Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Cerimônia foi realizada no auditório do Fórum Trabalhista de ManausEm cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (26), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, foi aberto o ano judiciário de 2018 no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11). A solenidade foi conduzida pela presidente do Regional, desembargadora Eleonora de Souza Saunier que, em discurso, destacou os avanços conquistados durante todo o ano de 2017 apesar do cenário de contingenciamento e incertezas.

"No ano de 2017, primeiro ano desta Administração, começamos com um cenário econômico de incertezas, insegurança política, reformas, algumas que se concretizaram, contingenciamento orçamentário, mas nada, absolutamente nada, foi maior que nossa vontade de trabalhar e enfrentar de frente os problemas. E alcançamos muitas vitórias", ressaltou a magistrada.

A desembargadora pontuou como uma das principais conquistas o pagamento de mais de R$ 365 milhões em créditos trabalhistas durante todo o ano de 2017, R$ 23 milhões a mais que o montante pago em 2016. No ano passado o TRT11 também garantiu aos cofres da União uma arrecadação de R$ 42,2 milhões entre recolhimentos previdenciários, imposto de renda e custas judiciais. A magistrada também comemorou o índice de execução alcançado pelo Tribunal, que ficou em 110%, sendo o único do país a encerrar mais execuções que as iniciadas em 2017. Outra conquista importante foi o prêmio Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebido pelo quarto ano consecutivo, além do destaque no Relatório Justiça em Números 2017, que apontou o TRT11 como um dos mais produtivos e eficientes do país.

"Igualmente deixou de ser novidade na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima os índices alcançados pelos nossos honrosos, vocacionados e incansáveis magistrados a quem honrosamente parabenizo por estas conquistas e estendo a toda a equipe de servidores".

A solenidade de abertura do ano judiciário teve início com uma apresentação do Coral do TRT11 que cantou o hino oficial do Regional. Após o discurso da presidente, foi apresentado um vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação Social, com o resumo das principais ações realizadas pela administração em 2017.

Também participaram da mesa de honra do evento o corregedor e ouvidor do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; o diretor da Escola Judicial do TRT11, desembargador David Alves de Mello Júnior; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça.

Corregedoria e Ouvidoria

Na ocasião da solenidade de abertura do ano judiciário, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva apresentou as principais metas e ações da Corregedoria e Ouvidoria do TRT11. Entre as novidades está a implantação de um moderno sistema para o recebimento de manifestações com elogios, reclamações ou dúvidas sobre o Regional. A nova ferramenta vai permitir ao usuário acompanhar o trâmite da sua manifestação, apresentando um atendimento mais eficiente ao usuário da Justiça do Trabalho. O corregedor também apresentou uma nova funcionalidade do portal do TRT11, que agora apresenta em tempo real o número de sentenças e conciliações realizadas pelo Regional. Outra novidade será a realização da 1ª Mostra de Boas Práticas e a entrega do "Selo 11 - Mérito Corregedoria" às Varas que se destacaram em 2017. O evento está marcado para o dia 18 de maio.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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A Vara do Trabalho de Parintins homologou um acordo no valor de R$ 120 mil referente à indenização por danos morais e materiais em favor dos filhos e da viúva de artista plástico morto em decorrência de acidente de trabalho.

A vítima do acidente tinha 39 anos de idade e foi contratado em setembro de 2016 pela Escola de Samba Acadêmicos do Tucuruvi, para prestar serviços de escultura e pintura nos carros alegóricos da escola de samba paulista, para o carnaval de 2017. O trabalho do artista plástico duraria seis meses e, como contrapartida, a escola de samba pagaria R$ 22 mil reais ao trabalhador.

Em janeiro de 2017, quando trabalhava na confecção de um carro alegórico no galpão da escola de samba reclamada, ele caiu de uma plataforma de aproximadamente sete metros de altura. O acidente aconteceu por volta das 22h, e mesmo tendo sido levado para o pronto socorro, o trabalhador acabou por falecer dois dias após a queda, devido ao traumatismo craniano sofrido.

