Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) tratou de temas estratégicos em comunicação institucional com os assessores de Comunicação dos TRTs durante a sua 8ª Reunião Ordinária, no intuito de traçar um plano de ações para a valorização da Justiça do Trabalho.

Na tarde da quarta-feira (23/11), os desembargadores se posicionaram sobre variados aspectos que a Justiça do Trabalho vem enfrentando ao longo de 2016, tais como ataques e cortes orçamentários, e solicitaram aos assessores de comunicação uma proposta para o plano de ações que o Coleprecor pretende implementar em 2017, em nível nacional. Para balizar esse trabalho, os magistrados ofereceram um direcionamento inicial para a definição das estratégias necessárias.

Os assessores se reuniram em seguida e elaboraram uma proposta inicial, que foi apresentada pelo presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), Edney Martins, assessor de Comunicação do TRT8-PA/AP, aos desembargadores na manhã de hoje (24/11). Após a apresentação, o presidente do Coleprecor, desembargador James Magno Araújo Farias (presidente do TRT16-MA), abriu o debate para que os demais desembargadores contribuíssem com informações relativas às suas realidades locais e com sugestões para o aperfeiçoamento da proposta apresentada pelos assessores.

Após as manifestações, concluiu-se, basicamente, que a Justiça do Trabalho deve se fazer conhecer. Com esta definição, os assessores de Comunicação partem para a elaboração do plano de ações solicitado pelo Coleprecor. As articulações serão encaminhadas pela Comissão de Comunicação do Coleprecor junto aos assessores dos TRTs.

O assessor de Comunicação do TRT11, Cláudio Limongi, foi a Brasília para participar da referida reunião.

Comissão de Comunicação do Coleprecor

Na ocasião, a Comissão foi redefinida em função da mudança de gestão do Colégio para 2017 e, agora, está composta pelos desembargadores Júlio Bernardo do Carmo (presidente do TRT3-MG), Beatriz Renck (presidente do TRT4-RS), Maria Adna Aguiar do Nascimento (presidente do TRT5-BA), Maria José Girão (presidente do TRT7-CE), Suzy Elizabeth Cavalcante Koury (presidente eleita do TRT8-PA/AP), James Magno Araújo Farias (presidente do TRT16-MA) e Thenisson Santana Dória (presidente eleito do TRT20-SE).

Texto: ASCOM TRT16-MA
Foto: TRT15-Campinas

Em audiência de conciliação realizada nesta quarta (23), o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, homologou acordo no valor de R$ 25 mil entre funcionário que exerce a função de  montador e a empresa L. G. Electronics do Brasil Ltda. A conciliação põe fim ao litígio e possibilita, após a quitação da dívida, o arquivamento do processo que tramita desde novembro de 2015.
Prolatada em maio deste ano, a sentença parcialmente procedente condenou a reclamada L. G. Electronics do Brasil Ltda a pagar ao reclamante o valor de R$30 mil referente a danos morais e materiais, decorrentes de doença do trabalho, julgando  improcedentes os demais pedidos contidos na inicial, os quais totalizavam R$ 200 mil. Entretanto, o processo ainda se encontrava em fase recursal, aguardando inclusão na pauta da 3ª Turma para julgamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.
O valor será pago em parcela única até o dia 5/12, quitando todos os pleitos contidos na petição inicial, sob pena de incidência de multa de 50% em caso de inadimplência. Devido à conciliação formalizada entre as partes, o desembargador determinou o retorno do processo à 13ª Vara do Trabalho, a fim de aguardar o cumprimento do acordo.
A audiência realizada no plenário da 3ª Turma integrou a 11ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo encerramento acontece na próxima sexta (25).

Processo RO: 0002173.05.2015.5.11.0013

Na manhã da última terça-feira (22/11), o Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE-CJ do TRT11, firmou acordo no valor de R$ 68 mil entre cobradora de coletivos e empresa de transportes. O acordo fez parte da 11ª Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece no período de 21 a 25 de outubro de 2016 e que tem como objetivo encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações.

A trabalhadora ajuizou ação trabalhista em novembro de 2012, pleiteando o pagamento de danos morais e materiais, indenização por acidente de trabalho, além de indenização substitutiva e o reconhecimento da estabilidade provisória, totalizando em R$ 253 mil o valor da causa.

Em junho de 2014, em sentença proferida pela 16ª VTM, a reclamante teve seus pedidos julgados parcialmente procedentes e a empresa reclamada foi condenada a pagar R$ 50 mil à cobradora. Em maio de 2016, o processo foi enviado ao Núcleo de Apoio à Execução, e o valor atual do crédito do exequente superava R$ 75 mil. Na manhã de ontem, foi realizado o acordo pondo fim ao litígio.

O NAE-CJ, atualmente coordenado pela Juíza do Trabalho, Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa, foi instituído em 2013 com o propósito de garantir a efetividade da execução trabalhista. Em três dias da Semana da Conciliação do CNJ, 27 acordos foram homologados pelo NAE-CJ, garantindo o pagamento de R$ 352 mil em créditos trabalhistas.

Processo no: 0000630-26.2013.5.11.0016

Na manhã desta terça-feira (22/11), o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV), Izan Alves Miranda Filho, homologou acordo entre ex-funcionário do Banco Brasil e esta instituição financeira.

O autor ingressou com reclamação trabalhista contra o Banco do Brasil em agosto de 2013, pretendendo receber o pagamento de diferenças salariais decorrentes da opção pela redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas, que acarretou na redução proporcional de seu salário.

O reclamante alegava que havia sido obrigado a escolher a opção de redução de jornada, mesmo continuando a trabalhar 8 horas por dia, e pleiteava, entre outros pedidos, o pagamento de: horas extras trabalhadas e seus reflexos nas verbas rescisórias; multa pelo atraso no pagamento da rescisão; e indenização pelos danos morais sofridos no ambiente de trabalho. Os pleitos totalizavam R$ 168.661,82 na petição inicial.

Para evitar o desgaste com a tramitação do feito, as partes concordaram com o pagamento de R$ 45 mil ao reclamante, para quitação de todos os pleitos formulados no processo. O acordo que pôs fim ao litígio fez parte das audiências realizadas pela 1ªVTBV durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente pelo CNJ.

Em três dias de evento, a 1ªVTBV realizou 27 acordos, homologando mais de R$ 109 mil em acordos trabalhistas. 234 pessoas foram atendidas somente nesta Vara do Trabalho.

Número do processo: 0011020-47.2013.5.11.0051