Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, no âmbito do 2º grau, participou de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir ações pela erradicação do trabalho infantil em Manaus.

A audiência, realizada na última sexta-feira (10/06), foi proposta pela Comissão de Criança e do Adolescente da CMM e teve a participação de instituições, organizações e militantes que trabalham com a causa. A iniciativa partiu da os vereadores Joãozinho Miranda, presidente da comissão, e da Professora Jacqueline, da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher, atendendo uma solicitação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM).

Números do Trabalho Infantil

O Brasil possui mais de 3 milhões de crianças e adolescentes no trabalho ilegal. Pesquisas revelam que a maioria das crianças que trabalham têm baixo rendimento e apresentam defasagem escolar, acabando por abandonar a escola. 90% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo foram trabalhadores infantis.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o Brasil registrou um aumento de 4,5% no número de crianças e adolescentes trabalhando entre 2013 e 2014, o equivalente a mais de 143,5 mil, totalizando 3,331 milhões de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação. No Norte, houve aumento de 1%, de 8,2 para 9,2 %.

De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), dos 62 municípios do Estado, 43 ainda apresentam alto índice de trabalho infantil. Ao todo no Amazonas, 20 mil crianças e adolescentes vivem em situação de trabalho infantil.

Ações propostas

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, a Audiência Pública sugeriu dois encaminhamentos, tirados após as discussões: a união de forças para a abertura das quadras escolares nos finais de semana, para que as associações realizem ações recreativas, sociais e culturais voltadas para crianças e adolescentes, e a elaboração de uma cartilha de conscientização sobre o trabalho infantil e a conscientização dos direitos das crianças e adolescentes.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que compôs a mesa da Audiência Pública, considera que houve avanço no trabalho de erradicação do trabalho infantil, principalmente pelas ações das pessoas comprometidas com a causa. Ele acredita ser possível erradicar o trabalho infantil em Manaus e no Brasil. “É muito cruel à distribuição de renda no Brasil, mas acredito que é possível construir um país rico com uma população rica. É possível acabar com a exploração do trabalho infantil. Acreditem na causa, é possível, sim, erradicar, combater e minimizar o trabalho infantil”, afirmou ele durante a audiência.

Além do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estavam compondo a mesa principal da Audiência Pública, o vereador Joãozinho Miranda, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM; a vereadora e professora Jaqueline Pinheiro, Integrante da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da CMM; a delegada Juliana Tuma, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; e Iracilda Nascimento, Gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - Semasdh.

A audiência contou também com representantes da Seas, Julieta Moraes; do Comando Geral da Polícia Militar, capitão Derquian José Ferreira Machado; da diretora da Casa da Criança, irmã Francinez; da presidente da Associação das Donas de Casa do Amazonas, Elizabeth Maciel; da vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Professora Therezinha Ruiz (DEM), entre outros participantes.

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Com informações da CMM e TST.

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e sua equipe, realizou, na última quinta-feira (09/06),correição ordinária anual na 9ª Vara do Trabalho de Manaus/AM.

Encontra-se no exercício da titularidade da unidade correicionada o juiz do Trabalho Substituto José Antônio Corrêa Francisco.

Durante a correição são examinados autos, registros, cumprimento de prazos processuais e adequação dos procedimentos. No final da análise, a Corregedora emite um parecer determinando as providências cabíveis relativas aos pontos detectados e aponta melhorias nos serviços judiciários, caso necessário. As boas práticas também são enaltecidas e podem virar referência para outras Varas do Trabalho.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II, do Regimento Interno.

A ata da correição está no portal do TRT11, na Seção da Corregedoria, e pode ser acessada através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e Juiz do Trabalho Substituto da 9ª VTM, José Antônio Corrêa Francisco

O Fórum Trabalhista de Manaus inaugurou, na manhã desta sexta-feira (10/06), exposição "Ações e Reproduções", do artista plástico amazonense Rui Machado. A inauguração contou com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; da diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (CEMEJ11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais; da presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, magistrada Selma Thury Vieira Hauche, e demais servidores.

