Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A pesquisa visa à gestão participativa no Poder Judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), prorrogou a consulta pública para definir as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho em 2026. O prazo foi estendido até a próxima sexta-feira (14/3). Esta consulta anual faz parte do processo de gestão participativa para a construção das Metas do Poder Judiciário, conforme a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A consulta visa à elaboração das Metas Nacionais do CNJ para o próximo ano e a contribuição do maior número possível de participantes é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Nesse processo de ouvir a sociedade, é fundamental a participação de integrantes da magistratura e do quadro funcional, assim como de trabalhadores, empregadores, profissionais da advocacia e membros do Ministério Público do Trabalho.

Dê sua opinião e contribua para que o TRT-11 tenha um resultado que realmente expresse a gestão participativa. Acesse AQUI e participe!

Gestão participativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adota a gestão participativa no Poder Judiciário, por meio da Rede de Governança colaborativa, de reuniões dos Comitês Nacionais, agregando os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de acordo com o porte (grande, médio e pequeno). A consulta pública é disponibilizada para magistrados, servidores e a sociedade em geral. Assim, é possível ouvir de forma ampla e participativa todos que integram e são usuários dos serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

A gestão participativa do Poder Judiciário tem como princípios:

1. O desenvolvimento de uma cultura de participação nos tribunais, permeável às opiniões de magistrados de todos os graus de jurisdição e servidores, das respectivas associações de classe e dos jurisdicionados;
2. O fortalecimento das estruturas de governança do Poder Judiciário;
3. O diálogo institucional como mecanismo de interação e cooperação permanentes entre os órgãos do Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça; 
4. A aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte:Renard Batista

O prazo encerra no próximo dia 1º de abril

Os tribunais deverão migrar para o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) até o próximo dia 1º de abril. A partir desta data, a autenticação simples será desativada no sistema.

Além da implementação do MFA, os tribunais devem comunicar aos usuários sobre a obrigatoriedade da ferramenta. Segundo ofício do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço de-Single Sign On (SSO) da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) implementa o MFA para usuários com endereço eletrônico nos domínios jus.br e gov.br.

Esse processo de autenticação utiliza dados do Sistema de Controle de Acesso do CNJ (SCA Corporativo) ou, no caso de usuários externos, os dados dos sistemas processuais federados. Assim, todos os perfis de acesso internos e externos receberão um código de acesso, como elemento adicional de autenticação, enviado para o endereço eletrônico vinculado ao usuário no SCA Corporativo ou para o endereço vinculado à respectiva base do PJe.

Os tribunais também deverão providenciar a sanitização das suas respectivas bases de usuários, a fim de garantir a integridade desses cadastros.

Fonte: CNJ
Arte: Banco de Imagens

Multa, para caso de descumprimento, alcança o valor de R$ 50 mil por hora

A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concedeu liminar em Dissídio Coletivo de Greve, determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) se abstenha de iniciar greve contra a “operação sem cobradores” nesta terça-feira (11) e nos dias seguintes. Em caso de descumprimento, o sindicato estará sujeito a multa de R$ 50 mil por hora de paralisação.

A decisão, assinada pelo desembargador Lairto José Veloso, atendeu ao pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), que alegou ilegalidade na atividade, considerando que as negociações entre os envolvidos estão em mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), com nova rodada prevista para o dia 24 deste mês.

Na decisão, o desembargador considerou que, mesmo que o direito à greve seja garantido, é necessário se frustrar toda tentativa de negociação pacífica entre os envolvidos. Ele entende que isso não ocorreu ainda, justificando a decisão de considerar a greve abusiva, além de destacar o serviço como essencial para a população de Manaus. “O não funcionamento do transporte coletivo, ou o funcionamento apenas parcial, gerará grandes transtornos a toda a população, na medida em que dificulta a locomoção necessária a inúmeras atividades urbanas”, afirmou.

A decisão autoriza, ainda, as empresas a descontarem os salários dos trabalhadores que aderirem à greve, declarada ilegal. Também proibir quaisquer manifestações a menos de 100 metros das garagens das empresas de ônibus.

Acesse AQUI a íntegra da decisão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Mulheres são maioria na 2ª instância da magistratura, nos cargos de direção e no estágio

O Censo Demográfico de 2022 aponta que as mulheres compõem 51,5% da população brasileira. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) e do Portal da Transparência revelam um avanço na participação feminina, em alguns setores superando 50% e refletindo, assim, a representatividade da sociedade brasileira.

