Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Serão realizados atendimentos nas áreas do Trabalho, Previdência, Saúde e outros nos dias 30 e 31

Mais uma edição do projeto Caravana da Justiça Social, iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e parceiros vai levar o acesso a serviços da Justiça, Previdência e Saúde, entre outros, à população do município de Carauari (distante 788 quilômetros a oeste de Manaus). O projeto será realizado nos dias 30 e 31 de maio, das 8h às 15h, na Escola Estadual Sérgio Rufino de Oliveira (GM3).

De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a Caravana da Justiça Social cumpre o objetivo de oferecer uma carteira de serviços de cidadania às populações distantes dos grandes centros urbanos de Roraima e Amazonas. “É papel do TRT-11 e demais instituições se fazer cada vez mais presente onde a população tem menos acesso a serviços e direitos”, destaca.

Parceiros

A ação acontece com a colaboração do Instituto Nacional da Seguridade Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Petrobras e Prefeitura de Carauari. A prefeitura por sua vez mobilizou ainda as Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social e de Saúde, além do Conselho de Desenvolvimento Humano de Carauari – CDHC.

Serviços

Serão ofertados atendimentos para tomada de reclamação trabalhista; orientação trabalhista; ouvidoria e corregedoria do TRT-11; serviços previdenciários; Relação Anual de Informações Sociais (Rais); Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); Seguro Desemprego – formal e doméstico. A população de Carauari poderá acessar, sem necessidade de agendamento prévio, o atendimento sobre Abono Salarial, empregador WEB; Carteira de Trabalho Digital; atualização de vacinas, testes rápidos de sífilis, hepatites, AIH AIDS; avaliações odontológicas, aferição de pressão e glicemia; atualização do Cadastro Único; expedição de CPF e RG. Segunda via de Registro de Nascimento e palestras educativas.

O evento terá transmissão ao vivo no canal do Youtube do Tribunal:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Andréia Guimarães

Suspensão vale apenas para os processos dos profissionais da área de Enfermagem terceirizados que sofreram rescisão de trabalho e foram contratados como temporários

Por decisão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), um grupo de processos de profissionais de Enfermagem contra o Governo do Amazonas está suspenso de trâmite. A decisão ocorreu no dia 10/4 acatando a tese do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) apresentada pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e aceita pela relatora desse processo, a desembargadora Solange Maria Santiago Morais.

O IRDR é reivindicado para uniformizar a interpretação e aplicação do Direito em casos repetitivos, quando há várias ações semelhantes em um determinado órgão. Foi o caso dos enfermeiros terceirizados para atuar na Saúde do Amazonas que reivindicavam direitos, entre os quais, pagamento de salários atrasados. O Estado questionou alguns dos valores cobrados nas ações e alegando proteção da isonomia e segurança jurídica, apresentou a solicitação do IRDR.

O acórdão de admissibilidade do IRDR foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, em 18/4. Não há previsão, ainda, para julgamento do mérito, encontrando-se o processo em fase de intimação dos interessados.

É preciso ressaltar que não houve determinação de suspensão de todos os processos ajuizados contra o Estado do Amazonas. A suspensão cabe apenas daqueles que tratam da situação dos profissionais de enfermagem que sofreram a rescisão do contrato de trabalho com a empresa terceirizada e que foram direta e imediatamente contratados pelo Poder Público, como temporários, mediante autorização concedida pela Lei Estadual 6.472/2023.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasil

Sugestão de alteração do período avaliativo de uma meta será levada para análise ao CNJ

Proposta de texto de Metas Nacionais será levada à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a audiência pública realizada nesta terça-feira, 21/5, no auditório da sede administrativa do Tribunal (Avenida Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul). A Audiência foi aberta ao público em geral e contou com a participação de magistrados e servidores do Tribunal, além da representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Joali Ingrácia Santos de Oliveira.

A audiência foi coordenada pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, conduzida pela juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina de Souza Lacerda Aires França, que apresentou a proposta das metas ao público presente e ainda contou com a colaboração do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região AM/RR (Amatra XI), o juiz do Trabalho, Adelson da Silva Santos. A assessoria foi da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST) do Tribunal.

Com o tema "Construção das Metas Nacionais para o ano de 2025", a reunião, que é uma das etapas do processo de formulação das metas nacionais (Ver vídeo abaixo), tratou do posicionamento do TRT-11 quanto à proposta de metas nacionais que o Regional encaminhará ao CNJ, como sugestão para adoção pela Justiça do Trabalho em 2025. Destaca-se que a proposta observa o resultado da consulta pública realizada no período de 25 de abril a 2 de maio deste ano.