A exposição contém 14 peças que retratam duas séries com temática ambiental: ''Pachamama'' e ''Sobrevivência". A mostra destaca a visão holística do artista amazonense em relação ao planeta, demonstrada através de reproduções fotográficas de obras do autor. A série “Pachamama” tem foco no planeta e a série “Sobrevivência” mostra o olhar do indígena na ação do homem sobre o meio ambiente.

TRT11 sustentável

A chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Denise Herzog, abriu o evento lembrando que o TRT11 foi um dos pioneiros em implantar, em 2004, a coleta seletiva antes do Governo Federal exigir (através do Decreto 5.940/2006), e um dos três primeiros regionais que conseguiram cumprir os prazos da Resolução CNJ 201/2015, da implantação do Plano de Logística Sustentável - PLS. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais reforçou que o TRT11, mesmo enfrentando dificuldades, está à frente de muitos outros regionais no quesito valorização do meio ambiente. A presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental do TRT11, magistrada Selma Thury Vieira Hauche, falou da necessidade de incentivar a tomada de consciência, por parte de todos, pela preservação e sustentabilidade socioambiental.

Ainda durante o evento, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, agradeceu a parceria do artista plástico Rui Machado com o Tribunal e destacou a beleza das obras e a relação delas com a preservação do meio ambiente em que vivemos. Ela citou também a importância da implantação das políticas de sustentabilidade no TRT11. "Temos a tarefa cuidar do meio ambiente para termos um futuro melhor, e o TRT11 está fazendo este trabalho através das políticas sustentáveis implantadas neste Regional", disse ela.

Em seu discurso, o artista plástico Rui Machado agradeceu a acolhida e o apoio do TRT11 com o trabalho desenvolvido por ele, e defendeu a ideia de que proteger e preservar a terra é missão de todos. “Esta minha parceria com o Tribunal é antiga e eu me sinto muito feliz em poder expor um pouco do meu trabalho aqui neste espaço. Nós somos os responsáveis pela poluição do meio ambiente, mas somos também a solução para esta poluição. As minhas obras aqui expostas retratam um pouco isso", explica ele.

A exposição está sendo organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da Seção de Gestão Socioambiental em parceria com o Cemej11 e ficará até o dia 8 de julho no hall de entrada do Fórum da Justiça do Trabalho de Manaus, localizado à Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Após a abertura da exposição de fotos, foram distribuídas para servidores, terceirizados e público externo, 400 mudas ornamentais e frutíferas. As mudas foram doadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMAS e fazem parte do Projeto de Arborização do TRT11, existente desde 2011.

Sobre o autor

Rui Machado é um dos mais renomados e premiados artistas plásticos do Amazonas, com extensa produção dedicada a temáticas relacionadas à fauna, flora, arte indígena e aos povos da floresta. Conhecido nacional e internacionalmente, tem como fonte de inspiração a temática amazônica, em particular os indígenas que vivem no alto Rio Negro. O pintor expõe suas obras desde de 1982 e sua coleção de arte indígena, uma das mais completas da região, é usada como fonte de pesquisa por estudantes e estudiosos dos povos indígenas da Amazônia.

O artista será homenageado, na próxima semana, pela Câmara Municipal de Manaus e também foi um dos amazonenses escolhidos para carregar a tocha olímpica das Olimpíadas Mundiais de 2016.

A parceria de Rui com o TRT da 11ª Região é antiga. Obras do artista já fizeram parte do calendário do Regional e foi destaque no quadro ''Meu trabalho é uma arte'', do programa Jornada da TV TST.

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12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data é marcada para alertar a população sobre o tema que atinge mais de três milhões de crianças e adolescentes só no Brasil. Para ajudar a combater essa prática, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho desenvolve campanhas educativas e eventos sobre o tema.

A coordenadora do Programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, destaca as consequências decorrentes do trabalho infantil na vida de uma criança submetida a essa situação. “Por ser criança, ela terá dificuldade motora, terá prejuízos físicos e emocionais, e principalmente prejuízo na educação”, salienta a ministra.

