Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) assinarão, na próxima segunda-feira (30), convênio para a utilização do sistema ProtestoJud, que agiliza o protesto em cartório de débitos trabalhistas. O sistema já é utilizado pelas Varas do Trabalho do Amazonas desde setembro de 2016 e agora passará a ser utilizado também pelas Varas do Trabalho de Boa Vista.

O convênio será assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e o presidente do IEPTB-RR, Joziel Silva Loureiro, em cerimônia a ser realizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista.

A ferramenta agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Com o uso do sistema, os trâmites para o protesto, como o envio de certidões, ocorrem de forma 100% eletrônica, substituindo solicitações por ofício em papel.

Como funciona
A Justiça do Trabalho intima o devedor a fazer o pagamento do débito, sob pena de ter seus bens penhorados. Se esgotado o prazo, e o devedor não quitar a dívida, a Justiça decreta o bloqueio judicial da conta corrente do devedor, por meio do sistema BacenJud. E se a medida não for suficiente, o magistrado protesta a dívida e encaminha a certidão de protesto, via ProtestoJud, para o Serviço Distribuidor de Títulos para Protesto - SISPROT, que distribuíra para um cartório de protesto. O Cartório, por sua vez, deverá intimar a executada para quitar o débito no prazo de três dias úteis, ficando a executada impedida de contrair empréstimos bancários e financiamentos habitacionais, caso não o faça. A negativação vale para todo o país.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, preside nesta sexta (27), às 8h30, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário, que marcará o início das atividades judiciárias de 2017.

Na ocasião, a magistrada, que tomou posse como presidente no dia 15 de dezembro de 2016, apresentará as metas para o biênio 2016/2018. Para isso, será apresentado um vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação Social, que trará os principais desafios da nova gestão e apresentará os novos diretores e assessores.

Em seguida, será realizada a entrega do certificado "Vara Digital" em reconhecimento pelos esforços na modernização da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao atingir a meta regional de digitalização dos processos em fase de liquidação e execução no ano de 2016. No total, 29 Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista/RR e do interior do Amazonas receberão a premiação.

Também durante a abertura do Ano Judiciário, a Corregedoria do TRT11 apresentará a magistrados e servidores o seu plano de ação 2017. O corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, explanará sobre os novos projetos e programas a serem implementados, entre eles o "Selo 11 do Mérito Corregedoria", que premiará as Varas do Trabalho que obtiverem os melhores desempenhos durante o ano e será entregue ao final de 2017.

A cerimônia de Abertura do Ano Judiciário marcará, ainda, o início das atividades da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11). O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, apresentará os destaques da Escola Judicial no ano de 2016 e a programação para 2017.

Palestra
Ainda como parte da programação da Abertura do Ano Judiciário e para abrir as atividades da EJUD11, será realizada palestra com a escritora Dulce de Magalhães sobre o tema "O Foco define a Sorte: A forma como enxergamos o mundo faz o mundo que enxergamos". A palestra vai abordar reflexões sobre as atitudes perante a vida e os caminhos que as pessoas escolhem, ressaltando que todos são responsáveis por suas escolhas, seus caminhos e, consequentemente, sua sorte. Além disso, procura ensinar cada um a aceitar e a usar os momentos difíceis do passado como um trampolim para os novos caminhos.

"Esta é uma palestra sobre a importância de se ter foco. Há um método, um procedimento adequado para elegermos as nossas prioridades e estabelecermos objetivos e isto é foco. E é preciso esclarecer à respeito dessa questão. E foco também se faz da exclusão de tudo aquilo que não é o foco. Este é o contexto desta palestra: uma mudança de paradigma, de modelo mental, para que tenhamos realmente foco e alcancemos os nossos resultados", destaca a palestrante.

