Para fortalecer a negociação coletiva como ferramenta essencial na promoção de direitos sociais, especialmente para trabalhadores em situação de vulnerabilidade, foram realizados no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) o I Congresso Nacional "Sindicalismo e Diversidade" e o I Congresso Regional "Sindicalismo e Diversidade – Amazonas e Roraima", organizados pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) e Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social. Esses eventos integram a campanha Maio Lilás, promovida pelo MPT, que destaca a importância da liberdade sindical e do diálogo social na construção de relações trabalhistas mais justas e equilibradas.
Os congressos reuniram representantes sindicais do Amazonas e de outros estados, além de autoridades da Justiça, para debater temas essenciais como o fortalecimento do sindicalismo, a diversidade e a inclusão no mercado de trabalho. O evento foi uma oportunidade para ampliar o conhecimento, compartilhar experiências e estimular práticas sindicais mais inclusivas, garantindo maior representatividade e defesa dos direitos dos trabalhadores em diferentes setores.
Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a importância da diversidade como valor institucional. Ele ressaltou que a sociedade é plural e composta por diversas identidades: “Os direitos humanos são a base do nosso trabalho. São eles que orientam a promoção da dignidade, da igualdade e da liberdade de todas as pessoas. Esses direitos só se realizam plenamente quando há o compromisso de cada agente público em combater todas as formas de discriminação e preconceito”.
A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11, reforçou que a realização do evento, em parceria com o MPT, fortalece a luta pela equidade no ambiente sindical e trabalhista. Segundo ela, o objetivo é construir um espaço baseado na cooperação, e não em embates, garantindo que todos possam exercer suas funções com competência e sem discriminação, seja na base sindical ou nos espaços de liderança.
“Este evento é fundamental para a Justiça, pois contribui para o fortalecimento do sindicalismo e promove uma visão mais ampla sobre a diversidade. É essencial garantir a participação efetiva das mulheres na liderança sindical, ocupando cargos de presidência e atuando ativamente na construção de uma sociedade mais equitativa. Além disso, percebo que os sindicatos já têm avançado na inclusão de mulheres em cargos de direção e na implementação de cláusulas que beneficiem grupos historicamente vulneráveis — como pessoas com deficiência e negros — em suas convenções e acordos coletivos”, afirmou a magistrada.
Eventos destacam a importância da liberdade sindical e do diálogo social
Congressos reuniram representantes sindicais do Amazonas e de outros estados brasileiros
Importância sindical
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, enfatizou que a fiscalização e a promoção de direitos são essenciais para enfrentar os desafios do mundo do trabalho e construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Segundo ele, a superação de barreiras e a ampliação da representatividade nos sindicatos são fundamentais para garantir a participação democrática dos trabalhadores e fortalecer o diálogo coletivo. “Para garantir representatividade e diversidade, é imprescindível que as bases sindicais incluam representantes de diversos grupos em suas diretorias, ampliando a participação democrática. Este evento é uma oportunidade única para trocar experiências e fortalecer a construção coletiva. Não podemos aceitar qualquer forma de discriminação, e sua superação só será possível por meio do diálogo e da união”, disse.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas (OAB-AM), advogado Paulo Dias Gomes, representando o presidente da OAB-AM, advogado Jean Cleuter, ressaltou que o evento é um espaço essencial para aprofundar o debate sobre os desafios das relações de trabalho e o papel do sindicalismo na defesa dos direitos coletivos. “A troca de informações e experiências possibilita avanços significativos nas relações de trabalho, fortalecendo a atuação dos sindicatos, que são essenciais na defesa dos direitos coletivos. Nesse cenário, os advogados, especialmente os advogados trabalhistas, desempenham um papel fundamental na Justiça do Trabalho e na defesa da Justiça social.”
Palestras e trocas de experiências
O evento contou com três palestras, além de uma mesa redonda dedicada à troca de experiências e boas práticas na negociação coletiva. Entre os palestrantes, a desembargadora do TRT-3 Adriana Goulart de Sena Orsini trouxe reflexões sobre o “Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero”, destacando seus impactos na negociação coletiva e a importância da aplicação de diretrizes que garantam equidade de gênero nas decisões judiciais. A palestra foi mediada pelo procurador do MPT, José de Lima Pereira, e pela desembargadora do TRT-11, Ruth Sampaio.
A professora da UNIP Renata Bittencourt abordou a importância de expandir a atuação sindical para além dos limites da categoria, destacando a necessidade da mobilização coletiva na defesa dos direitos trabalhistas. Essa palestra foi mediada por Priscila Moreto de Paula, vice-coordenadora nacional do Conalis do MPT, e Cristina Gerhardt Benedetti, gerente nacional do projeto “Sindicalismo e Diversidade” da Conalis na PRT-4.
O professor doutor Márcio Túlio Viana, desembargador aposentado do TRT-3, discutiu as “Alterações no Mundo do Trabalho e nas Relações Sindicais”, analisando como as mudanças tecnológicas e econômicas impactam a atuação dos sindicatos e exigem adaptações nas estratégias de negociação. A palestra foi mediada por Raquel Betty de Castro Pimenta, coordenadora regional da Conalis na PRT da 11ª Região (MPT), e pelo vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany Nunes Corrêa.
