Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, prestigiou, no dia 16 de março, a cerimônia de troca de Comando Militar da Amazônia (CMA). O general César Augusto Nardi de Souza assumiu o comando do CMA, substituindo o general Geraldo Antônio Miotto, que permaneceu no cargo por dois anos.

O evento foi realizado na sede do CMA, na avenida Coronel Teixeira, zona oeste, e contou também com a presença do desembargador corregedor Audaliphal Hildebrando da Silva, da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque e do juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas. Outras autoridades também prestigiaram a cerimônia, como o prefeito de Manaus Artur Neto e o governador do Estado Amazonino Mendes.

O novo comandante do Quartel-General do CMA assume com o desafio de manter a Soberania Nacional nas faixas de fronteira que fazem limite com 5 países da Amazônia Ocidental, contando com o apoio do Alto Comando do Exército Brasileiro e dos mais de 20 mil “soldados” que integram o Comando Militar da Amazônia nos Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na manhã da última sexta-feira (16/03), a entrega de Certificados Negativos de Precatórios a entes da administração pública direta e indireta dos Estados do Amazonas e de Roraima que quitaram os débitos de precatórios até 31 de dezembro de 2017.

A entrega aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e marcou o encerramento da IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada de 12 a 16 de março. O Certificado Negativo de Precatório é o reconhecimento concedido pela Justiça do Trabalho da 11ª Região aos entes públicos que quitaram todos os seus débitos de precatórios de natureza alimentícia, referentes ao ano passado. Desde 2015 o TRT11 concede a certificação, com o objetivo de conscientizar os administradores públicos quanto à necessidade de quitar o débito na execução trabalhista antes do término do prazo de pagamento, evitando, assim, a inadimplência.

Entes públicos certificados

Receberam a certificação negativa de precatórios da Justiça do Trabalho os entes públicos: Estado do Amazonas, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS), Superintendência Municipal de Transporte Urbanos (SMTU), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e Universidade Estadual de Roraima (UERR). Também receberam o Certificado os seguintes municípios do interior do Amazonas: Anori, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, e Santo Antônio do Içá. Além destes, o município de Boa Vista (capital de Roraima) também recebeu o Certificado Negativo de Precatório do TRT11.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, em discurso, destacou o esforço do Regional em garantir o pagamento de todos os precatórios pendentes. "A Semana de Conciliação em Precatórios deste ano resultou no pagamento de R$ 765 mil, solucionando demandas judiciais, realizando a efetiva entrega da prestação jurisdicional, consubstanciando a cidadania, fortalecendo a Justiça Social e alcançando o almejado 'arquive-se'. Os entes agraciados hoje recebem, merecidamente, seus certificados, num contexto de tantas dificuldades", disse.

Para a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, o evento deste ano teve um diferencial que foi a presença da Câmara de Gestores de Precatórios Estaduais. "Os 27 juízes aqui presentes representando os estados brasileiros, trabalham analisando toda a problemática relacionada a precatórios. Este evento demonstra que a Justiça do Trabalho está de mãos dadas com a Justiça Estadual e com a Justiça Federal. Juntos compomos o Comitê de Regime Especial de Precatórios. Com isso ganham todos, ganha o judiciário e ganha a sociedade", declarou.

Opinião dos agraciados

O evento, que já está na quarta versão, tem o objetivo de divulgar os entes públicos bons pagadores como forma de incentivá-los a pernamecer com esta prática. 

Para o prefeito de Manacapuru, Beto Dangelo o certificado é um reconhecimento do Tribunal que serve também para estimular outros gestores públicos a tomar a atitude de quitar seus débitos. "Garantir o direito dos trabalhadores é prioridade em qualquer gestão e em qualquer situação que envolva empregados e empregadores. Nós pegamos o município com muitas inadimplências, mas trabalhamos o ano de 2017 para que este momento acontecesse", disse o prefeito.

Diego de Assis Cavalcante, procurador do município de Iranduba, afirmou que "o pais como um todo vive um momento ímpar, sendo necessário o diálogo entre as instituições. O poder judiciário reconhecer os bons pagadores é um incentivo pros entes federativos munícipes". É a primeira vez que Iranduba recebe o certificado negativo de precatório.

Para o procurador de Presidente Figueiredo, Gener Lobato, "é mais do que uma obrigação nossa cumprir estes precatórios. Nós recebemos o município com vários problemas e na medida do possível estamos honrando nossos compromissos".

Adissandro Dacio, representante em Manaus do município de Santo Antonio do Iça declarou: "a certificação mostra que mesmo diante de todas as dificuldades financeiras que nós estamos passando, a gestão atual está empenhada em resolver todas as questões financeiras e os débitos do município. A região do Alto Solimões é uma das de mais difícil acesso e com menos recursos. o certificado é uma congratulação ao trabalho que estamos desempenhando, e isso com certeza vai refletir na população de alguma maneira".

Autoridades presentes

Além da presidente do Regional, fizeram parte da mesa de honra do evento a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios; a juíza federal diretora do Fórum do Tribunal Regional Federal da 1ª região - seção judiciária do Amazonas e membro do comitê gestor de precatórios, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e membro do comitê gestor de precatórios, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas; e a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e representante do comitê gestor de precatórios, Bruna Guimarães Fialho Zagallo.

