Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Entre os destaques está a sede do Penarol Atlético Clube, que foi arrematada

O primeiro leilão de 2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — AM/RR (TRT11), realizado em 31 de março, arrecadou R$ 16,2 milhões em créditos trabalhistas. Esse valor será utilizado para o pagamento de dívidas em processos que tramitam na Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.

A ação é realizada exclusivamente em formato online, por meio do site Amazonas Leilões. Nesta edição, foram arrematados seis bens, incluindo imóveis e móveis. Entre os bens estava a sede do Penarol Atlético Clube, localizada em Itacoatiara (a 271 quilômetros de Manaus), arrematada durante o leilão.

Outros bens de grande destaque foram um terreno localizado à margem esquerda do rio Amazonas, e dois lotes de terras comerciais no bairro Santa Etelvina, em Manaus, leiloados em acirrada disputa. O leilão também incluiu veículos, como um Toyota Hilux SW4, também arrematado.

Os leilões são promovidos pela Seção de Hastas Públicas do TRT-11, em parceria com a Divisão de Execução Concentrada (Decon), sob a coordenação da juíza do trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso. Segundo ela, as disputas acirradas resultaram em uma elevação significativa dos valores dos lances, ultrapassando as avaliações iniciais. “Esse resultado positivo reforça o trabalho que vem sendo empreendido pelo TRT, via Seção de Hastas Públicas, com o compromisso de dar efetividade às decisões judiciais.”

O próximo leilão do TRT11 está marcado para o dia 30 de maio. A lista completa dos bens disponíveis, assim como o calendário dos leilões, pode ser acessada no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu "Serviços".

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Imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações da Seção de Hastas Públicas
Foto: Coordcom

A conciliação encerra uma ação civil pública por dano moral coletivo que já estava em fase de execução

Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresa de energia elétrica encerra ação civil pública em curso na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O processo trabalhista, iniciado em fevereiro de 2019, trata sobre o descumprimento da cota mínima de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas. No caso em questão, a empresa tinha 1.691 empregados, e apenas uma pessoa com deficiência, quando a cota legal prevista era de 82 empregados com deficiência.

Na sentença de 1º grau a empresa foi condenada a obrigação de contratar, no prazo de 90 dias do trânsito em julgado da decisão, e manter em seu quadro de empregados, trabalhadores com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social, em número suficiente para o preenchimento integral da cota legal. A sentença também previu multa mensal de R$ 30 mil, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo de mais de R$ 500 mil. Ambos os valores a serem revertidos a entidades sociais sem fins lucrativos ou órgãos públicos.

Recursos

A empresa recorreu da decisão primária, porém ela foi mantida parcialmente pela segunda instância do TRT-11. Ficou determinado o preenchimento das vagas no prazo de cento e vinte dias, a contar da publicação da decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 por vaga não preenchida, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Novamente, a empresa recorreu da decisão do TRT-11, agora ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, foi negado provimento ao recurso. Além disso, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por ser considerado inadmissível o recurso.

Conciliação

Transitado em julgado, o processo retornou à 16ª Vara do Trabalho de Manaus para início da execução. Como, a qualquer tempo do processo pode ser realizada audiência de conciliação entre as partes, o juízo da 16ª VTM designou uma audiência telepresencial para tentar o acordo entre os envolvidos.

Na audiência realizada no TRT-11 as partes conciliaram para o pagamento de mais de R$ 865 mil. A empresa concordou em pagar o valor apurado em execução, relativo à indenização por danos morais coletivos e multas. O repasse será feito em seis parcelas mensais: a primeira no valor maior de R$ 355.393,72; a segunda, no valor de R$ 100.502,25 e as quatro restantes, no valor igual de R$ 102.502,25.

Os pagamentos são realizados mediante depósito judicial, e os valores revertidos em projetos a serem indicados pelo Ministério Público do Trabalho, até esgotar o saldo respectivo. O ajuste prevê, em caso de inadimplência ou de atraso no pagamento, multa de 10% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, com a assistência do secretário de audiência Airton Gomes da Silva.

Feira de empregabilidade

Com objetivo criar conexões entre empresas e profissionais com deficiência, o TRT-11 promoverá, de 25 a 30 de abril, o evento “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação”. Durante a feira haverá a capacitação dos candidatos para processos seletivos, além do recrutamento das pessoas com deficiência pelas empresas presentes.

O evento é gratuito e as inscrições já podem ser feitas no link: https://www.even3.com.br/conexao-inclusiva Confira mais informações: “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação” . 

