As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no site da Ejud11

331O I Congresso Nacional "Sindicalismo e Diversidade" e o I Congresso Regional "Sindicalismo e Diversidade - Amazonas e Roraima" serão realizados presencialmente no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) e transmitidos online pelo YouTube da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), em 29 de maio, às 8h. O evento, com a organização da Ejud11, faz parte da campanha Maio Lilás, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aborda a importância da liberdade sindical e o diálogo social. Clique AQUI para fazer a inscrição.

Os congressos reunirão especialistas, representantes sindicais e autoridades para debater o fortalecimento do sindicalismo, a diversidade e a inclusão no mercado de trabalho. A proposta busca promover reflexões e práticas que contribuam para uma sociedade mais equitativa e democrática.

O evento fortalece a integração entre a Ejud11 e o Ministério Público do Trabalho na promoção da negociação coletiva como instrumento de proteção para grupos vulneráveis. Enquanto o MPT, por meio do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) do Projeto Nacional da CONALIS "Sindicalismo e Diversidade", conscientiza sobre a importância das negociações coletivas na inclusão social, a Ejud11 se dedica à formação continuada de magistrados, servidores e estagiários em temas de diversidade e inclusão, incentivando práticas mais equitativas no ambiente trabalhista.

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressalta que a iniciativa busca fortalecer a negociação coletiva como instrumento para a promoção de direitos sociais, com atenção especial aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. "A negociação coletiva é um instrumento de autonomia, onde as partes constroem direitos entre si. O desafio está em entender como esse direito está sendo tratado dentro da perspectiva de gênero e diversidade. Embora a Justiça do Trabalho já lide esses temas por meio de Leis, jurisprudência, decisões e acordos, é necessário refletir sobre como esses princípios vêm sendo incorporados espontaneamente pelas próprias partes, nos diálogos estabelecidos entre sindicatos e empresas, na construção de um sindicalismo verdadeiramente representativo e inclusivo”, enfatiza.

Para o vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, a iniciativa promove também uma conexão com a campanha Maio Lilás, trazendo à tona um debate ainda pouco explorado sobre sindicalismo, direito coletivo e questões de gênero e diversidade. "Trata-se de uma discussão essencial sobre o papel dos sindicatos na reafirmação de direitos das minorias e grupos vulneráveis, garantindo espaços mais inclusivos e equitativos nas relações trabalhistas".

As discussões envolvem como os sindicatos vêm incorporando inclusão e diversidade nas negociações coletivas. Entre os principais pontos, estão cláusulas de equidade, paridade de gênero nas diretorias e representatividade LGBTQIA+. Além disso, a implementação de políticas afirmativas, como medidas para empregabilidade de pessoas transsexuais.

Programação

332O evento contará com três conferências principais e uma mesa-redonda. A primeira exposição, "Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero e seus Possíveis Impactos na Negociação Coletiva", terá como expositora a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, do TRT3; com mediação do procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos Pereira; do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; e da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Em seguida, a conferência "A Necessária Atuação para Além dos Limites da 'Categoria'" será ministrada pela professora Renata Osório Caciquinho Bittencourt, assessora da vice-presidência do TST e assistente da coordenação do Grupo de Pesquisa Sindicalismo do UDF Centro Universitário. A mediação será da vice-coordenadora nacional da CONALIS (MPT), Priscila Moreto de Paula, e da gerente nacional do projeto “Sindicalismo e Diversidade" da CONALIS (PRT4), Cristina Gerhardt Benedetti.

Outro tema relevante será abordado na conferência "Alterações do Mundo do Trabalho e nas Relações Sindicais", apresentada pelo professor Márcio Túlio Viana, do UDF Centro Universitário e desembargador aposentado do TRT3, com mediação da coordenadora regional da CONALIS/MPT, Raquel Betty de Castro Pimenta, e do vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany.

O evento também contará com uma mesa-redonda sobre boas práticas sindicais, mediada pelo auditor fiscal do trabalho e chefe de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas (MTE-AM), Francisco das Chagas, e a vice-coordenadora regional da CONALIS na PRT da 11ª Região (MPT), Érika Masin Emediato. Logo após, expositores representantes de centrais sindicais e entidades sindicais patronais apresentarão experiências bem-sucedidas de negociação coletiva.

