Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista, juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Raimundo Paulino Cavalcante Filho, recebeu, na última quinta-feira (16/02), a visita do reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Jefferson Fernandes do Nascimento.

Durante a visita, o reitor renovou o interesse em manter parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Ejud11, objetivando a realização do II Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho no segundo semestre deste ano. O evento está previsto para acontecer no Centro Amazônico de Fronteira da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR).

Sobre o Reitor

Jefferson Fernandes do Nascimento é graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Agronomia (Fitopatologia) pela Universidade Federal de Viçosa (MG) e doutor em Agronomia pela Universidade Federal de Maringá (PR). Descendente de índios, da etnia Macuxi, ele está na UFRR há 23 anos e foi o primeiro roraimense eleito para o cargo. É professor adjunto da UFRR e foi nomeado reitor da Instituição em março de 2016.

Na tentativa de incentivar propostas de acordo, reduzir o acervo de processos de maneira conciliatória e dar mais celeridade aos julgamentos, a vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai convocar para reunião as empresas que fazem parte da lista dos 100 maiores litigantes do Tribunal Superior do Trabalho. A iniciativa faz parte dos preparativos da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2017, que será realizada de 22 a 26 de maio.

A agenda de encontros já foi definida e será dividida pelos setores que mais lideram processos na Justiça do Trabalho. Entre eles, estatais, bancos e empresas de telefonia. “Nosso objetivo é incentivar que essas empresas apresentem propostas de acordos aos trabalhadores durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista,” destaca o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

Já confirmaram presença os representantes da União, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telefônica Brasil, Oi, Tim Celular, entre outras.

Empresas pequenas e de médio porte também podem conciliar

Apesar da convocação do CSJT ser direcionada apenas aos grandes litigantes, qualquer empresa de pequeno, médio ou grande porte, que tenha processo na Justiça do Trabalho pode optar pela conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

Empresas interessadas em propor acordos devem procurar o Tribunal Regional do Trabalho da sua região, os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho ou a vice-presidência Tribunal Superior do Trabalho.

Como funciona?

As partes comunicam ao Tribunal onde o processo tramita a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o Juiz do Trabalho ou Desembargador, acordam a solução mais justa para ambas as partes.

Confira a lista de endereços dos Núcleos de Conciliação dos TRTs.

Fonte: CSJT

O Gabarito Ofical das provas será divulgado nesta segunda (20), a partir das 17h. Foto: Sandro PereiraO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) realizou, neste domingo (19), nas cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), as provas do concurso público para servidores do órgão. Estavam inscritos no certame 76.882 candidatos e, deste total, 59.011 compareceram às provas, um percentual de cerca de 76%. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso do TRT11 oferece 48 vagas, além de formação de cadastro de reserva.

Com quatro horas de duração e questões de conhecimentos gerais e específicos, as provas foram aplicadas pela manhã para o cargo de técnico judiciário (nível médio) e à tarde para o cargo de analista judiciário (nível superior).

O gabarito será divulgado nesta segunda (20), a partir das 17h, e o prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br): 20 e 21 de fevereiro - recursos quanto à aplicação das provas; 21 e 22 de fevereiro - recursos quanto às questões das provas e ao gabarito. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 27 de março.

Cerimônia foi realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) promoveu, na manhã desta sexta (17), a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 27 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016.

A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes com os precatórios trabalhistas de natureza alimentar, com valores superiores a 60 salários mínimos. Os precatórios são ordens de pagamento que envolvem ações sobre salários, indenizações, aposentadorias e créditos trabalhistas de empregados.

Compareceram à cerimônia de entrega representantes do Estado do Amazonas, do município de Manaus, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e dos municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Manicoré, Maués, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Tabatinga, e Tonantins. Além destes, também estão aptos a receber, mas não compareceram a cerimônia, os municípios de Barcelos, Codajás, Juruá, Maraã, Nova Olinda do Norte, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tefé. 

A cerimônia de entrega dos certificados também marcou o encerramento da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada no período de 13 a 17 de fevereiro. O TRT11 é o único Regional do Brasil que realiza uma semana inteira de conciliação em precatórios com entes públicos que não pagaram seus precatórios vencidos.

Neste ano, o evento contabilizou R$ 4,2 milhões em ações com pagamentos garantidos de 85 precatórios. Deste valor, R$ 3,8 milhões são frutos de acordos realizados durante a Semana, e R$ 371 mil foram bloqueados das contas dos municípios que não compareceram às audiências agendadas.

Em discurso, a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, parabenizou os representantes dos entes públicos agraciados e comemorou os números alcançados na 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios. "A conciliação em precatórios, inédita entre os Tribunais Regionais do Trabalho, vem apresentando ótimos resultados. Aproveito a oportunidade para destacar o primoroso trabalho que a Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa vem executando à frente do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária e agradecer a dedicação despendida pela magistrada em suas atividades", destacou.

Além da presidente do Tribunal, fizeram parte da mesa de abertura do evento o desembargador corregedor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva; e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência na gestão dos precatórios.

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