Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu, na tarde desta quinta-feira (23/02), a Comissão de Prerrogativa da OAB - Seccional Amazonas. A visita de cortesia aconteceu no gabinete da presidência, na sede do Regional, e contou com a presença do presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy.

A Comissão de Prerrogativa da OAB/AM tem o objetivo de prevenir e combater violações às prerrogativas dos advogados. Quando acionada, a referida Comissão presta assistência a qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação às prerrogativas profissionais.

Audiência aconteceu na Sala de Dissídios, na sede do TRT11.

Na manhã desta quinta-feira (23/02), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou uma audiência de conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM). A audiência foi presidida pela desembargadora Eleonora Saunier, presidente do TRT11, e tratava do Dissídio Coletivo de Greve (DCG) nº 0000008-53.2017.5.11.0000, das multas aplicadas na greve realizada pelos rodoviários no dia 17 de janeiro de 2017.

O DCG ajuizado pelo Sinetram questionava a legalidade do movimento paredista ocorrido em 17 de janeiro, que paralisou 100% da frota de ônibus em Manaus. O processo discute a multa estabelecida em liminar, em sede de plantão judiciário, no valor de R$ 50 mil por dia de paralisação, posteriormente majorada para R$ 50 mil por hora.

Durante audiência, o Sinetram abriu mão de executar as multas relativas a todas as paralisações referentes ao ano de 2017, bem como a cobrança de quaisquer indenizações de ordem material e moral provenientes das greves ocorridas até a presente data. Só em 2017 os rodoviários já realizaram três greves: dias 5 e 17 de janeiro e ontem, dia 22 de fevereiro.

Com o acordo, o Sindicato dos Rodoviários se compromete a não realizar novas paralisações, sob pena da incidência das multas já cominadas, que foram retiradas, e demais sanções que vierem a ser aplicadas. O Sindicato ressaltou que a greve anunciada para acontecer amanhã (24/02) está suspensa por força deste acordo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) estava presente à audiência na pessoa da procuradora-chefe do MPT, Fabíola Bessa Salmito Lima, a qual pediu que o processo, antes de ser remetido ao Tribunal Pleno do TRT11 para homologação, fosse encaminhado ao MPT para manifestação sobre os termos da conciliação realizada hoje.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, conclamou as partes para que cumpram efetivamente os termos do acordo. "A Justiça do Trabalho sempre busca a solução do conflito por meio de acordo. E a conciliação pode ocorrer em qualquer tempo do processo. Estou dando crédito às partes e ao que foi acordado hoje. Esperamos que não haja mais greve até que as partes cheguem a um acordo definitivo quanto ao reajuste do salário dos trabalhadores envolvidos", declarou ela.

Após retornar do MPT, o processo será remetido ao Tribunal Pleno para homologação do acordo, o que deve acontecer na Sessão do Pleno do dia 15 de março.

Certame é uma das medidas previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT, em cumprimento ao comando de precatório vencido.

Audiência foi realizada na sala de audiências do NAE-CJEm audiência realizada no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT da 11ª Região (TRT11), o município de Jutaí apresentou propostas para a realização de concurso público de servidores municipais ainda em 2017, visando cumprimento de precatório vencido decorrente de multas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região. O TAC é parte integrante da Ação Civil Pública julgada procedente pelo TRT11 e que condenou o município ao pagamento do precatório no valor atualizado de R$ 2,6 milhões.

Para o pagamento do precatório, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio mensal de 20% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), percentual que foi revisto na audiência. A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência na gestão dos precatórios, conduziu a mediação e apresentou como contraproposta a redução da retenção sobre o FPM para 10%, tendo em vista que o munícipio se prontificou em apresentar planilha com calendário visando à realização de concurso público e como forma de incentivar o ente público em sua concretização. A proposta foi aceita pela procuradora Alzira Melo Costa, presente na audiência.

Além do compromisso para a realização do concurso público, o prefeito de Jutaí Pedro Macario Barboza apresentou minuta do projeto de lei para a revisão do plano de cargos e salários dos servidores municipais de Jutaí e minuta do Edital de processo seletivo simplificado.

Foi designada uma audiência administrativa no MPT da 11ª Região, com a presença do Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, para o ajustamento de um novo TAC e a comprovação do cumprimento do que foi determinado. "Se o município estiver cumprindo com todas as determinações, o percentual mensal de bloqueio poderá ser revisto mais uma vez", destacou a magistrada.

Também estiveram presentes na audiência os secretários municipais Manoel Francisco Campos da Silva e Francisco Aldemir Veras do Nascimento, além da procuradora municipal Maria de Cássia Rabelo de Souza.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está adotando medidas de economia de energia que vem gerando resultados positivos. Uma campanha, lançada pela Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus em parceria com a Secretaria de Administração do Regional, tem o objetivo de incentivar novas ações e disseminar as boas práticas, já realizadas por alguns setores, para todo o âmbito do Tribunal.

Ações implementadas recentemente no Fórum Trabalhista de Manaus, com o desligamento de 295 lâmpadas fluorescentes de 14 watts, geraram uma economia de 726 kw por mês, o que representa R$ 355 reais por mês e mais de R$ 4 mil por ano.

O desligamento de lâmpadas excedentes nos corredores do Fórum e em algumas salas, já tem se tornado prática constante adotada pela nova gestão do TRT11. Com quase 2 mil lâmpadas desligadas, o Regional pode economizar mais de R$ 32 mil em um ano.

Diante desta economia totalmente possível, a campanha "TRT11 contra o desperdício" vem chamar a atenção para a necessidade de uma nova postura a ser adotada por todos os servidores e prestadores de serviço do Regional, devendo desligar luzes, monitores, microondas, bebedouros, televisões e outros equipamentos deixados em standy by, inclusive os nobreaks.

O técnico de Eletricidade do Fórum Trabalhista de Manaus, Ricardo Santiago, explica que como é grande a quantidade de equipamentos e aparelhos no TRT11, toda e qualquer ação de economia já faz diferença na conta ao final do mês. "Como o número de aparelhos é substancial, e considerando que há os horários em que a tarifa muda de valor (a partir das 17h o valor aumenta consideravelmente), então o desligamento de todos os aparelhos, mesmo os que ficam em stand by, será essencial para esta economia", afirmou ele.

Átila Maciel, diretor de Administração do TRT11, ressalta que as boas práticas de economia devem alcançar outros segmentos além da energia. "A Campanha TRT11 contra o desperdício engloba também o uso consciente de água e gastos com material de escritório. As boas práticas já realizadas no Fórum Trabalhista de Manaus devem ser adotadas por todas as unidades do nosso Regional. É muito importante a participação de todos", disse. A Administração do TRT11 está aberta a sugestões de economia, bem como para o recebimento de novas ações e boas práticas adotadas, as quais serão amplamente divulgadas para todos os setores do Tribunal.