Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu visita de cortesia do Gerente Geral do Banco do Brasil - Agência Setor Público, Gilberto Neto, e da Gerente de Relacionamento, Tatiany Braga Ramos. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 25 de janeiro, na sala da Presidência, no prédio-sede do Regional.

Também participaram da reunião o secretário geral da presidência, Mastecely Abreu Nery, e o diretor geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza. 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu, na manhã desta terça-feira (25/01), visita de cortesia de membros do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT).

Na ocasião, a procuradora-chefe do MPT no Amazonas, Fabíola Bessa Salmito Lima, apresentou três novos Procuradores do Trabalho. Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita, Cirlene Luiza Zimmermann e Italvar Filipe de Paiva Medina começaram a atuar no MPT do Amazonas em substituição à outros três procuradores que foram removidos para outros Estados.

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato Lacerda Paiva, estará em Manaus, entre os dias 26 e 30 de junho de 2017, para conduzir a correição ordinária periódica no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima).

Durante a correição, o ministro e sua equipe examinam processos, registros e documentos do Tribunal para averiguar e avaliar a regularidade das atividades judicantes, como o cumprimento de prazos e outras formalidades legais. Também são avaliados dados referentes à estrutura do Tribunal (judicial e administrativa), à tecnologia da informação, e à qualidade das estatísticas.

A última correição ordinária do TRT11 foi realizada em setembro de 2015, pelo então corregedor-geral, ministro João Batista Brito Pereira. Na ocasião, o TRT11 foi destaque no Relatório de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, biênio 2014-2016. O documento destacou a realização do programa Justiça do Trabalho Itinerante realizado pelas Varas do interior do Amazonas e da capital Boa Vista nos municípios que não são sede da Justiça do Trabalho.

Outro destaque apresentado quanto à correição realizada no TRT11 foram as iniciativas de pronunciamento das sentenças líquidas, independente do rito processual, bem como "a realização de perícias, com calendário ajustado previamente, em que o juiz, na audiência inaugural e após a tentativa de conciliação, o recebimento da contestação e de documentos, nomeia perito de sua confiança e institui calendário para a prática de todos os atos correlatos", descreveu o relatório.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) assinarão, na próxima segunda-feira (30), convênio para a utilização do sistema ProtestoJud, que agiliza o protesto em cartório de débitos trabalhistas. O sistema já é utilizado pelas Varas do Trabalho do Amazonas desde setembro de 2016 e agora passará a ser utilizado também pelas Varas do Trabalho de Boa Vista.

O convênio será assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e o presidente do IEPTB-RR, Joziel Silva Loureiro, em cerimônia a ser realizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista.

A ferramenta agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Com o uso do sistema, os trâmites para o protesto, como o envio de certidões, ocorrem de forma 100% eletrônica, substituindo solicitações por ofício em papel.

Como funciona
A Justiça do Trabalho intima o devedor a fazer o pagamento do débito, sob pena de ter seus bens penhorados. Se esgotado o prazo, e o devedor não quitar a dívida, a Justiça decreta o bloqueio judicial da conta corrente do devedor, por meio do sistema BacenJud. E se a medida não for suficiente, o magistrado protesta a dívida e encaminha a certidão de protesto, via ProtestoJud, para o Serviço Distribuidor de Títulos para Protesto - SISPROT, que distribuíra para um cartório de protesto. O Cartório, por sua vez, deverá intimar a executada para quitar o débito no prazo de três dias úteis, ficando a executada impedida de contrair empréstimos bancários e financiamentos habitacionais, caso não o faça. A negativação vale para todo o país.