Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Corregedor do TRT11 discursando durante audiência pública na Câmara Municipal de Boa VistaO corregedor regional do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participou na manhã desta quinta-feira (11/05), de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Boa Vista sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, alusiva ao dia nacional do enfrentamento a esse tipo de violência, data instituída em 18 de maio.

A audiência foi presidida pelo vereador Professor Linoberg Almeida (Rede). Ele é autor do requerimento 030/2017, que solicitou a realização do evento, que tem, entre seus objetivos, a construção de políticas públicas para a preservação e defesa da infância e da juventude.

O desembargador corregedor do TRT11 discursou sobre o tema Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e Meio Ambiente de Trabalho. O magistrado foi gestor regional, no âmbito do TRT11, do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e coordenou, ao lado do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) e da Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social no Amazonas, diversas ações em 2016 para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e para incentivar a contratação de jovens em estado de vulnerabilidade econômica e social, fomentando a aprendizagem e o ingresso no mercado de trabalho.

Participaram também da audiência pública o juiz da Vara da Infância de Boa Vista, Parima Veras; a procuradora-geral do município Marcela Medeiros; a delegada do Núcleo de Proteção de Crianças e Adolescentes, Verlânia Silva de Assis; a secretário municipal de Educalção Keila Thomé; o presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente OAB/RR, Denise Calil; o presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes, Flávio Corsini Lírio; a guarda civil municipal Camila Matos; e as conselheiras tutelares Audilene Serra e Andreza Ferreira.

O evento contou com a apresentação do coral infantil do Programa Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima.

O Dia Nacional do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela lei 9.970/2000, para a mobilização e sensibilização da sociedade para o combate a essas práticas.

A data foi instituída porque, no dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e brutalmente assassinada, em Vitória (ES). O corpo dela foi encontrado seis dias depois, carbonizado. Seus agressores nunca foram punidos.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Câmara Municipal de Boa Vista
Foto: Neila Hagge
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Imóvel e outros bens da reclamada foram vendidos no valor total de R$ 535 mil.

Acordo para a venda do imóvel foi firmado na 8ª VTMUma venda de imóvel acordada em audiência realizada na 8ª Vara do Trabalho de Manaus pôs fim à ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos em face da empresa Metam Componentes da Amazônia. A venda do imóvel e de outros bens de propriedade da reclamada no valor total de R$ 535 mil vai beneficiar 63 ex-empregados da empresa de componentes.

A Metam Componentes da Amazônia executava acabamentos em produtos da empresa Metalfino da Amazônia, que fornecia os produtos às empresas Moto Honda da Amazônia e Honda Componentes da Amazônia. Conforme petição inicial, ajuizada em dezembro de 2014, a reclamada encerrou suas atividades após o fim do contrato de prestação de serviços, deixando todos os funcionários sem receberem suas verbas rescisórias.

Com a comprovação da extinção da empresa e das verbas rescisórias não pagas aos trabalhadores, e considerando, ainda, que os bens da empresa estavam com alta probabilidade de deixarem de existir, a juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima determinou o bloqueio de todos os bens do parque fabril da reclamada, para a satisfação dos créditos trabalhistas. No mandado, a magistrada frisou que a determinação fosse cumprida com urgência, por Oficial de Justiça, com poderes de arrombamento, se for o caso, tendo em vista o local estar fechado. Além disso, um imóvel, localizado no parque residencial Campos Elíseos também foi penhorado e avaliado em R$ 400 mil.

Um terceiro interessado na compra do imóvel entrou com uma petição para adquirir o bem. A venda do imóvel e de outros bens penhorados foi acordado entre as partes em audiência presidida pela juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima. O valor total de R$ 535 mil vai beneficiar 63 ex-empregados da Metam Componentes da Amazônia, com a quitação das verbas rescisórias (aviso prévio, 13.º salário, férias + 1/3, saldo de salário), eventuais salários atrasados, a diferença do FGTS do período, a indenização de 40% do FGTS, dano moral, multas convencionais, além de multa dos arts. 467 e 477 da CLT, e honorários.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: 8ª VTM
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Correição na 14ª VTMA Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou correição ordinária na 14ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), no dia 04 de maio. O Corregedor e ouvidor, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pelo juiz titular da Vara Pedro Barreto Falcão Netto, e por servidores da VTM.

