Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 1ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) homologou acordo entre Sindicato que representa os trabalhadores da construção civil do Gasoduto e Oleoduto de Coari, no interior do Amazonas, e a empresa M. Bras Construções, figurando como Litisconsorte a Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO.

O Sindicato entrou na Justiça do Trabalho em junho de 2016, na qualidade de substituto processual, requerendo o pagamento dos salários de fevereiro e março/2016, das verbas rescisórias, do FGTS não depositado e das multas do parágrafo 8º do artigo 477 e do artigo 467 da CLT. O valor total da reclamatória trabalhista era de R$ 3,8 milhões.

Na audiência de conciliação as partes concordaram com o pagamento da importância de R$ 394.758,63, beneficiando diretamente 52 trabalhadores. Com o propósito de facilitar os pagamentos, o Sindicato ficou com a responsabilidade de efetuar a transferência dos valores a cada um dos substituídos.

O acordo foi realizado na manhã desta sexta-feira (25/11) durante a Semana Nacional da Conciliação, e homologado pela Juíza do Trabalho Substituta Carolina de Souza Lacerda Aires França, no exercício da titularidade da 1ª VTM.

Processo nº 0001262-92-2016-5-11-0001

A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV), presidida pela Juíza do Trabalho Samira Márcia Zamagna Akel, realizou dez acordos nesta sexta-feira (25/11), com destaque para uma ação de indenização por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil.

Trata-se de reclamatória trabalhista, iniciada em maio deste ano, contra empresa do ramo de transporte de calcário, na qual o reclamante pretendia receber indenização por danos materiais devido a perda da capacidade de trabalho, além de danos estéticos. As partes chegaram a um acordo, pondo fim ao litígio, o qual poderia se prorrogar por longo período e ocasionar a realização de inúmeros atos processuais.

Outro destaque da 2ª VTBV durante a Semana de Conciliação foi o acordo em execução de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre empresa do ramo de terceirização de mão-de-obra e o Ministério Público do Trabalho de Roraima, no valor de R$ 34 mil.

O TAC requeria o cumprimento do pagamento dos salários integrais dos empregados da empresa até o quinto dia útil de cada mês, bem como o estabelecimento de multas, caso não cumprida a obrigação. Após o prosseguimento da execução, realizando-se a penhora dos bens da exequente, o proprietário da empresa firmou acordo para pôr fim à execução, através do pagamento integral da multa estabelecida, parcelada em duas vezes.

No total, a 2ª VTBV realizou 26 acordos durante a Semana Nacional de Conciliação, firmados entre empresas de diferentes setores, totalizando o valor de R$ 357 mil em créditos trabalhistas liberados.

Audiência de Conciliação realizada pela 2ª VTBV durante a Semana da Conciliação

Em audiência de conciliação realizada nesta sexta (25/11), o juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), homologou acordo no valor total de R$3,2 milhão, que beneficia 246 vigilantes demitidos pela empresa Global Service Vigilância e Segurança Ltda. O acordo integra a 11ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A conciliação realizada na 5ª VTM antecipou audiência que seria realizada em julho de 2017 e resolveu, de forma célere, a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância em Manaus (Sindevam) contra a empresa que dispensou os trabalhadores, sem o pagamento das verbas rescisórias.
Nos termos do acordo, a Global comprometeu-se a pagar 10 parcelas mensais a partir de janeiro de 2017, para quitação das verbas rescisórias, além de entregar na sede do sindicato-autor, a partir do próximo dia 30/11, os termos de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), a documentação necessária ao saque do FGTS (com a comprovação dos valores depositados e multa de 40%), as guias de seguro-desemprego, as carteiras de trabalho com o registro da data de dispensa, as cartas de recomendação e os comprovantes de manutenção do plano de saúde de cada um dos ex-funcionários.
A fim de garantir o cumprimento do acordo rigorosamente nos prazos determinados, o juiz estabeleceu multa de 50% para atraso ou inadimplência no pagamento de alguma das parcelas, bem como multa diária de R$50 até o limite de R$1 mil por trabalhador, em caso de atraso no cumprimento das obrigações de fazer (entrega de todos os documentos). O acordo determina, ainda, o pagamento de indenização substitutiva, caso algum dos trabalhadores não consiga se habilitar para o saque do FGTS ou recebimento do seguro-desemprego por culpa exclusiva do empregador.

Ação Civil Pública
Em novembro deste ano, o Sindevam ajuizou ação civil pública contra a Global Service Vigilância e Segurança Ltda, requerendo a quitação das verbas rescisórias de 246 trabalhadores.
Conforme consta da petição inicial, no último dia 9/11 o sindicato recebeu comunicado da empresa dando ciência de que havia dispensado 246 empregados, alegando dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica por qual passa o país. A empresa comunicou, ainda, que não teria condições de pagar as rescisões de imediato e pediu o auxílio do sindicato para resolver a questão.
Na condição de substituto processual, o Sindevam requereu na Justiça do Trabalho a quitação das rescisões contratuais de todos os vigilantes mencionados na lista juntada aos autos, os quais cumpriram aviso prévio até o dia 16/11 sem receber os valores a que têm direito.

Processo 0002441-49.2016.5.11.0005

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes esteve representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) em solenidade de inauguração da primeira etapa do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), realizada na manhã desta sexta-feira (25/11), na Praça 14 de Janeiro, com a participação da Reitora da UFAM, Márcia Perales Silva, e de diversas autoridades.

A etapa inaugurada tem 13 pavimentos, que comportam Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centros Cirúrgicos, Central de Material e Esterilização, quatro andares de Enfermaria, garagens e heliponto. Somando as duas etapas, o novo HUGV terá 33 mil metros quadrados de área construída. As obras do HUGV foram iniciadas em 2012 e custaram R$ 101 milhões. Os atendimentos na unidade de saúde devem iniciar no dia 16 de dezembro.

A nova estrutura mantém os cerca de 950 profissionais, entre médicos, enfermeiros, e demais especialistas e colaboradores. A capacidade plena de funcionários do HUGV somente deve ser atingida após a conclusão da segunda etapa da obra.

Confira a galeria de imagens.

Com informações da UFAM.