Das 14 vagas na 2ª instância da magistratura, oito desembargadoras representam maioria na Corte (57,14%). São 24 juízas (44,44%), de um total de 54 integrantes na 1ª instância. Dos 115 cargos de direção (CJ), 58 são exercidos por mulheres (50,43%). No quadro funcional, são 426 servidoras (45,9%) no universo de 929 pessoas ocupantes de cargos efetivos, cedidos ou sem vínculo que atuam no órgão. Na prestação de serviço terceirizado, do total de 292 profissionais que atuam no TRT-11, 138 são mulheres (47%). As 61 estagiárias (58,1%) conquistaram a maioria das 105 vagas de estágio do tribunal.

Mulheres inspiradoras

A presença feminina é marcante em todos os ambientes institucionais na Justiça do Trabalho da 11ª Região. No Dia Internacional da Mulher, uma desembargadora, uma juíza, uma diretora, uma servidora, uma colaboradora terceirizada e uma estagiária foram convidadas a compartilhar um pouco de suas vivências e reflexões sobre os desafios superados.

As seis trajetórias inspiradoras homenageiam todas as mulheres que atuam no TRT-11. Cada uma contribui diariamente com dedicação e zelo para a prestação jurisdicional de excelência nos estados do Amazonas e de Roraima. Confira a seguir:

Eulaide Lins (desembargadora)

Eulaide Maria Vilela Lins ingressou na Justiça do Trabalho em 1993 como juíza substituta do TRT-11. Foi titular em diversas varas e ocupou funções como juíza auxiliar da Presidência, gestora da Execução Trabalhista e diretora do Fórum Trabalhista de Manaus. Também atuou no Cejusc-JT e no Centro de Memória. Promovida a desembargadora pelo critério de merecimento em junho de 2024, Eulaide atualmente é Ouvidora da Mulher, integra a 1ª Turma e a Seção Especializada II do TRT-11.

Há mais de 30 anos atuando na Justiça do Trabalho, ela acumula reconhecimentos por boas práticas e mérito individual. Como Ouvidora da Mulher no biênio 2024-2026, busca prestar um serviço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres no ambiente do tribunal, promovendo um espaço seguro para denúncias e orientações. Para ela, a Ouvidoria da Mulher pode contribuir quando se mostra operante. Neste contexto, a desembargadora sintetiza os objetivos de sua atuação como Ouvidora da Mulher: “Não compactuar com a discriminação, não compactuar com o assédio, fazer trabalhos de esclarecimento em relação à legislação, para que a mulher entenda que ela não está nem acima nem abaixo, ela está igual e tem os mesmos direitos dos homens. Devemos assegurar à mulher a sua vida profissional de uma maneira ética, digna, íntegra emocional e fisicamente. Este é o meu desejo”.

Carla Nobre (juíza)

Com 17 anos de atuação no TRT-11, a juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre começou sua trajetória na magistratura muito jovem, aos 27 anos, realizando um sonho: ser juíza. Ao longo dessa caminhada, ela enfrentou desafios que ultrapassam as questões técnicas da profissão, especialmente relacionados ao preconceito de gênero. Ela relembra que, no início da carreira, por ser uma mulher jovem, sofreu desrespeito em diversas situações, por advogados e partes do processo, que não gostavam de serem julgados por uma mulher. As tentativas de intimidação, o tom de voz agressivo e até gestos de deboche marcaram esse período inicial, mas não foram capazes de abalar sua determinação em exercer seu trabalho com firmeza e justiça.

Hoje, como juíza auxiliar da Presidência para o biênio 2024-2026, Carla vê essa posição como uma oportunidade de contribuir ativamente para a transformação do tribunal, especialmente no fortalecimento da política de gênero e inclusão social, pauta prioritária da atual gestão. Entre os momentos mais marcantes de sua trajetória no TRT-11 ela destaca: a posse, acompanhada por sua família de mulheres fortes — avó, mãe e tias; a carta emocionante de uma jurisdicionada, agradecendo o acolhimento recebido em audiência, e o convite para auxiliar a atual Presidência, que representa um importante reconhecimento e uma honra em sua carreira. Com sua história e sua atuação, Carla Nobre reforça a importância da representatividade feminina na magistratura e inspira outras mulheres a seguirem seus próprios caminhos de coragem e de protagonismo.