A correição tomou como referência dados extraídos do Pje e e-Gestão, de maio/2016 a março/2017. Neste período, a correição averiguou que a 14ª VTM destacou-se nos seguintes aspectos: não teve sentenças com prazo vencido injustificadamente; arrecadou R$ 890.407,19 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda; teve média de 10,17 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.379 audiências; e adotou boas práticas para dar celeridade aos processos e conferir melhorias no atendimento aos jurisdicionados. A correição também averiguou que a VTM recebeu, em 2016, 3.043 processos; solucionou 2.717 e efetivou 685 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata, ainda, as seguintes recomendações: envidar esforços para aumentar o índice de conciliação da Vara; envidar esforços para priorizar julgamento de processos dos dez maiores litigantes; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial; envidar esforços para reduzir o prazo, a partir do ajuizamento da ação até a realização da primeira audiência, em processos com rito sumaríssimo; envidar esforços para reduzir o prazo do início ao encerramento da fase de liquidação, em processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para reduzir o prazo do início ao encerramento da fase de execução; e priorizar o julgamento dos embargos de declaração.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II do Regimento Interno.

A ata de correição está disponível no portal do TRT11, menu Corregedoria.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Corregedoria
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou o Ato Conjunto 21 TST/CSJT, que institui o portal da Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), define a identidade visual da marca e cria o novo mascote oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do judiciário trabalhista, o KZ. A norma busca implementar o projeto de virtualização da Justiça do Trabalho.

O portal da Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), ainda está em fase de desenvolvimento. No entanto, o aplicativo JTe já pode ser baixado em smartphones e permite checar a movimentação de processos, decisões judiciais, acompanhar notícias, jurisprudências e pautas de audiências e sessões, além de emitir boletos para pagamentos, entre outras comodidades.

Quanto à identidade visual da Justiça do Trabalho Eletrônica, o logotipo propõe demonstrar confiabilidade, fluidez e segurança, por meio de uma fonte moderna na predominância do azul e cinza. Juntamente com a logo, foi estabelecido um manual de aplicação para de uso. O Ato também define que a utilização da marca será obrigatória nas comunicações oficiais e materiais de divulgação da JT eletrônica.

Atualmente, a ferramenta contempla os processos do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), TRT da 3ª Região (MG), TRT da 4ª Região (RS), TRT da 17ª Região (ES) e 21ª Região (RN) e, até o fim do ano, estará com dados processuais de todos os estados.

Para o ministro Ives Gandra Filho, a adoção de inovações gráficas e visuais contribui para o aprimoramento da comunicação entre o Poder Judiciário trabalhista e a sociedade. O presidente considera que “a identificação e difusão da imagem de um organismo público são elementos fundamentais à consolidação de sua credibilidade e influência”, afirmou.

Confira algumas das funcionalidades do JTe:

Integração com outros TRTs: os usuários poderão escolher de qual regional desejam consultar as informações. E quando novos tribunais forem integrados eles serão avisados.

Autenticidade de documentos: o usuário poderá utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido no PJe, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, poderá visualizar outros documentos que estejam vinculados ao principal.

Chat: os magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com mesmo perfil.

Backup e recuperação de dados: o usuário poderá fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, jurisprudências favoritas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou recuperar de outro equipamento.

Melhoria no detalhamento de consultas de processos: informação da próxima audiência, caso exista.

Compartilhamento de processos: possibilita enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida.

KZ, o novo mascote PJe

O KZ é um androide esférico em tom metálico, cujas expressões como, felicidade e dúvida, por exemplo, podem ser facilmente percebidas por meio de em (retirar) um monitor no centro de seu corpo. Com um conceito mais contemporâneo e tecnológico, o mascote substitui o seu antecessor, o “Pejotinha”, que era representado pelo pen-drive, primeira forma de realizar a certificação eletrônica pelo Sistema. O objetivo é mostrar que com o avanço das tecnologias, o PJe na Justiça do Trabalho também está se modernizando, ficando mais ágil e atendendo às necessidades dos usuários.

O nome do mascote também representa progressos. KZ é uma abreviação da palavra japonesa “Kaizen”, que significa “melhoria” ou “mudança para melhor”. O lançamento oficial do mascote será definido pela Comitê Gestor do PJe do CSJT.

Fonte: CSJT
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