Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias e aprendizes podem participar do levantamento até 29/4

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o dia 29 de abril, a pesquisa sobre a rota crítica das servidoras, magistradas e colaboradoras do Poder Judiciário em situação de violência doméstica e familiar. O levantamento tem como principal objetivo diagnosticar o cenário atual da violência de gênero no interior do sistema de Justiça, fomentando o aprimoramento de políticas públicas internas voltadas à proteção, acolhimento e prevenção da violência contra mulher no ambiente institucional.

A pesquisa faz parte das diretrizes da Recomendação CNJ Nº 102/2021, que orienta os tribunais a adotarem protocolos integrados de prevenção e segurança. Os temas abordados no novo levantamento foram inspirados em estudos anteriores, como o Censo do Poder Judiciário de 2023 e a pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Sistema de Justiça, elaborada pelas pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira.

O preenchimento leva cerca de cinco minutos e seus dados serão tratados com total sigilo e anonimato. Acesse o formulário eletrônico e participe!

Viver sem Medo

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reforça a importância da participação ativa de magistradas, servidoras e colaboradoras na pesquisa nacional conduzida pelo CNJ. Somente com o engajamento efetivo de todos os tribunais será possível construir um retrato fiel da realidade enfrentada pelas mulheres que atuam no Poder Judiciário.

De acordo com a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TRT-11, juíza Larissa Carril, a pesquisa do CNJ escancara uma realidade que, infelizmente, atinge até as mulheres que trabalham diariamente pela promoção da justiça. “É imprescindível que todo o Poder Judiciário se debruce sobre esse tema. A violência doméstica não escolhe profissão, cargo ou grau de instrução”, alerta.

Diante desse cenário, a magistrada destaca a importância de iniciativas como o programa Viver sem Medo, desenvolvido pelo TRT-11, que oferece apoio, acolhimento e medidas de proteção a magistradas e servidoras vítimas de violência.O programa pioneiro do TRT-11 visa fortalecer a rede de proteção dentro do próprio Judiciário e integra o Portal de Boas Práticas do CNJ. Ela destaca que se trata de um passo importante na construção de um ambiente institucional mais seguro, humano e comprometido com os direitos das mulheres.

Assim, reforça a importância do diagnóstico para subsidiar ações efetivas contra a violência doméstica: “Que essa pesquisa sirva não apenas como diagnóstico, mas como ponto de partida para ações concretas”, conclui.

Endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus 

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.

Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.

Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM          

Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.

Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 Confira AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima.

#ParaTodosVerem 

Imagem 1: arte gráfica nas cores roxo e rosa, que sugere uma mulher em perigo. 

Imagem 2: arte gráfica de um cartaz nas cores roxo e rosa. No card, à esquerda, um texto convidando as mulheres a participarem da pesquisa. À direita, o QR Code que direciona para o formulário. Abaixo, as seguintes frase: Pesquisa sobre violência doméstica e familiar no âmbito do Judiciário. Prazo para participação: até 29 de abril de 2025. O prenchimento leva 5 minutos e seus dados são sigilosos. Sua participação é essencial para garantir proteção e direitos. Abaixo, a palavra Apoio e a logo do TRT da 11ª Região (AM/RR); em seguida, a palavra Realização e a logo do CNJ. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CNJ
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: CNJ

Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Manaus destaca reincidência de acidentes, além da negligência e omissão das empresas envolvidas.

Resumo:

• Justiça do Trabalho condenou empresas a pagar R$ 481 mil à família de trabalhador morto em acidente em obra da Águas de Manaus.
• Contratado como operador de estação de captação ele estava abrindo uma vala quando foi soterrado e não resistiu.
• Empresas foram responsabilizadas por falta de segurança no trabalho e repetição de acidentes fatais em curto período.

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus condenou, de forma solidária, a Águas de Manaus e uma empresa de recursos humanos ao pagamento de indenizações à família de empregado falecido em acidente de trabalho ocorrido em janeiro de 2024. A mãe, o pai e o irmão do trabalhador receberão R$ 481 mil de indenizações por danos materiais e morais.