Perfil da Palestrante
Dulce Magalhães é Educadora, Pesquisadora, Escritora e Palestrante. Ph. D. em Filosofia com foco em Planejamento de Carreira pela Universidade Columbia (USA), Mestre em Comunicação Empresarial pela Universidade de Londres (Inglaterra), Pós Graduada em Marketing pela ESPM-SP, Especialização em Educação de Adultos pelas Universidades de Roma (Itália) e Oxford (Inglaterra), Representante Brasileira no Seminário de Cultura e Comunicação da Unesco - USA. Autora dos Livros: O Foco Define a Sorte, Manual da Disciplina para Indisciplinados, Superdicas para administrar o Tempo e Aproveitar Melhor a Vida, Mensageiro do Vento – Uma Viagem pela Mudança.

A presidente do TRT11 recebeu os pleitos dos dirigentes sindicais do Sitraam em reunião realizada nesta sexta (20)A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu em seu gabinete, na manhã da última sexta(20), a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª - Sitra-AM/RR. Na ocasião, os dirigentes sindicais apresentaram os pleitos da entidade para o ano de 2017, com destaque para a retomada das atividades da Semana da Saúde do Servidor e do Café dos Aposentados e Pensionistas, bem como maior incentivo para os servidores/atletas que participam das olimpíadas trabalhistas.

Estiveram no encontro o presidente do sindicato, Edimilson Marinho; o vice-presidente, Luis Cláudio Correa; e o diretor do núcleo de segurança e também representante regional da Agepoljus, Allan Kardec Farias. Também acompanharam a reunião o diretor geral deste regional, Ildefonso Rocha de Souza; e secretário-geral da presidência, Mastecely Abreu Nery.

“A presidência não tem intenção alguma de brecar as ações do sindicato. Ao contrário, queremos apoiar tudo que for benéfico ao servidor, mas precisamos analisar com cuidado todos os pedidos para ver as possibilidades de ajudar e a melhor forma de fazer isso, caso seja possível”, disse a presidente do TRT ao receber das mãos de Edimilson Marinho o relatório com fotos e informações de todos os eventos já promovidos anteriormente pela entidade.

“Ficamos muito satisfeitos com a postura da nova presidente em ouvir os pleitos do sindicato e se dispor a analisar cada uma das propostas. Há muitas coisas para as quais precisamos do apoio institucional da direção do órgão e o fato de ela ter se mostrado solícita já nos deu maior ânimo para acreditar que possamos ter retornos positivos com relação aos nossos pleitos, que, no fundo, só visam beneficiar os servidores filiados e à classe como um todo”, avaliou o presidente do SitraAM/RR.

Segundo ele, a partir de agora, a diretoria vai trabalhar na elaboração dos projetos previstos para serem realizados em prol do servidor neste ano e, no menor tempo possível, deve enviá-los à presidência do TRT para avaliação. Finalizando o encontro, o diretor do núcleo de segurança, Allan Farias, também apresentou à desembargadora um resumo das atividades desenvolvidas para o melhor treinamento e capacitação dos servidores da área e pediu apoio para que as ações possam ser continuadas, com benefícios para um número cada vez maior de servidores.

Com informações do Sitra-AM/RR

A Presidente do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora Eleonora Saunier, relatora do processo (DCG nº 0000008-53.2017.5.11.0000), em decisão na noite de ontem (20/01), tornou sem efeito o despacho do magistrado que havia autorizado a greve dos trabalhadores do transporte rodoviário coletivo na cidade Manaus, para o próximo dia 23 de janeiro.

A Desembargadora Eleonora Saunier considerou que a paralisação definida para o dia 23 não pode ser objeto de decisão no processo em questão, visto que o referido Dissídio Coletivo de Greve (DCG) diz respeito ao exercício do direito de greve iniciado no dia 17/01 e já cessado, mediante intervenção judicial, nos autos do próprio dissídio.

Na mesma decisão foi designada data de audiência de conciliação entre o Sinetram e o Sindicato dos Rodoviários para às 10h do dia 3 de fevereiro de 2017, buscando a solução definitiva para o conflito.

O mandado judicial já foi cumprido hoje (21/01) pelo Oficial de Justiça do TRT11 ficando o Sindicato dos Rodoviários citado na pessoa de seu vice-presidente, Josildo de Oliveira Silva.

Confira a decisão na íntegra AQUI.