Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Dados levantados pelo CSJT revelam a percepção dos usuários a respeito da qualidade no uso do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho

A terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, revelou que o Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho é fácil de ser utilizado e satisfaz as necessidades dos usuários .

A pesquisa foi aplicada para públicos distintos, como servidores e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, servidores e membros do Ministério Público do Trabalho e advogados que utilizam o Sistema.

O levantamento, aplicado em novembro de 2016, compreendeu a satisfação das pessoas enquanto usuárias, falhas do Sistema, facilidade de uso e rapidez do Sistema PJe. O questionário, que foi enviado por e-mail aos usuários cadastrados, ficou disponível para resposta por aproximadamente 20 dias.

No total, quase 20 mil pessoas participaram da pesquisa. Destes, 13 mil foram advogados, 5.600 servidores e magistrados dos TRTs e 332 servidores ou membros do MPT.

Atende necessidades como usuário

Quando questionados se o Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho atende as necessidades de usuário, 71,66% dos participantes da pesquisa pelo MPT, 48,28% dos TRTs e 41,05% dos advogados, concordaram com a questão.

No quesito facilidade de uso, o questionário da pesquisa de qualidade obteve aprovação de 57,69% dos TRTs, de 64,32% dos MPTs e de 43,90% dos advogados.

Satisfação total

Na pesquisa aplicada aos representantes do MPT, foi constatado que apenas a 21ª e 22ª Região apresentaram satisfação total abaixo de 40%, enquanto que os MPT’s da 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 14ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões apresentaram satisfação maior que 60%.

Já na avaliação dos TRTs, o PJe apresentou satisfação total abaixo de 40%, para os Regionais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 15ª, 17ª e 18ª Regiões, enquanto que os TRT’s da 7ª, 14ª, 16ª, e 21ª Regiões apresentaram satisfação maior que 50%.

A partir dos dados coletados e das análises realizadas ficou constatado também que houve um acréscimo no índice de satisfação geral de 2% dos usuários da Justiça do Trabalho e de 19,67% entre os representantes do MPT, correspondendo cerca de 58% de contentamento com o Sistema para o MPT.

Já em relação aos advogados, que participaram pela primeira vez da pesquisa, foi constatada a satisfação total de 35,57%. A maior parte das críticas estão relacionadas à falhas existentes e quanto a rapidez do sistema.

A Coordenação Nacional do PJe destaca que o Sistema Processo Judicial Eletrônico está em constante evolução e a melhorias na qualidade do Sistema dependem dos feedbacks dos usuários com críticas e sugestões para o seu aperfeiçoamento. A ideia da coordenação é repetir periodicamente a pesquisa, incentivando a participação de um maior número de pessoas, para definição dos rumos e diretrizes do Sistema PJe.

“A análise crítica dos usuários do sistema é o melhor caminho para melhorarmos o PJe. A participação da advocacia na Pesquisa foi muito válida para o diagnóstico e atendimento das melhorias apontadas pelos usuários, o que permitirá no futuro uma satisfação maior do PJe, como ocorreu no MPT", avaliou o coordenador nacional do PJe, o juiz auxiliar Fabiano Coelho de Souza.

Tribunais de diferentes ramos de Justiça se comprometeram a cumprir no ano que vem metas nacionais e específicas para dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos. O anúncio das metas nacionais de 2017 foi feito ao final do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2016, e contou com a participação do presidente do CSJT e TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Na Justiça do Trabalho, um dos compromissos é que o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho reduzam em 2,5% e 2%, respectivamente, o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Outro compromisso é julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Além disso, a Justiça do Trabalho se comprometeu a julgar os processos mais antigos. Para isso, foi definido que o TST deve identificar e julgar 100% dos processos distribuídos até dezembro de 2013 e 90% dos processos distribuídos até dezembro de 2014. Já os TRTs, deverão julgar 90% dos processos que foram distribuídos até o fim de 2015.

Além disso, a Justiça do Trabalho também renovou o compromisso que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação aos períodos anteriores. Mais do que dar cumprimento ao novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a obrigatoriedade da audiência de conciliação na fase inicial do processo, a meta procura impulsionar a desjudicialização de conflitos.

