Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Des. Eleonora Saunier - presidente do TRT11 e os novos membros do CSJT, des. Suzy Koury, presidente do TRT8 - PA/AP, e des. Breno Medeiros, presidente do TRT18 - GO

A desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará e Amapá, e o desembargador Breno Medeiros, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás, foram eleitos novos conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. A eleição aconteceu hoje (8/2), por aclamação, durante a 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no Tribunal Superior do Trabalho - TST, em Brasília.

Durante a reunião, houve a indicação dos membros representantes das Regiões Centro-Oeste e Norte para o CSJT, em cumprimento ao art. 2º, § 6º, do Regimento Interno do Conselho.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, está participando da Reunião do Coleprecor, que começou hoje e continuará os trabalhos amanhã (9/2), com pauta pela manhã e pela tarde.

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des. James Magno Araújo Farias - presidente do Coleprecor e do TRT16/MA, des. Eleonora Saunier - presidente do TRT11, e des. Audaliphal Hildebrando da Silva - corregedor regional do TRT11.A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, estão em Brasília participando da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Os trabalhos foram abertos, na manhã desta quarta-feira (8/2), no Auditório dos Ministros, 1º andar do TST, pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Coleprecor e do TRT16-MA.

A reunião foi iniciada pelas boas-vindas aos novos membros do Coleprecor, presidentes e corregedores recém-empossados nos TRTs das 1ª, 2ª, 6ª, 8ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões.

O presidente James Magno falou da sua alegria de iniciar as reuniões do Colégio em um clima de tranquilidade em relação às questões orçamentárias da Justiça do Trabalho, sem a apreensão de cortes, como houve no começo de 2016.

A vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC), também deu as boas-vindas ao participantes da reunião.

O diretor da Editora LTr, Armando Casimiro Costa Filho, participou da abertura da reunião, oferecendo a nova edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2017 como cortesia aos desembargadores presidentes e corregedores, membros do Coleprecor.

Durante a manhã, a reunião prosseguiu com a aprovação da Ata da 8ª e última Reunião Ordinária de 2016, seguida do pronunciamento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST e do Conselho superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Após este momento, houve a apresentação da secretária-geral do CSJT, Márcia Lovane Sott, sobre orçamento da Justiça do Trabalho em 2017 e o risco de contingenciamento pelo Governo Federal, seguida do pronunciamento do ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Para acessar a pauta completa da Reunião Extraordinária, clique AQUI.

Fonte: Ascom TRT16

des. James Magno Araújo Farias - presidente do Coleprecor, Ministro Ives Gandra Filho - Presidente do TST e do CSJT, e des. Maria de Lourdes Leiria - vice-presidente do Coleprecor.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que a Justiça do Trabalho terá condições de funcionar normalmente em 2017, diferentemente do que ocorreu em 2016, devido aos cortes orçamentários. O anúncio foi feito durante a 1ª Reunião Extraordinária do Coleprecor, realizada nesta quarta quarta-feira (8).

“Os esforços empreendidos ano passado para a recuperação do orçamento surtiram efeitos e acabaram beneficiando todos os ramos do Judiciário. Tivemos a confirmação pela Lei Orçamentária Anual da recomposição dos recursos que serão destinados à Justiça do Trabalho e, assim, com as contas equilibradas, poderemos funcionar com normalidade,” frisou o ministro.

Apesar do cenário positivo, Ives Gandra alertou sobre a possibilidade de contingenciamento pelo Governo Federal ao longo do ano, sujeito a todos os ramos do Judiciário. “Será necessário uma gestão responsável e consciente.”

Em 2016, para se adaptar aos cortes, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram suas atividades prejudicadas. Entre as medidas adotadas ano passado esteve a dispensa de estagiários, alteração do horário de abertura e fechamento dos prédios, desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário, supressão de contratos de serviços terceirizados, revisão de contratos de segurança e redução de despesas com serviços postais e consumo de energia e material de uso administrativo.

Resolução 219/CNJ

Durante seu pronunciamento, o ministro destacou ainda sobre o pedido feito à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia, para a revisão da Resolução 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus. A resolução tem como objetivo remanejar a força de trabalho entre os órgãos, mas de acordo com o presidente do CSJT, o cumprimento da Resolução provocará a desestruturação da Justiça do Trabalho.

“Na JT isso vai representar 40% de remoção de servidores de uma instância para outra. Não teremos condições de fazer reestruturações deste alcance e ao longo desta semana me reunirei novamente com a presidente do CNJ para esclarecer estas questões e reiterar nosso pedido de revisão deste texto.”

Criação de cargos e varas do trabalho

Outro ponto abordado ao longo do encontro foi sobre o Projeto de Lei que está sendo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que visa contemplar a criação de varas e cargos para todos os Tribunais Regionais do Trabalho. A ideia é que os TRTs lutem juntos pela aprovação no Congresso de um projeto único que está sendo desenvolvido.

“Não podemos mais agir separadamente. Nossa equipe técnica está apurando as necessidades dos Regionais para um projeto único que contemple a todos,” explicou.

Homenagem
Antes de encerrar sua fala, o presidente do CSJT e TST, entregou ao presidente do Coleprecor, desembargador James Magno Araujo Farias, três livros editados em comemoração aos 70 anos do TST, que também será distribuído a todos os Presidentes e Corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

A Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) realizou, na tarde de ontem (7/2), a cerimônia de encerramento do IV Módulo Regional do Curso de Formação Inicial – CFI, do qual participaram os Juízes Substitutos Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos e Luíza Helena Roson, empossados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em novembro de 2016. 

O Curso foi realizado no período de 10 de novembro de 2016 à 7 de fevereiro de 2017, e contou com carga horária de 244 horas. A programação abordou temas referentes à inserção administrativo-funcional no quadro da Magistratura do Trabalho, Conciliação Judicial, Efetividade da Execução Trabalhista, Tecnologias aplicadas à atuação do juiz do trabalho, visitas a diversas instituições públicas e privadas, dentre outros. Além de proporcionar conhecimentos teóricos sobre a atuação do juiz, o treinamento voltou-se, especialmente, para os aspectos práticos da atividade judicante, com exercícios jurisdicionais tutelados de audiências e elaboração de sentenças.

Estiveram presentes à cerimônia de entrega de certificados o Desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, Presidente em Exercício do TRT11; o juiz Gerfran Carneiro Moreira, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRAXI; e os juízes Sandra Di Maulo, Edna Maria Fernandes Barbosa, Maria da Glória de Andrade Lobo, Carla Priscilla Silva Nobre, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Jeanne Karla Ribeiro e Vitor Graciano de Souza Maffia.

Na oportunidade, a Diretora da Ejud11 em exercício, Sandra Di Maulo, proferiu uma breve saudação aos novos magistrados do Regional, sendo seguida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, representando a AMATRA XI.

Lotação dos novos juízes 

A partir de hoje (8/2), os novos magistrados iniciam as atividades como juízes substitutos nas Varas do Trabalho de Manaus. A Juíza do Trabalho Substituta Luíza Helena Roson foi designada para auxiliar na 7ª Vara do Trabalho de Manaus, conforme Portaria N° 44/2017/SGP de 16/01/2017. O Juiz do Trabalho Substituto Antônio Carlos Campos foi designado para auxiliar na 17ª Vara do Trabalho de Manaus, conforme Portaria N° 61/2017/SGP de 20/01/2017; acumulando também a substituição do Juiz Titular da 3ª VTM, no período de 18 a 26-2-2017, sem prejuízo de sua lotação na 17ª VTM, conforme Portaria N° 69/2017/SGP de 23/01/2017.

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