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A recém-empossada presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu, na tarde desta segunda-feira (19/12), a visita de cortesia do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) - Amatra XI, o juiz do trabalho Sandro Nahmias.

Durante o encontro, o magistrado parabenizou a desembargadora Eleonora Saunier pela posse como presidente deste Regional, em cerimônia realizada no dia 15 de dezembro, manifestando votos de uma profícua administração no biênio 2016/2018.

 

 

 

 

 

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entrará em recesso forense a partir desta terça-feira, 20 de dezembro, e segue até o dia 8 de janeiro de 2017. Nesse período, conforme Portaria nº 962/2016, as atividades jurisdicionais ficam suspensas, entretanto, o plantão judiciário continuará nos moldes vigentes.

Na prática, os prazos, audiências e sessões de julgamento ficarão suspensos até 20 de janeiro de 2017, por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amazonas, dando assim a possibilidade a um período de 30 dias para as férias dos advogados trabalhistas. No entanto, a partir de 9 de janeiro de 2017, magistrados e servidores estarão trabalhando, sem prejuízo do atendimento ao público.

 

 

 

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), três Projetos de Lei que vão destinar créditos suplementares e especiais para a Justiça do Trabalho. Os projetos foram votados junto com outros 31 que liberam recursos do Orçamento deste ano para diversos órgãos públicos.

Os PLNs aprovados irão destinar aos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª região (RJ), 8ª região (PA/AP), 11ª Região (AM/RR) 14ª Região (AC/RO) ,18ª Região (GO) 19ª Região (AL), 21ª Região (RN) créditos suplementares (que reforçam dotação) e especiais (que criam uma dotação).

O TRT da 11ª Região teve R$ 10.426.815,00 aprovados como créditos suplementares artavés do Projeto de Lei nº 37/2016.

Confira tabela com os TRTs que serão beneficiados por cada projeto:

PLN 45/2016
PLN 37/2016
PLN 17/2016

Fonte: CSJT

IMG 20161217 WA0003Em solenidade no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na manhã desta quinta-feira (15/12), foi realizada a posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), eleitos para o biênio 2016/2018. Os desembargadores Eleonora Saunier Gonçalves, Jorge Alvaro Marques Guedes e Audaliphal Hildebrando da Silva assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor regional. A cerimônia contou com a presença da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann, representando o ministro-presidente Ives Gandra Martins Filho.

A presidente da gestão anterior do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, iniciou a cerimônia e discursou sobre os feitos obtidos durante a sua gestão, dando destaque aos avanços nas áreas de tecnologia da informação, com a implantação do pauta digital, e-Prec, PJe-Calc, dentre outros sistemas. A magistrada também comemorou os números positivos alcançados do relatório IPC-Jus do Conselho Nacional de Justiça que apontou o TRT da 11ª Região como um dos quatro Tribunais do país a alcançar 100% de eficiência. "Esses resultados dizem muito sobre quem somos e sobre todo o empenho de magistrados e servidores em prol do engrandecimento da Justiça do Trabalho", disse.

A magistrada deu posse à  nova presidente, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, que então conduziu a solenidade, dando posse aos outros dois membros do novo corpo diretivo, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, como vice-presidente e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, como corregedor regional. Também tomaram posse a desembargadora Solange Maria Santiago Morais, como presidente da Primeira Turma; o desembargador Lairto José Veloso, como presidente da Segunda Turma; a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, como presidente da Terceira Turma; o desembargador David Alves de Mello Júnior, como diretor da Escola Judicial do TRT11 e a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, como diretora do Centro de Memória do TRT11.

O desembargador David Alves de Mello Júnior discursou em nome dos demais membros da Corte saudando a nova presidente do TRT da 11ª Região, destacando sua história e trajetória acadêmica e profissional. também discursaram o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amazonas Marco Aurélio de Lima Choy, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Fabíola Bessa Salmito Lima, e presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo. Todos os discursos foram unânimes em acolher os novos membros, em especial à nova presidente.

Em discurso, a presidente empossada do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves falou sobre os desafios do novo biênio que se inicia e reforçou que a administração dará continuidade a todo o trabalho em busca da melhoria da organização e na excelência da prestação jurisdicional, prosseguindo com as obras de construção e reforma das unidades da Justiça do Trabalho da 11ª Região. "A presidência traçará estratégias para o bom andamento de todas as frentes de trabalho, que sabemos, não são poucas, para que a Justiçaa do Trabalho continue enfrentando com coragem, imparcialidade e justiça, as demandas submetidas ao seu crivo, ultimando o fortalecimento do nosso regional e a modernização da nossa Justiça Trabalhista", destacou.

Além da ministra Maria Helena Mallmann, também compuseram a mesa de honra o secretário de estado Robério Braga, representando o governador José Melo; o deputado estadual Frank Garcia, representando a Assembleia Legislativa do Amazonas; o desembargador Ari Moutinho da Costa, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas; o general de exército Geraldo Antônio Miotto, comandante militar da Amazônia; o vice-almirante Luis Antônio Rodrigues, comandante do 9º Distrito Naval; o tenente coronel aviador José Edilando Alexandre Teixeira, representando o comandante do 7º Comando Aéreo Regional; o vereador Wilker Barreto, presidente da Câmara Municipal de Manaus; o desembargador João de Jesus Abdala Simões, presidente em exercí­cio do Tribunal Regional Eleitoral; o procurador-chefe da Procuradoria da República do Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Junior; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Amazônia Lins Rodrigues; presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas juiz do trabalho, Sandro Nahmias Melo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brail - Secção AM, Marco Aurélio de Lima Choy e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima.

Confira Galeria de Imagens.

 

Sistema permite localizar e penhorar imóveis de devedores trabalhistas

922Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já podem utilizar o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônicos - e-RIDFT, que possibilita a penhora online de imóveis. O recurso é mais um auxílio para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, pois permite localizar propriedades dos devedores nos processos trabalhistas e efetivar a penhora mediante a expedição de ordens de constrição ao Registro de Imóveis.

A ferramenta propiciará o acesso à base de dados dos Cartório de Registro de Imóveis do Estado do Amazonas, para fins de consulta das matrículas digitalizadas de imóveis em nome de empresas executadas e seus sócios, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11. "Trata-se de inovação que trará maior celeridade e efetividade para a pesquisa de patrimônio imobiliário e posterior constrição dos bens localizados. Toda a operação é feita em tempo real, dispensando a expedição de qualquer documento em papel, sendo que acesso é restrito à juízes e servidores por ele designados", destacou.

O Termo de Cooperação Técnica para o uso da ferramenta foi assinado no dia 7 de novembro pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas - Anoregam, David Gomes David.

O sistema de penhora online de imóveis soma-se a outras iniciativas do Judiciário Trabalhista voltadas a agilizar a execução das sentenças. É o caso do BacenJud, que faz o bloqueio de depósitos bancários e aplicações financeiras; o ProtestoJud, que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos; a inclusão no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, que decreta a indisponibilidade dos bens dos devedores, evitando a dilapidação do patrimônio; inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT, que impede a empresa de participar de procedimento licitatórios; o uso do sistema Serasajud, que agiliza a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa; e o leilão público de bens penhorados. As ferramentas são coordenadas pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT11.

Em 2016, com a ampliação dos recursos eletrônicos à disposição da Justiça do Trabalho para tornar mais efetiva a cobrança das dívidas judiciais, os valores arrecadados em execução já somam R$ 168,7 milhões (dado até 31 de outubro de 2016).

 

 

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