O SOS foi lançado no gabinete da presidência do TRT11.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, assinaram o Ato Conjunto nº1-2017-SGP-SCR, instituindo um serviço destinado à orientação e suporte das Varas do Trabalho deste Regional.
Este serviço, denominado S.O.S. – Serviço de Orientação e Suporte tem por objetivo prover as Varas do Trabalho dos meios necessários para otimizar o desempenho jurisdicional, suprindo carências temporárias, seja de pessoal, de serviços ou mesmo de conhecimentos técnicos relacionados ao Pje e e-Gestão.
O SOS atuará em colaboração com as unidades judiciárias de primeiro grau nos seguintes casos: atrasos no andamento processual ou na ocorrência de eventos excepcionais e transitórios, cujo aumento significativo na movimentação processual justifique uma ação específica.
O novo Serviço também atuará em casos de necessidade de padronização de procedimentos de trabalho no Processo Judicial Eletrônico; e ocorrência de reiterados erros de procedimento com reflexos nos dados estatísticos gerados no e-Gestão.
Integrado pelos servidores do Núcleo de Apoio ao Pje e e-Gestão (Nape), o SOS do TRT11 terá, no mínimo, dois servidores, bacharéis em direito e em contabilidade, lotados na Secretaria-Geral Judiciária e/ou na Corregedoria Regional.
A equipe do SOS será deslocada para a unidade judiciária mediante solicitação da Vara do Trabalho à Corregedoria ou por determinação desta última, demonstrada a necessidade, em casos de atrasos no andamento processual; sempre que houver alteração significativa na versão implantada do PJe que necessite nova orientação e monitoramento das atividades, a critério do Comitê Gestor Regional do PJe; e na identificação de erros procedimentais que comprometam a fidedignidade dos dados estatísticos do Regional.
A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, explica que o objetivo do SOS é nivelar as Varas e fazer com que todas tenham o mesmo desempenho. "Este serviço de apoio às Varas acontecerá em dois aspectos: na atividade jurisdicional, onde existem alguns gargalos, e na forma de trabalhar com o conhecimento do Pje. O Nape fará o trabalho relacionado ao Pje, com ênfase na geração dos dados estatísticos, e a corregedoria atuará frente às atividades que envolvam o andamento processual", declarou a presidente.
"As Varas que tiverem esse auxilio, serão monitoradas pela Corregedoria para saber se a necessidade foi suprida", esclarece a juíza auxiliar da presidência, Márcia Nunes Bessa. "Vamos verificar qual o problema da Vara, e atuar para resolver este problema, ensinando e ajudando os próprios servidores da Vara. A intenção é que a Vara não precise mais desse apoio constante", acrescenta a magistrada.
Duração do Serviço SOS
A permanência do Serviço de Orientação e Suporte na unidade judiciária, na hipótese de atrasos no andamento processual, será de até um mês, a critério da Corregedoria, podendo ser prorrogada caso não atingida a finalidade. Ao final do período de suporte dado pela equipe de SOS, a unidade judiciária somente receberá nova colaboração após o atendimento das demais unidades solicitantes ou por determinação da Corregedoria Regional.
Neste caso, o trabalho será coordenado exclusivamente pela Secretaria-Geral Judiciária, mediante a apresentação de plano de ação pela unidade solicitante, que controlará a execução do serviço, a produção diária realizada, e elaborará relatório das atividades desenvolvidas, repassando-as à coordenação para controle da produtividade do servidor envolvido.
Nos casos de necessidade de padronização de procedimentos de trabalho no Processo Judicial Eletrônico e quando da ocorrência de reiterados erros de procedimento com reflexos nos dados estatísticos gerados no e-Gestão, o trabalho será desenvolvido exclusivamente pelo Nape, que, após identificar a necessidade, elaborará plano de ação e o encaminhará à Corregedoria para monitoramento do desempenho da unidade judiciária.
O Ato Conjunto n° 1/2017 foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de fevereiro de 2017, e lançado oficialmente ontem (20/02), no Gabinete da Presidência do TRT11, com a presença da desembargadora presidente, Eleonora Saunier; do vice-presidente, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; do corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; da juíza auxiliar da presidência e diretora do Nape, Márcia Nunes Bessa; do secretário-geral da presidência, Mastecely Abreu Nery; do diretor-geral, Ildefonso Rocha De Souza; da secretária-geral judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery; e da diretora da Corregedoria, Neila Hagge Belloni de Medeiros.
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