Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Foto: Tiago CorreaA presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, participou, na manhã desta segunda-feira (06/02), da abertura do Ano Legislativo na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A solenidade de abertura do Ano Legislativo da 17ª Legislatura, contou com a Leitura da Mensagem do Prefeito, Arthur Virgílio Neto, e com o descerramento da placa de dez anos da Casa Parlamentar, localizada no Bairro no São Raimundo.

Em seu discurso, o prefeito de Manaus reafirmou o compromisso com a Mobilidade Urbana, Saúde, Educação e Infraestrutura da cidade de Manaus. Ao fazer a leitura de sua mensagem aos vereadores, secretários e convidados, o prefeito destacou as ações realizadas pela prefeitura nos últimos quatro anos e ressaltou metas para 2017.

O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto, durante abertura dos trabalhos legislativos, afirmou que a Câmara está preparada para discutir os problemas da cidade de Manaus, principalmente a questão da implementação do BRT (Bus Rapid Transit), o que considerou um dos pontos primordiais a serem debatidos no início dos trabalhos da 17ª Legislatura.

Mesa
Além da presidente do TRT11 e do prefeito Arthur Neto, também integraram a mesa dos trabalhos, o vice-prefeito Marcos Rotta, os presidentes das Casas Legislativas Municipal e Estadual, Wilker Barreto e David Almeida; o procurador da República Edmilson Costa Barreiro Junior, procurador-chefe do Ministério Público; Pedro Bezerra Filho, procurador-geral do Estado do Amazonas; general de brigada Antonio Manoel de Barros, chefe do Centro de Operações, representante do Comando Militar do Amazonas (CMA); o coronel aviador Artur Rangel, representante do 7º Comando Aéreo Regional (7º Comar); o capitão de mar e guerra Antônio Marcos do Nascimento Reis, representante do 9º Distrito Naval; juíza Margareth Cruz, representante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o juiz Francisco Nascimento Marques, representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); o conselheiro corregedor Júlio Pinheiro, representando o Tribunal de Contas do Amazonas; a superintendente da Suframa, Rebeca Garcia; o sub-defensor Antônio Cavalcante de Albuquerque Junior, representante da Defensoria do Amazonas; o bispo auxiliar Dom Edmilson Canavarros dos Santos, representando a Arquidiocese de Manaus; e o pastor Moisés Melo e Silva, vice-presidente da Assembleia de Deus.

Com informações da CMM.

Presidente do TRT11, des. Eleonora Saunier, com o presidente da CMM, ver. Wilker Barreto, e a juíza do TJAM, Margareth Hoagen. Foto: Raphael Alves

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio na área de Informática. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 11 de fevereiro, exclusivamente pela internet, no site do TRT11 (www.trt11.jus.br). O cadastro visa atender às demandas do Fórum Trabalhista de Manaus.

O candidato deverá estar matriculado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e estar cursando, no mínimo, o 3° semestre da grade curricular (ou o 2° ano, quando se tratar de sistema anual de ensino).

O estágio terá duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. As vagas são para bolsas de quatro e seis horas diárias, com bolsa nos valores de R$800,00 e R$1.200, respectivamente, e mais o auxílio-transporte.

Candidatos com deficiência e Sistema de Cotas

De acordo com o edital n°1/2017, fica reservado o percentual de 10% das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo para as pessoas portadoras de deficiência e as que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais. Os candidatos com deficiência aprovados deverão anexar em sua documentação o laudo médico detalhado que conste sua deficiência.

Provas

Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova objetiva no dia 3 de março, das 9h às 11h30, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9° andar), situado na Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro. O candidato deverá se apresentar com 30 minutos de antecedência no local da prova, munido de caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identificação com foto.

A prova objetiva será composta por 25 questões, relacionadas aos assuntos descritos no Edital, cada questão objetiva valerá 0,4 ponto, totalizando 10 pontos. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 7 de março, no Portal do TRT11.

O edital completo do certame está disponível no endereço www.trt11.jus.br, no menu Sociedade, opção Concursos. A seleção está sendo organizada pela Escola Judicial do TRT11 (Ejud 11). Para maiores informações ligar no telefone 3621-7452 ou enviar email para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confira o Edital completo.

Inscrições AQUI.

Audiência foi realizada na sala de Dissídio, na sede do TRT11, bairro Praça 14 de Janeiro.Foi realizada na manhã desta sexta-feira (03), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, audiência de conciliação relativa ao Dissídio Coletivo de Greve nº 0000008-53.2017.5.11.0000, ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM).

O Sinetram propôs o adiamento da audiência tendo em vista que uma reunião entre os dois sindicatos e a Prefeitura de Manaus, segundo informou, está agendada para ocorrer na próxima semana e terá como pauta um reajuste de 10% para os trabalhadores rodoviários. "Embora a negociação mencionada não diga respeito ao mérito da presente ação, diante da concordância entre as partes, suspendo a audiência, designando o dia 23 de fevereiro, às 10h, para prosseguimento", destacou a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier. A magistrada ainda fez constar em ata o compromisso do presidente do sindicato dos rodoviários em não realizar greve até a próxima audiência

O Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pelo Sinetram questiona a legalidade do movimento paredista ocorrido no dia 17 de janeiro, que paralisou 100% da frota de ônibus em Manaus. O processo também discute a multa estabelecida em liminar, em sede de plantão judiciário, no valor de R$ 50 mil por dia de paralisação, posteriormente majorada para R$ 50 mil por hora.

Na oportunidade, a desembargadora Eleonora Saunier ressaltou que a Justiça do Trabalho protege e defende o direito de greve dos trabalhadores, no entanto, esse direito precisa seguir rigorosamente os ditames legais.

A audiência de conciliação também foi acompanhada pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho assinou nesta quinta-feira (2), um contrato com a Caixa Econômica Federal para o aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. A parceria envolve a manutenção do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) na fase 1, que promove a integração de informações relativas aos processos judiciais eletrônicos com a instituição financeira.

A ferramenta facilita o processamento das guias dos depósitos judiciais e das ordens eletrônicas de pagamentos e permite o acesso a todos os valores disponíveis para as unidades judiciárias, geração online de boletos, notificações por parte de instituições financeiras relacionadas a todos os pagamentos efetuados em processos, além da possibilidade de atualização de saldo e emissão de extrato.

O acordo firmado entre o CSJT e a Caixa também prevê o desenvolvimento de fases mais avançadas do Sistema, que consiste na remontagem da ferramenta de alvará eletrônico (fase 2) e permitirá a consulta e levantamento do saldo do FGTS (fase 3).

Com a renovação do contrato, todos os Tribunais Regionais do Trabalho ficam autorizados a instalar o Sistema em sua fase 1. Além disso, após 90 dias da assinatura do contrato, os regionais também poderão implementar a fase 2, o que trará mais segurança para o levantamento de quantias depositadas em juízo por advogados e jurisdicionado.

O contrato prevê ainda a possibilidade de adesão do Banco do Brasil, aumentando a ramificação de pontos de atendimento e pessoas alcançadas. O próximo passo a se buscar é a implementação da quitação trabalhista com cartão de crédito.

Fonte: CSJT