Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O primeiro leilão em 2018 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) acontecerá no 13 de abril e não mais dia 9 de março, como anunciado anteriormente. 

O leilão acontecerá nas modalidades presencial e eletrônica.

Assim que o edital desta hasta pública estiver disponível, iremos divulgá-lo.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, esteve presente na cerimônia de posse do ministro João Batista Brito Pereira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para o biênio 2018/2020. A solenidade foi realizada nesta segunda-feira (26), na sede do órgão, em Brasília/DF.

O novo presidente da Corte Superior Trabalhista afirmou, em seu discurso de posse, que sua gestão terá como principais marcas o desenvolvimento do Direito do Trabalho e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, “questões que demandarão espírito público e muita serenidade para serem dirimidas pelo Tribunal”, visando garantir à sociedade a observância do princípio constitucional e legal da segurança jurídica, “valor fundamental do Estado Democrático de Direito”. O presidente aponta como seus principais objetivos e compromissos a harmonia, a unidade com independência, a segurança jurídica, a conciliação e a celeridade processual, “não necessariamente nessa ordem”.

Reforma trabalhista
Brito Pereira observou que, nos últimos anos, o TST teve de enfrentar questões complexas, como a adequação ao Código de Processo Civil de 2015, a inovação do julgamento de recursos repetitivos – que trouxe “a enorme responsabilidade de proferir decisões de natureza vinculante” - e as alterações do Regimento Interno. “A prioridade, agora, é a implantação da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após os necessários debates e a maturação do convencimento dos ministros na comissão instituída aqui para esse fim”, adiantou. “Procuraremos dinamizar o estudo e a definição das teses e debelar o enorme estoque de recursos que tanto nos incomoda”.

Para o presidente do TST, de acordo com a tripartição dos Poderes, o Legislativo faz a lei e cabe ao juiz aplicá-la caso por caso, “um passo de cada vez”. “No que depender de mim e, acredito, do Tribunal, a lei será cumprida, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”.

Papel da JT
O presidente apresentou dados sobre a movimentação processual da Justiça do Trabalho para destacar que a magnitude dos números – 2,6 milhões de novas ações em 2017 – é reflexo direto da relevância de seu papel social. “A Justiça do Trabalho cresce, porque crescem sua importância e seu papel na sociedade como seguimento da Justiça brasileira mais próximo do jurisdicionado”, assinalou, lembrando que são 1.573 Varas do Trabalho instaladas nos grandes, médios e pequenos centros urbanos, “inclusive nas regiões ribeirinhas cujo acesso se dá por meio de barco”.

Essa capilaridade garante, mesmo a comunidades situadas em locais distantes, segundo o presidente do TST, a efetividades de princípios constitucionais básicos: respeito à dignidade da pessoa humana, acesso à justiça e direito de defesa. “É para cumprir esses três objetivos que haveremos de dedicar grande parte dos nossos esforços com vistas a promover a outorga da prestação jurisdicional com agilidade e criatividade”.

Para Brito Pereira, a Justiça do Trabalho é o esteio e a salvaguarda da paz nas relações de trabalho, no campo e nas cidades. “Todos nós, magistrados e servidores, somos os guardiões dessa conquista, que não é privilégio apenas da sociedade brasileira”, destacou.

União
O ministro credita o sucesso e o prestígio do Judiciário Trabalhista também ao Ministério Público do Trabalho, à Advocacia, às associações de magistrados, às associações sindicais, às federações e confederações profissionais e patronais. “Esperamos sempre contar com o apoio dessas entidades”, afirmou. “As portas do Tribunal estarão abertas para recebê-las e ouvi-las, a fim de que juntos possamos pensar sobre a instituição, sobre o seu crescimento e o seu aprimoramento”. Para o presidente do TST, “é preciso dialogar e transigir, sem que nos afastemos do pragmatismo exigido pelo tempo em que vivemos”.

