Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os municípios de Uarini e Juruá, no Amazonas, serão os primeiros a receber a Justiça do Trabalho Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em 2025. Os atendimentos serão realizados pela Vara do Trabalho de Tefé nos dias 25 e 26 de fevereiro em Uarini e nos dias 27 e 28 de fevereiro em Juruá.

A equipe do TRT-11 estará disponível para esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, oferecer orientação e registrar reclamações trabalhistas. Os cidadãos poderão apresentar queixas, solicitar audiências e obter informações sobre processos em andamento, sem necessidade de agendamento prévio ou presença de advogado. Para ser atendido, é necessário levar documentos de identificação (CPF, Carteira de Trabalho, identidade, PIS ou NIT), além do nome e endereço da empresa envolvida e documentos relacionados ao caso.

As audiências serão realizadas posteriormente. Em Juruá, estão planejadas para ocorrer em 30 de março a 2 de abril, e em Uarini, nos dias 3 e 4 de abril.

Ampliar o acesso à Justiça

As atividades da itinerância da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima são coordenadas pela Corregedoria do TRT-11. O corregedor Regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, afirma que as ações da Justiça Itinerante serão intensificadas em 2025. “O objetivo da itinerância é levar a Justiça do Trabalho às localidades mais distantes, ampliando o acesso da população aos direitos trabalhistas. Queremos alcançar novos níveis de excelência no âmbito do nosso Regional, visando atender às demandas dos trabalhadores e das empresas, possibilitando o exercício da cidadania aos que mais precisam”, explicou o corregedor.

Em março, a Justiça Itinerante também atenderá nos municípios de Codajás, Envira, Tapauá, Anori, Boa Vista do Ramos e Barreirinha, entre outros do interior do Amazonas. Em Roraima, serão visitadas, até o dia 15 de março, as localidades de Rondonópolis, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caroebe, Pacaraima, Amajari, Bonfim e Normandia.

O calendário completo da Justiça Itinerante do TRT-11 está disponível no portal da Corregedoria: https://portal.trt11.jus.br/index.php/calendario-da-justica-itinerante.

Para mais informações, entre em contato com a Corregedoria pelo telefone (92) 3627-2196 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Serviço: 

Itinerância das Justiça do Trabalho em Uarini
Data: 25 a 26/2
Local: Fórum de Justiça
Horário: 8h às 12h e 14h às 17h

Itinerância das Justiça do Trabalho em Juruá
Data: 27 a 28/2
Local: Fórum de Justiça
Horário: 8h às 12h e 14h às 17h

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda 

Arte: Carlos Andrade 

A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta quarta (19/2), a primeira sessão de 2025. Constaram da pauta de julgamento 32 processos e todos foram julgados.

Realizada no plenário do prédio-sede, a sessão ordinária foi conduzida pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, presidente da Seção Especializada I. Participaram da sessão os desembargadores membros da SEI: Solange Maria Santiago Morais, Ormy da Conceição Dias Bentes, José Dantas de Góes, e Joicilene Jerônimo Portela Freire. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, membro da Especializada I, estava ausente por motivo de viagem institucional.

Também participaram da primeira sessão da SEI os desembargadores Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Maria de Fátima Neves Lopes e Márcia Nunes da Silva Bessa. Eles agora compõem a Seção Especializada II mas foram convocados para a sessão ordinária da Especializada I para julgar processos remanescentes dos quais são relatores. A procuradora do Trabalho Cintia Nazaré Pantoja Leão participou da sessão representando o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os trabalhos foram secretariados pela diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Analúcia Bomfim D’Oliveira Lima.

