A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Eleonora Saunier, acompanhada da desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou visita de cortesia ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na manhã desta terça-feira (20/12).
Durante a visita, foi entregue uma placa ao General de Exército Geraldo Antonio Miotto, em agradecimento pela parceria mantida entre o CMA e o TRT11.
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, conceder a segurança para cassar o ato administrativo do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a retirada de tramitação de Projetos de Lei de interesse da Justiça do Trabalho. Com a decisão, as propostas permanecerão com o trâmite normal na Câmara.
A relatora do mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que o presidente do TST e do CSJT não poderia, unilateralmente, deliberar sobre a retirada de projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, detendo autorização somente para enviar ao Congresso Nacional, após a aprovação do Órgão Especial, os projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho e do próprio Tribunal Superior do Trabalho.
O Órgão Especial determinou ainda que se dê ciência da decisão ao Presidente da Câmara dos Deputados, para as providências necessárias, e à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
No julgamento, a ministra Maria Cristina Peduzzi ficou vencida quanto ao tema ilegitimidade ativa da Anamatra para o ajuizamento do mandado de segurança e em relação à competência do órgão especial para julgar o mandado em questão. O ministro Renato de Lacerda Paiva também ficou vencido ao denegar a segurança junto com a ministra Peduzzi. Os dois ainda consideraram inadequada a via eleita para questionar o ato do presidente.
Processo: MSCol-21202-52.2016.5.00.0000
Fonte: TST
O corregedor regional do TRT11, desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, recebeu, no dia 15 de dezembro, a comenda Ordem do Mérito Legislativo concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). A condecoração é uma homenagem a personalidades que trabalharam em prol do Estado vinculados ao cumprimento do interesse público. A indicação do corregedor regional foi do deputado estadual Dermilson Chagas.
O parlamentar ressaltou a importância do trabalho do magistrado. “Dr. Audaliphal é um profissional que sempre trabalha em defesa dos trabalhadores, ouvindo as reivindicações, dedicado e combativo ao trabalho escravo e infantil no interior do Estado. Um homem que merece a homenagem porque sempre defende o trabalhador amazonense. Atuou no combate ao trabalho infantil e sempre teve uma postura íntegra voltada para o interesse da população”, afirmou o deputado.
Audaliphal Hildebrando da Silva é graduado como oficial do Exército pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em 1979. Em 2001 ocorreu o ingresso dele nos quadros do Ministério Público do Trabalho, onde exerceu o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região no período de 2003 a 2009, tendo sido eleito quatro vezes por unanimidade. Em 2012 tomou posse como desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), onde atualmente exerce o cargo de corregedor regional. Foi condecorado com o título de Cidadão Amazonense pela Aleam e recebeu a Medalha de Ouro Rodollpho Vale pela Câmara Municipal de Manaus em 2009. “Esse momento é importante já que consolida o amor que sinto a essa terra que adotei de coração. Agradeço ao deputado Dermilson com quem trabalhei na DRT e atuando em parceria, fizemos um trabalho voltado para a sociedade. Tenho muita honra em ser agraciado hoje”, afirma Audaliphal.
Medalha
A Medalha do Mérito Legislativo é uma comenda concedida anualmente para personalidades que tenham se destacado por trabalhos desenvolvidos voltados para o interesse público e desenvolvimento do Amazonas, por indicação dos deputados estaduais. Criada em 2002, a concessão da medalha faz parte do calendário legislativo e é um dos últimos eventos do ano parlamentar.
Fonte: ALEAM
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou nesta segunda-feira (19), durante a sessão de encerramento do ano judiciário, a retrospectiva e o balanço de 2016, além das perspectivas e os projetos para 2017. O ministro afirmou que o primeiro ano de sua gestão à frente do Tribunal foi muito difícil devido aos cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho, mas que o TST, juntamente com os Tribunais Regionais, conseguiu superar as adversidades com muita galhardia.
Segundo o ministro, houve redução de 30% nas verbas de custeio e de 90% sobre os investimentos. "A situação foi um calvário e quase impossibilitou o funcionamento da Justiça do Trabalho". Ele ressaltou que, após longa negociação com os Poderes Executivo e Legislativo, ocorreu a edição das medidas provisórias (MP) 740 e 750, para abrir crédito extraordinário de R$ 500 milhões à Justiça do Trabalho, com o objetivo de manter o regular funcionamento do judiciário trabalhista em 2016, cujo orçamento foi de R$ 17,1 bilhões.