Oradores
Os discursos dos três oradores da sessão solene estavam em sintonia com o do presidente, com ênfase no papel da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que saudou o presidente Brito Pereira em nome do TST, assinalou que foi por meio do Direito do Trabalho, principalmente o coletivo, que se chegou ao reconhecimento das conquistas de condições mínimas de trabalho, “com vistas ao crescimento de uma nação que tem como projeto a cidadania”. Para ele, é no direito coletivo que repousa a originalidade da formação do Direito do Trabalho, “fonte mais autêntica e legítima na solução dos conflitos entre capital e trabalho”, e a Justiça do Trabalho é “indispensável à consecução da tão sonhada harmonia social”.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, lembrou as restrições orçamentárias vividas pela Justiça do Trabalho em 2016 e 2017, e destacou o desafio do seu papel central “na afirmação e na concretização dos valores de uma ordem constitucional edificada a partir da dignidade da pessoa humana e do primado do trabalho”. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, destacou o cenário recente de crise econômica e de demissões. “Devemos fortalecer, e não debilitar a Justiça do Trabalho, que constitui ela própria um direito da cidadania”, afirmou.

Leia aqui a íntegra do discurso do ministro Brito Pereira e confira a galeria de fotos da solenidade de posse.

ASCOM/TRT11
Texto: TST, com edições do TRT11
Fotos: Felipe Sampaio
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O evento também abriu as comemorações de 10 anos da Escola Judicial do TRT11

"Ética, Cidadania e Profissionalismo: Três Elementos da Competência" foi o tema da palestra de abertura do ano letivo 2018 da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11). O evento, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 23/02, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, contou com a presença de magistrados e servidores do Regional. A palestra foi proferida pelo escritor e psicólogo Rossandro Klinjey.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Eleonora Saunier, iniciou a cerimônia destacando a parceria institucional do Tribunal com a Ejud11, a qual contribui positivamente com o desenvolvimento do Regional. "O TRT11 vem sobressaindo no cenário nacional, despontando como um dos Tribunais Trabalhistas mais produtivos. Vê-se, nesse cenário, o esforço individual de cada servidor e de cada magistrado. Nem tudo, porém, seria possível sem a participação ativa da nossa Ejud11. Sentimo-nos honrados em reconhecer a importância da Escola Judicial para o crescimento contínuo da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima'', afirmou.

O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, saudou a todos demonstrado alegria e satisfação em poder abrir os trabalhos do ano que a Escola Judicial completa dez anos de existência. ''Saudamos todos os alunos, sejam eles juízes, desembargadores, procuradores, servidores. Cultura e ensinamento, luz e saber, arrojo e desprendimento, coragem de ensinar e vontade de aprender. Assim completamos dez anos. Dez anos de vida e de acolhida, dez anos da nossa escola querida", citou ele em seu discurso.

Durante o evento foi apresentado um vídeo comemorativo dos dez anos da Ejud11. A mesa de abertura da cerimônia contou também com a presença do presidente da Amatra Xl, juiz do trabalho Mauro Augusto Ponde de Leão Braga, e do procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento. Participaram da palestra magistrados e servidores do TRT11.

Elementos da competência

O palestrante Rossandro Klinjey iniciou sua fala comentando a visão equivocada que as pessoas têm do servidor público. "Após dar muitas palestras para servidores públicos, eu vi que não é verdade o que a maioria das pessoas pensam de vocês. Gostaria de reforçar aqui o sentimento, que muitos servidores públicos têm, de entender que a construção de um país que a gente quer passa pelo cumprimento do que a gente faz com competência" afirmou.

Ele destacou ser nos momentos de crise onde aparecem as melhores oportunidades de aprimoramento. Ao longo de toda a palestra afirmou que é possível, através de atitudes individuais, fazermos a diferença no mundo e melhorar o estado das coisas. "De algum modo esta crise que o Brasil passa nos trouxe um ganho, pois finalmente pudemos enxergar que o problema de corrupção não reside apenas no ambiente público, mas reside no coletivo de todos nós. E a medida em que a gente começa a fazer mudanças pessoais e particulares, conseguimos também impactar esse coletivo", disse.

