No dia 8 de novembro de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), realizou correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Manaus. A atividade foi acompanhada pelo Excelentíssimo Desembargador Alberto Bezerra de Melo, Corregedor Regional eleito para o biênio 2024/2026. Estiveram presentes também servidores da Corregedoria e o juiz titular, Dr. Djalma Monteiro de Almeida, juntamente com a equipe da Vara.
Durante a correição, foram reconhecidos avanços no Projeto Garimpo, que superou a meta de percentual de contas judiciais tratadas conforme o calendário proposto pela Corregedoria. Contudo, ainda restam muitas contas pendentes de saneamento, motivo pelo qual foi recomendado que fossem empreendidos esforços para concluir o tratamento dessas contas.
A correição também destacou desafios enfrentados pela unidade, como a queda no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), com a Vara descendo da 18ª para a 30ª posição no ranking regional e do 371º para o 1.016º lugar nacionalmente. Esse declínio foi atribuído ao aumento na taxa de congestionamento na fase de conhecimento e ao acréscimo no número de processos pendentes de prolação de sentença.
Entre 2023 e 2024, houve um aumento no número de processos pendentes de realização da primeira audiência. Para superar essa dificuldade, a Corregedoria recomendou que fosse elaborado um plano de trabalho para reduzir o número de processos nessa condição, fixando prazos para apresentação dos resultados eventualmente alcançados.
A Desembargadora Joicilene Portela ressaltou o compromisso da Corregedoria em oferecer suporte contínuo para o aprimoramento da prestação jurisdicional. O juiz titular, Dr. Djalma Monteiro, exaltou a atuação e conduta da Desembargadora ao longo de seu mandato, que encerra neste ano. Ressaltou que suas ações foram além de fiscalizar, orientar e colaborar com a unidade, pois ofereceram suporte para sanar dúvidas e corrigir procedimentos inadequados. Também reafirmou seu compromisso em seguir as orientações e recomendações, destacando a colaboração de toda a sua equipe.
O Diretor de Secretaria, Salim José Maia de Queiroz, elogiou a equipe da Corregedoria pelo pronto atendimento em todas as demandas apresentadas, destacando a implantação dos Painéis "Luz" e "Halo", que contribuíram para o controle e planejamento das atividades. Ele reconheceu que essas ferramentas permitem o acompanhamento diário da realidade da Vara, identificação de processos com tarefas pendentes e parados, funcionando como um "olho eletrônico", com dados atualizados, melhorando a eficiência e gestão.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entregou a comenda da Ordem do Mérito Judiciário aos desembargadores do TRT da 15ª Região (Campinas) Samuel Hugo Lima, atual presidente do TRT-15, e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, presidente do TRT-15 no biênio 2020-2022. A cerimônia foi realizada na última quarta-feira (27/11), no Salão Nobre da Presidência do TRT-15.
A condecoração foi entregue pelo ouvidor do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, representando seu presidente, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Desembargadores, juízes e servidores do TRT-15 prestigiaram a homenagem.
Condecorada com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário - Grau Comendador, a desembargadora Ana Amarylis agradeceu a deferência, relembrando suas raízes nortistas e os tempos em que trabalhou na cidade de Manaus, lugar pelo qual desenvolveu grande afeição. A magistrada finalizou recitando o poema “Encontro”, de sua autoria, dedicado ao encontro das águas dos rios Amazonas e Negro.
Ao agradecer pela Comenda da Ordem do Mérito Judiciário - Grau Grande Oficial, o presidente do TRT-15 mencionou sua admiração pelo trabalho realizado pelos magistrados do TRT-11, que “não medem esforços para chegar onde está o jurisdicionado”, locomovendo-se por grandes distâncias para garantir o acesso à Justiça.
O ouvidor do TRT-11, desembargador David Mello Júnior, destacou a satisfação por receber a delegação para entrega das comendas. O desembargador, que já recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-15, agradeceu a acolhida deste tribunal e parabenizou os magistrados condecorados.
