Na manhã desta sexta-feira (23/06), foram realizadas duas palestras abordando temas relativos ao trabalho infantil. Elas encerram a programação da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem e Combate ao Trabalho Infantil, realizada em Manaus pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região), e Ministério do Trabalho (SRTE/AM). O evento, que teve apoio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), ocorreu no mini auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a participação de magistrados e servidores do Regional.
O desembargador do trabalho Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente do TRT da 11ª Região e gestor do 2º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, realizou a abertura do evento, declarando que a Semana da Aprendizagem está sendo encerrada com sucesso. Além dele, também compuseram a mesa de abertura o desembargador do trabalho e diretor da Ejud11, David Alves de Mello Junior; a procuradora do trabalho Alzira Melo Costa, coordenadora regional no MPT do Combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente – Coordinfância no Amazonas; o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e gestor regional em 1º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; além dos palestrantes Carlos Guilherme da Silva Figueiredo, psiquiatra, e Fábio Goulart Villela, Procurador do Trabalho da 1° Região (MPT/RJ).
O diretor da Ejud11, David Alves de Mello Junior, deu as boas vindas a todos afirmando que a Ejud11 sente-se honrada em participar de um evento contra o trabalho infantil. "A erradicação do trabalho infantil passa em primeiro lugar por problemas de aprendizagem. Esta nossa reunião demonstra que estamos acordados e atentos para este tema, dando nossa parcela de contribuição para a sua erradicação. O trabalho infantil é uma questão cultural e que deve ser combatida com muita educação", declarou ele.
A procuradora do trabalho Alzira Melo Costa afirmou as palestras de hoje complementam as audiências públicas e coletivas realizadas semana passada com o intuito de chamar as empresas, entidades formadoras e os jovens para um momento de diálogo e debate tendo a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil. "As audiências foram bem exitosas e já estamos colhendo alguns frutos, como a realização de projetos para que os jovens, que hoje trabalham como malabares e vendendo bombons nos sinas de transito de Manaus, tenham a chance de serem inseridos no mercado de trabalho enquanto aprendizes", disse.
Saúde Mental
A primeira palestra do dia abordou o tema "Trabalho Infantil e Saúde Mental" e foi proferida pelo psiquiatra Carlos Guilherme da Silva Figueiredo. Ele explicou que o estresse sofrido pelo trabalho infantil tem alterações irreversíveis na saúde mental das crianças e adolescentes expostas a estas condições. "O impacto na cognição em funções executivas do cérebro é muito grande. O trabalho infantil tem o mesmo impacto que outro tipo de violência como abuso sexual, violência doméstica ou negligência materna. Muitas das violências ocorridas na fase do desenvolvimento cerebral, na infância e adolescência, tem um prejuízo que marca o indivíduo pro resto da vida", esclareceu o psiquiatra.
O palestrante é médico com residência em psiquiatria e possui título de especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria. É psiquiatra da gerência de saúde mental e preventiva da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, e diretor da Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia Dual e da Associação Psiquiátrica de Brasília.
Trabalho Decente
A segunda palestra, de tema "A Tutela do Trabalho Decente", foi proferida pelo procurador Fábio Goulart Villela, do MPT da 1° Região (RJ). Ele traçou o panorama do trabalho decente num aspecto multidimensional. "O trabalho é um dos principais instrumentos de concretização da dignidade da pessoa humana, de reafirmação da própria cidadania. Quando se fala 'direito ao trabalho', não diz respeito a qualquer trabalho e sim ao trabalho digno, decente, desde a observância dos patamares mínimos do direito como respeito à intimidade, ao trabalho seguro, a não exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Existem variados aspectos para que possamos entender aquele direito social ao trabalho, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, não como qualquer forma de exploração do trabalhador, mas sim aquele trabalho condizente com a sua dignidade", defendeu ele.
Fábio Villela é bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense, pós graduado em Direito Material do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho. É doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Além de procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, é professor de pós-graduação, coordenador pedagógico e professor do curso Toga Estudos Jurídicos, e autor de diversos livros e artigos jurídicos.
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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Gevano Antonaccio
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Parte do material arrecadado em campanha do descarte.A campanha do descarte de eletrônico, promovida pelo TRT da 11ª Região, por meio de sua Seção de Gestão Socioambiental, arrecadou de 155 quilos de equipamentos eletrônicos em desuso, quebrados ou ultrapassados. A campanha foi realizada no período de 6 a 23 de junho e contou com postos de coleta no Fórum Trabalhista de Manaus, no prédio-sede e no prédio Anexo, em Manaus.
A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11), em sede de plantão judiciário, proferiu decisão liminar, neste sábado (24), determinando multa de R$ 100 mil por hora em caso de greve dos rodoviários, em Manaus, a partir de 0h00 do dia 26 de junho de 2017 e dias subsequentes.
