Ato público contou com a participação de órgãos, entidades, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.A valorização e a defesa da Justiça do Trabalho foram o foco do Ato Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) , na manhã desta sexta (31), na entrada do Fórum Trabalhista de Manaus. Participaram da mobilização representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), da Procuradoria da República no Amazonas, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SITRA-AM/RR), além de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho em Manaus.
O objetivo do ato foi chamar a atenção da sociedade para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara Federal. A ação também reforçou os serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, atuando na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica.
Em discurso, a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, falou sobre o papel da Justiça do Trabalho e a importância de defendê-la. "É preciso parar nesta manhã de março para podermos avançar. Devemos refletir sobre os ataques irresponsáveis que recaem sobre a Justiça do Trabalho, ataques de congressistas que desconhecem a história social da Justiça do Trabalho, que por décadas vem assegurando a correta aplicação dos direitos trabalhistas, cumprindo sua principal missão de pacificar conflitos. O trabalho é direito social e a Justiça do Trabalho é essencial para que este direito seja garantido. Falar em desnecessidade é admitir o retrocesso, é massacrar anos de luta, é desprezar conquistas", ressaltou.
A desembargadora presidente Eleonora Saunier fez o discurso de abertura da cerimônia.A procuradora-chefe do MPT11, Fabíola Bessa Salmito Lima, também rebateu as críticas sofridas pela Justiça do Trabalho. "Quando se fala que não se aplica a lei, que se busca apenas a defesa do trabalhador, de fato toda a nossa legislação e todos os nossos princípios são ligados a defesa do hipossuficiente. Isso porque quando se faz uma pesquisa das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, verificamos que mais de 50% é pelo não pagamento de verbas rescisórias, ou seja, se com as nossas normas ditas rígidas pelos críticos, está do jeito que está, com o não pagamento das verbas mínimas de subsistência do trabalhador, quem dirá com essa reforma que está em tramite", alertou.
O presidente da Amatra11, juiz do trabalho Sandro Nahmias, ressaltou que "a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho estão sob ataque, um ataque sorrateiro como foi o ano passado com o corte orçamentário, e hoje já com um ataque ostensivo sistemático. Por isso, temos obrigação de vir aqui a público declarar que a Justiça do Trabalho está em risco e que precisamos desconstruir mentiras, como o discurso de que os direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo dos anos, seja o vilão, o causador do desemprego. Isso é mentira. Se não tivermos uma economia pujante, não teremos empregos", destacou.
O presidente da OAB/AM, Marco Aurélio de Lima Choy, em discurso, defendeu a atuação da Justiça do Trabalho. "Não há magistratura tão produtiva quanto a Justiça do Trabalho. O atentado que hoje ela sobre, é um atentado também à advocacia. Somos parte e nos sentimos atingidos. É um momento de nos apoiar. A Ordem também está nessa luta, pelo direito do trabalhador, pela realização da Justiça Social, que é papel fundamental da magistratura trabalhista", disse.
O ato público também marcou o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), com o objetivo de mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante. Com o lema "Justiça, nosso trabalho", a campanha está sendo veiculada nas redes sociais enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista.
Sobre o TRT11
O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima. No ano de 2016, o Tribunal julgou mais processos que recebeu. No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 74.450 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores, enquanto 72.842 ações foram ajuizadas. Em todo o ano passado, o TRT11 garantiu aos trabalhadores o pagamento de R$ 342,8 milhões. Aviso Prévio, Verbas Rescisórias e Multa de 40% do FGTS lideraram o ranking das ações recebidas. O Tribunal também contribui com a arrecadação aos cofres públicos. Em 2016, foram arrecadados, no total, R$ 28,8 milhões em contribuição previdenciária, imposto de renda e custas processuais.
O presidente da Amatra11, juiz do trabalho Sandro Nahmias, também discursou em defesa da Justiça do Trabalho.O TRT da 11ª Região conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, três Varas em Boa Vista/RR e 10 Varas no interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 51 juízes e um quadro de 963 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 13 desembargadores e um juiz convocado.
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