Inscrições

O evento é destinado a sindicalistas, magistrados, servidores, terceirizados do TRT-11 e ao público em geral, com certificado de participação com carga horária de 4 horas para os inscritos. As inscrições serão realizadas no sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud (https://ejud.trt11.jus.br/ejud/).

Para participar, acesse a plataforma utilizando seu CPF. Caso ainda não tenha cadastro, clique na opção para criar um novo e preencha os campos obrigatórios: nome, CPF, telefone, e-mail e confirmação do e-mail, raça, gênero, sexo e cargo ou função. Crie uma senha que poderá ser utilizada em todos os eventos da Ejud11.

Após concluir o cadastro, uma mensagem de confirmação será exibida, informando que o procedimento foi realizado com sucesso e que você já pode fazer o login no sistema. Utilize o CPF e a senha criada para acessar o Portal do Aluno, onde será possível visualizar os cursos e eventos disponíveis. Navegue até a seção "Inscrições Abertas" e clique em "Solicitar Participação" para os eventos desejados, verificando se atende ao público-alvo. Finalize o procedimento clicando em "Concluir" e receba a notificação de que sua participação foi confirmada. Para verificar todas as suas inscrições, acesse a seção "Meus Cursos". 

333

#ParaTodosVerem:
A primeira imagem mostra punhos cerrados levantados, simbolizando união, força e resistência. As mãos são de tons de pele variados, representando diversidade e inclusão.
A segunda imagem apresenta a programação oficial do I Congresso Nacional "Sindicalismo e Diversidade" e do I Congresso Regional "Sindicalismo e Diversidade - Amazonas e Roraima".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens
Artes: Carlos Andrade

 

As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no site da Ejud11

331O I Congresso Nacional "Sindicalismo e Diversidade" e o I Congresso Regional "Sindicalismo e Diversidade - Amazonas e Roraima" serão realizados presencialmente no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) e transmitidos online pelo YouTube da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), em 29 de maio, às 8h. O evento, com a organização da Ejud11, faz parte da campanha Maio Lilás, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aborda a importância da liberdade sindical e o diálogo social. Clique AQUI para fazer a inscrição.

Os congressos reunirão especialistas, representantes sindicais e autoridades para debater o fortalecimento do sindicalismo, a diversidade e a inclusão no mercado de trabalho. A proposta busca promover reflexões e práticas que contribuam para uma sociedade mais equitativa e democrática.

O evento fortalece a integração entre a Ejud11 e o Ministério Público do Trabalho na promoção da negociação coletiva como instrumento de proteção para grupos vulneráveis. Enquanto o MPT, por meio do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) do Projeto Nacional da CONALIS "Sindicalismo e Diversidade", conscientiza sobre a importância das negociações coletivas na inclusão social, a Ejud11 se dedica à formação continuada de magistrados, servidores e estagiários em temas de diversidade e inclusão, incentivando práticas mais equitativas no ambiente trabalhista.

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressalta que a iniciativa busca fortalecer a negociação coletiva como instrumento para a promoção de direitos sociais, com atenção especial aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. "A negociação coletiva é um instrumento de autonomia, onde as partes constroem direitos entre si. O desafio está em entender como esse direito está sendo tratado dentro da perspectiva de gênero e diversidade. Embora a Justiça do Trabalho já lide esses temas por meio de Leis, jurisprudência, decisões e acordos, é necessário refletir sobre como esses princípios vêm sendo incorporados espontaneamente pelas próprias partes, nos diálogos estabelecidos entre sindicatos e empresas, na construção de um sindicalismo verdadeiramente representativo e inclusivo”, enfatiza.

Para o vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, a iniciativa promove também uma conexão com a campanha Maio Lilás, trazendo à tona um debate ainda pouco explorado sobre sindicalismo, direito coletivo e questões de gênero e diversidade. "Trata-se de uma discussão essencial sobre o papel dos sindicatos na reafirmação de direitos das minorias e grupos vulneráveis, garantindo espaços mais inclusivos e equitativos nas relações trabalhistas".