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Ícone estilizado de acessibilidade com linhas pretas formando uma figura humana de braços e pernas abertos dentro de um círculo. Pontos de conexão e centro da figura são destacados em azul, simbolizando inclusão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens

Varas do Trabalho vão tirar dúvidas, abrir processos e disponibilizar o serviço de atermação para trabalhadores de 18 cidades

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) leva a Justiça itinerante em abril ao interior do Amazonas e Roraima. Os municípios amazonenses são: Manicoré, Novo Aripuanã, Silves, Itapiranga, Urucurituba, São Gabriel da Cachoeira, Amaturá, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Jutaí, Fonte Boa, Alvarães, Uarini. Em Roraima, três cidades serão atendidas: Mucajaí, Bonfim e Normandia. O objetivo é levar os serviços da Justiça do Trabalho à população.

As itinerâncias ocorrerão entre 31 de março e 02 de maio. Os serviços disponibilizados serão de acompanhamento processual, onde os trabalhadores podem verificar a situação dos processos em andamento ou entrar com uma nova ação na Justiça do Trabalho. Os servidores do TRT-11 também estarão disponíveis para fazer a atermação, um serviço que permite iniciar os processos sem a necessidade de um advogado. Além disso, moradores podem tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas.

Não é necessário o agendamento prévio ou presença de advogado para ser atendido. Os moradores precisam somente ir ao local com alguns documentos: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral (RG), além do número do PIS ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

Agenda

No Amazonas, as itinerâncias em abril serão realizadas pelas varas de Humaitá, Parintins, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Tabatinga e Tefé. Já em Roraima, a 2ª e 3ª varas de Boa Vista serão as responsáveis por levar os serviços da Justiça trabalhista.

Em abril, o primeiro município do Amazonas a receber a itinerância será São Gabriel da Cachoeira, entre 1º e 5 de abril, seguido por Uarini, nos dias 3 e 4. Outras cidades que serão contempladas incluem Silves, nos dias 7 a 9; Itapiranga e Boca do Acre, entre 6 e 12; Novo Aripuanã, entre 6 e 13; Amaturá, de 7 a 9; São Paulo de Olivença e Fonte Boa, de 10 a 11; Alvarães, de 23 a 25; Atalaia do Norte, de 24 a 25; Benjamin Constant, entre 21 e 23; e Urucurituba, de 23 a 25. Por último, os servidores da Vara do Trabalho de Parintins estarão em Barreirinha, de 27 de abril a 1º de maio, realizando atermação e audiências.

No estado de Roraima, as itinerâncias ocorrerão em Mucajaí, de 7 a 10 de abril; Bonfim, de 20 a 24; e Normandia, de 27 de abril a 2 de maio.

Confira o calendário da Justiça Itinerante

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Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno 

Arte: Carlos Andrade 

Realizado na Aleam, evento foi promovido pela Sejusc em parceria com o Instituto Trabalho Decente

A juíza do Trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta representou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em evento promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc), em parceria com o Instituto Trabalho Decente (ITD), da Bahia. O ‘Seminário Troca de experiências: Boas práticas de combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente’ ocorreu no dia 19/3, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O evento reuniu autoridades e outros atores essenciais na luta contra o trabalho escravo, promovendo debates sobre estratégias de repressão, prevenção e assistência às vítimas. A magistrada do TRT-11, Vanessa Matta compôs a mesa de autoridades do seminário. Ela é gestora Regional do TRT-11 do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, e iniciou a fala destacando a competência da Justiça do Trabalho no que se refere às repercussões trabalhistas do trabalho análogo à escravidão.

Em seguida, ressaltou a importância da atuação detalhada dos demais órgãos para subsidiar ações trabalhistas, lembrando que esses órgãos também podem estar diante da prática de outros crimes, não apenas o de redução à condição análoga à de escravo, como crimes de natureza sexual e econômica. “A atuação de cada órgão pode fazer a diferença nesse combate. É importante uma atuação que evite o gargalo ocorrido após o resgate das vítimas, pois, sem medidas eficazes, elas acabam retornando às mesmas condições. Uma atuação mais firme e presente pode ajudar a combater esse retorno. Assim como a repressão eficiente por parte dos órgãos competentes pode contribuir para a punição dos infratores e para a interrupção desse ciclo”, declarou.

A magistrada, que também é gestora no Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11, destacou, ainda, a importância de ampliar a atuação para outras frentes, como a exploração do trabalho infantil. Para ela, sem acesso à educação, as crianças correm o risco de se tornarem a próxima geração de trabalhadores escravizados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Sejusc.
Foto: Divulgação