Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A programação também inclui uma palestra e a entrega de certificados negativos aos entes públicos bons pagadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, em Manaus, no período de 12 a 16 de março, a IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios. O evento tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2017.

Já estão com audiências de conciliação marcadas seis municípios amazonenses: Amaturá, Atalaia do Norte, Lábrea, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Urucurituba. Também vão negociar o pagamento de precatórios vencidos entes públicos da Administração Indireta: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e Companhia de Água e Esgoto de Coari.

Ao todo, serão negociados o pagamento de 28 precatórios, conforme explica a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier. "Durante as audiências, vamos buscar junto ao ente público um acordo para o pagamento de todos os precatórios vencidos. As dívidas poderão ser parceladas, se for o caso, mas o importante é que todas sejam integralmente pagas sob o risco de os entes públicos terem suas contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho", alertou a magistrada.
As audiências serão realizadas no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, órgão ao qual é vinculada a Seção de Precatórios, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Em 2017, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou o pagamento de R$ 21,4 milhões em precatórios da Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios.

Palestra e entrega de certificados encerram a programação

No último dia da Semana de Conciliação em Precatórios está programado para acontecer uma palestra com o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Eduardo Fontenelle. Ele falará sobre o tema "Precatórios - Regimes Geral e Especial - Estudos de Atualização".

Após a palestra será realizada a entrega dos Certificados Negativos de Precatórios, para os 18 entes públicos que quitaram seus débitos exercício de 2017. São eles: Estado do Amazonas, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS), Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), Superintendência Municipal de Transporte Urbanos (SMTU), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e Universidade Estadual de Roraima (UERR). Além destes, também receberão o Certificado os seguintes municípios do interior do Amazonas: Anori, Benjamin Constant, Fonte Boa, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Içá e Tapauá. O município de Boa Vista (capital de Roraima) também receberá o Certificado Negativo de Precatório. O evento será realizado no dia 16 de março, sexta-feira, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 10h30.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, explica que a entrega dos certificados é uma forma de reconhecer e homenagear os entes públicos adimplentes. "Com o certificado, a Justiça do Trabalho busca prestigiar os entes públicos que estão em dias com seus precatórios e estimular o pagamento dos débitos antes do final do prazo para vencimento", afirmou.

O que são precatórios

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

I Seminário sobre Processamento de Precatórios

Durante a IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, na tarde do dia 14, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), com o apoio da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, estará realizando o I Seminário sobre Processamento de Precatórios, tendo como público alvo magistrados, promotores, servidores do TJAM, TRT11 e TRF1, advogados, defensores públicos, jornalistas, psicólogos, assistentes sociais, acadêmicos, pedagogos, entidades de classe e sociedade civil. O evento acontecerá no auditório da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e terá duração de 4h.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Arte: Renard Batista
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No quadro geral, 21 varas do TRT11 ficaram na faixa dos 25% com desempenho mais satisfatório no IGest

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) ganhou destaque no relatório do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest), que avalia o desempenho das Varas Trabalhistas (VTs) de todo o país. O primeiro lugar geral, dentre as mais de 1.500 Varas analisadas, ficou com a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR.

O IGest foi apresentado durante a 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nos dias 7 e 8 de fevereiro. A ferramenta foi desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) e sintetiza indicadores como acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento em relação à força de trabalho.

Entre as 30 Varas com melhor desempenho em todo o país, oito são do TRT11, são elas: 2ª VT de Boa Vista (1º lugar), 11ª VT de Manaus (3º lugar), VT de Humaitá/AM (5º lugar), 7ª VT de Manaus (12º lugar), 1ª VT de Boa Vista (17º lugar), 15ª VT de Manaus (20º lugar), VT de Coari/AM (21º lugar) e 3ª VT de Boa Vista (24º lugar). No quadro geral, 21 varas do TRT11 ficaram na faixa dos 25% com desempenho mais satisfatório no IGest, e apenas uma se enquadrou nas que tiveram o desempenho menos satisfatório. Confira AQUI o ranking das VTs do TRT11 no IGest, consolidado pela Secretaria de Gestão Estratégica.

Os chamados mesoindicadores (acervo, celeridade, etc.) foram definidos em conformidade com os objetivos judiciários do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020 de assegurar a celeridade e a produtividade, estimular a conciliação e as soluções alternativas de conflitos e impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais. Eles são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis que utilizam dados oficiais do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) referentes a todas as Varas em funcionamento no período.

O desempenho de cada Vara pode ser contextualizado nos cenários nacional, regional ou municipal, ou ainda conforme o porte ou número de casos novos. Uma das vantagens do IGest é que ele permite identificar as Varas do Trabalho com bom desempenho e extrair delas as boas práticas que levaram a esses resultados e, por outro lado, verificar quais são aquelas que merecem mais atenção.

Com informações do TST e CSJT.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região informa que na sessão do Tribunal Pleno, de 28.02.2018, o julgamento do Dissídio Coletivo n. DC 000235.43.2017.5.11.0000, em que figuram como partes, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, foi adiado para a sessão do dia 14 de março, em decorrência do pedido de vista regimental da Desembargadora do Trabalho Solange Maria Santiago Morais.

Manaus, 28 de fevereiro de 2018.

Em 2017, a 12ª VTM recebeu 2.337 processos, solucionou 2.508 e efetivou 549 conciliações.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 12ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) no dia 20 de fevereiro de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pelo juiz Audari Matos Lopes, no exercício da titularidade, pelo juiz do Trabalho Substituto Gleydson Ney Silva da Rocha e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão no período de março/2017 a janeiro/2018, durante o qual foi verificado que a 12ª VTM destacou-se, nos pontos que seguem: cumpriu as Metas 1,2,6 e 7 do CNJ, arrecadou R$ 975.778,19 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 32,68 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.216 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na Vara correicionada destacam-se: a busca, em sua prestação jurisdicional diária, por atender a todos os macrodesafios elencados acima; no que concerne à Garantia dos Direitos de Cidadania, procura atender os jurisdicionados com presteza e urbanidade, tanto nas audiências como nos atendimentos no balcão da Secretari; no quesito celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, destaca-se, a divisão ou especialização do trabalho, onde cada servidor é destacado para atuar em parte específica do processo, engendrando melhor qualidade, produtividade e uniformidade no serviço prestado. Há de se mencionar também a prática da Vara de distribuição diária de petições, onde, todos os dias, a Diretoria da Vara distribui aos servidores as petições ingressadas no dia imediatamente anterior, conforme assunto, para analisarem a urgência dos pedidos e, constatada a urgência, proceder às medidas se fizerem necessárias.

Ainda sobre as boas práticas, quanto à adoção de soluções alternativas de conflito, destaca-se a disponibilidade do juízo da 12ª VTM para a realização de audiências de acordo não agendadas previamente. É comum as partes comparecerem ao balcão e informarem seu intento de conciliar. Dito isto, a Vara procura realizar, na mesmo hora, sem qualquer entrave, uma audiência de acordo, de modo a por fim na demanda.

Em relação à gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes, foi citado o exemplo da pauta do dia 02/02/2018, onde este juízo realizarou 29 audiências de reclamatórias envolvendo as empresas ligadas à "Operação maus Caminhos".

Em 2017, a 12ª VTM recebeu 2.337 processos, solucionou 2.508 e efetivou 549 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir as conversão em diligência; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3,5) e Meta Específica da Justiça do Trabalho, em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes (v. item 10), que tiverem ações na Vara.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

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