Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Foto: Oiran BragaA presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, esteve em Boa Vista, nesta segunda-feira (30/01), para a entrega de placas de homenagens ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e à Prefeitura Municipal de Boa Vista pelo sucesso na quitação de precatórios no valor total de 1,5 milhão em 2016.

Receberam a homenagem o presidente do TJRR, desembargador Almiro José Mello Padilha, e a procuradora do município de Boa Vista, representando a Prefeitura Municipal, Marcela Medeiros Queiroz Franco.

Um convênio firmado entre TRT11 e TJRR para a quitação de precatórios da Prefeitura de Boa Vista, que aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pela EC nº 62/2009, beneficiou, no total, 708 trabalhadores.

O precatório de maior de destaque é do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista, no valor de R$ 1.061.184,54, que sozinho beneficiou 695 trabalhadores. Os precatórios foram integralmente pagos durante todo o ano de 2016. Em 2017, o Município de Boa Vista efetuará o pagamento de R$ 317 mil referente a um único Precatório da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV). Esse pagamento ocorrerá em duas parcelas, ao final dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, sendo quitado bem antes do término do exercício de 2017.

A juíza Edna Maria Fernandes, Gestora nos Precatórios, Coordenadora do NAE-CJ - Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, e membro do Comitê Gestor de Precatórios do TJRR, representando o TRT11; a procuradora-chefe do MPT da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima,e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima, Rodolpho César Maia de Morais, também estiveram presentes na cerimônia de entrega das placas.

Protestojud e Leilão Público

Durante o evento foi apresentado os termos do convênio entre o TRT11 e o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) referente ao Protestojud, que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Com o uso do sistema, os trâmites para o protesto, como o envio de certidões, ocorrem de forma 100% eletrônica, substituindo solicitações por ofício em papel. O Protestojud já vem sendo utilizado pelos magistrados do trabalho no Amazonas e agora o Estado de Roraima será beneficiado pela utilização da ferramenta de cobrança do crédito exequendo.

Em seguida foi realizada uma a apresentação do leiloeiro oficial do TRT11, Brian Galvão Frota, que explicou as novas regras dos leilões do Regional a partir de 2017.

Certificado Vara Digital

Ainda durante a cerimônia, que também marcou a abertura do ano judiciário em Boa Vista, foram entregues o certificado "Vara Digital" às três Varas de Boa Vista pelos esforços na modernização da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao atingir a meta regional de digitalização dos processos em fase de liquidação e execução no ano de 2016.

Receberam os certificados os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista; Samira Zagma Akel, pela 2ª VT de Boa Vista; e Raimundo Paulino Cavalcante Filho, pela 3ª VT de Boa Vista.

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta segunda-feira (30), sua primeira sessão ordinária do ano para julgamento de 97 processos eletrônicos e dois físicos.
Participaram da sessão, os desembargadores Lairto José Veloso (presidente da Turma) e Audaliphal Hildebrando da Silva (corregedor do TRT11), bem como os juízes convocados Adilson Maciel Dantas e Joicilene Jeronimo Portela Freire. O procurador Italvar Filipe de Paiva Medina representou o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11).
Antes de dar início à pauta de julgamento, o presidente da Turma cumprimentou os magistrados, servidores e advogados presentes à primeira sessão e disse esperar manter "uma relação harmônica e profícua" ao longo do ano judiciário que se inicia.
As sessões ordinárias da Segunda Turma acontecem às segundas-feiras, às 9h.

Composição
Nos termos da Resolução nº.250/2016, que definiu a composição das Turmas do TRT11 no biênio 2016/2018, são membros efetivos da Segunda Turma os desembargadores Lairto Veloso (presidente), Maria das Graças Alecrim Marinho, Ruth Barbosa Sampaio e o juiz convocado Adilson Maciel Dantas.

Os processos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) garantiram aos trabalhadores o pagamento de R$ 342,8 milhões em 2016, cerca de R$ 35 milhões a mais que em 2015. O balanço foi divulgado pela presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, durante a Abertura do Ano Judiciário, realizada no dia 27 de janeiro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 74.450 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores no ano passado. Em 2016 também cresceu o número de ações ajuizadas, chegando a 72.842 processos, enquanto que 2015 foram recebidos 68.813 ações. Aviso Prévio, Verbas Rescisórias e Multa de 40% do FGTS lideraram o ranking das ações recebidas.

Em discurso, a presidente do Tribunal ressaltou a responsabilidade da Justiça do Trabalho para o fortalecimento da cidadania, a conciliação e a pacificação social. "Em meio à crise que assola o país, sem perspectiva de melhora imediata ou a médio prazo, a função pacificadora da Justiça do Trabalho toma proporções jamais vistas, aumentando nossas responsabilidades", frisou.

A magistrada, que tomou posse como presidente em dezembro de 2016, também comemorou as premiações alcançadas em no ano passado, como o Selo Ouro Justiça em Números, em reconhecimento à excelência da gestão da informação. Em 2016, o TRT11 também alcançou 100% de eficiência, sendo eleito um dos quatro Tribunais do Trabalho mais produtivos do país. O Regional se destacou, ainda, no Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2015, divulgado no ano passado, que apontou a liderança do TRT11 no ranking nacional de processos julgados por magistrados, no âmbito da 1ª instância.