As discussões envolvem como os sindicatos vêm incorporando inclusão e diversidade nas negociações coletivas. Entre os principais pontos, estão cláusulas de equidade, paridade de gênero nas diretorias e representatividade LGBTQIA+. Além disso, a implementação de políticas afirmativas, como medidas para empregabilidade de pessoas transsexuais.

Programação

332O evento contará com três conferências principais e uma mesa-redonda. A primeira exposição, "Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero e seus Possíveis Impactos na Negociação Coletiva", terá como expositora a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, do TRT3; com mediação do procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos Pereira; do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; e da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Em seguida, a conferência "A Necessária Atuação para Além dos Limites da 'Categoria'" será ministrada pela professora Renata Osório Caciquinho Bittencourt, assessora da vice-presidência do TST e assistente da coordenação do Grupo de Pesquisa Sindicalismo do UDF Centro Universitário. A mediação será da vice-coordenadora nacional da CONALIS (MPT), Priscila Moreto de Paula, e da gerente nacional do projeto “Sindicalismo e Diversidade" da CONALIS (PRT4), Cristina Gerhardt Benedetti.

Outro tema relevante será abordado na conferência "Alterações do Mundo do Trabalho e nas Relações Sindicais", apresentada pelo professor Márcio Túlio Viana, do UDF Centro Universitário e desembargador aposentado do TRT3, com mediação da coordenadora regional da CONALIS/MPT, Raquel Betty de Castro Pimenta, e do vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany.

O evento também contará com uma mesa-redonda sobre boas práticas sindicais, mediada pelo auditor fiscal do trabalho e chefe de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas (MTE-AM), Francisco das Chagas, e a vice-coordenadora regional da CONALIS na PRT da 11ª Região (MPT), Érika Masin Emediato. Logo após, expositores representantes de centrais sindicais e entidades sindicais patronais apresentarão experiências bem-sucedidas de negociação coletiva.

Inscrições

O evento é destinado a sindicalistas, magistrados, servidores, terceirizados do TRT-11 e ao público em geral, com certificado de participação com carga horária de 4 horas para os inscritos. As inscrições serão realizadas no sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud (https://ejud.trt11.jus.br/ejud/).

Para participar, acesse a plataforma utilizando seu CPF. Caso ainda não tenha cadastro, clique na opção para criar um novo e preencha os campos obrigatórios: nome, CPF, telefone, e-mail e confirmação do e-mail, raça, gênero, sexo e cargo ou função. Crie uma senha que poderá ser utilizada em todos os eventos da Ejud11.

Após concluir o cadastro, uma mensagem de confirmação será exibida, informando que o procedimento foi realizado com sucesso e que você já pode fazer o login no sistema. Utilize o CPF e a senha criada para acessar o Portal do Aluno, onde será possível visualizar os cursos e eventos disponíveis. Navegue até a seção "Inscrições Abertas" e clique em "Solicitar Participação" para os eventos desejados, verificando se atende ao público-alvo. Finalize o procedimento clicando em "Concluir" e receba a notificação de que sua participação foi confirmada. Para verificar todas as suas inscrições, acesse a seção "Meus Cursos". 

333

#ParaTodosVerem:
A primeira imagem mostra punhos cerrados levantados, simbolizando união, força e resistência. As mãos são de tons de pele variados, representando diversidade e inclusão.
A segunda imagem apresenta a programação oficial do I Congresso Nacional "Sindicalismo e Diversidade" e do I Congresso Regional "Sindicalismo e Diversidade - Amazonas e Roraima".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens
Artes: Carlos Andrade

 

Matérias tratadas já estavam pacificadas no Tribunal, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses

prédio

 

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixará, nessa sexta-feira (16), em plenário virtual, 19 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses.

Na mesma sessão, o Pleno também fixará 10 novos temas para instauração de incidentes de recursos repetitivos. Nesses casos, ainda há divergência de entendimento entre as Turmas e a SDI-1, justificando a necessidade de uniformização da jurisprudência.