Ao abrir a sessão, o presidente saudou a todos os presentes e, como de praxe, fez a leitura de uma passagem bíblica. “É uma grande satisfação estar aqui hoje abrindo a primeira sessão presencial de 2025 da Seção Especializada I. Que tenhamos todos um excelente ano de trabalho”, disse o desembargador David Alves de Mello Junior antes de dar início aos julgamentos.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal Pleno e Seções Especializadas do TRT-11 no Youtube. Acesse abaixo:
 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Na gestão atual, o desembargador David Alves de Mello Júnior volta a ocupar o cargo já exercido no biênio 2010/2012

David Alves de Mello Júnior, eleito vice-presidente para o biênio 2024/2026, é natural de Manaus (AM). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ingressou no magistério como professor de 2º grau no Centro Educacional Christus do Amazonas. Depois, como professor de nível superior na Fundação Universidade do Amazonas e também no Centro Universitário Nilton Lins. No Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ocupou os cargos de chefe de Gabinete da Presidência e de secretário do Tribunal Pleno.

No âmbito do TRT-11, em 1983 assumiu como juiz do Trabalho Substituto e em 1985 como juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), ocupando as seguintes presidências: JCJ de Rio Branco (AC); JCJ de Parintins (AM); 7ª 2ª JCJ’s de Manaus (AM) e 12ª Vara do Trabalho de Manaus (AM). Foi nomeado desembargador do Trabalho em 2008 e eleito vice-presidente do TRT-11 para o biênio 2011/2012. Ocupou o cargo de presidente do Regional para o biênio 2013/2014. Foi conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de março de 2013 até março de 2015. Eleito diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) para o biênio 2015/2016 e reeleito para o biênio 2017/2018.

Ocupou, na Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Amatra XI), os cargos de presidente (2 mandatos); secretário (1 mandato); vice-presidente (2 mandatos); membro do Conselho Fiscal e suplente do Conselho. Nesta entrevista, o vice-presidente do TRT-11 fala sobre modelo de referência em termos de valores e princípios, gostos e interesses, sobre seu retorno ao cargo e muito mais. Acompanhe a seguir:

O senhor é o primeiro da família a seguir a carreira jurídica?
Não. O meu pai era da área jurídica também. Ele passou por diversos cargos: diretor da Faculdade de Direito, chefe do Ministério Público Estadual, presidente da OAB e conselheiro do Tribunal de Contas.

A sua escolha de seguir a carreira jurídica foi por influência dele?
Não, ele não me direcionou. Foi uma coisa que surgiu espontaneamente. Mas eu tenho muito orgulho de dizer que herdei e aprendi com ele a dignidade, a honestidade e a busca pela justiça.

No biênio 2010/2012, o senhor ocupou o cargo de vice-presidente, e agora na gestão atual (2024/2026) volta a ocupar o mesmo lugar. Qual foi o sentimento de retornar ao posto ocupado anteriormente?

Foi um sentimento de regozijo, de alegria, de poder novamente servir ao meu Tribunal. E assim sempre foi em todos os cargos que eu desempenhei. Servi ao meu Tribunal como juiz, como desembargador, como vice-presidente, como diretor da Ejud, como presidente, como ouvidor e agora como vice-presidente, de novo. Já fui presidente de Turma e presidente da Amatra duas vezes; duas vezes vice-presidente, uma vez secretário e agora eu faço parte da Amatra como diretor da Escola Associativa. Eu não sei ficar quieto.

Como o senhor vê a evolução do TRT-11 desde a sua última passagem como vice-presidente. Mudou muita coisa de lá para cá?

As responsabilidades são maiores, as atribuições são maiores. Estamos vivendo um momento muito difícil no Brasil, no poder Judiciário. Eu estou aqui pronto para colaborar no que for necessário com o desembargador Jorge Alvaro. Ele é o nosso presidente e eu espero poder substituí-lo a contento sempre que for necessário, em qualquer circunstância.

A sua história com o TRT-11 é longa, desde 1983. O senhor passou por diversos cargos, mas não passou pela Corregedoria. Por quê?

