Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região garantiu o pagamento de R$ 700 mil a reclamante, ex-empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), que pleiteava o pagamento de perdas salariais da década de 90. O acordo foi homologado pela juíza do trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus.

O pedido da reclamante teve como base a ação coletiva, que tramitou na 7ª Vara do Trabalho de Manaus, em que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Amazonas pleiteava o pagamento de diferenças salariais oriundas do índice de 84,32% relativo ao IPC de março de 1990, com incidência sobre as demais parcelas de natureza salarial e remuneratória, a partir de 1º de abril de 1990.

Na ação, a CEF foi condenada a pagar as diferenças salariais requeridas e firmou acordo se comprometendo a pagar o valor da condenação em três parcelas mensais. A partir de então, os demais funcionários da executada, que não estavam na lista inicial apresentada pelo Sindicato, requereram o seu ingresso na ação trabalhista, é o caso da reclamante em questão, que solicitou a execução do título judicial contra a CEF.

O ingresso de novos funcionários para beneficiários da ação coletiva foi deferido pelo TRT11. Houve ainda interposição de diversos recursos, tendo a decisão transitada em julgado somente em 23 de novembro de 2011 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do TRT11.

Ainda inconformada com a decisão, a CEF ajuizou ação rescisória, além de ação cautelar preparatória, onde conseguiu a suspensão da execução da 4ª VTM. E após novos recursos, as partes chegaram a um acordo.

O alvará em favor da exequente para pagamento da quantia líquida de R$ 700 mil foi expedido nesta sexta-feira (5/8), encerrando a execução.

A segunda fase do Projeto "Meu livro, seu livro" foi iniciada na manhã de hoje (5/8), com a realização de uma palestra do escritor Elson Farias, sobre "O valor do gosto da leitura como oportunidade de lazer". O evento aconteceu na Biblioteca Donaldo Jaña, localizada no 2° andar do Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com a presença de magistrados e servidores.

O desembargador David Alves de Mello Júnior, diretor da Ejud11, abriu a cerimônia, parabenizando as servidoras da Biblioteca do TRT11 pela iniciativa do Projeto, que já conta com a doação de mais de 250 livros. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, presidente em exercício do TRT11, falou da importância em estimular a leitura entre os servidores do Regional. "É muito positivo esse incentivo à cultura. A nossa biblioteca agora ficará mais rica, pois contará também com um acervo de literatura, além dos livros jurídicos", elogiou ela. A magistrada sugeriu, ainda, a união dos setores da Biblioteca com a Ação Social e o setor Socioambiental, que também já realizaram ações semelhantes e possuem algum acervo de livros.

Estavam também presentes no evento a vice-diretora da Ejud11, juíza do trabalho Sandra Di Maulo; o presidente da Amatra XI, juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo; a presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do TRT11, juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache; o juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gerfran Carneiro Moreira; o juiz convocado, Adilson Maciel Dantas; e demais servidores do TRT11.

Palavras do escritor

O escritor Elson Farias falou sobre o gosto pela leitura e o que ela desperta de bom no ser humano. "A leitura é fundamental para a vida. Ela tem o poder de transformar o mundo em um universo diferente, de acordo com o gênero do livro que se lê. Além disso, a leitura fortalece o espírito e também transforma o leitor. Seria bom que todos tivessem o hábito de ler, pois sem a arte e a literatura o mundo fica muito pior. Tudo o que eu aprendi e o que sou hoje, devo à leitura", afirmou ele.

Inspirado com as palavras de Elson Farias, o desembargador David Alves de Mello Júnior, após a explanação do escritor, recitou uma trova em sua homenagem: "Elson, quem diria, que para nós, no Tribunal, um dia, uma palestra Farias".

Início da troca de livros

A palestra do escritor Elson Farias deu início à segunda fase do Projeto "Meu livro, seu livro", com troca de livros, os quais já se encontram devidamente identificados com etiqueta autoadesiva do Projeto, contendo o nome do doador das respectivas obras.

As doações de livros, porém, não tem data para terminar, pois trata-se de um Projeto permanente no TRT11. Então, mesmo após iniciada a fase de troca de livros, as doações poderão continuar sendo feitas, o que possibilitará o aumento do acervo bibliográfico itinerante.

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Ministro Henrique Neves, do TSE, e ex-governador Amazonino Mendes estão entre os palestrantes convidados

Já estão abertas as inscirções para o Curso de Atualização em Direito Eleitoral, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no período de 15 a 20 de agosto. O diretor da Esmam, desembargador Ari Moutinho, destaca que, com a aproximação das eleições municipais, que acontecem em outubro, é importante oferecer esta oportunidade de atualização e aprimoramento, inclusive para os magistrados, em âmbito regional.

Segundo o coordenador de Cursos da Esmam, juiz Paulo Feitoza, na programação curso serão abordados temas relevantes, como o “Calendário Eleitoral e Registro de Candidatura”, “Prestação de Contas”, “Propaganda Eleitoral”, “Ações e Recursos”, “Condutas Vedadas e Crimes Eleitorais”, e “Improbidade Administrativa e Inelegibilidade”.

Entre os palestrantes confirmados estão o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ari Moutinho Júnior; o procurador regional eleitoral Vitor Riccely; o presidente da OAB-AM e advogado eleitoralista, Marco Aurélio Choy; o ex-governador do Amazonas, Amazonino Armando Mendes, entre outros.

A palestra de abertura será proferida pelo desembargador Yedo Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que abordará o tema “O papel da Justiça Eleitoral no Pleito Municipal”.

O curso será ministrado no horário das 14h30 às 18h30, no auditório da Esmam (Av. André Araújo - Aleixo, Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira, anexo ao TJAM).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM, no endereço: www.tjam.jus.br/moodle. No primeiro dia do evento, a entrada será condicionada à entrega de um quilo de leite em pó, que será doado para uma entidade filantrópica.

Em edital (06/2016-GP/AAM) publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 29 de julho, o TRT da 15ª Região oferece o provimento de uma vaga no cargo de juiz do trabalho substituto, por meio de concurso nacional de remoção, aberto a magistrados vitalícios ou em vitaliciamento.

Pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 2 de agosto de 2016, os juízes interessados podem se inscrever pessoalmente, pelos Correios, por malote digital ou por mensagem eletrônica, com arquivos anexos.

Os documentos que devem acompanhar o requerimento estão elencados no EDITAL.