O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) assinaram, nesta sexta-feira (21/3), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar o acesso da população à assistência jurídica gratuita e aos serviços da Justiça do Trabalho.
A assinatura ocorreu na sede da Defensoria, em Boa Vista, e contou com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e da defensora pública corregedora-geral, Lenir Rodrigues.
O acordo formaliza a participação do TRT-11 no projeto "Carreta dos Direitos", uma ação itinerante coordenada pela Defensoria Pública que oferece atendimento jurídico gratuito em comunidades periféricas de Boa Vista. A iniciativa tem foco especial em pessoas em situação de vulnerabilidade social que residem em bairros mais afastados da capital.
Na "Carreta dos Direitos", o TRT-11 oferecerá orientações e atendimento sobre direitos trabalhistas, como problemas relacionados à Carteira de Trabalho, salários retidos, não pagamento de horas extras, férias, FGTS, décimo terceiro, entre outros. Também participam do projeto diversos órgãos públicos, como INSS, Receita Federal e Instituto de Identificação.
"Essa parceria é importante para que possamos chegar mais perto da população, especialmente de quem mais precisa, e orientar sobre os direitos trabalhistas. Muitas pessoas não sabem quais são esses direitos e nem como acessá-los, por isso, essa iniciativa cumpre um papel essencial de informação, acesso e cidadania", destacou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.
A defensora pública Lenir Rodrigues também comemorou a parceria. “Essa cooperação técnica com o TRT-11 é muito importante para a Defensoria Pública, pois estaremos levando cidadania para os nossos assistidos, contribuindo com direitos básicos em relação às questões de trabalho”.
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imagem 1 : Cerimônia de assinatura na Defensoria Pública, com autoridades acompanhando o ato.
imagem 2 : Visita à unidade itinerante da Defensoria Pública, com atendimento e serviços de identificação.
imagem 3: "Carreta dos Direitos" estacionada, pronta para atender a população, levando cidadania a todos os lugares.
imagem 4 : Equipe da Defensoria Pública de Roraima e do TRT-11 reunida em frente à Carreta dos Direitos, promovendo acesso à justiça e inclusão social.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Carlos Andrade
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, visitou, nesta sexta-feira (21/3), o Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR para avaliar a infraestrutura do prédio e planejar melhorias. O objetivo é proporcionar um ambiente mais adequado ao atendimento da população e às atividades de magistrados, servidores e demais usuários da Justiça do Trabalho.
Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (21/3), no Teatro Amazonas, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM) empossou a nova Diretoria, os membros da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM) e os conselheiros e conselheiras seccionais do triênio 2025/2027. A cerimônia contou com a presença do corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Alberto Bezerra de Melo.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, realizou, nesta quinta-feira (20/3), uma visita institucional ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Durante o encontro, foram debatidas iniciativas voltadas para a interiorização da Justiça e um possível acordo de cooperação técnica para intensificar o combate ao trabalho escravo na região.
Como parte das atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alusivas ao Dia Internacional da Mulher, o projeto “Elas em Pauta” promoveu audiências de conciliação e mediação entre os dias 10 e 14 de março. No âmbito do TRT-11 foram realizadas 218 audiências, homologados 88 acordos e liberados R$ 10,2 milhões em valores conciliados. O projeto também resultou na arrecadação de R$ 71,2 mil ao INSS, R$ 86,4 mil de imposto de renda e R$ 317 mil em custas processuais.
