Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado no domingo (27), marca um avanço histórico na proteção à saúde de trabalhadores e trabalhadoras. A data rememora a criação, em 1972, dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que tornaram obrigatórias ações preventivas nas empresas do Brasil. Mais de cinco décadas depois, o alerta permanece atual: acidentes ainda acontecem, e muitos poderiam ser evitados com informação e prevenção.

Com esse propósito, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniu informações para esclarecer mitos e verdades ainda do cotidiano profissional, reforçando seu compromisso com a promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Mito: Acidente de trabalho só acontece dentro da empresa

Acidentes podem ocorrer também no trajeto entre casa e trabalho, em viagens a serviço ou até no regime de teletrabalho. De acordo com a Lei 8.213/1991, é considerado acidente de trabalho aquele que ocorre “pelo exercício do trabalho a serviço de empresa”, o que abrange situações fora do ambiente físico da organização.

Verdade: Prevenção é dever da empresa e direito de quem trabalha

Garantir um ambiente seguro é responsabilidade do empregador. A legislação exige a adoção de medidas como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), treinamentos periódicos e avaliação constante dos riscos. As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a NR-6 e a NR-4, estabelecem diretrizes claras para promover a segurança e a saúde no trabalho. Entre os EPIs estão itens como capacetes, luvas, protetores auriculares e calçados de segurança. Já os EPCs incluem, por exemplo, extintores de incêndio, sinalizações de emergência e sistemas de ventilação.

Mito: Só quem trabalha com máquinas ou em obras corre risco

Acidentes e doenças ocupacionais podem afetar qualquer profissional. Lesões por esforço repetitivo, escorregões, quedas e até o estresse extremo são exemplos de situações que acometem pessoas que trabalham em escritórios, por exemplo. A atenção aos riscos precisa ser constante, independentemente do setor ou da função exercida.

Verdade: Todo acidente, mesmo leve, deve ser registrado

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um direito da pessoa trabalhadora e deve ser emitida pelo empregador até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Em casos de morte, a comunicação deve ser imediata. Mesmo em situações sem afastamento, o registro é fundamental para garantir o acompanhamento médico e preservar os direitos previdenciários e trabalhistas.

Mito: Usar EPI é suficiente para garantir a segurança

Os EPIs são fundamentais, mas não devem ser a única medida de proteção. É preciso que venham acompanhados de informação, orientação, fiscalização e, sempre que possível, da implantação de equipamentos coletivos de proteção. A segurança no trabalho deve ser pensada de forma ampla, com foco na prevenção e no cuidado com todas as pessoas envolvidas.

Conhecimento também protege

A desinformação pode gerar riscos evitáveis. Por isso, é fundamental investir em ações de formação, reconhecer sinais de perigo e manter o diálogo sobre segurança. Além da prevenção, é importante lembrar que, em caso de acidente, quem trabalha tem uma série de direitos assegurados pela legislação, entre eles:

• Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho
• Auxílio-doença acidentário
• Reabilitação profissional
• Acesso a benefícios previdenciários
• Possibilidade de indenização por danos morais e materiais, quando houver responsabilidade do empregador
  

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT

Campanha celebra 15 anos de transformação e efetividade na Justiça do Trabalho

A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas.

Com foco na efetividade da Justiça, a campanha deste ano destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. A proposta é engajar magistrados, servidores, advogados e sociedade na valorização dos resultados concretos alcançados por meio da atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país.

Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.

Como participar?

Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao TRT da sua localidade a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Procure os canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT onde tramita sua ação, ou peça para seu advogado ou sua advogada pedir a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista.

Não deixe de participar!

#ParaTodosVerem: Cartaz da Semana Nacional da Execução Trabalhista, com datas (15 a 19 de setembro) e o lema: "Execução que transforma, Justiça que realiza".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT

Evento gratuito reunirá especialistas para debater impactos clínicos, educacionais e sociais em diferentes contextos, especialmente no emprego

O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que acomete entre 5% e 8% da população mundial, representa desafios significativos em diversos contextos sociais, especialmente no ambiente de trabalho, onde dificuldades de concentração e impulsividade podem impactar o desempenho profissional e as relações interpessoais. Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema e promover espaços de reflexão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, nesta sexta-feira (1º), o seminário “TDAH, do Reconhecimento aos Cuidados”, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM).

