Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou correição ordinária na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, no dia 14 de julho de 2017. O Corregedor e Ouvidor, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juíza titular Maria de Lourdes Guedes Montenegro e por servidores da 16ª VTM.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de abril/2016 a junho/2017. Neste período, foi verificado que a 16ª VTM destacou-se nos seguintes aspectos: cumpriu a Meta 1,2 e 6 do CNJ e Meta específica da Justiça do Trabalho; arrecadou R$ 1,2 milhão a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 5,44 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 5.265 audiências.

A 16ª VTM também se destacou pelas boas práticas adotadas, tais como: termo de Audiência já com alvará para saques das parcelas do acordo, para saques do FGTS e para a habilitação no Seguro-Desemprego; início do processo executório, já com citação na pessoa do advogado formalmente habilitado nos autos dos processos; utilização das ferramentas na execução por meios disponíveis, objetivando maior celeridade e efetividade nas ações; gerenciamento da pauta, procurando não permitir que os adiamentos ultrapassem a data com horários livres para a distribuição automática de processos, possibilitando o controle preciso e o encurtamento dos prazos para a realização das audiências; características de pauta com a distribuição diferenciada dos processos pares e ímpares para a Juíza Titular e o Substituto, respectivamente, objetivando uma repartição igual e aleatória das demandas em tramitação neste Juízo; concentração de atos de execução nos processos em face da mesma reclamada.

Em 2016, a 16ª VTM recebeu 2.734 processos, solucionou 2.643 e efetivou 809 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para priorizar julgamento de processos dos dez maiores litigantes; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; a Secretaria da Vara deverá observar que ao final da instrução, caso não seja prolatada a sentença em audiência, após a assinatura da ata, o servidor fará os autos conclusos ao magistrado; realizar a prolação das sentenças nas datas previamente agendadas, evitando, ao máximo, atrasos, adiamentos ou conversões em diligência; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3,5 e 7), em vista dos dados apurados no item 9 desta; dar prioridade aos processos com prazo vencido para prolação de sentença, em atenção aos termos da Resolução CSJT nº 177/2016, que dispõe sobre as hipóteses de configuração de atraso reiterado na prolação de sentenças, nas quais passa a não ser devida a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ; observar o cumprimento do Ato TRT11 nº 66/2016/SGP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio das matérias do Sistema de Acompanhamento Processual - APT por meio da opção "Envio de Matérias Judiciárias - Enviar Matéria XML", cujo manual com as orientações necessárias está disponível na intranet (Documentos - Manuais - APT - Geração XML - DEJT 1º grau); lançar e dar continuidade no lançamento de todos os processos de RPV municipais e estaduais no sistema "E-PREC - Sistema de Controle de Precatórios”; dar prioridade à utilização do malote digital, correio eletrônico, e-Sap, Spark em detrimento do uso de telefone para fins de redução dos gastos com telefonia e papel.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II do Regimento Interno. A ata de correição está disponível no portal do TRT11, menu Corregedoria.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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A Escola Judicial (Ejud11) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), promoverá, no período de 4 e 5 de agosto de 2017, o I Ciclo de Palestras em Tabatinga/AM com o tema "Os Novos Paradigmas na Relação Trabalhista: Rumos e Desafios".

O evento ocorrerá no Auditório Amazônia - Comando de Fronteiras do Alto Solimões e contará com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho; da desembargadora do TRT11, Francisca Rita Alencar Albuquerque; do juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gerfran Carneiro Moreira; e da advogada especialista em Direito Previdenciário, Iza Amélia Castro Albuquerque.

A inscrição já iniciaram e vão até o dia 28 de julho, por meio do endereço eletrônico: https://ead.trt11.jus.br/.

O evento é parte integrante do projeto "Escola Itinerante" da Ejud11, cujo objetivo é a disseminação do conhecimento e o fomento de debates sobre matérias contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho no interior do Estado do Amazonas e em Boa Vista (RR).

Os Novos Paradigmas na Relação Trabalhista: Rumos e Desafios
Data: dias 4 e 5 de agosto de 2017 
Local: Auditório Amazônia - Comando de Fronteiras do Alto Solimões
Inscrições: https://ead.trt11.jus.br/

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: Ejud11
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Nos dias 3 e 4 de agosto de 2017, no mini auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, será realizado o Seminário "Reforma trabalhista e o futuro da Justiça do Trabalho". O evento, organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA), tem apoio institucional do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e acontecerá das 14h30 às 17h no dia 3/8, e das 15h às 17h no dia 4/8. 

