Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12/07), a Emenda Constitucional nº 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para formalizar o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário listados no artigo 92 da Constituição da República. A emenda também equipara os requisitos para o cargo de ministro do TST aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que são o notável saber jurídico e a reputação ilibada, e acrescenta à competência do TST o julgamento da chamada reclamação de competência, instrumento que garante a autoridade de suas decisões caso outras instâncias venham a julgar uma ação de forma diferente de uma decisão já tomada pelo tribunal.

Na sessão solene de promulgação, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou que a emenda coloca o Tribunal no lugar onde deveria constar desde 1988: junto com o STJ como tribunais que fazem a uniformização da jurisprudência de toda a legislação federal, um da Justiça Comum, e outro da Justiça especializada trabalhista. O ministro também assinalou a importância da possibilidade de as decisões do TST e a sua competência serem preservadas através de reclamações a ele dirigidas, e destacou o empenho dos ministros Milton de Moura França e Barros Levenhagen, que o antecederam no cargo, na elaboração e na aprovação desta emenda.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, no âmbito de 2° grau, Audaliphal Hildebrando da Silva, participou, na manhã desta segunda-feira (11/07), de Sessão Especial em alusão aos 26 anos do Estatuto da Criança e Adolescente promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A homenagem foi de iniciativa do deputado estadual Carlos Alberto.

O evento que ocorreu no plenário Ruy Araújo da Alem, contou com discurso da titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente (Depcra), delegada Juliana Tuma, que frisou a comemoração deve vir acompanhada de uma reflexão sobre a execução da Lei. “O papel do Estatuto não pode ser ignorado, contudo é preciso uma manutenção permanente para que a lei não seja desrespeitada”.

No final da sessão, o deputado Carlos Alberto declarou “que a sociedade e os órgãos de proteção aos menores precisam ser os guardiões do ECA, assegurando, assim, políticas públicas mais severas para fazer frente a qualquer natureza de crime contra as crianças e adolescentes”.

Com informações da ALEAM.

Correição realizada na 11ª VTM

Dando continuidade ao processo de correição das unidades jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a corregedora regional do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, realizou na última quinta-feira (07/07), Correição Ordinária Anual na 11ª Vara do Trabalho de Manaus, sendo recebida pela juíza Titular da Vara, Maria da Gloria de Andrade Lobo, e demais servidores.

A desembargadora corregedora observou, durante a correição, o cumprimento da Meta 1 do CNJ no exercício de 2015, com percentual de 114,5%, o que vem se repetindo no exercício de 2016, com percentual de 109,98%.

Com relação aos prazos médios de tramitação dos processos, foi verificado pela corregedora que houve diminuição em relação ao verificado na correição anterior, cuja maioria se encontra menor que a média do Regional.

Registrou ainda, com agrado, a pouca quantidade de processos na fase de liquidação, conforme dados colhidos nos sistemas e-Gestão e PJ-e, o que demonstra prioridade concedida aos processos nessa fase.

A ata da correição está no portal do TRT11, na Seção da Corregedoria, e pode ser acessada através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Juíza Titular da 11ª VTM, Maria da Gloria de Andrade Lobo, e Corregedora Regional do TRT11, Ormy da Conceição Dias Bentes

Irmã Frassineti - diretora do CNSA, com a presidente do TRT11 - desembargadora Graça Alecrim, juíza do Trabalho Sandra Di Maulo e demais servidoras ex-alunas salesianas

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na manhã desta sexta-feira (08/07), visita de cortesia da irmã Maria Frassineti Soares dos Santos, diretora do Colégio Nossas Senhora Auxiliadora.  

A visita ocorreu no gabinete da presidência e reuniu algumas ex-alunas salesianas, servidoras do TRT11. Uma campanha será organizada pelas servidoras ex-alunas do Colégio Auxiliadora, com o envolvimento e apoio da presidência do Regional, para ajudar na construção da casa de repouso das irmãs salesianas.