Sessão virtual

A sessão é realizada integralmente de forma virtual, conforme as novas diretrizes estabelecidas pela Emenda Regimental nº 7/2024, que alterou o Regimento Interno do TST. As mudanças visam conferir maior celeridade e flexibilidade ao julgamento de processos por meio do Plenário Eletrônico.

 

Temas para reafirmação de jurisprudência

RR 48-55.2022.5.11.0551
EMPREGADO ADMITIDO POR EMPRESA ESTATAL. DISPENSA IMOTIVADA POSTERIOR À PRIVATIZAÇÃO. VALIDADE.


RR 195-19.2023.5.19.0262
SENTENÇA LÍQUIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS EM RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO.

RR 219-62.2024.5.12.0050
RETIFICAÇÃO E ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.

RR 247-93.2021.5.09.0672
EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL E SEUS SÓCIOS.

RR 254-57.2023.5.09.0594
ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA DE OFERTA DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO À INDENIZAÇÃO.

RR 345-60.2024.5.05.0001
CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS EM DEPOIMENTO PESSOAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

RR 369-48.2024.5.12.0016
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO PERMANENTE COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

RR 425-05.2023.5.05.0342
CONTROLES DE HORÁRIO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. VALIDADE.

RR 499-29.2023.5.10.0016
HORAS EXTRAS HABITUAIS RECONHECIDAS EM JUÍZO. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

RR 594-13.2023.5.20.0006
EMPREGADO PÚBLICO. CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA SEM REDUÇÃO PECUNIÁRIA, E INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO. FILHO(A) COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 98, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 8.112/1990.

RRAg 779-10.2023.5.12.0027
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT.

RRAg 1000-38.2023.5.23.0107
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO DIVERSO. CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE.

RRAg 1397-69.2023.5.09.0016
FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E A CEF. EFEITOS QUANTO AOS DIREITOS DO TRABALHADOR.

RR 11070-70.2023.5.03.0043
MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO.

RR 21391-35.2023.5.04.0271
DANO MORAL. AUSÊNCIA OU ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO.

RR 22600-13.2008.5.02.0015
EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA.

RRAg 1000066-78.2022.5.02.0464
DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA (ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL). CUMULAÇÃO COM SALÁRIO. POSSIBILIDADE.

RR 1001527-87.2021.5.02.0022
CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. APROVEITAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO PELO DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO.

RRAg 1001250-69.2022.5.02.0464
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. TERMO FINAL.

Temas para uniformização de jurisprudência

RRAg 118-53.2024.5.20.0001
TRABALHADOR MARÍTIMO. CONCESSÃO DE FÉRIAS E FOLGAS COMPENSATÓRIAS NO PERÍODO DE 180 DIAS DURANTE O ANO. SOBREPOSIÇÃO DE DIAS DE FOLGAS E FÉRIAS. NORMA COLETIVA. VALIDADE.

RR 467-22.2024.5.17.0007
SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE INTEGRANTE DO PNMPO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO.

RR 10225-49.2020.5.03.0041
HORAS EXTRAS. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE. AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE.

Ag-RRAg 10358-15.2019.5.15.0099
ATIVIDADE INSALUBRE. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM A LICENÇA PRÉVIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUANTO À AMPLIAÇÃO DO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

RR 11327-56.2023.5.03.0153
AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RRAg 11505-09.2015.5.15.0102
HORAS EXTRAS. REGISTRO DE JORNADA DE TRABALHO "POR EXCEÇÃO". NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

RR 11569-93.2017.5.03.0001
JORNADA 12X36. NORMA COLETIVA QUE AFASTA O PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. VALIDADE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF E SÚMULA Nº 444 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

RR 11669-07.2020.5.15.0002
ATIVIDADE INSALUBRE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUANTO À REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

RR 100566-97.2023.5.01.0033
PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. ATUAÇÃO EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL E AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. COMLURB.