Com carga horária de duas horas, o evento será realizado de forma híbrida, presencialmente no FTM e com transmissão simultânea pela plataforma ZOOM. A iniciativa é voltada para magistrados, servidores, terceirizados e aprendizes do TRT-11, além de acadêmicos e o público em geral. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis pela Escola Judicial, no link: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/.

O seminário, promovido pela Coordenadoria de Saúde (Codsau), reunirá especialistas em saúde mental, educação e políticas públicas para discutir práticas clínicas, evidências científicas e os direitos das pessoas com TDAH, principalmente no ambiente trabalhista. De acordo com a equipe multiprofissional da Codsau, a discussão sobre o tema é especialmente relevante, pois contribui para a construção de um ambiente institucional mais informado, acolhedor e inclusivo.

“Sem o devido reconhecimento e tratamento, o TDAH pode impactar drasticamente no desempenho acadêmico, profissional e social. Pesquisas comprovam que o transtorno está ligado a maiores índices de evasão escolar, desemprego, conflitos familiares e o desenvolvimento de outros problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. Esses prejuízos podem se estender por toda a vida adulta, afetando até mesmo o ambiente de trabalho”, afirma o diretor da Codsau, Bruno Pinheiro.

Programação

O seminário terá início às 9h, no auditório principal do Fórum Trabalhista de Manaus, com uma fala de boas-vindas aos participantes. A programação começa com o psiquiatra doutor Heider Cesar, perito em transtornos mentais, que abordará o tema “Aspectos Diagnósticos do TDAH, Epidemiologia e Tratamentos”, compartilhando a experiência clínica em múltiplas faixas etárias. Às 9h40, o psicólogo Arthur Cesar, especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), conduzirá a palestra “TDAH: Abordagem Psicológica do Transtorno, Funcionamento e Impactos”, trazendo reflexões sobre as implicações cognitivas e emocionais do transtorno.

Encerrando o ciclo de exposições, às 10h10, a pedagoga Denise Teperine Dias Barroso, especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, família e sociedade, apresentará a palestra “TDAH no Âmbito Escolar: Políticas Públicas, Direitos e Serviços de Assistência”, destacando os desafios enfrentados no contexto educacional. A programação inclui ainda um espaço para perguntas e troca de experiências com os palestrantes.

#ParaTodosVerem:

Imagem 1 : Cartaz de palestra sobre TDAH, com imagem simbólica de pessoa sem cabeça.

imagem 2 : Informações detalhadas da palestra sobre TDAH, com fotos dos palestrantes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Artes: Renard Batista

Iniciativa fortalece a integração entre ações de mitigação das mudanças climáticas e a preservação ambiental

Despertar a consciência ambiental e promover práticas sustentáveis foi o que motivou a primeira ação do Projeto Justiça Verde, realizada nesta sexta-feira (25), em Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas. Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a iniciativa reuniu estudantes, representantes do Judiciário, empresas e moradores para o plantio das primeiras 100 mudas nativas da Amazônia.

A ação ocorreu nas imediações do conjunto habitacional “Minha Casa, Minha Vida” e marcou o início de um movimento voltado à educação ambiental e ao engajamento comunitário. Outras 400 mudas serão plantadas nas próximas semanas, ampliando o alcance do projeto. Participaram do evento o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo; e os desembargadores do TRT-11: Solange Maria Santiago Morais, Audaliphal Hildebrando da Silva, Ruth Barbosa Sampaio, Joicilene Jerônimo Portela e Eulaide Maria Vilela Lins. Também estiveram na ação o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernandes Fontes Vieira, e o superintendente da empresa agropecuária Jayoro, Waltair Prata Carvalho, ambos doadores das mudas nativas; além de magistrados e servidores do TRT-11.