Argumento das partes

De acordo com a petição inicial, o reclamante desempenhava seu trabalho "em condições extremamente adversas e perigosas, cujos cuidados por parte da contratante teriam evitado tal desastre. Ele ficava diariamente em alturas de aproximadamente sete metros em pequena plataforma, sem EPI adequado, que no caso seria um cinto de segurança preso a suporte na estrutura acima no galpão, e sem a necessária segurança no trabalho".

O Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Acadêmicos do Tucuruvi, reclamada no processo, alegou que a morte ocorreu por culpa exclusiva da vítima, a qual teria sido contratada para prestar serviços de artesão, e "como profissional autônomo, deveria assumir os riscos da atividade, inclusive quanto à garantia de condições de segurança no local de prestação dos serviços".

Em setembro de 2017, a companheira do falecido, mãe de seus dois filhos menores de idade, ajuizou na Justiça do Trabalho uma ação contra a escola de samba, pleiteando o pagamento de R$ 689 mil reais como indenização por danos morais e materiais.

Fim do litígio

Em audiência realizada na manhã de ontem (24/01), na Vara do Trabalho de Parintins, sob a presidência da Juíza do Trabalho Substituta Carolina de Souza Lacerda Aires França, as partes chegaram a um acordo para por fim ao litígio. A Escola de Samba Acadêmicos do Tucuruvi irá pagar R$ 120 mil reais à família do artista plástico falecido.

O pagamento será realizado em 43 parcelas, nos termos do acordo: a 1ª parcela no valor de R$ 60 mil, 40 parcelas no valor de R$ 1 mil e duas parcelas de R$ 10 mil. Também foi fixada multa de 50% em caso de inadimplência da reclamada.

Processo n°: 0000816-46.2017.5.11.0101

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Parintins
Arte: Renard Batista
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Eleonora Saunier, participou, na manhã de ontem (23/01), da abertura do ano judiciário no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A cerimônia, conduzida pelo presidente da corte, desembargador Flávio Pascarelli, foi realizada no auditório desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no Centro Administrativo do TJAM, e contou com a posse de 22 novos juízes substitutos de carreira.

Tomaram posse, por ordem de assinatura, os magistrados: Juliana Arrais Mousinho, Paulo José Benevides dos Santos, Eduardo Alves Walker, Hercílio Tenório de Barros Filho, Tamires Gualberto Figueiredo, Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, Igor Caminha Jorge, Rosberg de Souza Crozara, Pedro Esio Correia de Oliveira, Renata Tavares Afonso Fonseca, Lucas Couto Bezerra, Edson Rosas Neto, Samuel Pereira Porfírio, Yuri Caminha Jorge, Daniel do Nascimento Mamussakis, André Luiz Muguy, Gonçalo Brandão de Souza, Rafaelly da Silva Lampert, Naia Moreira Yamamura, Priscila Maia Barreto, Manoel Átila Araripe Autran e Rebecca Ailen Nogueira Vieira.

Com eles, agora são 47 os magistrados que assumiram o cargo após aprovação no concurso público do TJAM iniciado em 2015, garantindo a presença de juízes em todas as comarcas do Amazonas.

Além da presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, estavam presentes na solenidade as seguintes autoridades: o governador Amazonino Mendes, o procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro, o deputado estadual Serafim Corrêa, o procurador do Município Rafael Oliveira, o vereador Maurício Wilker Barreto, o juiz federal Alan Fernandes Minori, o defensor público-geral do Amazonas – Rafael Barbosa, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho – da Associação dos Magistrados Brasileiros, o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas – Cássio Borges, o coordenador de cursos da Escola da Magistratura do Amazonas – Paulo Feitoza, o delegado da Polícia Federal Pablo Souza, o representante da Associação dos Notários e Registradores – José Marcelo Castro Lima Filho.

