Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, no dia 1° de junho, correição ordinária na 18ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM). O Corregedor e ouvidor, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pela juíza titular da 18ª VTM, Selma Thury Vieira Sá Hauache, e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão, no período de fevereiro/2016 a abril/2017, e dados parciais estatísticos da respectiva Vara, no período de dez/2016 a abr/2017, fapresentados pela Assessoria de Gestão Estratégica.

A correição verificou que, no período citado acima, a 18ª VTM se destacou nos seguintes aspectos: cumpriu as Metas 1,2,5 e 6 do CNJ, bem como a Meta Específica da Justiça do Trabalho; não apresentou sentenças com prazo vencido injustificadamente; arrecadou R$ 1.7 milhão a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; teve média de 2,41 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.309 audiências; adotou boas práticas, tais como: Atribuição de força de alvará/ofício aos documentos expedidos pelo Juízo; Início do processo executório com a citação na pessoa do advogado formalmente habilitado nos autos dos processos; Utilização das ferramentas de execução disponíveis objetivando maior celeridade e efetividade nas ações; Gerenciamento da pauta, procurando não permitir que os adiamentos ultrapassem a data com horários livres para a distribuição automática de processos, possibilitando o controle preciso e o encurtamento dos prazos para a realização das audiências; Cadastro de características de pauta com a distribuição diferenciada dos processos pares e ímpares para a Juíza Titular e Substituta, respectivamente, objetivando uma repartição igual e aleatória das demandas em tramitação neste Juízo; Concentração de atos de execução nos processos em face da mesma reclamada, para dar celeridade aos processos e conferir melhorias no atendimento aos jurisdicionados.

Também foi averiguado durante a correição que, em 2016, a 18ª VTM recebeu 2.793 processos, solucionou 2.721 e efetivou 678 conciliações. O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações para a Vara em questão: envidar esforços para aumentar o índice de conciliações; envidar esforços para julgar processos dos maiores litigantes; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC; observar o cumprimento do Ato TRT11 nº 66/2016/SGP.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II do Regimento Interno.

A ata de correição está disponível no portal do TRT11, menu Corregedoria.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto:  Corregedoria
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A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), através do Setor de Biblioteca, irá promover, na próxima sexta-feira (09/06), o lançamento e sessão de autógrafos de três livros: "Outras faces da história: Manaus 1910-1940", de autoria da professora Dorinethe dos Santos Bentes, do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Amazonas - UFAM; e os outros dois intitulados "Temas Contemporâneos de Direito - Uma contribuição à Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas - Volume I" e "Temas Contemporâneos de Direito - Uma contribuição à Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas - Volume II", organizados pelos professores Dorinethe Bentes, Marina Araújo, Bernardo Seixas e Sebastião Marcelice.

O evento será realizado às 10h na Biblioteca Donaldo Jaña, localizada no 2º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Trata-se de mais uma ação cultural do Projeto Meu Livro, Seu Livro.

"Outras faces da história: Manaus 1910-1940" é o resultado de uma pesquisa sobre a construção da espacialidade urbana da cidade de Manaus. A obra perpassa o entendimento de que o resgate da História pode suscitar uma tomada de posição para os problemas daquela época, podendo até mesmo sugerir respostas para alguns problemas atuais. "Neste trabalho, analisamos a história da cidade de Manaus no período de 1910 -1940, por meio de sua forma física, considerando os edifícios, as ruas, os bairros, as pontes, as estradas entre outros, como momentos e partes de um todo que é a cidade, porque ela só se torna compreensível mediante o estudo de suas diversas manifestações e comportamentos", explica a autora.

Além desta obra, também serão lançados e autografados dois livros da área jurídica que têm a professora Dorinethe Bentes, professora Marina Araújo, professor Bernardo Seixas, e Sebastião Marcelice como organizadores. As coletâneas "Temas Contemporâneos de Direito - Uma contribuição à Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas", Volume I e II também tem artigos da autoria dos referidos professores.

As coletâneas de artigos tratam de diversos temas jurídicos, e são frutos de esforços dos docentes e discentes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. As obras tem como objetivo fomentar a pesquisa no âmbito da graduação para formação de discentes comprometidos não apenas com a aplicação do Direito, mas também com olhos nas carreiras acadêmicas que o Direito possa proporcionar.

Sobre os autores

Dorinethe Bentes é professora da Ufam, lotada na Faculdade de Direito - Departamento de Direito Público. Formada em História e Direito, atuando principalmente na área de docência superior, ministrando as disciplinas: Pesquisa Jurídica, Hermenêutica, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Prática Jurídica Real, Prática de Ensino em História, Estágio supervisionado, Metodologia do Ensino Superior, Metodologia no Ensino de História e Direito, História da Amazônia e história das Relações Internacionais. Atualmente é chefe do Departamento de Direito Público da Ufam.