Quando eu fui vice-presidente na gestão da desembargadora Valdenyra Thomé foi a última vez que os cargos de presidente e corregedor se fundiam na mesma pessoa. Quando eu assumi a presidência, eu era somente presidente; a vice-presidente era a desembargadora Graça Marinho, já aposentada; e a primeira corregedora foi a desembargadora Eleonora. Mas como vice-presidente, foi me solicitado fazer algumas correições, no lugar da desembargadora Valdenyra, que não gostava muito de viajar de avião. Então, naquele biênio, eu fiz algumas correições nas Varas mais longínquas do nosso Estado, nos roteiros mais difíceis.

Ainda tem vontade de ser corregedor?

A princípio não. Porque há muitos outros desembargadores mais novos do que eu e que ainda não passaram pelo cargo. O que eu queria fazer como corregedor era conhecer todas as jurisdições do Tribunal, porque o corregedor passa por todas as jurisdições, todas as cidades. Tive essa felicidade porque na época em que estava se implantando o Pje na Justiça do Trabalho eu era presidente do Tribunal. Eu fui presencialmente implantar o Pje em todas as Varas da 11ª Região: as de Manaus, as de Boa Vista, todas as Varas do meu interior (do Amazonas).

O senhor foi ouvidor do TRT-11 por dois biênios e esteve ouvindo mais de perto os anseios e as demandas tanto do jurisdicionado quanto do público interno. Como foi esta experiência? Mudou alguma coisa pro senhor?

Costuma-se dizer no Coleouv, que é o Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, do qual eu também fui presidente por um ano: “Quem é ouvidor nunca deixa de ser ouvidor”. E eu vou aproveitar a oportunidade para convidar não só o público externo, como o público interno também a utilizar mais a Ouvidoria. Agora está exercendo esse cargo a desembargadora Ormy Bentes, que é uma pessoa muito encantada com a função da Ouvidoria, que se esforçará bastante e certamente conseguirá êxito para levar adiante o que nós por lá fizemos. Então, com a devida permissão da atual ouvidora, eu reforço o convite ao público externo e ao interno de dar mais atenção, usar com mais frequência a Ouvidoria. Lá funciona mais ou menos como se fosse o padre a ouvir as confissões, e durante a época que eu fui ouvidor eu não fazia juízo de valor, eu acolhia a queixa de onde quer que viesse. Podia ser queixa, podia ser elogio, podia ser sugestão... são vários tipos de manifestações que se podem ser apresentadas na Ouvidoria.

Quais são os principais desafios enfrentados pelo TRT-11 atualmente?

Eu vou responder me baseando em uma das metas do atual presidente: concluir o prédio das Varas do Trabalho. E se ele precisar, eu estou aqui pronto para ajudar. Tenho alguma experiência, pois quando fui presidente trabalhei com muitas obras, e só não concluí aquelas que o tempo não permitiu. Buscar recursos, batalhar, organizar, fiscalizar o que for preciso para alcançar essa meta, o que for preciso eu farei. Mas o comando é dele! Se desejar, no que eu for demandado, eu atenderei.

Que mensagem o senhor gostaria de deixar aos magistrados e servidores do TRT-11?

Magistrados e servidores, o trabalho é muito importante. O trabalho traz a nossa subsistência, que essa subsistência não seja apenas a que alimenta o corpo. Sobretudo, a que alimenta a alma. Essa mensagem é o princípio básico que tem orientado a minha vida como magistrado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com participação de Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

O presidente e o corregedor do TRT-11 participam do encontro em Brasília (DF) nos dias 18 e 19/2

Mesa de abertura do ColeprecorO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, participam da primeira Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) deste ano em Brasília (DF). O encontro iniciou na terça-feira (18/2) e prossegue nesta quarta-feira (19/2), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves também estão presentes no Coleprecor.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; da presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23); da vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-4); e do secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-12).