Coordenadoria de Comunicação Social Texto e fotos: TRT-15
TRT-11 apoia o projeto idealizado pelo MPT-AM/RR e executado pela Associação Hermanitos
O projeto “Mujeres Fuertes”, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM/RR) conquistou o 1º lugar da categoria Transversalidade dos Direitos do Prêmio CNPM, do Conselho Nacional do Ministério Público. A Procuradora-Chefe do MPT-AM/RR, Alzira Melo Costa, acompanhada do diretor da associação Hermanitos, Tulio Duarte, e do Representante Geral do Acnur no Brasil, Davide Torzili, recebeu o troféu do Prêmio CNMP 2024 na última quarta-feira (27), em Brasília.
Voltado exclusivamente para mulheres venezuelanas chefes de família solo que já empreendem ou queiram empreender no ramo da gastronomia, o projeto “Mujeres Fuertos” está, atualmente, na 7ª edição em Manaus e na 3ª edição em Boa Vista. A iniciativa já beneficiou diretamente mais de 450 mães chefes de famílias venezuelanas por meio de capacitações para o desenvolvimento de seus negócios ou para inserção no mercado de trabalho.
Parceira do projeto do MPT desde o início, a Associação Hermanitos trabalha no acolhimento e integração dos venezuelanos em Manaus. O Mujeres Fuertes é executado pela Associação Hermanitos, com financiamento do MPT através de multas de reversão trabalhista. Posteriormente, o projeto recebeu parceria do ACNUR - a Agência da ONU para Refugiados, uma organização global dedicada a salvar vidas e proteger os direitos de pessoas refugiadas.
Prêmio
Esta foi a 12ª edição do Prêmio CNMP, que tem o objetivo de reconhecer os projetos do Ministério Público que contribuem para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Na ocasião, foram agraciadas três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a Categoria especial, que na edição deste ano abordou o tema “Tecnologia disruptivas ou emergentes”.
Os trabalhos finalistas fazem parte das mais de 3 mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público que se originaram do Planejamento Estratégico Nacional.
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta digital e gratuita que concentra, em um único local, todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022, a ferramenta substitui o envio de cartas e oficiais de justiça com uma solução 100% digital e gratuita, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todos.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais comunicações processuais, concentrando a comunicação de processos de todos os tribunais brasileiros em um só lugar. É utilizada para comunicações que requerem vista pessoal, ou seja, a citação inicial ou qualquer intimação em que a parte necessite atuar diretamente no processo (intimação pessoal da parte). Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, a comunicação processual deverá ser consultada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Obrigatoriedade
O cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para todas as empresas privadas e públicas, bem como para União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Entidades da Administração Indireta. A obrigatoriedade do cadastro alcança também o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública (art. 2º, §1º, da Portaria CNJ nº 46/2024).
O cadastro é facultativo apenas para as pessoas físicas, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Uma vez realizado o cadastramento, a pessoa passa a receber comunicações pessoais exclusivamente pelo Domicílio Judicial. Por isso, a importância de conferir os dados e manter o cadastro sempre atualizado.
A ferramenta do Domicílio também permite ativar alertas por e-mail, para apoio dos usuários no controle dos prazos. Todavia, esses alertas servem apenas como avisos de novas atualizações no sistema. Nenhuma comunicação processual é enviada diretamente por e-mail no Domicílio Judicial.
Cronograma
O cadastramento foi oportunizado por etapas, conforme estabelecido no cronograma abaixo:
PRAZO
PÚBLICO-ALVO
Concluído em 2023
Bancos e Instituições financeiras
1/3/2024 a 30/5/2024
Pessoas Jurídicas de Direito Privado
1/7/2024 até 30/09/2024
AGU e PGFN - no âmbito de projeto-piloto para as Pessoas Jurídicas de Direito Público
2. Faça login na opção gov.brcom seu certificado digital (e-CNPJ, se pessoa jurídica);
3. Atualize os dados na plataforma;
4. Verifique se há comunicações processuais destinadas ao CNPJ da pessoa jurídica (ou CPF, se pessoa física);
O Sistema conta com materiais de apoio para auxiliar as empresas na realização do cadastramento.