RR 1000426-40.2023.5.02.0088
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL LOCALIZADO FORA DA PROJEÇÃO VERTICAL. PRÉDIO ANEXO ÀQUELE EM QUE EXERCIDA AS ATIVIDADES LABORAIS. ÁREA DE RISCO NÃO CARACTERIZADA. PAGAMENTO INDEVIDO.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: TST 

Formulário pode ser respondido até 25 de maio. Levantamento está sendo feito de forma unificada nacionalmente e engloba todos os graus de jurisdição 

330A Justiça do Trabalho iniciou nesta segunda-feira (19) a Consulta Pública para Metas Nacionais do ano que vem. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para elaborar as metas de 2026. 

O levantamento pode ser respondido até 25 de maio e está sendo feito de forma unificada nacionalmente em todo o judiciário trabalhista, incluindo primeiro e segundo graus, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Podem participar da pesquisa:

  • Trabalhadores e trabalhadoras;
  • Empresas; 
  • Advocacia; 
  • Integrantes do Ministério Público;
  • Magistradas e magistrados;
  • Servidores e servidoras da Justiça do Trabalho, e
  • Representantes de sindicatos e associações de classe.

Responda o questionário da Consulta Pública Metas Nacionais para 2026.

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. 

Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

Conheça o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho/CSJT 2021-2026 e o Plano Estratégico do Tribunal Superior do Trabalho 2021-2026.

BANNER INTER Consulta Publica Metas Nacionais 2026

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

Iniciativa reforça alinhamento com diretrizes do CNJ e Agenda 2030 da ONU                                                                                                                             

329Placas solares na Sede Judiciária do TRT-11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, em março deste ano, a primeira revisão do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021–2026, incluindo metas de eficiência energética, mobilidade sustentável e consumo consciente. A nova versão, estabelecida pela Resolução Administrativa nº 76/2025, incorporou três indicadores para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), alinhando-se às recentes diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à descarbonização no Judiciário brasileiro.

De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a revisão do PLS 2021–2026 está alinhada a um dos eixos estratégicos da atual gestão e renova o compromisso institucional em promover a sustentabilidade, especialmente por se tratar de um tribunal com jurisdição em dois estados amazônicos. Ele ressalta que este novo olhar para um futuro sustentável no Judiciário ganha cada vez mais prioridade, em sintonia com as metas definidas pelo CNJ.

“A Justiça do Trabalho da 11ª Região tem plena consciência do seu papel na preservação ambiental, especialmente por atuar em uma região estratégica como a Amazônia. Com essa atualização do nosso PLS, damos mais um passo rumo a um modelo de gestão comprometido com a descarbonização, a responsabilidade socioambiental e o futuro das próximas gerações”, afirmou o presidente do TRT-11.

Novos indicadores de sustentabilidade

A revisão foi proposta pelo Comitê de Sustentabilidade, coordenado pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, em consonância com o Programa Justiça Carbono Zero do CNJ (estabelecido pela Resolução CNJ nº 594/2024) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Confira os três novos indicadores que visam monitorar e aprimorar as práticas sustentáveis do TRT-11:

  • Plano de Descarbonização: refere-se ao planejamento formal para redução das emissões de gases de efeito estufa.
  • Índice de Descarbonização: está ligado ao percentual de impacto de carbono compensado.
  • Índice de Consciência Ambiental: avalia o percentual de ações de educação ambiental em relação ao total de capacitações promovidas.

Energia solar e plantio de mudas

Uma das principais iniciativas incluídas no PLS é o projeto Descarboniza TRT-11, que visa ampliar o uso de energia solar nos prédios do TRT-11 em Manaus, Boa Vista e no interior do Amazonas. Atualmente, a Sede Judiciária conta com 100 placas solares em funcionamento e um novo pregão eletrônico para aquisição de mais placas foi lançado em fevereiro deste ano.

A meta é que 90% do consumo de energia elétrica nos prédios do tribunal sejam de fonte renovável em 2026. O projeto também prevê o plantio de mudas nativas em comunidades locais, visando compensar o impacto calculado da emissão de carbono.

Acesse a íntegra do PLS 2021/2026 revisado no Portal da Transparência do TRT-11.

 


#ParaTodosVerem: três homens em um telhado, no meio de placas solares.

 


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista

 

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