O evento contou com a presença da Câmara de Gestores de Precatórios Estaduais, reunindo 27 juízes representantes de vários estados do Brasil, desembargadores e juízes do TRT11, prefeitos e representantes de municípios do interior do Amazonas, diretores dos entes públicos certificados, servidores do Regional e demais autoridades.

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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov, Gevano Antonaccio e Renard Batista
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A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho (VT) de Coari/AM no dia 2 de março. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pela juíza titular da VT Sâmara Christina Souza Nogueira e por servidores da Vara.

O município de Coari fica localizado na mesorregião do centro amazonense, a 363 km da capital Manaus. Os voos comerciais para o município, partindo de Manaus, ocorrem apenas uma vez na semana. A equipe de correição se deslocou por via aérea e o retorno se deu por via fluvial, com duração de cerca de sete horas de viagem em lancha rápida.

A correição na VT de Coari tomou como referência dados extraídos do PJE e e-Gestão do período de maio/2016 a dezembro/2017. Neste período, verificou-se que a VT no ano de 2017 se destacou nos seguintes aspectos: cumpriu as Metas 7 do CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho; arrecadou R$ 307.414,34 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; alcançou média de 38,29 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 594 audiências. Ao todo, a VT recebeu, em 2016, 193 processos, solucionou 175 e efetivou 54 conciliações;

Também destacou-se com a adoção de boas práticas, tais como: Realização de audiência de conciliação independente de pauta exclusiva; distribuição de tarefas e cooperação de trabalhos entre os servidores, especificamente na localização dos reclamantes/exequentes que moram em comunidades e bairros que não são cadastrados para receber correspondências pelos Correios.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo. envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (1,3,5) em vista dos dados apurados no item 9; e envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

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Seis finalistas serão selecionados até o dia 23 de março

Será intensa a disputa para a escolha dos finalistas do I Concurso de Boas Práticas do TRT da 11ª Região. Ao todo, 24 projetos foram inscritos. A ação é uma iniciativa da Corregedoria Regional do TRT11 e tem como objetivo identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no Tribunal, fruto da inovação e da criatividade de seus magistrados e servidores.

Até o dia 23 de março uma comissão fará a escolha dos seis finalistas do concurso. Farão parte da comissão a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier; o desembargador corregedor Audaliphal Hildebrando da Silva; presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Marro Braga; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; o presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT); um juiz substituto e quatro servidores. O corregedor atuará apenas na qualidade de coordenador da comissão, não exercendo poder decisório ou de voto.

Após a escolha dos seis finalistas, terá início a votação aberta no portal para eleger as três melhores boas práticas. O período de votação será de 24 de março a 30 de abril. O resultado será divulgado no dia 4 de maio e a premiação será realizada no I Encontro Jurídico do TRT11ª Região, previsto para ocorrer no dia 18 de maio, ocasião em que também será entregue o Selo 11 - Mérito Corregedoria às varas do trabalho que se destacaram neste Regional, no período de 12/2016 a 11/2017.

Sobre as Boas Práticas
Conforme o Ato que instituiu o projeto, boas práticas é toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, ainda que parcial, que comprove o uso racional de recursos promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias.

Também são consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para reflexão e aplicação em outros locais de trabalho.

O regulamento do projeto aponta também que para ser considerada boa prática, deverão ser obedecidos ao menos dois dos critérios a seguir: Melhorar os serviços prestados diretamente aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, com redução de custos; resultar em melhoria nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando mudança real da situação vigente; e utilizar de forma eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.

Boas Práticas inscritas
1. Relatório Preliminar de Investigação Patrimonial;
2. Revisão dos procedimentos de pagamento de publicações no Diário Oficial da União;
3. CEMEJ Itinerante;
4. Plano de Gestão da Presidência (PGP 2016-2018);
5. Ato de Governança;
6. Ordem de Serviço sobre atividades e tarefas da Presidência (OS Conjunta 1/2017/SGP/GP);
7. Organização Numérica dos Modelos;
8. Documento de Apoio do Balcão;
9. Ticket de Consulta Processual;
10. Regulamentação dos Atos Ordinatórios; .
11. Triagem dos Atos de Comunicação/Audiências (Inaugurais e Instrução) Redesignação de Audiências por Despacho;
12. AgeProjetos;
13. Sistema de Gráficos do Selo11;
14. Pesquisa de opinião do TRT 11ª Região;
15. Autocomposição estimulada;
16. Controle de prazos processuais;
17. Serviço de Orientação e Suporte - SOS;
18. Sentenciômetro e Conciliômetro;
19. Aplicativo Ouvidoria Mobile;
20. Implantação da metodologia Kanban para gerenciamento de atividades e otimização de comunicação;
21. Template para formalização de especificação de demanda entre setores;
22. Pauta Digital;
23. Sistema de Registro e Transparência de Ponto Eletrônico;
24. Selo 11 - Mérito Corregedoria.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Corregedoria
Arte: Renard Batista
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