Trabalho Infantil: você não vê, mas existe

“As pessoas, na maioria dos casos, não se questionam se aquilo que elas compram normalmente para o dia a dia, como roupas, são produzidas por meio da mão de obra infantil. O carvão que a gente usa no nosso churrasco de final de semana pode estar sendo feito pela exploração infantil, já pensou nisso?”, questiona a ministra Kátia.

Segundo ela, é através da ação, e não da omissão que o problema pode ser combatido e eliminado.

Neste sentido, a Justiça do Trabalho lançou em 2015, a campanha “Trabalho Infantil: você não vê, mas existe”. A ideia da campanha, que concorre a um prêmio nacional de comunicação, visa conscientizar a população de que a exploração existe, apesar de não enxergarmos isso explicitamente.

“É melhor trabalhar do que roubar”

Outro aspecto importante para se refletir nesta data, é sobre alguns mitos referentes ao trabalho infantil. “Muitos dizem que é melhor a criança trabalhar do que roubar. Pelo contrário, são dois ilícitos”, reflete a ministra. “Tanto o trabalho como o roubo são atividades ilegais, então não podemos contrapor uma irregularidade pela outra”, explica. 
Para mudar essa realidade e não trocar um crime pelo o outro, o melhor é a educação de qualidade.

Educação com qualidade

Dois aspectos para combater a mão de obra infantil são: a educação com qualidade, que envolva “conhecimento, capacidade e habilidade” e estimule o jovem a buscar pela aprendizagem como uma forma de melhorar sua qualificação. Além disso, a educação também envolve lazer, cultura e esporte, para estimular ainda mais o jovem a permanecer na escola ao invés de trabalhar com a idade inadequada.

Outro aspecto é a aprendizagem, porque através dela é possível que o jovem, a partir dos 14 anos e desde que esteja devidamente matriculado em uma escola, possa desenvolver sua capacitação junto a uma empresa, trabalhando como “Jovem Aprendiz”.

“Essa luta não é apenas pelas crianças, é uma luta que repercute em um Brasil melhor para todos nós, porque só é possível falar em país desenvolvido, se ele não precisar conviver com chagas históricas como trabalho forçado, trabalho escravo e o trabalho infantil”, destaca Kátia Arruda.

Perpetuação da pobreza

Mas o que leva uma criança a trabalhar, ao invés de ir para a escola? As causas são complexas, já que esse tipo de exploração vem desde a escravidão no Brasil, quando as crianças já trabalhavam como escravas, sem direito algum. A pobreza, a desigualdade social e as faltas de oportunidades são aspectos que agravam o trabalho infantil, já que existe a necessidade, em uma família, de a criança trabalhar para ajudar no sustento da mesma.

“É um ciclo vicioso”, afirma Kátia Arruda, “a criança não consegue avançar em sua evolução e qualificação”, retrata a ministra, esclarecendo que dificilmente a criança deixará a linha da pobreza caso trabalhe, já que os estudos é que podem garantir uma qualificação considerável para um emprego melhor.

O CSJT e o TST atuam em conjunto com o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para inibir a prática.

A sociedade também pode auxiliar no combate ao trabalho infantil realizando denuncia ao presenciar esse tipo de ação exploratória. “A partir do momento de que a própria sociedade tome essa conscientização, poderemos evoluir além das políticas públicas”, alerta a ministra.

Mas o que realmente é necessário, de acordo com a ministra Kátia Arruda, é romper com a “cultura da exploração”, ou seja, é preciso que a população se conscientize que o trabalho infantil é algo intolerável que deve ser combatido e eliminado para garantir um futuro melhor para a criança e até mesmo para quem está ao seu redor.

Exposição Itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Comissão de Documentação do TST, promove de 13 de junho a 8 de julho, a exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”. O objetivo é retratar as piores formas de trabalho infantil, para que a sociedade exija o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes para garantir a esses jovens um futuro digno e equilibrado.

Aberta ao público, a mostra vai divulgar documentos históricos, fotografias, cópias de documentos processuais, vídeos com depoimentos, cartilhas, gibis educativos e jogos digitais que retratam o atual cenário do trabalho infantil no país, além de mostrar as iniciativas de luta pela erradicação do problema. O público poderá ainda, experimentar em painéis interativos a dificuldade do trabalho realizado por crianças.

Fonte: CSJT