Sindicatos
Para encerrar o evento, a Mesa Redonda: “Boas Práticas Sindicais” ofereceu um espaço para a troca de experiências e apresentação de iniciativas bem-sucedidas na negociação coletiva. O debate foi mediado por Francisco das Chagas, auditor fiscal do trabalho e chefe de Relações do Trabalho do MTE-AM, e Érika Masin Emediato, vice-coordenadora regional da Conalis na PRT da 11ª Região (MPT).
Participaram representantes de centrais sindicais e entidades sindicais patronais, compartilhando estratégias e avanços na defesa dos direitos dos trabalhadores. Entre os expositores estavam Ronildo Nogueira Palmere, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Adonai Gomes e Antônio Carlos da Silva, da Força Sindical; Maria de Jesus Marques de Almeida, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT; Wilson Maciel Mitoso, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); e Ana Cristina Rodrigues, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam).
Representantes
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado de Rondônia (Sinttrar), Antônio Carlos da Silva, mais conhecido como Da Silva, representou o estado de Rondônia no evento, trazendo reflexões sobre a atuação sindical e a importância do fortalecimento das instituições representativas dos trabalhadores. “Vim do estado de Rondônia, onde atuamos no transporte de trabalhadores. Nossa base está em Porto Velho, mas atendemos todos os sindicatos e também a comunidade, pois nosso verdadeiro patrão é a sociedade. Sem a comunidade, não sobrevivemos. Trabalhamos para oferecer o melhor, buscando sempre evolução e qualidade.”
A professora Ana Cristina, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e presidente do Sinteam, destacou a importância de ampliar o debate sobre diversidade no sindicalismo e garantir que essa pauta seja tratada de forma abrangente. Segundo ela, o setor sindical tem avançado na inclusão de mulheres, população LGBTI+, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, assegurando direitos e valorizando suas contribuições, mas ainda há desafios a superar. “A diversidade é um tema essencial, mas muitas vezes não é tratado em sua total amplitude. Minha expectativa é que este seja apenas o início dessa discussão e que resulte em ações concretas. A implementação da diversidade nos sindicatos deve ser uma realidade e essa discussão precisa se estender à sociedade para que possamos, de fato, avançar nos desafios que ainda enfrentamos”, finalizou.
Servidores, magistrados do TRT-11 e do MPT participaram da ação
Confira as fotos oficiais do evento AQUI.
#ParaTodosVerem
Imagem 1 - Uma mulher veste um vestido azul com estampa floral e fala ao microfone em um púlpito transparente, em um auditório amplo e iluminado. O público está sentado à direita, com dezenas de pessoas assistindo. Algumas cadeiras estão vazias nas fileiras de trás. No fundo, há painéis de vidro e um ambiente moderno. Um cinegrafista grava a cena à direita.
Imagem 2 - Foto de um auditório com um palco elevado, onde sete pessoas estão sentadas atrás de uma mesa, participando de um evento. À frente, um banner exibe informações sobre o “I Congresso Nacional Sindicalismo + Diversidade”, que acontece em 29 de maio de 2025, com transmissão pelo YouTube. O ambiente é bem iluminado, moderno e decorado com plantas ao redor do palco.
Imagem 3 - Auditório cheio com o público de pé, voltado para o palco onde ocorre o “I Congresso Nacional Sindicalismo + Diversidade”. No palco, várias pessoas estão sentadas atrás de uma mesa. Dois monitores suspensos exibem a mesma imagem de uma flor roxa, e ao fundo, há um banner do evento. O ambiente é amplo, iluminado e moderno.
Imagem 4 - Grupo de 14 pessoas, entre homens e mulheres, posa para foto formal em ambiente interno, ao lado de bandeiras oficiais. Todos estão elegantemente vestidos com trajes sociais, sugerindo um evento institucional ou cerimonial.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Natan Zanes e Carlos Andrade
Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para a segunda edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação tem por finalidade reconhecer, valorizar e estimular soluções inovadoras e com resultados comprovados para os desafios enfrentados pela Justiça brasileira. A iniciativa busca promover a disseminação de boas práticas e incentivar a criatividade nos diversos órgãos do Judiciário, dando visibilidade às pessoas que idealizam e implementam essas transformações.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Justiça Itinerante, levará serviços da Justiça do Trabalho aos moradores do interior do Amazonas e de Roraima ao longo do mês de junho. A iniciativa abrangerá oito municípios, oferecendo serviços de atermação, que permitem o início de processos sem a necessidade de um advogado. Além disso, serão realizadas audiências e atendimentos para esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, contando com a presença de juízes e servidores.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou nesta segunda (26/5), as audiências da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 com o tema: “Menos conflitos, mais futuro – conciliar preserva tempo, recursos e relações”. O evento ocorre em todas as varas do trabalho do TRT-11 e também nos Centro Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau, em processos de diferentes fases de conhecimento e execução.
