O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima) encerra, no próximo dia 30 de agosto, o prazo de inscrição de processos para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre os dias 19 e 23 de setembro. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),vai mobilizar todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. A designação de audiência de conciliação somente ocorrerá após preenchimento do formulário, cabendo à própria unidade respectiva elaborar a pauta de audiência.
Apenas os processos em fase de execução entrarão na pauta de audiências para tentativas de acordo. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), será coordenada no 1º grau pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso.
Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução na 1ª instância do TRT11.
Acesse AQUI o formulário de inscrição.
