Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O TRT11 se une aos outros Tribunais Regionais do Trabalho na Campanha nacional de valorização da Justiça do Trabalho. A função da justiça trabalhista é reequilibrar forças e restaurar a paz social.

A campanha busca o engajamento dos diversos segmentos da sociedade na luta contra a precarização do Judiciário Trabalhista, que este ano sofreu drásticos cortes orçamentários. O objetivo é divulgar a missão maior da Justiça do Trabalho: a pacificação social por meio da solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores.

Aproveitamos para apresentar alguns números da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, referentes a 2015:

Orçamento: R$ 408 milhões

Valor pago aos reclamantes nas ações trabalhistas: R$ 308 milhões

Arrecadação (Imposto de Renda, Custas, Emolumentos e Contribuição Previdenciária): R$ 18,2 milhões

Em 2016, de janeiro a outubro, o TRT11 pagou mais de R$ 292 milhões em acordos para trabalhadores no Amazonas e em Roraima. Foram mais de 55 mil processos solucionados em conhecimento, e R$ 168 milhões arrecadados em execução.

Justiça, nosso trabalho. Seu direito, sem cortes!

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, preparam-se para realizar um novo mutirão envolvendo processos de trabalhadores e empregadores. De 21 a 25 de novembro, próxima semana, será realizada a 11ª Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações.

No TRT11, tanto os Gabinetes quanto as Varas do Trabalho de Manaus, do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR) realizarão audiências com o objetivo de conciliar processos trabalhistas em fase de conhecimento ou execução. A pauta da Semana conta com 2.251 processos para conciliação, somente em primeira instância.

As partes e advogados interessados em participar do mutirão de conciliações podem comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A 11ª Semana Nacional da Conciliação, na área de jurisdição do TRT11, é coordenada pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no 1º grau, e pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso, no 2º grau.

Números de 2015

Durante o mutirão realizado de 23 a 27 de novembro do ano passado, o TRT11 homologou R$12,4 milhões em acordos. Para que isso fosse possível, foram realizadas em torno de 2.700 audiências, que resultaram em 782 acordos. Na edição de 2015, as ações desenvolvidas pela Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima atenderam mais de nove mil pessoas durante a Semana de Conciliação.

O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, homologou, nesta sexta (18/11), acordo no valor de R$ 1,45 milhão referente ao pagamento de verbas rescisórias e FGTS não recolhido de 126 trabalhadores demitidos por um grande estaleiro em setembro deste ano.  
As partes (o sindicato que representa os trabalhadores da indústria naval e o estaleiro) apresentaram, esta semana, proposta de acordo com o objetivo de solucionar o litígio. A 13ª VTM antecipou a primeira audiência do processo, que seria realizada em fevereiro de 2017, e homologou a conciliação.
Conforme os termos do acordo, o pagamento das verbas devidas será feito em até seis parcelas, podendo ser quitado antes do prazo máximo, dependendo da faixa salarial de cada um dos trabalhadores. A primeira parcela será paga no dia 21/11 e as demais no dia 20 dos meses seguintes, as quais serão creditadas diretamente nas contas bancárias informadas pelos ex-funcionários. Após a quitação do valor devido a todos os 126 trabalhadores e o pagamento dos honorários sindicais, a empresa  deverá comprovar, perante a 13ª VTM, o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, o que permitirá o arquivamento do processo.
Os representantes das partes mostraram-se satisfeitos com o resultado da conciliação. O advogado do estaleiro, Armando Cláudio Dias dos Santos Junior, destacou a boa vontade para quitar a dívida e pôr fim ao processo judicial.  "Na busca da solução possível diante do cenário de crise, a empresa entrou em contato com o sindicato profissional, culminado com o acordo ajustado nesta data", comentou. Segundo o advogado do sindicato, Renir Begnini, chegou-se a uma proposta factível, que foi submetida a todos os interessados, os quais concordaram em aceitá-la. "Trata-se de grande conquista da entidade sindical, que busca incansavelmente o cumprimento das normas trabalhistas em relação aos seus representados", avaliou.

Processo 0002193-59.2016.5.11.0013

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A Escola Judicial do TRT11 - Ejud11 está realizando, nesta sexta-feira (18/11), o Curso de Formação Continuada de tema "Psicologia do Depoimento”, ministrado pelo professor Sérgio Fernandes Senna Pires, doutor em Psicologia, com foco na identificação da mentira através da linguagem corporal, gestos e expressões faciais. O curso, com carga horária de oito horas, acontece no Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na modalidade presencial, das 8h às 12h e das 13h às 17h, tendo como público-alvo magistrados deste Tribunal.

A abertura foi realizada pelo diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, que apresentou o vasto curriculum do professor convidado e destacou a importância do curso para aumentar a efetividade nas salas de audiência.

Durante o curso, o professor doutor Sérgio Pires falou sobre as tecnologias para obtenção de mentiras, expôs a movimentação como indicadora dos estados emocionais, e ensinou técnicas para identificar expressões faciais e emoções das pessoas ao mentir.

Participaram do referido curso os magistrados: Sandra di Maulo, Alberto de Carvalho Asensi, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, Pedro Barreto Falcão Netto, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Gisele Araújo Loureiro de Lima, Gleydson Ney Silva da Rocha, Alexandro Silva Alves, Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos, Eduardo Lemos Motta Filho, Jeanne Karla Ribeiro, Luíza Helena Roson, Eliane Leite Correa e Selma Thury Vieira Sá Hauache.

Sobre o facilitador

Sérgio Fernandes Senna Pires é psicólogo, doutor em Psicologia pela Universidade de Brasília, professor do Instituto Brasileiro de Linguagem Corporal, e possui diversas especializações na área de educação, segurança e políticas públicas. Desenvolveu carreira profissional na área da negociação política nos contextos nacional e internacional.

Foi observador da Organização das Nações Unidas na Guatemala nas eleições presidenciais de 1999 e na verificação de violação de direitos humanos até 2001. Foi vice-presidente e secretário do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região - Distrito Federal. Atualmente, compõe o quadro de servidores efetivos da Câmara dos Deputados como Consultor Legislativo nas áreas de Segurança Pública, Defesa Nacional e Direitos Humanos.

No campo acadêmico, desenvolve trabalhos nas temáticas da análise da mentira, da linguagem corporal e da regulação do comportamento por crenças e valores.

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