Raí Letícia Correa (diretora)

Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região há 32 anos, Raí Letícia Correa Lima e Souza iniciou sua trajetória no TRT-11 em 1992, aos 25 anos, já na Vara do Trabalho de Coari. Desde 2004, exerce a função de diretora de secretaria, tendo passado, em alguns momentos, pelo cargo de assistente de diretor. Ao longo de décadas de dedicação, ela acumulou experiências marcantes no serviço público, sempre comprometida com a Justiça do Trabalho.

Entre os momentos mais significativos de sua carreira, ela destaca a Correição de 2014 realizada na VT de Coari pela desembargadora corregedora Eleonora Saunier. Na ocasião, Rai Letícia recebeu a Medalha de Mérito Funcional pelos serviços prestados ao TRT-11. A homenagem teve um significado especial para ela, pois contou com a presença de seu filho mais novo, Lucas, que representou a família na solenidade. Em seu discurso, Rai expressou gratidão ao Tribunal e pediu desculpas ao filho pelas ausências decorrentes do trabalho. O momento emocionou a todos os presentes, tornando-se uma lembrança inesquecível em sua trajetória profissional.

Kathlen Brun (servidora)

Formada em Sistemas de Informação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a servidora Kathlen Pereira Brun completará 10 anos como servidora do TRT-11 em abril deste ano. Antes de entrar na Justiça do Trabalho, ela presenciou e até sofreu situações de assédio, intimidação e desrespeito, que a marcaram fortemente.

Kathlen destaca a sorte de, atualmente, integrar uma equipe respeitosa e formada por colegas que são exemplo de profissionalismo e gentileza. No entanto, reconhece que ainda há situações constrangedoras em outros setores, o que reforça a necessidade de ações institucionais voltadas à promoção do respeito e da equidade de gênero em todo o tribunal. Para ela, a sociedade tem avançado nesse tema, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que a igualdade de gênero seja, de fato, uma realidade consolidada em todos os espaços de trabalho.

Lindete Pimenta (terceirizada)

Há quase uma década contribuindo com o TRT-11, Lindete Colares Pimenta é exemplo de dedicação e superação. Terceirizada, iniciou sua trajetória como auxiliar de serviços gerais e, com determinação, buscou qualificação, realizou um curso e conquistou a função de ascensorista, cargo que ocupa com orgulho. Lindete é a única ascensorista mulher do TRT-11, e a mais antiga da equipe composta por outros quatro colegas. Conta que se sente valorizada pelo trabalho que realiza diariamente, sempre com carinho e empenho.

Entre os momentos mais marcantes de sua história no Tribunal está a descoberta de uma gravidez inesperada aos 41 anos, justamente após assumir a função de ascensorista. Mesmo diante dos desafios, seguiu trabalhando até o oitavo mês de gestação, quando sua filha nasceu prematura. Enfrentou depressão pós-parto, e precisou se afastar do trabalho. Com muita força e apoio, superou essa fase, retornou totalmente recuperada e hoje se orgulha de sua trajetória. Casada há 30 anos, mãe de quatro filhas e avó de quatro netos, Lindete destaca que o único preconceito que ela enfrentou foi dela mesma, por já ser avó quando engravidou pela última vez. Ela afirma nunca ter sentido preconceito por parte dos colegas, reforçando a importância de ambientes acolhedores e respeitosos para todas as mulheres.

Katia Andréa (estagiária)

Aos 45 anos, Katia Andréa Nobre da Silva é estagiária na Divisão de Apoio à Vice-Presidência do TRT-11, onde colabora na elaboração de relatórios. Ela, que já foi cobradora de ônibus e pausou a vida profissional após tornar-se mãe, cursa o 8º período de Direito na Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) e se sente privilegiada por ter voltado a estudar com o apoio financeiro do filho, hoje engenheiro.

Sua experiência no tribunal tem sido enriquecedora, e ela recebe ajuda de todos. Mas nem sempre foi assim. Já enfrentou desafios no mercado de trabalho, especialmente em um ambiente predominantemente masculino, onde ocupou cargos de liderança. “Muitos não gostavam de receber ordens de uma mulher, principalmente homens com mais idade”, contou. Para ela, cada desafio enfrentado é uma oportunidade de aprendizado e crescimento profissional. Avó da Kloe de 2 anos, Katia vê na educação um caminho para a transformação e se inspira na sua própria história, permeada de esforço e dedicação, para seguir buscando melhores e novas oportunidades.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro e Martha Arruda
Arte: Carlos Andrade
Fotos: Divulgação