A posse dos novos juízes também contou com a presença dos desembargadores do TJAM: Djalma Martins da Costa, João Simões, Socorro Guedes, Domingos Chalub, Yedo Simões, Paulo Lima, Aristóteles Thury, Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Sabino Marques, Carla Reis, Wellington Araújo, Jorge Lins, Lafayette Vieira, Nélia Caminha Jorge, Jomar Fernandes, Airton Gentil, José Hamilton dos Santos, e o juiz convocado Elci Simões; além de servidores do Tribunal e familiares dos novos juízes.

ASCOM/TRT11
Fonte: TJAM
Foto: William Rezende (TJAM)
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Regional foi o único do país a encerrar mais execuções que as iniciadas no período

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) alcançou o maior índice de execução da Justiça do Trabalho de 2017, com 110% de baixa nos processos em comparação aos casos novos, enquanto a Meta do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho era de 90%, sendo o único do país a encerrar mais execuções do que as iniciadas no período. Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) referente ao período de janeiro a novembro de 2017.

No total, as Varas do Trabalho do TRT11 receberam 13.915 processos novos em fase de execução e encerraram 15.791, representando um aumento de 37,4% em relação ao ano anterior. "Esse aumento traduz os esforços de todos os magistrados e servidores comprometidos com a efetividade da execução trabalhista", destacou a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.

A magistrada comemorou ainda o balanço dos valores pagos em execução aos reclamantes que ficou em cerca de R$ 234 milhões em 2017, 15% a mais que no ano passado. "Mesmo em um cenário de crise econômica e apesar das adversidades do contingenciamento de gastos públicos, a Justiça do Trabalho continua prestando seus serviços com eficiência em busca da paz social e do equilíbrio entre o capital e o trabalho", disse a magistrada.

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

Investigação patrimonial - Para auxiliar na efetividade da execução trabalhista, o TRT11 disponibiliza 19 ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial em parceria com outros entes públicos e privados. As ferramentas auxiliam os juízes a impor o pagamento do débito trabalhista e possibilitam desde a penhora online, através do BACENJUD, da restrição de veículos, pelo RENAJUD, até a quebra de sigilo bancário por meio do SIMBA e a identificação de registros de imóveis por meio do E-Ridft.

Penhora de bens e leilão - A execução trabalhista também se faz por meio da penhora de bens realizada pelos Oficiais de Justiça, e que, uma vez penhorado o bem e, não havendo pendências, os processos são encaminhados à Seção de Hasta Pública para leilão. Em 2017, dos 160 bens apregoados nos leilões mensais foram arrematados 59, um aproveitamento de 41%. No total, mais de R$ 4 milhões foram arrecadados com a venda dos bens e destinados ao pagamento de débitos trabalhistas. O TRT11 conta com uma estrutura dedicada exclusivamente à realização dos leilões, inclusive com um leiloeiro oficial.

Precatórios - A execução de entes públicos, por meio da Seção de Precatórios do TRT11, em 2017, quitou 246 precatórios e 129 Requisições de Pequeno Valor, totalizando mais de R$ 15 milhões. Os entes públicos que quitaram seus precatórios em 2017 receberão os Certificados Negativos de Precatórios durante a 4ª Semana Regional de Precatórios que ocorrerá no período de 12 a 16 de março deste ano.

Reunião com as Varas - O balanço das ações para a efetividade da execução do TRT11 foi divulgado durante reunião com todos os Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho e Chefes de Execução. A reunião foi convocada pela Corregedoria Regional do TRT11. O objetivo foi dar amplo conhecimento às ações realizadas, tirar dúvidas e fomentar a participação e o empenho das Varas para o sucesso das ações. Durante a reunião, a Corregedoria também explanou sobre os termos dos atos regulamentares nºs 1 e 2/2018 aos Provimentos 3 e 4/2017, publicados pela Secretaria da Corregedoria Regional, e que tratam sobre o procedimento e forma de preenchimento dos formulários que especificam as sentenças em atraso e adiamento excepcionais de audiências.

Confira fotos da reunião. 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações do NAE-CJ
Arte: Renard Batista
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