Proferida pelo juiz do trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coêlho em março de 2025, a sentença reconheceu a responsabilidade solidária das empresas pela morte do empregado. O trabalhador realizava serviços em uma obra da Águas de Manaus quando foi soterrado e não resistiu aos ferimentos.

Entenda o caso

Contratado como operador de estação de captação e tratamento, o trabalhador prestou serviço direto para a empresa Águas de Manaus, de maio de 2019 a janeiro de 2022. Em setembro de 2023 foi contratado para exercer a mesma função, agora como funcionário da empresa de recrutamento e seleção que prestava serviços para a concessionária responsável pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto de Manaus, recebendo um salário de R$ 2.191.

Consta na petição inicial que, no dia do acidente fatal, ele estava trabalhando em obras de extensão de rede, abrindo valas, algo totalmente desviado da função para o qual foi contratado. Testemunhas confirmaram no processo que o trabalhador recebeu ordem direta de um superior para entrar na vala, mesmo sem as condições adequadas de segurança.

A família do trabalhador acionou a Justiça do Trabalho pedindo indenizações por danos morais e materiais. A decisão foi proferida em março de 2025, um ano após o início do processo trabalhista, já contendo o respectivo valor líquido a ser recebido pela família.

Decisão

O juiz Gabriel Cesar Fernandes Coêlho fundamentou a condenação com base na responsabilidade civil objetiva e subjetiva, considerando que o trabalho desempenhado apresentava risco acentuado à integridade física do trabalhador. Além disso, ficou comprovado que, apenas dois meses antes do acidente fatal, outro trabalhador que prestava serviços para a mesma empresa também faleceu em circunstâncias semelhantes, reforçando um histórico de falhas na gestão de segurança do trabalho.

Para o magistrado, as duas empresas são responsáveis “pela morte abrupta e prematura do trabalhador, aos 31 anos de idade,decorrente da negligência, imprudência, imperícia das reclamadas e da exposição do trabalhador a situação de risco que acabou ceifando sua vida e resultando no dano material e moral aos seus familiares, privados de forma inesperada do convívio do trabalhador falecido”.

Trabalho não seguro

O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Manaus também destacou que “a tentativa das reclamadas de atribuir culpa exclusiva à vítima não se sustenta”. Ele ressaltou que a reincidência de acidentes semelhantes nas mesmas condições de trabalho evidencia a falta de segurança e agrava a responsabilidade das empresas envolvidas.

Ainda segundo o magistrado, a Águas de Manaus “deliberadamente se omitiu na adoção de medidas preventivas para evitar novos acidentes de trabalho envolvendo os empregados das empresas terceirizadas que lhe prestam serviços”. Na sentença, ele afirma que “a morte de trabalhador não faz parte de cláusula contratual trabalhista. O caso envolve a tutela do bem maior – a vida, segurança e saúde do trabalhador”, que faleceu por culpa do prestador e do tomador de serviço, responsável pelo meio ambiente do trabalho. Por fim, o juiz ressaltou a importância das empresas na preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores.

Comunicação a outros órgãos competentes

Além da condenação, o juiz do trabalho Gabriel Fernandes determinou, após o trânsito em julgado, o envio da decisão ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A medida tem como base o Protocolo de Cooperação Técnica firmado entre o TST, CSJT, MPT, AGU e outros ministérios, com foco na prevenção de acidentes e na responsabilização de empregadores que descumprem normas de segurança.

O magistrado também destacou a possibilidade ações regressivas acidentárias, visando ao ressarcimento de gastos públicos com benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho. A decisão ressalta a gravidade da situação, evidenciada pela ocorrência de dois acidentes fatais em um intervalo de apenas dois meses envolvendo trabalhadores vinculados à mesma empresa, o que reforça a necessidade de atuação coordenada entre os órgãos públicos para evitar que novos casos ocorram.

Ainda cabe recurso da decisão.

Abril verde

Durante o mês de abril, toda a Justiça do Trabalho desenvolve ações de conscientização para a importância da saúde e da segurança no trabalho. Para saber mais, acesse o portal do Programa Trabalho Seguro.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Divulgação Ageman

Confira a matéria que encerra a série especial sobre os 100 dias de gestão

O incentivo à cultura da conciliação, a valorização das pessoas e a promoção da equidade de gênero são prioridades da nova gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Essas ações encerram a série especial que apresentou um balanço dos 100 primeiros dias de atuação.

