NOTA PÚBLICA

O COLEOUV - Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho - tem acompanhado com preocupação o trâmite do Projeto de Lei 4.850/2016 junto ao Parlamento brasileiro.

A emenda no projeto de iniciativa popular, criando hipóteses de punição a Magistrados e membros do Ministério Público, está longe de retratar o anseio social, que brada pelo combate à corrupção.

Aliás, a inclusão de emenda para tipificação de crime de responsabilidade a membros da Magistratura e do Ministério Público, nem mesmo guarda pertinência, afinidade ou conexão temática com o objeto do projeto de lei, afrontando o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei Complementar nº 95/98.

A rejeição do pedido de urgência no trâmite do projeto, por ampla maioria no Senado Federal, reflete a relevância da previsão constitucional do bicameralismo do Congresso Nacional no processo de aprovação dos projetos de lei, o que oportuniza salvaguardar o real espírito motivador da iniciativa popular, que é a aprovação de medidas anticorrupção.

As Ouvidorias da Justiça do Trabalho, órgãos vocacionados ao fortalecimento da democracia participativa, confiam que o Senado Federal, enquanto Casa Revisora, extirpará do Projeto de Lei os dispositivos incompatíveis com os ideais de justiça, transparência e ética, restaurando o seu intuito principal que é o efetivo combate aos crimes contra a Administração Pública.

O COLEOUV está atento para que o Projeto de Lei nº 4.850/2016, fruto da sociedade civil, não seja desvirtuado e acabe se tornando um instrumento avesso ao seu propósito original.

Des. José Otávio de Souza Ferreira
Presidente do COLEOUV

Desª. Eliney Bezerra Veloso
Presidente eleita do COLEOUV

Os desembargadores do TRT da 11ª Região aprovaram em sessão administrativa do Tribunal Pleno, realizada no dia 30 de novembro, voto de congratulações aos servidores do Regional que participaram da XV Olímpiada Nacional da Justiça do Trabalho, realizada no período de 19 a 26 de novembro, na cidade de Natal/RN.

A delegação do TRT11 terminou a edição dos jogos na 14ª colocação no quadro geral de medalhas da competição. Os atletas conquistaram 6 medalhas de ouro, 5 de prata e 10 de bronze.

As medalhas de ouro vieram com o atletismo (Sílvio Alves e Janete Elane - arremeso de peso masculino e feminino), na natação (Sílvio Alves, 50 metros costas e Neila Freitas, 50 metros livres e 100 metros peito) e no futevôlei, com a dupla Osvaldo Henrique e Éverton.

As medalhas de prata vieram do atletismo (Elilian Montibeller, João Campos, Claudione Nogueira e Janete Elane) e na natação, com Neila Freitas.

Já as medalhas de bronze vieram com o atletismo (Sílvio Alves e Janete Elane), com a natação (Ulgo Erode e Sílvio Alves), tênis de campo dupla (Ildefonso Rocha e José Cooper) e simples (José Cooper), tênis de mesa simples (Cenira Oliveira) e dupla (Cenira Oliveira e Janete Elane), e com o time de futsal master.

Confira o documento na íntegra.

 

Com informações do Sitraam

Os desembargadores do TRT da 11ª Região aprovaram em sessão administrativa do Tribunal Pleno, realizada no dia 30 de novembro, voto de pesar pelas vítimas do acidente aéreio da empresa Lamia, que transportava o time da Chapecoense, jornalistas, convidados e a tripulação, ocorrido na madrugada do dia 29 de novembro de 2016. A tragédia culminou com a morte de 71 pessoas na última terça-feira.

O time catarinense iria disputar a final da Copa Sul-Americana na quarta-feira (30/11) em Medellín, na Colômbia, contra o Atlético Nacional.

Veja o documento na íntegra.

898Um estudo publicado na quinta-feira (1º/12) no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica em que estágio se encontra o progresso tecnológico do Poder Judiciário brasileiro. De acordo com as informações prestadas ao CNJ por todos os tribunais do país, foram atribuídas menções para classificar a situação das cortes em relação a governança, gestão e infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). No diagnóstico produzido pelo CNJ, o desempenho de cada tribunal na área recebeu um parecer com as avaliações “baixa, satisfatória, aprimorada” ou “excelência”.

O objetivo do Perfil em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário, inédito no país, é aprimorar o acompanhamento da evolução da TI nos diferentes órgãos da Justiça brasileira. De acordo com o chefe da Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação, Antônio Ferreira de Melo, a publicação é um instrumento novo para o CNJ acompanhar “a maturidade de cada tribunal nesse campo da tecnologia da informação”. Para poder chegar a uma conclusão completa, o CNJ enviou aos tribunais um questionário com cerca de 270 perguntas para serem respondidas pelos dirigentes de TI em cada órgão.

Os questionamentos se referem a políticas, ao planejamento, às competências e ao desempenho das pessoas, ao controle de gestão, à integração e ao nivelamento dos sistemas e aos serviços de infraestrutura, entre outros aspectos.

Cada tribunal recebeu um Índice de Governança de TIC, elaborado com base em sete dimensões, como o nível de políticas e planejamento da corte na área. O cálculo desse índice foi concebido pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, composto por representantes dos tribunais superiores, da Justiça Estadual, Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Estratégia – A publicação do diagnóstico está prevista na Resolução CNJ 211, que estabeleceu Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD), válida para o período 2015/2020. Segundo o artigo 32 da norma, o levantamento será divulgado anualmente. O CNJ pretende promover, com a periodicidade do estudo, “a transparência, a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos e as áreas de TIC do Poder Judiciário”. De acordo com o responsável pelo levantamento, a divulgação dos resultados vai incentivar a troca de experiências entre os responsáveis da área de cada tribunal.

“O diagnóstico favorece a troca de experiências e o compartilhamento de soluções entre os tribunais uma vez que um tribunal com baixo desempenho em determinado quesito da avaliação poderá procurar um tribunal de desempenho melhor para aprender como aprimorar-se naquele aspecto particular”, afirmou Antônio Ferreira de Melo.

Acesse aqui o Perfil em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário 2015/2016.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

 

 

897A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde desta quinta (01/12), a visita de cortesia do gerente geral do Banco do Brasil Marcelo Marota e da supervisora jurídica Laureana Martins. O encontro também teve como pauta as ações em parceria das duas instituições na prestação jurisdicional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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