Para ele, a ética, a cidadania e o profissionalismo são elementos de competência de todo ser humano, seja na vida particular ou na vida pública. Ele convoca todos a terem competência de reagir à crise e às coisas negativas. "Cada um de vocês aqui, servidor, juiz, desembargador, tem poder de fazer algo para beneficiar o coletivo. Muitos já fazem isso quando ajudam a solucionar os conflitos trabalhistas. Vamos participar desta mudança e fazer o nosso melhor. Nós todos somos responsáveis por mudar o nosso país", concluiu ele.

Sobre o palestrante

Rossandro Klinjey Irineu Barros é escritor, psicólogo clínico, mestre em Saúde Coletiva e doutorando em Psicanálise.

Autor dos livros “Temas complexos: uma abordagem didática”, “Help! Me eduque – Prepare seu filho para lidar com o mundo”, “As cinco faces do perdão” e coautor do livro “Educando para a paz”; ele atuou como professor nos cursos de Psicologia, Administração de Empresas, Marketing, Educação, entre outros.

Como palestrante atua nas áreas de recursos humanos, motivação, liderança, perspectivas educacionais, relações interpessoais, desenvolvimento emocional, gestão de pessoas, serviço público, cultura da paz, entre outros, no Brasil, Estados Unidos e Europa.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov
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Os 2,6 milhões bloqueados das contas do grupo irão beneficiar cerca de 100 processos de execução pendentes no TRT11

O Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária - NAE-CJ do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) solucionou, de uma só vez, todos os processos de execução existentes no Núcleo em face do Grupo Vitória Régia, que integra as empresas Global GNZ Transportes Ltda e Transportes São José Ltda, graças a um bloqueio de R$ 2,6 milhões realizado na última terça-feira (20/02).

Desde 2014, o Grupo Vitória Régia tem firmado Termos de Compromisso junto ao NAE-CJ e, até apresente data, quitou mais de 536 processos de execução, tendo sido a primeira empresa a celebrar acordo junto ao Núcleo. Com a quitação integral do débito, o Termo de Compromisso que estava em vigor foi suspenso.

O valor bloqueado junto à Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) beneficiará cerca de 100 processos de execução pendentes nas 18 Varas do Trabalho de Manaus e que estão com a execução reunida no NAE-CJ, além do recolhimento de mais de R$ 146.556,70 para a Previdência Social, R$ 40.788,30 a título de custas processuais e R$ 51.894,85 referente a honorários sindicais.

Os créditos já estão sendo liberados em sua integralidade, com as retenções legais pertinentes, tanto assim que os alvarás estão sendo expedidos nos respectivos processos eletrônicos.

Essa quantia quitará todos os processos executórios do Grupo Vitória Régia reunidos no Núcleo, sendo que, as novas execuções, a partir de agora, deverão ser processadas e prosseguir nas Varas do Trabalho de origem.

Com a edição do Provimento nº 1/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) as novas reuniões de execução que vierem a ser encaminhadas ao Núcleo deverão observar os procedimentos do Plano Especial de Reunião de Execuções, ali previstos. Clique AQUI para acessar o Provimento nº 1/2018, da CGJT.

Para a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ, “mais uma vez todos os jurisdicionados saíram ganhando, os exequentes, que finalmente recebem seus créditos, a executada, que passa a gerir com mais tranquilidade o seu patrimônio, e o trabalho desenvolvido no NAE-CJ também fica fortalecido porque tem atendido os objetivos dispostos na Resolução nº 80/2015 do nosso Regional com vistas à efetividade da execução trabalhista no âmbito do TRT da 11ª Região.”

ASCOM/TRT11
Texto: NAE-CJ
Arte: Diego Xavier
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