Marina Araújo é professora da Ufam, lotada na Faculdade de Direito - Departamento de Direito Aplicado. Está atuando prioritariamente nas disciplinas de Direito Penal e Processo Penal, é Coordenadora do Curso de Direito da Ufam; presidente do Núcleo Docente Estruturante; presidente do Colegiado de Curso; membro nata do Consepe; membro da Comissão de Avaliação do Acervo Bibliográfico; presidente da Comissão Organizadora de Concursos para Professor, na Ufam. Juíza de Direito (aposentada), é ex- diretora do SINE/AM e ex-diretora do IEBEM/AM, além de professora fundadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - Ciesa.

Bernardo Seixas é mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE/ Bauru. Especialista em Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional pela Universidade de Pisa/Italia. Especialista em Direito Processual pelo Ciesa. Professor da Pós-graduação e Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas e do CIESA. Professor de Graduação da DEVRY/FMF. Advogado.

Sebastião Gomes possui graduação em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, graduação em Direito pela Ufam, mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas e doutorado em Biotecnologia na área de concentração em Biotecnologia para a área Agroflorestal, pela Ufam. Atualmente é professor de Direito da Faculdade de Direito da Ufam.

O que é: Lançamento e sessão de autógrafos de livros

Quando: dia 09/06/2017 (sexta-feira) às 10h

Onde: na Seção de Biblioteca da EJUD11, localizada no 2o. andar do Fórum Trabalhista de Manaus

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Com fundamento na Súmula 51 do TST, a Segunda Turma do TRT11 reformou sentença improcedente

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) reconheceu o direito de um ex-funcionário da concessionária de água Manaus Ambiental a promoções na carreira durante o período trabalhado, baseando-se no entendimento de que o plano de cargos e salários (PCS) implementado em 1987 pela antiga Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) continua em vigor porque não foi revogado pela empresa sucessora.
Com fundamento na Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e por maioria de votos, a decisão colegiada deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, reformou sentença improcedente e condenou a reclamada a pagar ao autor as diferenças salariais decorrentes de duas promoções (uma por tempo de serviço e outra por merecimento) com reflexos em férias, 13º salário, FGTS, anuênio e participação em lucros e resultados, devendo ser observada a evolução salarial do trabalhador para fins de cálculo, além de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.
Ao analisar a controvérsia sobre o Plano de Cargos e Salários instituído pela Cosama em 1987 e seus efeitos no contrato de trabalho do autor admitido em 2011 pela Manaus Ambiental, a desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio narrou a cronologia dos fatos ocorridos no período de 1999 a 2001 que garantem o direito às promoções pleiteadas. Ela explicou que a Cosama foi sucedida pela Manaus Saneamento S/A, a qual passou a se chamar Águas do Amazonas após reestruturação societária e patrimonial, chegando à  denominação mais recente de Manaus Ambiental, conforme conjunto probatório juntado aos autos, salientando que as empresas sucessoras firmaram compromisso de manutenção do PCS implementado em 1987, que definiu os critérios de promoção por antiguidade e merecimento de forma alternada após o lapso temporal de 18 meses, com acréscimo de pelo menos 8% ao salário-base do empregado promovido.
"O Plano de Cargos e Salários ora discutido foi instituído pelo Conselho de Administração da Cosama, e não por meio de acordo coletivo. Desta feita, embora a instituição de regulamento empresarial seja uma faculdade do empregador, uma vez implementado adere ao contrato de trabalho do empregado, impondo sua observância por parte da empresa e recebendo o status de direito adquirido, não podendo ser alterado unilateralmente pelo empregador, ainda que seja empresa sucedida", argumentou a relatora, acrescentando que admitir essa hipótese seria "lançar terreno fértil a uma alteração contratual lesiva" e afrontar o artigo 468 da CLT.
A desembargadora rejeitou o argumento recursal de que o reclamante não teria direito às promoções com base no PCS instituído pela Cosama pelo fato de sua admissão ter ocorrido em data posterior à sucessão das empresas. Ela explicou que as cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente só podem atingir trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento, nos termos da Súmula 51 do TST, o que considerou não ser o caso em julgamento, por inexistir nos autos qualquer comprovação de que tenha havido a revogação do PCS da empresa. "Ademais, ainda em conformidade com a Súmula 51 do TST, para haver renúncia, o próprio trabalhador deve assinar o termo de renúncia, não sendo possível o sindicato realizá-la em seu lugar", salientou.
Além do pagamento de diferenças salariais, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio também entendeu cabível a indenização por dano moral, ressaltando sua origem no ato ilícito que irradia para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante. No tocante ao valor indenizatório fixado em  R$ 5 mil, ela ponderou que não pode ser tão elevado que importe enriquecimento do autor, nem tão ínfimo que não seja capaz de diminuir seu sofrimento, nos termos dos artigos 944 a 954 do Código Civil, tomando por base o nível econômico, a condição particular e social do ofendido, além de observar o grau de culpa e o porte econômico do ofensor, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade bem como o caráter pedagógico da reparação.
A  decisão da Segunda Turma ainda é passível de recurso.