“Os nossos serviços se tornam cada vez mais essenciais para o equilíbrio da relação entre empregados e empregadores. Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho justo e equilibrado, onde os direitos sociais e fundamentais sejam resguardados”, pontua o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. A seguir, confira as ações alinhadas aos eixos 3, 7 e 8.

Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional (Eixo 3)

Segunda edição do projeto Elas em Pauta
De 10 a 14 de março, o TRT-11 realizou a segunda edição do projeto Elas em Pauta, promovendo mutirão de conciliação com processos envolvendo trabalhadoras. Foram firmados acordos que somaram mais de R$ 10 milhões em valores conciliados. O projeto reforçou o compromisso com a equidade de gênero.

Evento "Elas, as Mulheres"

Café com Cejusc em Boa Vista/RR

Ações do Cejusc-JT para incentivar acordos
O Cejusc-JT do TRT-11 realizou ações para incentivar a cultura da conciliação, com foco na preparação para a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Em Boa Vista, promoveu o evento Café com Cejusc-JT no dia 21 de março, reunindo magistrados, advogados e partes para debater os benefícios da mediação. A programação incluiu palestras e troca de experiências.

Humanização das Relações de Trabalho (Eixo 7)

Evento Elas, As Mulheres
No dia 7 de março, a gestão do TRT-11 realizou o evento Elas, As Mulheres em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com homenagem às servidoras, magistradas e colaboradoras. A programação contou com café da manhã coletivo e apresentação musical, promovendo integração e valorização feminina. O evento também destacou a importância da atuação das mulheres no Judiciário.

Projeto Elas em Foco
O TRT-11 lançou o projeto Elas em Foco, com uma série de matérias especiais sobre a participação feminina no tribunal e os direitos das trabalhadoras durante o mês de março. A iniciativa foi coordenada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e pela Coordenadoria de Comunicação Social. O projeto reuniu dados, decisões judiciais e histórias inspiradoras de mulheres do TRT-11.

Tratativas para estágio no TRT-11
O TRT-11 iniciou tratativas com o Centro Universitário do Norte (Uninorte), visando à assinatura de um termo de convênio. A parceria entre as instituições visa à realização do estágio curricular obrigatório dos cursos de nível superior nas unidades do TRT-11.

Visita institucional para tratativas de estágio da Uninorte

#ParaTodosVerem
Imagem 1: Arte em fundo branco, com as palavras 100 Dias de Gestão 2024/2026 nas cores predominantes azul e amarelo. Como marca d’água, a deusa Têmis, na cor cinza. 

Imagem 2: um grupo de mulheres sorridentes usando roupas coloridas estão posicionadas na escadaria de um prédio. Atrás delas, há duas colunas em granito marrom e porta de entrada com vidros escuros.

Imagem 3: auditório pequeno com pessoas assistindo a uma apresentação. Ao fundo, há duas pessoas em pé; um homem está no púlpito falando ao público, e uma mulher o aguarda. No fundo, à esquerda, há uma tela de computador, um notebook e equipamentos eletrônicos sobre uma mesa branca.

Imagem 4: grupo de três homens e três mulheres em pé, usando roupas formais. Atrás deles, há quatro bandeiras e janelas amplas envidraçadas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes e Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade
Fotos: Acervo Coordcom e Uninorte

Com profundo pesar, comoção e respeito, o Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR) lamenta o falecimento de Sua Santidade, Papa Francisco.

Primeiro pontífice oriundo da América Latina, o Papa Francisco deixa um legado marcante de fé, humildade, compaixão e esperança. Ao longo de seu pontificado, defendeu com firmeza valores universais como a paz, a justiça social, a dignidade dos mais vulneráveis e a proteção ao meio ambiente, inspirando lideranças e povos de todas as crenças ao redor do mundo.

Neste momento de luto, o TRT-11 solidariza-se com milhões de pessoas tocadas por sua mensagem de esperança e fraternidade, unindo-se às manifestações de respeito à memória de um líder que marcou seu tempo.