Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe, realizou dia 08.11, correição ordinária anual na 19ª Vara do Trabalho de Manaus/Am, última Vara a ser correicionada, finalizando em 100% das Varas Correicionadas em seu final de biênio.

Encontra-se no exercício da titularidade da unidade correicionada a a Juíza do Trabalho Eulaide Maria Vilela Lins, o Juiz do Trabalho Substituto Vitor Graciano de Souza, lotado em caráter permanente desde 25.05.2015.

A Corregedora observou que a 19ª Vara do Trabalho conseguiu atingir, integralmente, o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ no exercício de 2015, com percentual de 106,28%.

Destaca-se, que a unidade correicionada possui, no momento da correição, apenas cinco processos aguardando a liquidação da sentença, o que demonstra o seu comprometimento na celeridade e efetividade em relação à essa fase processual e o início da satisfação do crédito exequendo.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II, do Regimento Interno.
A ata da correição está no portal do TRT11, menu Corregedoria. Para acessar, clique AQUI.

As indicações para o 1º concurso nacional de pronunciamentos judiciais e acórdãos em Direitos Humanos deverão ser realizadas até às 23h 59min do dia 30 de novembro deste ano. Serão considerados habilitados ao concurso decisões judiciais e acórdãos proferidos no período de 25/10/2011 a 25/10/2016.  O concurso premiará os vencedores de cada categoria em solenidade no dia 14 de dezembro de 2016.

O lançamento do edital aconteceu no dia 25 de outubro no auditório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a presença da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, do Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes e da Secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

A criação do “1º Concurso nacional de pronunciamentos judiciais e acórdãos em Direitos Humanos” é uma iniciativa conjunta entre SEDH e CNJ. O Projeto é pioneiro e visa o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados  na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade e às vulnerabilidades.

Ao todo, 14 categorias serão premiadas. Os temas são ligados a grupos em situação de vulnerabilidades tais como - crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, diversidade religiosa, povos indígenas, quilombolas, ciganos, população LGBT, população prisional, população em situação de rua, pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades/superdotação, prevenção e combate à tortura, trabalho escravo e proteção a defensores de direitos humanos e direito à memória e verdade.
“Qualquer pessoa tem o direito a recursos simples, rápidos e efetivos , perante juízes e tribunais competentes, independentes e imparciais, que garanta proteção contra atos que viole os direitos”. Com esta afirmação a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan destacou a importância do papel do judiciário na defesa do tema: “combater a cultura da negação e violação dos direitos, tendo como resposta uma cultura de afirmação e promoção dos direitos humanos, esta é nossa luta.”

O ministro Alexandre de Moraes destacou a criação do prêmio e lembrou que “em qualquer democracia precisamos de um poder judiciário forte e autônomo, pois isto é a garantia da aplicação integral dos direitos fundamentais.”

A criação do prêmio serve como um incentivo às decisões na discussão judicial no tema Direitos Humanos.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos, que ocorrem em todos os ramos da Justiça, mas que muitas vezes não têm repercussão na sociedade. A ministra ressaltou que a premiação não será em dinheiro. “É apenas para dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região - AM/RR participará da programação da 11ª Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será realizado no período de 21 a 25 de novembro e tem como objetivo promover um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todos os tribunais do país, fortalecendo a cultura do diálogo.

No TRT11, os Gabinetes e as Varas do Trabalho de Manaus e do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR) realizarão audiências voltadas para tentativas de conciliação em processos trabalhistas que estão em fase de conhecimento ou execução. As unidades judiciárias vão selecionar os processos que têm possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas no conflito.

Algumas empresas reclamadas e executadas já demonstraram interesse em incluir processos na pauta de audiência da Semana Nacional da Conciliação no TRT11. É o caso dos bancos Itaú e Caixa Econômica Federal. A pauta completa das audiências de conciliação será divulgada a partir do dia 16 de novembro no site www.trt11.jus.br.

As partes e advogados interessados em participar do mutirão de conciliações também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A 11ª Semana Nacional da Conciliação, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º grau pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso.

No âmbito do 2º Grau, o coordenador informa que partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos preenchendo formulário online disponível site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato.

Na última edição, em 2015, o TRT da 11ª Região garantiu o pagamento de R$ 12,4 milhões em 782 acordos homologados durante o evento. Cerca de 2.700 audiências foram realizadas e mais de nove mil pessoas foram atendidas.

Magistrados e servidores já podem se inscrever online para participar do Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau.

O Edital 1/2016 que trata sobre as inscrições foi publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 11ª Região no dia 13 de outubro. Conforme o documento, as inscrições serão realizadas online na página do TRT da 11ª Região (trt11.jus.br), no período de 7 a 11 de novembro de 2016. Para se inscrever, o interessado deve registrar o seu nome completo e clicar na opção "servidor ou magistrado", utilizando o seu login de rede.

Dentre os inscritos, o Tribunal Pleno escolherá um magistrado, como suplente, e um servidor, também como suplente, de 1º Grau.

Sobre o Comitê
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pelo CNJ com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Diante disso, foram criados grupos de trabalho (Comitês Regionais) encarregados de elaborar estudos e apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário Brasileiro.

A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Inscrições, clique AQUI.