Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A certificação prestigia os entes públicos que não possuem débitos vencidos em 2017

Encerrando a programação da IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizará a entrega de Certificados Negativos de Precatórios para entes públicos que quitaram seus débitos exercício de 2017. A cerimônia acontecerá amanhã, 16/03, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h.

Receberão a certificação negativa de precatórios da Justiça do Trabalho os entes públicos: Estado do Amazonas, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS), Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), Superintendência Municipal de Transporte Urbanos (SMTU), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e Universidade Estadual de Roraima (UERR). Além destes, também receberão o Certificado os seguintes municípios do interior do Amazonas: Anori, Benjamin Constant, Fonte Boa, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Içá e Tapauá. O município de Boa Vista (capital de Roraima) também receberá o Certificado Negativo de Precatório.

Após a entrega da certificação acontecerá uma palestra com o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Eduardo Fontenelle, sobre o tema "Precatórios - Regimes Geral e Especial - Estudos de Atualização".

Para a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, a entrega dos certificados é uma forma de reconhecer e homenagear os entes públicos adimplentes. "Com o certificado, a Justiça do Trabalho busca prestigiar os entes públicos que estão em dias com seus precatórios e estimular o pagamento dos débitos antes do final do prazo para vencimento", afirmou.

O que é: Entrega de Certificados Negativos de Precatórios

Quando: dia 16 de março de 2018, às 9h

Onde: no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9° andar), Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

Galelria de imagens

Os entes públicos que não quitarem seus débitos de 2017 terão as contas bloqueadas

O representante do município de Pauiní acordou em quitar o valor total do débito de precatórios. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) deu início na manhã de ontem (12/03), em Manaus, à IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios. O evento, que se estende até a próxima sexta-feira, dia 16/03, tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos no exercício de 2017.

Ontem foram realizadas três audiências de conciliação. A audiência com o município de Amaturá ocorreu sem a presença dos representantes deste município, que não compareceram apesar de estarem regularmente notificados. Amaturá tem débito resultante de um precatório de natureza alimentar vencido e não pago no ano de 2017, no valor atualizado de R$ 7.926, e outro precatório cujo exequente é o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 20.625. Diante da impossibilidade de conciliação, bem como da existência de precatórios vencidos em 2017, foi determinado o bloqueio na conta do Fundo de Participação do Município (FPM) do referido município, no percentual de 10%, limitado ao valor total do débito de R$ 28.552.

As outras duas audiências de ontem, com os municípios de Atalaia do Norte e Lábrea, foram remarcadas para o próximo dia 15/03, por solicitação dos respectivos procuradores. Atalaia do Norte possui seis precatórios de natureza alimentar vencidos e não pagos no ano de 2017, no valor atualizado de R$ 121 mil. O município de Lábrea possui sete precatórios vencido e não pagos em 2017, no valor de R$ 94 mil.

Na manhã desta terça-feira (13/03) foram realizadas audiências com os municípios de Pauini, Santa Izabel do Rio Negro e de Urucurituba. O município de Pauini se fez presente na audiência de conciliação e concordou em quitar o valor total do débito de R$28 mil em 5 parcelas iguais de R$5,6 mil. Já o município de Santa Isabel do Rio Negro tem débitos atualizados de R$155 mil e o município de Urucurituba de 260 mil. Estes municípios, apesar de notificados, não enviaram representantes à audiência de conciliação e os débitos de precatórios serão quitados mediante bloqueios periódicos e mensais sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício do ano em curso.

Próximas audiências

Além destas, estão programadas também audiências de conciliação com os seguintes entes públicos: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) - dia 14/03; Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) e Companhia de Água e Esgoto de Coari - dia 15/03.

Todas as audiências serão realizadas no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, órgão ao qual é vinculada a Seção de Precatórios, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro

Entrega de certificados e palestra encerram a programação da Semana

No último dia da Semana de Conciliação em Precatórios será realizada a entrega dos Certificados Negativos de Precatórios para 18 entes públicos que quitaram seus débitos exercício de 2017. São eles: Estado do Amazonas, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS), Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), Superintendência Municipal de Transporte Urbanos (SMTU), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e Universidade Estadual de Roraima (UERR). Além destes, também receberão o Certificado os seguintes municípios do interior do Amazonas: Anori, Benjamin Constant, Fonte Boa, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Içá e Tapauá. O município de Boa Vista (capital de Roraima) também receberá o Certificado Negativo de Precatório.

Após a entrega da certificação acontecerá uma palestra com o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Eduardo Fontenelle, sobre o tema "Precatórios - Regimes Geral e Especial - Estudos de Atualização".

O encerramento da Semana acontecerá na manhã do dia 16 de março, sexta-feira, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Confira a galeria de imagens da Semana.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Fotos: Delival Cardoso
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Presidentes do TRT11 posam em frente à nova galeria.