A importância da discussão das Metas Nacionais por meio das etapas participativas como a audiência pública, confere uma maior credibilidade e legitimidade ao processo, assim como maior comprometimento e aumento da efetividade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

Dentre os temas tratados na audiência pública, destaca-se a proposição de alteração do período de avaliação da Meta 1. Constará na proposta do TRT-11 sugestão de alteração do período para a contabilização dos processos distribuídos, evitando-se, desta forma, que a acumulação de processos durante o recesso do Judiciário prejudique o cumprimento da meta. Assim, a sugestão do texto da meta para 2025 será: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025”.

Transformação

No encerramento, o presidente do TRT-11, Desembargador Audaliphal Hildebrando, destacou que a audiência pública e a definição de metas do CNJ são importantes instrumentos para a Justiça como um todo que está em momento de transformação. Ele citou o caso da Inteligência Artificial “que veio pra ficar” e que deverá fazer os magistrados se adequarem a essa nova tecnologia. O presidente do TRT-11 também elogiou a gestão do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, quanto à reorganização das metas nacionais, assim como outras medidas como a adoção do Concurso Nacional da Magistratura e à ampliação das bolsas de estudos para candidatos negros que almejam a carreira da magistratura, destacando que o judiciário “Saiu da parte didática para a parte prática”.

Formulação das metas nacionais:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica

Fotos: Rennard Silva

Ainda é possível agendar audiências para buscar acordos em ações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou nesta segunda-feira, 20/05, com quase 2 mil processos em pauta, as audiências da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, que acontece até o dia 24/5, com o tema: “É conciliando que gente se entende”. O evento de conciliação, que no primeiro dia firmou acordos que somaram R$ 4 milhões, é realizado em todas as varas do trabalho do TRT-11 e também nos Centro Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau, localizado no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena. Centro).

A cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação no Regional contou com a saudação inicial do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que destacou o papel do Cejusc-JT durante a semana. “É um trabalho reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse.

A coordenadora do Cejusc-JT no 1º grau, juíza do Trabalho, Selma Thury Vieira Sá Hauache apresentou uma estimativa de público a ser beneficiado com as audiências. “Por volta de 8 mil pessoas devem ser atendidas durante a semana, entre advogados e as partes dos processos (quem iniciou e quem é alvo da ação trabalhista)”, informou.

Já a coordenadora do Cejusc-JT no 2º grau, Ruth Barbosa Sampaio, enfatizou que o juiz deixa de ser o “ator principal” do processo para dar lugar às partes envolvidas que vão construir a solução, com a ajuda do mediador. “O Cejusc possui um ambiente de acolhimento e todo o procedimento é sigiloso, então as partes ficam à vontade para falar e assim buscar o acordo”, explicou.

No ano passado, a Semana de Conciliação o TRT-11 realizou 468 acordos liberando um total de R$ 9,6 milhões em créditos trabalhistas. Em nível nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bilhões movimentados.

Audiências

Quem ainda quiser participar da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista pode procurar o TRT-11 e o Cejusc e informar o interesse em colocar seu processo na pauta de conciliação. As conciliações não se encerram após a Semana, em qualquer momento do ano os advogados ou mesmo as partes podem acionar o Tribunal em busca da conciliação.

Balanço do primeiro dia

Já no primeiro dia do evento foram 413 audiências realizadas, 1,6 mil pessoas atendidas e R$ 4,5 milhões a título de valores conciliados, R$ 145,4 mil a título de INSS e R$ 153,1 mil de Imposto de Renda. Atuaram 59 magistrados, além de diversos servidores, estagiários e colaboradores.

Acordo milionário

Entre os destaques do primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a 16a Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de R$ 2 milhões entre trabalhadora e empresa do ramo de produção de shows. As partes envolvidas realizaram um acordo extrajudicial para o pagamento de direitos trabalhistas referentes ao cargo de diretora da empresa exercido por 24 anos.

Trazido para a Justiça do Trabalho, o acordo foi homologado pelo juiz Izan Alves Miranda Filho, titular da 16a VTM. "Essa resolução celebra o espírito de conciliação e demonstra a eficácia do diálogo para solucionar conflitos de maneira justa e eficiente", declarou o magistrado.

Confira a galeria de imagens: 20 á 24.05.2024 - Semana Nacional da Conciliação | Flickr 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina, com colaboração de Martha Arruda 

Fotos: Roumenn Koynov