Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), abordou o tema "A instrução de acordo com o novo CPC", na manhã desta quinta-feira (20/10), em continuidade à programação da VI Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (VI Jomatra).
Com 34 anos atuando na Justiça do Trabalho (inicialmente como servidor e há 28 anos na magistratura trabalhista), o desembargador do TRT2 destacou alguns artigos do novo Código de Processo Civil (CPC), fazendo um contraponto entre os que são aplicáveis e os inaplicáveis ao Processo do Trabalho. "O que seria de um juiz sem a experiência diária em sala de audiência?", indagou à plateia, apresentando situações que vivenciou na primeira instância e estabelecendo comparações com as mudanças processuais advindas a partir da entrada em vigor do novo CPC, em 18 de março deste ano.
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), o palestrante falou sobre os artigos que considera inovadores no novo CPC, observando a Instrução Normativa nº 39 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre as normas aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho. Ele explicou esses artigos relacionando-os à doutrina jurídica e a situações vivenciadas pelos juízes em audiência, como a carga dinâmica do ônus das  provas (art. 373), a produção de provas pelo réu revel (art. 349), o julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, incisos I e II), a gravação de audiência em imagem e áudio pelas partes (art. 367, §§ 5º e 6º), a juntada posterior de documentos (art. 435, parágrafo único) e a possibilidade de prova pericial simplificada baseada em inquirição de especialista (art. 464, §§ 2º a 4º), dentre outros.
O desembargador Francisco Neto finalizou sua palestra referindo-se ao  "idealismo de fazer justiça" que deve mover o magistrado. "A magistratura é uma carreira bonita que exige, acima de tudo, idealismo. Apesar de estarmos assoberbados de trabalho, devido à grande quantidade de processos, não podemos deixar esse idealismo morrer", ressaltou.

Da esq. para dir.: desdora. Solange Maria Santiago Morais, desdor.David Alves de Mello Júnior, juiz Gerfran Carneiro Moreira, desdor. Francisco Ferreira Jorge Neto e juíza Sandra di Maulo

Mais uma vez o TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) está inovando e na constante busca de fazer o melhor para garantir a segurança de todos.

Durante esta semana o Fórum Trabalhista de Boa Vista recebe a instalação de 36 câmeras, sendo três com capacidade de visualização em 360 graus. As câmeras estão sendo instaladas no teto das salas de audiência e aumentarão a sensação de segurança, garantindo apoio, quando necessário, da equipe de segurança com maior agilidade.

Com isso, o TRT11 passa a ser o único Regional com câmeras 360 graus de visualização.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, visitou nesta quarta-feira (19), o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Em uma reunião com ministros do TST e presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, Meirelles ouviu a preocupação dos magistrados sobre a medida que limita o aumento do gasto público federal à inflação do ano anterior por 20 anos.

O presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, relatou ao ministro da Fazenda a situação orçamentária da Justiça do Trabalho e os impactos que a população sofrerá caso a atual redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que prevê o ajuste fiscal seja aprovada no Congresso Nacional. A principal preocupação se deve ao corte orçamentário que a Justiça do Trabalho sofreu em 2016, que comprometeu o pleno funcionamento das Varas e Tribunais e o atendimento à população.

As reduções chegaram a 30% em despesas de custeio e 90% da verba para investimentos. A continuidade dos serviços só foi possível, ainda com economia, depois da aprovação da Medida Provisória 740/2016, que liberou R$ 353 milhões aos TRTs.

A PEC do ajuste fiscal, no entanto, não computa o valor da MP no teto da Justiça do Trabalho. “Nosso orçamento não pode ser pautado pelo de 2016, porque a Justiça do Trabalho só sobreviveu a este ano graças à MP 740/2016,” afirmou ministro Ives Gandra Filho.

Possíveis medidas

Ciente da situação enfrentada, Meirelles destacou que, no atual momento, a PEC 241/2016 não pode sofrer emendas que alterem seu texto base. Entretanto, sinalizou duas alternativas para que a Justiça do Trabalho não enfrente os mesmos problemas orçamentários nos próximos anos.

A primeira é a reclassificação dos convênios, permitindo que a remuneração dos depósitos judiciais nos bancos oficiais, que é de fonte própria, seja considerada como orçamento executado ou fique de fora dos limites de gasto em 2017. Outra possibilidade é o Executivo ceder um percentual para atender necessidades específicas de outros Poderes, o que já está previsto no texto original da PEC do ajuste fiscal.

“Existe um dispositivo na PEC que possibilita que 0,25% das despesas do Executivo sejam liberadas para atender situações de crescimento de despesas acima do teto de outros poderes”, explicou Meirelles. “Ou seja, o teto como um todo deve ser obedecido, mas existe uma margem de realocação visando atender situações especiais, como, por exemplo, de setores do Poder Judiciário”.

Meirelles disse ainda que vai estudar com sua equipe técnica outras alternativas para a Justiça do Trabalho. “Esta reunião foi muito produtiva. Pude ter uma visão mais concreta e detalhada da situação e vou conversar com ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, para ver a questão da reclassificação dos convênios” afirmou. “Mas tudo vai depender desta análise que vai estudar o que pode ser feito. Vamos ter um corpo técnico trabalhando nisso, e o que posso assegurar é que de fato existe uma sensibilização da situação enfrentada pela Justiça do Trabalho.”

Fonte: CSJT

Juízes trabalhistas de todo o país que desejem trabalhar no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região podem se inscrever no cargo de juiz substituto. O edital de Abertura de Processo de Remoção nº 01/2016 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de outubro de 2016. Serão disponibilizadas 99 vagas.

De acordo com a Resolução nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e à semelhança de editais anteriores, os interessados devem observar o prazo (30 dias após a publicação oficial do edital), os documentos e certidões necessários, a ordenação da nomeação para as vagas disponíveis, em relação ao Processo de Remoção nº 01/2015 e ao 41º Concurso da Magistratura do TRT-2 (em andamento), e outros procedimentos.

Para acessar o Edital de Remoção clique AQUI.

Fonte: TRT2