Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do TRT11 recebeu os pleitos dos dirigentes sindicais do Sitraam em reunião realizada nesta sexta (20)A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu em seu gabinete, na manhã da última sexta(20), a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª - Sitra-AM/RR. Na ocasião, os dirigentes sindicais apresentaram os pleitos da entidade para o ano de 2017, com destaque para a retomada das atividades da Semana da Saúde do Servidor e do Café dos Aposentados e Pensionistas, bem como maior incentivo para os servidores/atletas que participam das olimpíadas trabalhistas.

Estiveram no encontro o presidente do sindicato, Edimilson Marinho; o vice-presidente, Luis Cláudio Correa; e o diretor do núcleo de segurança e também representante regional da Agepoljus, Allan Kardec Farias. Também acompanharam a reunião o diretor geral deste regional, Ildefonso Rocha de Souza; e secretário-geral da presidência, Mastecely Abreu Nery.

“A presidência não tem intenção alguma de brecar as ações do sindicato. Ao contrário, queremos apoiar tudo que for benéfico ao servidor, mas precisamos analisar com cuidado todos os pedidos para ver as possibilidades de ajudar e a melhor forma de fazer isso, caso seja possível”, disse a presidente do TRT ao receber das mãos de Edimilson Marinho o relatório com fotos e informações de todos os eventos já promovidos anteriormente pela entidade.

“Ficamos muito satisfeitos com a postura da nova presidente em ouvir os pleitos do sindicato e se dispor a analisar cada uma das propostas. Há muitas coisas para as quais precisamos do apoio institucional da direção do órgão e o fato de ela ter se mostrado solícita já nos deu maior ânimo para acreditar que possamos ter retornos positivos com relação aos nossos pleitos, que, no fundo, só visam beneficiar os servidores filiados e à classe como um todo”, avaliou o presidente do SitraAM/RR.

Segundo ele, a partir de agora, a diretoria vai trabalhar na elaboração dos projetos previstos para serem realizados em prol do servidor neste ano e, no menor tempo possível, deve enviá-los à presidência do TRT para avaliação. Finalizando o encontro, o diretor do núcleo de segurança, Allan Farias, também apresentou à desembargadora um resumo das atividades desenvolvidas para o melhor treinamento e capacitação dos servidores da área e pediu apoio para que as ações possam ser continuadas, com benefícios para um número cada vez maior de servidores.

Com informações do Sitra-AM/RR

A Presidente do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora Eleonora Saunier, relatora do processo (DCG nº 0000008-53.2017.5.11.0000), em decisão na noite de ontem (20/01), tornou sem efeito o despacho do magistrado que havia autorizado a greve dos trabalhadores do transporte rodoviário coletivo na cidade Manaus, para o próximo dia 23 de janeiro.

A Desembargadora Eleonora Saunier considerou que a paralisação definida para o dia 23 não pode ser objeto de decisão no processo em questão, visto que o referido Dissídio Coletivo de Greve (DCG) diz respeito ao exercício do direito de greve iniciado no dia 17/01 e já cessado, mediante intervenção judicial, nos autos do próprio dissídio.

Na mesma decisão foi designada data de audiência de conciliação entre o Sinetram e o Sindicato dos Rodoviários para às 10h do dia 3 de fevereiro de 2017, buscando a solução definitiva para o conflito.

O mandado judicial já foi cumprido hoje (21/01) pelo Oficial de Justiça do TRT11 ficando o Sindicato dos Rodoviários citado na pessoa de seu vice-presidente, Josildo de Oliveira Silva.

Confira a decisão na íntegra AQUI.

Um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) em dezembro de 2016, possibilitou a realização de uma colônia de férias para 140 menores, de 6 a 17 anos, que trabalham em sinais de trânsito nas ruas de Manaus.

Durante a audiência realizada pela Justiça do Trabalho, houve acordo para o pagamento de R$ 10 mil por parte do Sindicato dos Rodoviários de Manaus, referente à multa por descumprimento judicial. Esse valor foi destinado a uma instituição de caridade escolhida pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), que também estava presente à audiência ocorrida em 1° de dezembro de 2016.

A instituição escolhida pelo MPT foi a Associação O Pequeno Nazareno (OPN), que mantém projetos em parceria com o Fórum de Erradicação ao Trabalho Infantil no Amazonas (FEPETI). Com a doação oriunda do acordo homologado pelo TRT11, foi organizada uma Colônia de Férias para os meninos malabares que ficam nos sinais de trânsito em diversos pontos da cidade de Manaus. De acordo com o FEPETI, 90% desses menores moram no bairro Colônia Antonio Aleixo, local escolhido para a realização da colônia de férias de tema "De férias sim, na rua não!".

Durante o período de 9 a 28 de janeiro serão feitas várias brincadeiras e oficinas, além de atividades que envolvem também as mães e os responsáveis pelos menores. Oficinas de teatro, grafite, circo, musicalização infantil com flauta doce, aulas de patins e rodas de artes manuais para as mães são algumas das atividades realizadas durante a Colônia "De férias sim, na rua não!".

Para Elaine Elamid, coordenadora da OPN, o objetivo da colônia é encantar a comunidade e por fim ao trabalho infantil dos malabares, mostrando uma nova visão de mundo e oportunidades às crianças que trabalham nos sinais. "A Colônia de Férias será um gesto concreto de amor e paz. É mais uma ação contra o trabalho infantil. Criança não é de rua", reforça ela.

Entenda o caso

No dia 1º de novembro de 2016 ocorreu uma paralisação dos rodoviários, que afetou parte das frotas de quatro empresas de transporte coletivos de Manaus. Nesse mesmo dia, o Sinetram ajuizou ação de Dissídio Coletivo de Greve no TRT11, alegando ser abusiva e ilegal a realização da greve, visto que, de um acordo coletivo de trabalho já homologado por sentença do Justiça do Trabalho, constava a obrigatoriedade de comunicação prévia, com prazo de 72 horas, como requisito essencial ao início de qualquer movimento paredista pela categoria dos rodoviários, o que não foi feito por parte do Sindicato dos Rodoviários de Manaus.

O processo foi submetido a plantão judiciário e o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes proferiu decisão liminar determinando o imediato retorno ao trabalho dos rodoviários das quatro empresas de transporte coletivo envolvidas na greve, sob pena de multa arbitrada em R$ 10 mil por hora de paralisação.

Nos termos do acordo homologado pelo TRT11 no dia 1º de dezembro de 2016, foi definido o pagamento de R$ 10 mil por parte do Sindicato dos Rodoviários de Manaus referente à multa por descumprimento da decisão proferida pelo desembargador.

O juiz convocado Adilson Maciel Dantas, em novo despacho proferido nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº 0000008-53.2017.5.11.0000, deferiu o pedido de realização de greve dos Rodoviários em Manaus a partir do dia 23 de janeiro, segunda-feira, e determinou a permanência mínima de 50% da frota de ônibus nas ruas.

No documento, o magistrado ressalta que a greve é um direito constitucional do trabalhador quando ocorrida dentro das condições legais. "Cuida-se de um mecanismo posto à disposição da classe laboral na luta pelo alcance de melhores condições de trabalho, de recomposição de perdas remuneratórias, contra práticas empresariais lesivas aos direitos dos trabalhadores, enfim, é o instrumento legítimo de defesa do menor contra o maior."

O despacho ressalta, ainda, que a legalidade do movimento paredista está condicionada à imediata comunicação à sociedade por todos os meios disponíveis (jornal de grande circulação), rádio, TV, blogs e portais de internet e demais meios de comunicação de massa, garantida, nos termos da Lei 7.783/89.