Também foram apresentadas as metas para o biênio 2016/2018, entre elas a racionalização e planejamento dos gastos públicos em resposta à redução do orçamento da Justiça do Trabalho, que chegou a um corte de 30% das verbas de custeio e 90% das verbas de investimento. A finalização das obras de construção do Fórum Trabalhista de Manaus, comprometida pelo corte orçamentário, também é uma das principais metas do biênio. O prédio do novo Fórum está sendo construído no bairro Praça 14 de Janeiro, e contará com 12 andares e três subsolos de garagem e abrigará as 19 Varas do Trabalho de Manaus. "Sem dúvida nenhuma, pela importância que representa à finalidade do nosso trabalho jurisdicional, as obras de construção do Fórum Trabalhista de Manaus receberá toda a tenção, esforço e determinação", destacou a presidente.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, e o diretor da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), desembargador David Alves de Mello Júnior, realizaram, na manhã desta sexta-feira (27/01), a Solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2017. 

Em seu discurso de abertura, a presidente quis transmitir aos servidores e magistrados presentes o entusiasmo com o qual assumiu a direção do Regional, solicitando o apoio de todos para superar os desafios em prol do engrandecimento da Justiça do Trabalho nos Estado do Amazonas e Roraima. A desembargadora frisou que o contato entre a presidência e os servidores será estreitado e que a troca de experiências é fundamental no processo de solução das dificuldades enfrentadas pelo TRT11. "Conclamo a todos para envidarmos esforços objetivando o cumprimento do propósito do nosso Tribunal: viabilizar a justiça no âmbito das relações de trabalho, buscando o fortalecimento da cidadania, a conciliação e a pacificação social", declarou ela.

Após o discurso de abertura, foi apresentado um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TRT11, destacando as metas da gestão atual para o biênio 2016/2018, e apresentando os novos diretores do Regional.

Alguns dos projetos e ações citados, que compõem o Plano de Gestão da Presidência, projeto idealizado e traçado a partir de estudos realizados com os setores da administração, foram:

• Manutenção da infraestrutura predial e acompanhamento das obras e reformas em Manaus, Boa Vista e interior;
• Revisão e atualização legislativa do Regional, focando na catalogação das Portarias, Atos e Resoluções Administrativas, por assunto, bem como, do Regimento Interno, Regulamento Geral e Código de Ética dos Servidores;
• Institucionalização de programas de qualidade de vida, tais como, PCMSO, PPRA e preparação para a aposentadoria;
• Implantação um Plano de Logística Sustentável que objetive estabelecer e acompanhar as práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos públicos;
• Criação de instrumento procedimental com vistas a acompanhar periodicamente o orçamento anual, incluindo ações de planejamento de gastos, com o propósito principal de fiscalização;
• Modernização periódica do parque tecnológico, permitindo a evolução constante dos sistemas informáticos.

Certificado Vara Digital

Em seguida ao vídeo, foi realizada a entrega do certificado "Vara Digital" pelos esforços na modernização da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao atingir a meta regional de digitalização dos processos em fase de liquidação e execução no ano de 2016.

No total, 29 Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista (RR) e do interior do Amazonas receberam a premiação, entregue pelos novos dirigentes do TRT11, desembargadores Eleonora Saunier - presidente, Jorge Alvaro Marques Guedes - vice-presidente, e Audaliphal Hildebrando da Silva, Corregedor-Regional.

Metas da Corregedoria e Ouvidoria

Ainda durante a abertura do Ano Judiciário, o Corregedor e Ouvidor do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, apresentou o Plano de Ação da Corregedoria para 2017. Ele explanou sobre os novos projetos e programas a serem implementados pela Corregedoria, entre eles o "Selo 11 Mérito Corregedoria", que premiará as Varas do Trabalho que obtiverem os melhores desempenhos durante o ano.

Pela Ouvidoria, o desembargador apresentou os números das manifestações recebidas em 2016, declarando que o objetivo para 2017 é implementar a Ouvidoria como canal de comunicação direta entre o cidadão e o TRT11, visando ao aprimoramento e à excelência na prestação da atividade jurisdicional à sociedade.

Palestra

A cerimônia marcou também o início das atividades da Escola Judicial. O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, apresentou os destaques da Escola Judicial no ano de 2016, bem como a programação para 2017. da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11).

Abrindo as atividades da EJUD11, foi realizada a palestra com a escritora Dulce de Magalhães com o tema "O Foco define a Sorte: a forma como enxergamos o mundo faz o mundo que enxergamos". A palestra abordou reflexões sobre as atitudes perante a vida e os caminhos que as pessoas escolhem, ressaltando que todos são responsáveis por suas escolhas, seus caminhos e, consequentemente, sua sorte.

"Esta é uma palestra sobre a importância de se ter foco. Há um método, um procedimento adequado para elegermos as nossas prioridades e estabelecermos objetivos, e isto é foco. O foco também se faz da exclusão de tudo aquilo que não é o foco. Este é o contexto da palestra: uma mudança de paradigma, de modelo mental, para que tenhamos realmente foco e alcancemos os nossos resultados", declarou a palestrante, que é Ph.D. em Filosofia com foco em Planejamento de Carreira.

A cerimônia de Abertura do Ano Judiciário 2017, que ocorreu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, contou com a presença da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy; das desembargadoras Maria das Graças Alecrim Marinho e Maria de Fátima Neves Lopes; juízes titulares e substitutos; e demais servidores do Regional.

Confira a galeria de imagens.

A presidente do TRT11, des. Eleonora Saunier, o diretor da Ejud11, des. David Alves de Mello Junior e a palestrante Dulce Magalhães.