Postura diferenciada

Coube ao ministro Aloysio fazer a abertura da reunião. Ele destacou a necessidade de uma mudança de paradigma na atuação da Justiça do Trabalho. Segundo o ministro, é fundamental adotar uma postura diferenciada para atender, em tempo real, às demandas de uma sociedade marcada por desigualdades.

“A cultura de precedente tem que ser estabelecida com urgência”, afirmou o presidente do TST, ressaltando a importância de uma atuação consistente e previsível no Judiciário. O ministro também enfatizou que a Justiça do Trabalho precisa aprimorar seus processos e decisões, visando maior qualidade e menor quantidade. “Só vamos conseguir isso desenvolvendo essa cultura de precedente com, naturalmente, decisões qualificadas em todas as nossas atuações”, afirmou.

Redução da litigiosidade

Convidado para participar da abertura da primeira reunião do ano do Coleprecor, o ministro Barroso iniciou sua fala expressando satisfação em participar novamente do evento e destacando sua admiração pela Justiça do Trabalho, especialmente por seu papel fundamental em um país com grandes desigualdades. Ele abordou a resolução que permite a homologação judicial de acordos trabalhistas no momento da rescisão, desde que as partes estejam assistidas por advogados distintos. Essa medida busca reduzir a litigiosidade sem comprometer direitos: “É uma forma de preservar a competência da Justiça do Trabalho e enfrentar a indústria de judicialização”. Barroso explicou que mais de 50% das reclamações trabalhistas envolvem a rescisão do contrato de trabalho e que a iniciativa visa garantir segurança jurídica e evitar a prática de não pagamento de obrigações por parte dos empregadores.

Ementas

O ministro também enfatizou a importância da padronização das ementas jurídicas, para facilitar o trabalho com precedentes e melhorar a comunicação com a sociedade. O modelo proposto pelo CNJ inclui uma estrutura simples com cinco parágrafos, abrangendo o caso em exame, a questão jurídica, o fundamento da decisão, a conclusão e as referências legais. Por fim, o ministro concluiu reafirmando seu respeito pela Justiça do Trabalho e sua disposição para ouvir sugestões que possam contribuir com o aprimoramento do Judiciário brasileiro.

Cooperação institucional

A presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, destacou, na abertura da reunião, a importância do fortalecimento dos laços institucionais e da cooperação entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho. Ressaltou a responsabilidade coletiva de manter a Justiça especializada alinhada às demandas da sociedade brasileira.

“Estamos convictos da importância do diálogo e da cooperação deste colégio com os demais órgãos”, afirmou a desembargadora, citando o STF, o TST, o CNJ, o CSJT, além das casas legislativas e do Poder Executivo. Conforme a magistrada, essa atuação conjunta permite a troca de experiências, o aperfeiçoamento de práticas e a busca por soluções inovadoras para os desafios cotidianos da Justiça do Trabalho.

Encontros setoriais

Nestes dois dias, também ocorre uma série de encontros setoriais no TST com a presença dos secretários-gerais da Presidência, diretores-gerais, secretários-gerais judiciários e secretários das Corregedorias Regionais dos 24 Tribunais do Trabalho do país. Pelo TRT-11, participam: a secretária-geral da Presidência Gesla Lima Silva; o diretor-geral Ildefonso Rocha de Souza; a diretora da Secretaria-Geral Judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery; e o diretor da Coordenadoria de Apoio à Secretaria da Corregedoria, Rômulo Rogério Cyrino Barbosa.

Sobre o Coleprecor

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, composta pelos presidentes e corregedores do Poder Judiciário Trabalhista. Integram também o Coleprecor os ministros que exercem a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Des. Jorge Alvaro (presidente do TRT-11)

Des. Alberto Bezerra (corregedor do TRT-11)

 Juíza Carla Nobre, des. Jorge Alvaro, des. Alberto Bezerra e juiz Alexandro Alves

Fonte: Coleprecor
Fotos: Zequias Nobre,Coleprecor e TRT-11 (divulgação)