Com o plantio de 500 mudas nativas da Amazônia, o projeto-piloto fortalece a integração entre ações de mitigação das mudanças climáticas e a preservação ambiental. Esse volume será também suficiente para compensar todas as emissões da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo nos últimos cinco anos, além de neutralizar quase 50% das emissões de carbono de todo o TRT-11, segundo estimativas do Laboratório de Inovação, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade (Liods) do Tribunal.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, acompanhou o plantio das primeiras mudas ao lado dos estudantes de Presidente Figueiredo e destacou o papel transformador do projeto, reafirmando o compromisso institucional com a preservação da floresta. “Estando na Amazônia, temos o dever de dar o exemplo e mostrar que as instituições estão comprometidas com o futuro do planeta e da nossa floresta. Hoje, com o apoio das crianças que participaram do plantio das mudas, reafirmamos que o nosso tribunal está junto da sociedade, construindo um futuro melhor para todos”, enfatizou o presidente do Regional. 

Justiça Verde

Idealizado pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, a atividade propõe uma abordagem inédita no Judiciário: compensar os impactos ambientais causados pela tramitação dos processos judiciais. Segundo o magistrado, busca corrigir ao convidar, de forma voluntária e colaborativa, empresas que tiveram processos na Justiça do Trabalho a custearem o plantio de árvores nativas da Amazônia. “Para que, voluntária e colaborativamente, compensem as emissões de carbono geradas com o plantio de árvores nativas na Amazônia, unindo responsabilidade ambiental e compromisso social”, afirma.

Para o juiz, a ação promovida em um local com poucas árvores representa mais do que um gesto simbólico: “É uma ação concreta de restauração ambiental e educação cidadã. É a compensação ecológica gerando benefícios socioambientais para a população. Gosto de dizer que, de uma sentença, nasce o verde”, destaca.

Engajamento coletivo pela sustentabilidade

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, destacou a parceria entre o poder público e o Judiciário no projeto Justiça Verde simbolizando o compromisso com a recuperação ambiental e o bem-estar da população. Para ele, é papel da Amazônia liderar pelo exemplo e inspirar o mundo com ações concretas de sustentabilidade frente às mudanças climáticas.

“Se o planeta continuar aquecendo nessa velocidade, a floresta deixa de existir. Sem umidade, não há vida. Precisamos de chuva, precisamos de equilíbrio. Essa consciência tem que ser global. Por isso, fico feliz em ver o Judiciário envolvido, com pessoas que entendem de ciência. Isso é uma questão científica. Parabéns ao Judiciário e parabéns ao planeta por ter gente que se comporta com responsabilidade”, disse o prefeito.

Educação que floresce

Além do impacto ambiental, a iniciativa promove o envolvimento direto de estudantes da rede pública, que participaram ativamente do plantio das mudas. Para o professor Robson da Silva Mota, do Colégio Militar Municipal Deisy Lammel Hendges, a experiência vai muito além da sala de aula e promove a educação ambiental, além de gerar memórias marcantes para toda a comunidade e, especialmente, aos estudantes que participaram ativamente do plantio das mudas. 

“O projeto proporciona aos alunos uma aprendizagem prática, conectando o que é ensinado em sala de aula, como o plantio de árvores e a preservação ambiental, com ações concretas promovidas pelo Judiciário. Imaginar como estarão essas árvores daqui a 10 anos, e saber que eles participaram desse momento histórico ao lado de autoridades, do Judiciário, do Executivo e da comunidade, é algo marcante. Essa união fortalece o crescimento cidadão e a valorização do meio ambiente”, asseverou o professor.

O projeto está também alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a sustentabilidade no Judiciário. Além disso, contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), 15 (Vida terrestre) e 17 (Parcerias e meios de implementação).

#ParaTodosVerem:

imagem 1: Pessoas e estudantes plantam mudas em área verde. Projeto ambiental.
imagem 2: Grupo de crianças e adultos posa sorrindo ao lado de placa de plantio.
imagem 3: Turma de estudantes posa em rua de conjunto habitacional.
imagem 4: Auditório cheio com adultos sentados, cartazes contra o trabalho infantil ao fundo.

Confira as fotos da ação em Presidente Figueiredo AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade