Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 já tem dois novos membros. As eleições ocorreram no período de 7 a 11 de novembro de 2016, e dentre os inscritos, o Tribunal Pleno escolheu a magistrada Carolina de Souza Lacerda Aires França e o servidor Salim José Maia de Queiroz, conforme Resolução Administrativa nº 341/2016.

Em agosto deste ano, o Comitê deliberou, na forma do art. 5º, da Resolução nº 194/2014, sobre a eleição de novos membros, sendo uma vaga para magistrado, considerando a aposentadoria do juiz Aldemiro Rezende Dantas Júnior, e uma vaga para servidor, considerando o afastamento do servidor William Feijó Rodrigues. 

Sobre o Comitê

A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, Corregedora Regional do TRT11, e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, Corregedor Regional eleito para o biênio 2016-2018, participaram da 11ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho - COLEOUV, realizada no TRT da 1ª Região/RJ, no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016.

Na abertura do evento, a presidente do TRT1/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, destacou que as Ouvidorias, ao longo do tempo, se tornaram ferramentas que superam outros ritos e procedimentos, como verdadeiras partes de processos, mais ágeis e menos burocráticas.

Ainda no primeiro dia do evento, quinta-feira (17/11), foi aprovada a ata da reunião anterior do Coleouv e realizada a primeira palestra do evento, com a professora Cristina Ayoub Riche, doutora e ouvidora-geral da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A especialista tratou dos pontos de tangência entre as atividades de ouvidoria e mediação.

A palestrante salientou que ambos os mecanismos contribuem no fortalecimento da cidadania e que o papel do ouvidor é empoderar as pessoas pelo conhecimento. Uma das formas de promover esse empoderamento é mediar conflitos, com ênfase no respeito à alteridade, ou seja, na capacidade de ouvir o outro e se colocar em seu lugar. "A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da nossa República, como estabelece a Constituição. A Ouvidoria é um instrumento que serve para aprimorar a democracia representativa, mas boa parte da sociedade não sabe disso. Há um direito de informar, ser informado e expressar pensamento. Precisamos investir muito na educação, no caráter pedagógico", propôs a ouvidora-geral da UFRJ.

O encerramento dos trabalhos aconteceu com um painel sobre as boas práticas da Ouvidoria do TRT/RJ, o qual contou com a participação da ouvidora do Regional fluminense, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, da corregedora do TRT1, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, e do juiz Auxiliar da Escola Judicial do TRT1 (EJ1), Roberto da Silva Fragale Filho. No painel foram expostos temas como a parceria com a EJ1 para formação de juízes, e com a Corregedoria-Regional, para o encaminhamento das manifestações não resolvidas para abertura de pedido de providências.

Nova diretoria do Couleouv

No segundo e último dia do evento, sexta-feira (18/11), foi eleita nova diretoria do Couleouv para a próxima gestão. Ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente e secretária do Coleouv por um mandato de um ano, prorrogável por igual período, respectivamente, os desembargadores Eliney Bezerra Veloso, da 23ª Região (MT), Plauto Carneiro Porto, da 7ª Região (CE), e Nair Maria Lunardelli Ramos, da 9ª Região (PR).

Também na sexta-feira (18/11), foi aprovada a nova logomarca da Rede Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho (Renouv-JT) e votada a proposta de alteração do Estatuto do Coleouv.

O próximo encontro do Coleouv será realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 30 e 31 de março de 2017.

Com informações do TRT/RJ

Audiência realizada pela 7ª VTM no primeiro dia da Semana de Conciliação

No primeiro dia da 11ª Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou um total de 585 audiências, e homologou 125 acordos. A Semana da Conciliação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações. Ela teve início ontem (21/11) e segue até o dia 25 de novembro.

Mais de R$ 854 mil em créditos trabalhistas foram liberados para pagamento pelo TRT11, com destaque para a 16ª VTM, que realizou 32 audiências, homologando cinco acordos, num total de R$ 159 mil em créditos trabalhistas liberados, e R$ 47.877 mil em valores recolhidos ao INSS. A Vara que mais realizou acordos no primeiro dia do evento, foi a 7ª VTM. Das 29 audiências realizadas, 11 acordos foram homologados, num total de R$ 40.200 mil em créditos trabalhistas liberados.

Ao todo, 1.684 pessoas foram atendidas somente no primeiro dia da Semana da Conciliação em todo o TRT11. Os números são da Seção de Estatística e Pesquisa deste Regional.

Confira a galeria de imagens.

Em decisão assinada nesta segunda (21), o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTVB), Raimundo Paulino Cavalcante Filho, determinou o recolhimento de R$1 milhão ao INSS. O valor refere-se a encargos previdenciários exclusivamente da cota do empregador, já depositado em juízo, de processo que se encontra em fase de execução, em que são partes o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR) e Boa Vista Energia S.A. (Bovesa). 
O juiz titular da 3ª VTBV determinou à Caixa Econômica Federal que providencie, através da Guia de Previdência Social (GPS) no código 2909, o recolhimento do valor disponível em conta judicial, comunicando à Vara do Trabalho o cumprimento da medida tão logo seja efetivada.
Na ação ajuizada em 2008, o sindicato, na condição de substituto processual, requereu o pagamento de diferença de gratificação e respectivos reflexos salariais a funcionários que exerceram ou exercem cargos gerenciais na Bovesa, a partir de 2004, ano em que passou a vigorar a sistemática de remuneração global para os ocupantes de cargo gerencial daquela empresa.
A sentença parcialmente procedente condenou a Bovesa ao pagamento dos valores apurados em cálculos de liquidação, cuja somatória do crédito líquido dos reclamantes e honorários sindicais ultrapassa R$9 milhões. Devido ao alto valor do débito, a executada vem pagando  parcelas mensais de R$350 mil, havendo comprovado a 20ª parcela no último dia 26/10. A cota de INSS devida pelos empregados ainda será calculada.

Processo: 0075100-87.2008.5.11.0053