Cadastramento compulsório
Não ocorrendo o cadastro voluntário, a pessoa jurídica será compulsoriamente cadastrada pelo próprio CNJ, conforme dados constantes junto à Receita Federal do Brasil (art. 2º, §4ºda Portaria CNJ 46/2024). O cadastramento compulsório começou a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 7 de agosto de 2024.
A não utilização do Domicílio Judicial Eletrônico sem a apresentação de justificativa plausível poderá gerar multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 2º, §5º, da portaria CNJ nº 46/2024).
Revogação do Programa PJe Conecta do TRT-11
Considerando a obrigatoriedade de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e a concentração, em um único lugar, das comunicações processuais de todos os tribunais do país, o TRT da 11ª Região, por meio do Ato Conjunto nº 04/SGP/SCR, de 23/10/2024, determinou a revogação automática do Programa PJeConecta, que consistia num cadastro de empresas e entes públicos no Sistema do PJe para o recebimento de notificação, citação e intimação por meios eletrônicos.
Curso autoinstrucional
O CNJ disponibilizou o Curso autoinstrucional “Domicílio Judicial Eletrônico – Advogados e Representantes 2024/2” na plataforma do CEAJUD/CNJ. Para realizar a inscrição, basta seguir os passos:
Depois clique em “Criar uma conta”, caso ainda não a tenha;
Após preencher o cadastro, clicar em “criar minha conta”. Você receberá um e-mail no endereço eletrônico informado no cadastro com instruções para confirmação da sua conta;
Confirme a sua conta no e-mail recebido;
Acessar o mesmo link constante do passo 1 com o CPF e senha cadastrados;
Buscar o curso “Domicílio Judicial Eletrônico – Advogados e Representantes” em “categorias de cursos” e realizar sua autoinscrição.
Cursos disponibilizados
No portal do CNJ, foram disponibilizados vídeos tutoriais que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema:
Acesse outras informações sobre o Domicílio Judicial Eletrônico podem ser encontradas no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça: Domicílio Judicial Eletrônico - Portal CNJ
Coordenadoria de Comunicação Social Texto: SGJ, com informações do CNJ Arte: Thais Mannala
A votação popular vai definir as três vencedoras entre as seis iniciativas selecionadas pela comissão julgadora
Iniciou ontem (26/11), e segue até 5 de dezembro, a votação para escolha das três iniciativas vencedoras do VII Concurso de Boas Práticas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Promovido pela Corregedoria Regional desde 2018, o concurso visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do quadro técnico.
Esta edição do concurso recebeu 11 inscrições. Deste total, seis iniciativas foram selecionadas pela Comissão Julgadora. Sob a coordenação da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a reunião para escolha das boas práticas finalistas ocorreu na manhã da última segunda (25/11).
Na página de votação são apresentadas as informações de cada boa prática selecionada na edição de 2024. Conheça os finalistas:
CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE ALVARÁ Responsável: Juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima Unidade administrativa/judicial: 10ª Vara do Trabalho de Manaus
RESUMO DE SENTENÇA DE LINGUAGEM SIMPLES Responsável: Juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima Unidade administrativa/judicial: 10ª Vara do Trabalho de Manaus
TELEFONE INSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIAIS DA 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS Responsável: Servidor Willian Jander da Cruz Gonçalves Unidade administrativa/judicial: 15ª Vara do Trabalho de Manaus
GESTÃO OTIMIZADA DE CADASTRO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Responsável: Servidor Marcel Silva de Melo Unidade administrativa/judicial: 16ª Vara do Trabalho de Manaus
AÇÃO ESTRATÉGICA MENSAL COM BASE NA ESTATÍSTICA PROCESSUAL Responsável: Servidora Vallentina Tilia Brito Maciel Unidade administrativa/judicial: 7ª Vara do Trabalho de Manaus
Os inscritos apresentaram as boas práticas para a comissão julgadora
Comissão julgadora e os responsáveis pelas boas práticas inscritas.
Votação e premiação
No período de 26 de novembro a 5 de dezembro o público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas. As três mais votadas pelo público receberão certificados durante a cerimônia de premiação do Concurso de Boas Práticas de 2024, em 10 de dezembro deste ano, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.