O seminário é aberto ao público e terá como inscrição um quilo de alimento não perecível - para estudantes e dois quilos - para profissional. A UEA irá emitir certificado de 20 horas complementares aos participantes do evento. Os interessados podem fazer inscrição na secretaria da Amatra XI, localizada na Avenida Tefé, n° 377, Bairro Praça 14 de Janeiro, ou no dia e local do evento. O Fórum Trabalhista de Manaus está localizado na Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro.

O evento terá como palestrantes o juiz do trabalho aposentado da 11ª Região - Aldemiro Rezende Dantas Júnior; o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - Pedro Paulo Teixeira Manus; o desembargador do Trabalho do TRT da 8ª Região e presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - Georgenor de Sousa Franco Filho; o juiz do trabalho do TRT8 - Ney Maranhão; e o procurador do trabalho da 11ª Região - Jeibson Justiniano.

Clique AQUI para acessar a programação do Seminário.

O que é: Seminário "Reforma trabalhista e o futuro da Justiça do Trabalho"
Data: dias 3 e 4 de agosto de 2017
Hora: das 15h às 17h
Local: Mini auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9° andar)
Inscrições: estudantes - 1 quilo de alimento não perecível / profissional - 2 quilos 
Maiores informações: Amatra XI - 92-3233-2652 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Assembleia de fundação da nova academia aconteceu na noite do dia 13 de julho. O brasão da academia mostra a imagem da fachada do prédio da antiga da Faculdade de Direito da Ufam.

Juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas, Des. Francisca Rita Alencar Albuquerque, advogado Félix Valoir, e o juiz do trabalho Gerfran Carneiro MoreiraO Estado do Amazonas ganhou na noite da última quinta-feira (13) a Academia de Ciências e Letras Jurídicas (ACLJA), instituída para fomentar o ensino e o estudo do Direito em várias áreas, bem como aperfeiçoar as letras jurídicas. Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), incluindo aposentados, além de juristas renomados, estão fazendo parte do grupo de fundadores da nova academia, cujo brasão é a imagem da fachada da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), conhecida como “velha jaqueira”. A entidade é composta por 50 membros titulares, ocupantes de cadeiras simbólicas, cada uma com seus patronos – personagens que contribuíram para o engrandecimento do estudo e da prática do Direito no Estado como os desembargadores Ataliba David Antonio e Arnoldo Carpinteiro Peres, ministro Henoch Reis e professor Oyama César Ituassu, dentre outros.

A instalação da ACLJA foi realizada na sede da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomercio), localizada no bairro de Adrianópolis, sendo conduzida pelo presidente da entidade e um dos cofundadores da academia, Roberto Tadros, além do patrono e presidente de honra da entidade, o ex-ministro e relator da Constituição de 1988 Bernardo Cabral. Na ocasião, houve a posse da primeira diretoria e conselho fiscal; leitura e aprovação do quadro de patronos e ocupação das respectivas cadeiras pelos membros fundadores. Com perfil mais abrangente, além das letras, a nova academia alcançará, pelo conceito de ciência jurídica, todos aqueles homens e mulheres que, independentemente de obra escrita, prestaram ou prestam inestimável contribuição ao Direito e à Justiça.

As 50 cadeiras que compõem a ACLJA têm como patronos nomes expressivos do cenário jurídico local e nacional. Para honrá-los, ocuparão seus lugares membros da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, do magistério e de outras carreiras jurídicas.

Da magistratura trabalhista da 11ª Região, integram a lista de membros fundadores da ACLJA, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, que ocupará a cadeira nº 16, cujo patrono é Waldemar Pedrosa; o juiz do trabalho aposentado Aldemiro Rezende Dantas Júnior, que ocupará a cadeira nº 24, cujo patrono é Plínio Ramos Coelho; e o juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, que ocupará a cadeira nº 48, que tem como patrono Mário Jorge Couto Lopes.

Durante a solenidade, foi realizada uma homenagem ao jornalista Phelippe Daou, falecido no final de 2016, aos 87 anos, e que empresta seu nome à Cadeira nº 7 da ACLJA. O filho dele, Phelippe Daou Júnior, agradeceu em nome da família e disse que o seu pai “construía pontes” por meio da comunicação.

O título de acadêmico titular tem caráter de perpetuidade, obtido com a posse. Ao final da solenidade, foi apresentado o brasão da academia a todos os presentes.

Em novembro, ocorrerá a posse solene dos membros fundadores, com a imposição da Medalha e a outorga do Diploma Acadêmico aos integrantes da nova Academia.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Fonte: TJAM
Foto: Roumen Koynov
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