Orçamento 2017
Em 2017, o presidente do CSJT acredita que a Justiça do Trabalho terá mais tranquilidade fiscal para desempenhar suas atividades, mesmo com a aprovação do teto dos gastos. O ministro destacou a assinatura do Convênio Nacional de Remuneração de Depósitos Judiciais com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com vistas a dobrar o valor da remuneração anual da JT decorrente dos depósitos, passando de 0,6% para 0,13%. A remuneração passará de R$ 460 milhões para R$ 750 milhões, estabelecendo o orçamento para o próximo ano em R$ 20, 1 bilhões. O ministro ressaltou que ainda negocia a reclassificação dos depósitos judiciais como extra-teto para facilitar o acesso aos recursos.
"A crise econômica, política e social pela qual o Brasil passa teve suas repercussões na Justiça do Trabalho e no TST, mas nós soubemos superar isso tudo e acabamos o ano com boas perspectivas", disse Ives Gandra Filho.
Produtividade
Outro ponto celebrado por Ives Gandra Filho foi o crescimento de 8,7% na produtividade dos julgamentos entre os ministros. O acervo de processos reduziu 10,6%, passando de 274.845, em dezembro de 2015, para 245.672 processos após um ano.
O ministro também destacou as ações de incentivo, como a criação do "Prêmio Gabinete Legal", que premia os gabinetes de maior produtividade dentro do Tribunal. Para ele, a ação visa a aumentar a eficiência da Corte e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eventos e comemorações
Entre os acontecimentos importantes de 2016, o ministro Ives elencou a promulgação da Emenda Constitucional 92 de 2016, que colocou explicitamente o TST entre os órgãos do Poder Judiciário na Constituição Federal; a realização de dois seminários, um no Rio de Janeiro (RJ) e o outro em Brasília (DF), em comemoração aos 70 anos do TST e 75 anos da Justiça do Trabalho; o 3ª Seminário no TST de combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; e a II Conferência Nacional de Conciliação e Mediação.
Normas
O presidente destacou a edição da Instrução Normativa 39 do TST, que trata da aplicação das normas do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho; a Resolução Administrativa 1.861, que aprovou a regulamentação do Concurso Nacional para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; a Resolução Administrativa 1.860, que regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Plenário Virtual, em todos os órgãos judicantes do TST; e as Resoluções Administrativas 174 e 175, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta as políticas de mediação e conciliação, e as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho, respectivamente.
Lei 13.015/2014
A implementação da Lei 13.015/2014, que trata de temas de relevância (uniformização da jurisprudência e recursos repetitivos, por exemplo), também foi celebrada por Ives Gandra. O presidente do TST destacou o recente julgamento do divisor de horas extras de bancário, em novembro, que permitiu a liberação de mais de 4,7 mil recursos sobrestados, e a afetação do tema "Fundação Casa – adicional de insalubridade", já suscitado na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I).
Projetos para 2017
Para o próximo ano, o ministro espera que o TST já conte com o Plenário Virtual e o PJe em sua estrutura. Outro ponto mencionado pelo presidente foi o aperfeiçoamento da sistemática da Lei 13.015/2014, para acelerar de forma segura a uniformização da jurisprudência do Tribunal, assim como a realização do 1º Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista e do concurso público para os cargos de analista e técnico judiciário no TST.
Fonte: CSJT
A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, empossou, na tarde desta segunda-feira (19/12), novos diretores e assessores do Regional. A cerimônia, que marcou o início dos trabalhos do novo corpo diretivo, foi realizada na sala da Presidência, no prédio-sede.
Ao todo, 11 assessores e diretores tomaram posse. A cerimônia de posse das diretoras da Coordenadoria da Escola Judicial do TRT11 e da Secretaria da 1ª Turma, foi acompanhada pelos desembargadores David Alves de Mello Júnior, diretor da Ejud11, e Solange Maria Santiago Morais, presidente da 1ª Turma.
A presidente do TRT11 parabenizou os empossados, destacando sua confiança no empenho e na dedicação de todos para a realização de um bom trabalho no biênio que se inicia.
Diretores e assessores que foram mantidos em seus cargos não precisaram fazer novo juramento, embora alguns tenham comparecido ao ato para prestigiar os empossados.
Conheça abaixo os componentes do novo corpo diretivo do Regional para o período 2016-2018:
• Secretário-Geral da Presidência - Mastecely Abreu Nery
• Assessora da Presidência - Larissa Silva de Araújo
• Diretora da Assessoria de Comunicação Social - Suzie Labin de Oliveira Maciel
• Diretor da Assessoria do Controle Interno - Nelson Machado Barros
• Diretor da Divisão de Licitação e Contratos - Marcello Marques Cunha
• Diretor da Secretaria de Administração - Átila Fonseca Maciel
• Assessor de Juiz - Ricardo Marques de Lima
• Assessor de Desembargador - Igor Albuquerque Gonçalves
• Diretora da Secretaria da 1ª Turma - Marie Joan Nascimento
• Diretor da Secretaria da 2ª Turma - Regis Begnini
• Diretora da Coordenadoria da Escola Judicial - Gláucia Danielle Carneiro
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