Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Advogados que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) já podem se cadastrar para ter acesso à consulta personalizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). A ferramenta foi habilitada pelo TRT11 e facilita a rotina dos advogados trabalhistas, oferecendo um serviço personalizado de busca.

Conforme explica a diretora da Secretaria-Geral Judiciária do TRT11, Gabriela Maria Aragão Nery, com a nova funcionalidade o advogado visualizará apenas as publicações de seu interesse. "A busca personalizada é uma ferramenta que facilitará a rotina do advogado, constituindo mais um avanço na modernização do sistema de comunicação processual", destacou.

A ferramenta de busca personalizada permite dois tipos de consultas: a voltada ao advogado, que pesquisa as intimações e citações direcionadas à sua inscrição na OAB, e a consulta do escritório virtual, que abrange todas as matérias em que um dos participantes da banca tenha sido citado ou intimado.

A busca contempla informações sobre todas as matérias enviadas ao DEJT, tanto no Caderno Judiciário como no Administrativo, incluindo atos dos processos físicos e eletrônicos. Além disso, a plataforma virtual utiliza dados do Cadastro Nacional de Advogados e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o que permite aos advogados criar escritórios virtuais e convidar outros profissionais para compartilhar o espaço.

O cadastro e a criação de escritórios virtuais já podem ser realizados no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu Advogado, opção "Pesquisa Personalizada - DEJT". No endereço também é possível visualizar o manual completo de utilização do sistema.

Em 2016, Varas, TRTs e TST receberam quase 180 mil processos com o tema acidente de trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão participar do movimento Abril Verde, campanha de âmbito nacional que visa alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais. Para chamar a atenção da sociedade para o tema, os prédios das instituições serão iluminados em tons de verde.

O Brasil registra anualmente mais de 700 mil acidentes de trabalho. A competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes deste tipo de acidente é da Justiça do Trabalho. Em 2016, as Varas de Trabalho, Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho receberam quase 180 mil processos com a temática. Os números são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, que apurou a quantidade de processos trabalhistas que incluem temas como indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes laborais, prescrição e responsabilidade civil do empregador.

O número de processos ajuizados com esta temática é tão alto, que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criaram em 2011, o Programa Trabalho Seguro, que promove e executa campanhas nacionais focadas na prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Para o presidente do CSJT e TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, atuar na prevenção de acidentes é um papel social da Justiça do Trabalho, onde todos saem ganhando. “Uma vida perdida ou mutilada não tem preço, e atuar na prevenção de acidentes é um investimento, com retorno incomensurável,” destacou.

A abertura oficial da campanha ocorrerá no dia 11 de abril, em Brasília, com uma solenidade realizada pelo Ministério do Trabalho, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Fonte: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) abriu processo de remoção para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, com o objetivo de aproveitamento futuro. O procedimento visa à formação de cadastro de interessados em eventual remoção, quando do surgimento de vagas para o cargo. Acesse aqui o edital, disponibilizado nessa segunda-feira (03/04), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), considerando-se como data de publicação o dia 04/04/2017.
Requerimentos de inscrição devem ser formulados à Presidência do TRT-RS, localizada na Av. Praia de Belas, 1.100, Porto Alegre/RS, CEP 90110-903, diretamente ou por meio de SEDEX, no prazo de 30 dias contados da publicação do edital no DEJT.
O pedido deve ser instruído com certidão do Tribunal de origem, a qual deverá conter as seguintes informações, sob pena de indeferimento da inscrição:
a) comunicação de seu interesse em remoção futura para este Tribunal;
b) posição de antiguidade na carreira.
Finalizado o prazo do edital, a relação dos inscritos para remoção futura será enviada à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), visando à formação do cadastro de interessados. Ao tempo do surgimento da vaga, a Enamat informará a este TRT a relação dos candidatos aptos à remoção, observando-se o critério de antiguidade na carreira. Após a informação prestada pela Enamat, terá início o procedimento de remoção propriamente dito, por meio de edital específico.

Fonte: TRT-RS

A juíza Márcia Nunes da Silva Bessa, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11). A nomeação, assinada pelo presidente da república, Michel Temer, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/4). A magistrada foi promovida a desembargadora pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra.

Márcia Nunes da Silva Bessa é natural do Rio de Janeiro/RJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1985, há 23 anos atua na Justiça do Trabalho, tendo tomado posse como juíza do trabalho substituta em outubro de 1993. Foi presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Humaitá/AM e, desde agosto de 2002, é titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Convocada para atuar como juíza auxiliar da Presidência do TRT11 em junho de 2015, a magistrada é coordenadora do Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico– PJe e e-Gestão - NAPE, do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec.

Clique AQUI para acessar o decreto de nomeação.