Origem da controvérsia

Em agosto de 2016, o reclamante ajuizou reclamatória trabalhista contra a Manaus Ambiental S/A (atual denominação da Águas do Amazonas), declarando que foi admitido em agosto de 2011, para desempenhar a função de agente comercial, mediante remuneração de R$ 1.313,89 e foi  dispensado sem justa causa em setembro de 2014.
De acordo com a petição inicial, por ocasião da sucessão da Cosama, foi firmado termo de compromisso perante o sindicato da categoria para manutenção do Plano de Cargos e Salários (cláusula 4ª, parágrafo único), sem fazer qualquer ressalva no sentido de que a manutenção do plano se refere apenas aos funcionários egressos da Cosama, estabelecendo que qualquer alteração das promoções somente ocorreria mediante acordo com o sindicato dos trabalhadores, devendo o novo plano ser apresentado em até 90 dias após a assinatura do acordo que fizesse a alteração.
De acordo com o autor, ao deixar de receber as progressões funcionais desde a data em que foi admitido, ele sofreu prejuízo financeiro na ordem de R$ 1.540,56 ao mês, razão pela qual requereu o pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos no PCS ainda em vigor, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS, anuênio e participação em lucros e resultados, além de indenização por danos morais, atingindo seus pedidos o valor de R$ 52.117,65.
Após a regular instrução processual, o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Manaus julgou improcedentes os pedidos do reclamante por entender que os empregados da empresa sucessora não fazem jus aos mesmos benefícios da empresa sucedida, ainda que fundamentado no princípio da isonomia.

Processo nº 0001847-29.2016.5.11.0007

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região), e Ministério do Trabalho (SRTE/AM) realizarão dois eventos durante a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, no período de 12 a 16 de junho de 2017. A Semana da Aprendizagem é promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem o objetivo de conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma.

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, será realizada uma Audiência Pública em Manaus para debater sobre a erradicação do trabalho infantil, o cumprimento da quota de aprendizagem e o impacto nas políticas de erradicação do trabalho infantil no Amazonas. Na ocasião, será lançada a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil.

A audiência de tema "Aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil" ocorrerá das 08h30 às 13h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, situado na Av. Mário Ypiranga Monteiro, 2.479, Flores.

Palestras

Ainda como parte da programação da Semana de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, e com o apoio da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), no dia 23 de junho serão realizadas palestras para debater o assunto. O psiquiatra Carlos Guilherme Figueiredo abordará o tema "Trabalho Infantil e Saúde Mental", e o Procurador do Trabalho da 1° Região (RJ) Fábio Goulart Villela irá proferir uma palestra sobre "A Tutela do Trabalho Decente". O evento acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, das 9h às 13h. O Fórum está localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Para o Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do 1° Grau no TRT11, juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga,  os eventos tem relevância social e buscarão a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil. "De um lado, a audiência pública tem finalidade de conscientizar as empresas para a necessidade de contratação de jovens aprendizes, fazendo cumprir a legislação pertinente e de outro, as palestras proferidas por um psiquiatra e por um membro do Ministério Público do Trabalho, buscam levar conhecimento ao público ouvinte sobre as patologias e problemas advindos do trabalho precoce. Por isso é tão importante a participação de todos", convida o magistrado.

O Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do 2°Grau no TRT11 é o desembargador Jorge Alvaro Masques Guedes, atual vice-presidente do Regional. O diretor da Ejud11 é o desembargador David Alves de Mello Júnior.

Números

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Deste número, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.

Lei da Aprendizagem

No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente ao um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.

Os empresários, ao adotar a lei, cumprem a função social de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os jovens e a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país.

No Amazonas, o total da cota de Aprendizagem chega a 12.446 postos de trabalho, porém, apenas 7.714 estão efetivamente preenchidos. A maior parte das vagas estão em Manaus, com 11.730, contudo, destes apenas 7.595 estão contratados. Os números são da Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social no Amazonas.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do CSJT
Arte: CSJT
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