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Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (17/11), a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI firmou Termo de Compromisso junto ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, NAE-CJ, para pagamento de todos os processos em execução no âmbito do nosso Regional mediante a programação do desembolso mensal de valores visando a quitação de seus débitos, sem as constantes penhoras efetuadas pelas Varas do Trabalho de Manaus. Atualmente o débito exequendo trabalhista da executada alcança a importância aproximada de R$ 6,1 milhões.

Diante desse cenário e visando a plena efetividade da execução, bem como em atenção às atribuições do Núcleo, em razão da ampliação de suas atribuições, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 080/2015, a Coordenação do NAE-CJ entendeu pertinente a reunião das execuções no Núcleo.

Pelo compromisso firmado a empresa efetuará, no próximo dia 30 de novembro, o pagamento da quantia mensal de R$500 mil em 6 parcelas e, após esse prazo, passará a efetuar o depósito de R$1 milhão, até que ocorra o pagamento integral de todos os processos em execução no âmbito do nosso Regional. No mês de março de 2017 o Termo de Compromisso será revisto, em razão do provável aumento do número de execuções em curso.

Participaram da audiência a Coordenadora do NAE-CJ, Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, a Diretora Presidente da FUCAPI, Isa Assef dos Santos, acompanhada do advogado Marcio Luiz Sordi, e o representante da transição da executada Hermann Palmeira Martins Neto, e da preposta, Eliade Nunes.

Um dos objetivos do NAE-CJ é coordenar ações e programas que visem à efetividade da execução. Nesse sentido, e diante da grave crise econômica que assola o país, o Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária tem sido bastante procurado pela classe empresarial em busca da quitação de todo débito exequendo, de forma centralizada e parcelada.

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lança na próxima segunda-feira (21) a terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (Pje) instalado na Justiça do Trabalho. O objetivo é permitir a avaliação dos principais pontos da ferramenta para delinear e priorizar ações que possam contribuir para a melhoria contínua da qualidade e evolução no sistema.

Neste ano, o diferencial da pesquisa é a parceria entre a Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico com a Ordem dos Advogados do Brasil, que permitirá a participação do público externo, representado por cerca de 350 mil advogados. Além deles, cerca de 50 mil servidores e quatro mil magistrados também poderão responder o questionário.

O formulário, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, estará disponível, em meio eletrônico, de 21 de novembro até 7 de dezembro. O resultado será disponibilizdo no dia 15 de dezembro.

Dúvidas e outras informações podem ser sanadas na Central Nacional de Atendimento do Pje pelo 0800 200 6272.


Fonte: CSJT

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A Escola Judicial realizou, nos dias 10 e 11 de novembro, o Curso de Formação de Juízes Orientadores, destinado a preparar magistrados para o acompanhamento e orientação aos juízes vitaliciandos. A instrutora do curso foi a professora Acácia Zeneida Kuenzer, Doutora em Educação, Professora titular da Universidade Federal do Paraná e autora de artigos doutrinários na área da pedagogia organizacional e do trabalho.

A iniciativa teve por objetivo mobilizar os magistrados mais experientes para que, por meio de acompanhamento próximo e orientação constante, contribuam na recepção, preparação e inserção de juízes recém-ingressos no TRT da 11ª Região.

Participaram do referido curso os magistrados: Carla Priscilla Silva Nobre, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Gisele Araújo Loureiro de Lima, Gleydson Ney Silva da Rocha e Maria da Glória de Andrade Lobo.

Materia ConcursoO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região publicou nesta sexta-feira (11/11), no Diário Oficial da União, o Edital de Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos cargos de Analista e Técnico Judiciários. Conforme o edital, o concurso será executado pela Fundação Carlos Chagas e estará com inscrições abertas das 10h do dia 17 de novembro às 14h do dia 12 de dezembro de 2016 (horário de Brasília), exclusivamente via internet, no endereço www.concursosfcc.com.br, ou acessando AQUI.

O edital traz vagas para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, Área Judiciária, Arquivologia, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Medicina do Trabalho, Psicologia; Técnico Judiciário - Área Administrativa e Tecnologia da Informação, e cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Serviço Social, Odontologia, e Técnico Judiciário - Especialidade Enfermagem.

A taxa de inscrição é de R$ 120,00 para os cargos de nível superior e R$ 90,00 para os de nível médio.

As provas serão realizadas nas cidades de Manaus/AM e de Boa Vista/RR, conforme opção indicada pelo candidato no formulário de inscrição, no dia 19 de fevereiro de 2017, no  período da manhã para os cargos de Técnico Judiciário, todas as Áreas e Especialidades, e no período da tarde para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas e Especialidades.

Para todos os cargos serão aplicadas provas objetivas de múltipla escolha, que versarão sobre assuntos constantes do conteúdo programático de conhecimentos gerais e específicos. Serão 70 questões para os cargos de nível superior e 60 para os cargos de nível médio.

De acordo com o edital, o concurso terá validade de 2 anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Todos os questionamentos relacionados ao Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

 

 

852O desembargador Cássio Colombo Filho, do TRT do Paraná, fez a doação da obra recém-publicada "Quem paga essa conta?", de sua autoria, à biblioteca do TRT da 11ª Região. O livro foi entregue à juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa na ocasião da 2ª reunião da Comissão Nacional de Efetividade da Execução, realizada nesta quinta (10), em Brasília.

A obra é um manual de diretrizes para o gerenciamento da ética laboral e versa sobre danos morais e assédio moral. Conforme declarou o autor, o livro trata, entre outros assuntos, do direito civil aplicado ao contrato de trabalho, com uma análise da responsabilidade civil, os danos patrimoniais, extrapatrimoniais, dano moral, dano existencial, dano da empresa, dano moral coletivo e assédio moral. "A partir da NR 17 eu construo um conceito para tentar objetivar a ética ergonômica e no final faço um estudo com 28 casos, pontuando cada uma destas situações à luz da jurisprudência do TST, das minhas decisões do Tribunal da 9ª Região e algumas explicações sobre o caso. Boa leitura!".

 

 

 

 

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