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (09/03), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) reinaugurou a galeria de presidentes do Regional, com o descerramento de quatro fotografias de desembargadores presidentes que ainda não constavam na galeria antiga: Luiza Maria de Pompei Falabella Veiga, Valdenyra Farias Thomé, David Alves de Mello Júnior, e Maria das Graças Alecrim Marinho.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, abriu a solenidade falando sobre o poder que a fotografia tem em paralisar o tempo. "A fotografia permite que os nossos olhos caminhem por uma estrada edificada em décadas de história de uma Justiça do Trabalho construída passo a passo nos Estados do Amazonas e Roraima. Temos a deferência de postar, em forma de fotos, a história dos nossos queridos presidentes, nobres e vocacionados magistrados que aceitaram o desafio de administrar o TRT11. Estas fotografias trazem a marca da representatividade de doação de tempo, suor e sentimentos para a construção de uma Justiça do Trabalho firme e social", citou.

Após o discurso de abertura e saudação aos presentes, a desembargadora Eleonora Saunier, presidente do TRT11, convidou o desembargador Benedicto Cruz Lyra, fundador do Regional, para juntos descerrarem a cortina e apresentarem a nova galeria de presidentes.

Na sequencia, o Coral 'Vozes do TRT11' entoou o hino da Justiça do Trabalho da 11ª Região, com letra e música do desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca (TRT8/PA).

Aposição de quatro novas fotos

Dando segmento à solenidade, foi realizado o descerramento dos retratos dos últimos quatro presidentes cujas fotos foram acrescentadas hoje na galeria.

A desembargadora Luiza Maria de Pompei Falabella Veiga, presidente no biênio de 2008 a 2010, descerrou sua fotografia acompanhada da filha Christianne Falabella Veiga e da neta Gabriella Falabella Veiga.

Presidente no biênio 2010 a 2012, a desembargadora Valdenyra Farias Thomé, descerrou sua foto acompanhada do irmão José Thomé Filho.

O desembargador David Alves de Mello Júnior, presidente do TRT11 de 2012 a 2014, descerrou a foto juntamente com sua esposa Ângela Maria Paulain De Mello.
Presidente do Regional no biênio de 2014 a 2016, a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, acompanhada da sua irmã, desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, fez o descerramento da sua fotografia na galeria de presidentes.

Em nome dos quatro últimos presidentes do TRT11, o desembargador David Alves de Mello Júnior, fez um breve discurso de agradecimento. "Estamos falando de história e ver que esta tradição e honraria continua acontecendo na 11ª Região nos deixa muito orgulhosos. É um momento simbólico mas referencial e histórico. Estar nesta galeria demonstra que estamos nos tornando história, mais ainda, demonstra que nós escrevemos parte desta historia. Nosso desejo é que ela continue sendo escrita com honra, dignidade e justiça", afirmou.

Além dos já citados, prestigiaram a solenidade os desembargadores: Vera Lúcia Câmara de Sá Peixoto, presidente do TRT11 no período de 2000 a 2002, e que também compõe a galeria; Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente; Audaliphal Hildebrando da Silva, corregedor e ouvidor; Ruth Barbosa Sampaio e Márcia Nunes da Silva Bessa. Participaram ainda da reinauguração da galeria de presidentes o juiz do trabalho Mauro Augusto Ponde de Leão Braga, presidente da Amatra Xl; o procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento; juízes de 1ª instância, diretores e servidores do Regional.

O fundador do TRT11, desdor. Benedicto Cruz Lyra, juntamente com a presidente do Regional, desdora. Eleonora Saunier, apresentam a nova galeria de presidentes.

Acesse AQUI as fotos do evento.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Gevano Antonaccio, Martha Arruda e Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) preparou um momento especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Com o apoio da presidência do Regional, o Coral 'Vozes do TRT11' apresentou várias músicas em homenagem às mulheres.

As servidoras, magistradas, advogadas e jurisdicionadas que passaram pelo Fórum Trabalhista de Manaus, na manhã desta quinta-feira (8/3), foram presenteadas com músicas cantadas do Coral do TRT11, em programação feita especialmente para elas.

Pela parte da tarde, a mesma apresentação foi realizada no prédio-sede do Regional, brindando as mulheres que lá trabalham.

A presidente do TRT11 parabenizou as servidoras pelo dia da mulher e agradeceu o trabalho e dedicação de cada uma. O desembargador David Alves de Mello Junior recitou um poema em homenagem às mulheres. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais também prestigiou a apresentação, juntamente com demais servidoras do Regional.

As músicas escolhidas pelo Coral 'Vozes do TRT11' foram: Você Mulher (Paula Fernandes), Mulher (Erasmo Carlos), Dona (Roupa Nova), Mulher Brasileira (Benito de Paula), Maria Maria (Milton Nascimento), Quando te vi (Beto Guedes) e Como é grande o meu amor por você (Roberto Carlos).

Confira a galeria de imagens