Impulsionar processos em fase de execução também está no rol das medidas a serem cumpridas por todos os tribunais. Na Justiça do Trabalho, a meta é baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.
Também foi mantida a meta que prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas e a priorização do julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, que tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Metas específicas:

No TST, as metas específicas compreendem a redução para 410 dias do tempo médio de tramitação entre o andamento inicial e a baixa do processo e elevar a satisfação dos clientes com os serviços prestados por meio de aplicação de pesquisa de satisfação.

Já em relação aos Tribunais Regionais e juízes do trabalho, as metas incluem a redução do prazo médio, em relação ao ano base 2016 em:

2% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de até 200 dias;
4% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de 201 a 300 dias;
9% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio acima de 300 dias.

Confira todas as metas aprovadas
Metas Nacionais aprovadas
Metas Específicas aprovadas

Fonte: CSJT

Definir o slogan para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017: este é o próximo passo da vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Neste ano, a tarefa contará com a contribuição dos representantes dos Núcleos de Conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Assim, sugestões para o slogan poderão ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e a escolha do slogan será anunciada na próxima semana.

Juízes e desembargadores dos Tribunais da 2ª Região (SP), 4ª Região (RS), 7ª Região (CE), 11ª Região (AM), 15ª Região (Campinas), TRT da 17ª Região (ES) e 18ª Região (GO), já enviaram contribuições.

A ação, comandada pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, visa estimular a participação de todos na construção do evento para o alcance de resultados ainda mais satisfatórios.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é realizada anualmente pelo CSJT, desde 2015, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é conscientizar empresas e trabalhadores que a conciliação é a melhor opção quando se trata de litígios processuais, incentivando o diálogo entre às partes para um acordo, ao invés de uma disputa judicial.

Em 2016, a Justiça do Trabalho garantiu mais de R$ 620 milhões em homologações de acordos trabalhistas. No total, foram 26.840 acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas. resultado da semana também arrecadou aos cofres públicos quase R$ 20 milhões em tributos.

Fonte: CSJT

O juiz Sandro Nahmias Melo foi eleito membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) na última votação, realizada sexta-feira passada (03/02), em São Paulo. O magistrado, juiz titular da 17ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), é o primeiro representante do Amazonas na Academia, fundada em 1978.

Ele ingressou no Regional em 1994, é Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade de São Paulo. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Constitucional e do Trabalho. Atua como professor de Graduação e Pós-Graduação, e é autor de diversos livros jurídicos, entre eles Meio ambiente do trabalho: Direito Fundamental; o Direito ao Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência: Ação afirmativa; e Princípios de Direito Ambiental do Trabalho. O magistrado é atual presidente da Amatra XI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, gestão 2015/2017.

Sandro Nahmias recebeu a notícia muito honrado e agradecido, declarando que compartilha a honraria “com todos aqueles que fizeram e fazem parte da história do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, magistrados e servidores, posto que minha trajetória no Direito do Trabalho esta indissociavelmente ligada a este TRT”. Afirmou, ainda, que "a eleição para a ABDT é um sonho realizado. Sonhos devem nos mover, e eu sempre acreditei nisso. Via processo democrático, a ABDT estende sua representatividade ao meu querido Amazonas. Agradeço aos acadêmicos pela generosa acolhida e pela honra em poder representar a ABDT onde estiver no Brasil. Sigo sonhando, com o fortalecimento dos fundamentos históricos do Direito do Trabalho no nosso país".

Sobre a ABDT

A Academia Brasileira de Direito do Trabalho foi fundada em 10 de outubro de 1978, na cidade do Rio de Janeiro, por um grupo de juristas ligados ao Direito do Trabalho. Os patronos da Academia são o Ministro Luiz Gallotti e o Professor Cesarino Júnior.

Com 100 membros efetivos de diversos Estados brasileiros, a ABDT tem como objetivo o estudo do Direito e do Processo do Trabalho, o aperfeiçoamento e a difusão da legislação trabalhista, bem como a publicação de estudos na área do Direito do Trabalho.

Simbolicamente, atribui-se aos acadêmicos a condição de "imortais", tendo em vista a sagrada missão que lhes cabe de garantir a perenidade das instituições jurídico-trabalhistas.

A ABDT também atua na organização de cursos, simpósios, conferências e congressos nas diversas regiões do Brasil, visando despertar a pesquisa e promover o acesso aos novos conhecimentos sobre o Direito do Trabalho.