas: 05/12/2017, 05/01/2018 e 05/02/2018.
O reclamante Diogo Moreira declarou que estava nervoso e até o momento do início da audiência não acreditava que fosse feito um acordo. Ele estava acompanhado da advogada Andreza de Aguiar, a qual afirmou terem feito um acordo viável para ambas as partes. "Estamos perto do final do ano, o reclamante encontra-se desempregado, então achei que foi um bom acordo. O hotel veio com uma proposta, nós conversamos e conseguimos chegar a um consenso", disse.
Para o proprietário do Hotel Juma, Renato de Sousa Barbosa, o acordo foi feito conforme as condições atuais do empreendimento. Jones Ramos, advogado do hotel, afirmou que a empresa reclamada sai satisfeita do acordo. "O hotel veste a camisa da Semana da Conciliação e trata do processo do trabalho trazendo pra si o bom senso e a razoabilidade. Nós já chegamos aqui com o espírito conciliatório, por isso fizemos um bom acordo", concluiu.
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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Gevano Antonaccio
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Teve início nesta segunda (27/11) a 12ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que ocorre em todos os tribunais do país. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, também participa do evento, que tem como objetivo encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações.
