Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Servidores e magistrados poderão se inscrever online para participar do Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau

O Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 11ª Região traz, na edição desta quinta feira, 25 de maio, o Edital 1/2017 que trata sobre as inscrições para participar do Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau.

Conforme o documento, as inscrições serão realizadas online na página do TRT da 11ª Região (trt11.jus.br), no período de 26 de maio a 4 de junho de 2017. Para se inscrever, o interessado deve registrar o seu nome completo e clicar na opção "servidor ou magistrado", utilizando o seu login de rede. Inscrições AQUI.

Dentre os inscritos, o Tribunal Pleno escolherá um magistrado, como suplente, e um servidor, também como suplente, de 1º Grau.

Sobre o Comitê
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pelo CNJ com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Diante disso, foram criados grupos de trabalho (Comitês Regionais) encarregados de elaborar estudos e apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário Brasileiro.

A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.
A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

ASCOM/TRT11
Texto: Comitê
Arte: Renard Batista
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760 acordos foram firmados durante a Semana no TRT11Os acordos firmados durante a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11), resultaram no pagamento de cerca de R$ 6 milhões em créditos trabalhistas. O balanço consolidado do evento, que aconteceu entre os dias 22 e 26 de maio, apontou que mais de nove mil pessoas foram atendidas nas unidades do TRT11 no Amazonas e em Roraima, culminando em 760 acordos firmados para o encerramento de processos.

"A conciliação é o caminho mais rápido para a solução do processo, elimina fases, como a fase recursal, onde o processo demora. E muitas vezes o trabalhador desconhece essa tramitação e acha que depois de uma primeira audiência o processo vai ser solucionado, e não é isso. Tem toda uma produção de provas, sentença, recursos. Uma solução rápida vem apenas por meio da conciliação e é isso que queremos fomentar", destacou na abertura da Semana a coordenadora do evento no âmbito do primeiro grau, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.

No total, foram realizadas 2.877 audiências para a conciliação de processos em 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas de Boa Vista/AM, e nas Varas do Trabalho nos municípios de Coari, Eirunepé, Manacapuru, Tefé e Humaitá. Os Gabinetes (2ª instância) e os Núcleos de Apoio à Execução (NAE-CJ) e Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec-JT), em Manaus, também realizaram audiências. O evento teve como coordenador, no 2º grau, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, e tem como objetivo finalizar de forma conciliatória processos que estão em tramitação: uma forma mais rápida e eficaz do que a via processual tradicional.

Com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar”, esse ano as peças da campanha ressaltaram a ideia de que uma ação trabalhista tradicional percorre várias etapas e a tramitação do processo pela via judicial pode levar certo tempo. Já a conciliação é uma alternativa para empresas e trabalhadores quem querem concluir o processo de forma rápida e eficaz.

Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Delival Cardoso
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O leilão público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11), na última sexta (26), resultou na arrematação de 71% dos bens penhorados que estavam na hasta pública. No total, foram apurados R$ 176.320,50, que serão utilizados para o pagamento de ações trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Foram arrematados cinco veículos, uma escavadeira hidráulica, um torno mecânico, um freezer vertical, uma furadeira, uma serra circular bancada completa e vários itens relacionados à construção civil.

Um imóvel de luxo, localizado no condomínio residencial Laranjeiras Premium, queconstava no edital do leilão, foi excluído depois que o devedor comprovou o pagamento dos débitos em ação trabalhista, conforme explica a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução do TRT11, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.

"Horas antes do início do leilão a empresa executada comprovou o pagamento do valor principal do débito trabalhista, com isso retiramos o imóvel do leilão, e a penhora, se for o caso, será levantada na Vara de origem”, explicou a magistrada que frisou ainda a importância dos instrumentos judiciais para a efetivação da execução trabalhista.

Quatro bens não foram arrematados e estarão no próximo leilão público a ser realizado no dia 30 de junho, são eles: um caminhão Mercedes Bens, ano 1980; uma prensa; seis caixas de som para uso profissional/ e nove cadeiras para salão. Além destes, outros bens podem constar no próximo edital.

O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. No TRT11, o leilão é realizado mensalmente nas modalidades presencial, no Fórum Trabalhista de Manaus, e online pelo endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br. Em 2017, o TRT11 já realizou três leilões e arrecadou no total mais de R$ 1, 5 milhão.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Um acordo homologado pela desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes vai garantir o pagamento de R$ 41.426,27 a um ex-soldador da empresa Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A, solucionando litígio decorrente de doença ocupacional no processo em tramitação desde 2015.
Com base no diálogo e no entendimento de que a solução mais rápida do conflito favorece ambas as partes, o acordo celebrado na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) definiu a liberação imediata ao reclamante do depósito recursal na quantia de R$ 8.959,63 com juros e correção e monetária, e R$ 32.466,64 em quatro parcelas mensais, com pagamento no período de 26 de junho a 26 de setembro de 2017. Ficou definida, ainda, a desistência dos recursos e, em caso de inadimplência do pagamento do acordo, será aplicada multa de 50%.
O processo encontrava-se aguardando inclusão na pauta da Terceira Turma para julgamento dos recursos interpostos pelas partes contra a sentença parcialmente procedente. O reclamante pretendia aumentar os valores fixados na sentença, enquanto a reclamada pleiteava a improcedência total da ação ou a redução do valor  indenizatório por dano moral.
A sentença de origem, proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Manaus, baseou-se em laudo pericial que apontou o nexo de causalidade entre o serviço executado pelo reclamante e a doença no cotovelo esquerdo (epicondilite), com perda parcial e temporária da capacidade de trabalho, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral (R$ 5.000,00) e  indenização substitutiva de 12 meses de estabilidade acidentária, arbitrando o total da condenação em  R$ 50 mil.
Como houve a solução do litígio, a desembargadora relatora determinou a remessa dos autos à vara de origem, para arquivamento após a comprovação de cumprimento integral do acordo.
A audiência realizada no gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes fez parte da III Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, iniciada na segunda (22) e cujo encerramento acontece nesta sexta (26).

Processo nº 0000902-91.2015.5.11.0002

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista
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