Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do TRT11, desembargadora Maria da Graças Alecrim Marinho, participou, na manhã desta terça-feira (30/08), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, de uma Sessão Especial que comemorou o aniversário da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, FIEAM e CIEAM respectivamente.

A FIEAM comemora 56 anos de existência, sendo o legítimo canal de reivindicações dos interesses coletivos da indústria local. A Federação tem o objetivo de defender o segmento industrial, contribuindo para o desenvolvimento do Amazonas de forma econômica, social, político, cultural e ambiental.

O Centro da Indústria, parceiro da FIEAM, completou 37 anos em agosto e também foi homenageado. Dentre os objetivos do CIEAM estão fomentar o desenvolvimento local por meio da geração de empregos, da capacitação profissional, de novas matrizes econômicas e do melhor aproveitamento dos recursos naturais.

Durante a Sessão Especial, o primeiro vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo, e o representante do Conselho do CIEAM, Maurício Loureiro, receberam certificados de honra. A homenagem foi proposta pela deputada Alessandra Campelo.

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Com informações da ALEAM.

A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou, a convite da OAB, na última sexta-feira, dia 26/08, da IV reunião com os advogados trabalhistas do Amazonas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas.

A reunião teve como objetivo promover parceria de atuação mútua para melhoria do relacionamento entre OAB/AM e os Órgãos Jurisdicionais do TRT da 11ª Região. Na ocasião foram relatadas as preocupações dos advogados que militam nesta Especializada, visando dar conhecimento do que entendem como entraves a uma boa inter-relação entre as entidades.

Compuseram a Mesa:

Exma. Ormy da Conceição Dias Bentes - Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 11ª Região

Exmo. Gerfran Carneiro Moreira - Diretor de Prerrogativas da AMATRA - Associação dos Magistrados do Amazonas

Dr. Marco Aurélio de Lima Choy - Presidente da OAB/AM

Dra. Adriana Lo Presti Mendonça - Vice-Presidente da OAB/AM

Dra. Silvia Lopes Burmeister - Presidente da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas

Dr. Alan Johnny Feitosa da Fonseca - Procurador Geral de Prerrogativas da OAB/AM

Dr. André Fernandes - Presidente da Comissão de defesa das Prerrogativas da OAB/AM

Fonte: Corregedoria do TRT11

Senadores e deputados federais aprovaram no dia 23/08, em sessão do Congresso Nacional, o PLN 10/2016 que vai remanejar recursos orçamentários em favor da Justiça do Trabalho e de alguns ministérios do Governo Federal.

A matéria, que segue agora para sanção presidencial, beneficia especificamente o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), que ainda tem dificuldades para fechar as contas até o fim do ano. Com a aprovação do projeto, o TRT receberá um crédito suplementar de R$ 500 mil.

A luta pela recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho é a frente prioritária do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Em agosto, o magistrado propôs um remanejamento orçamentário entre os TRTs para garantir funcionamento da JT. Além disso, o CSJT espera ainda a aprovação do PLN 12 que irá beneficiar outros Tribunais Regionais com créditos suplementares provenientes de arrecadação própria.

Fonte: CSJT

Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que possuem dívidas trabalhistas e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes.

Para que a decisão judicial seja cumprida, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações, como por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para que o cidadão receba o valor que lhe é devido de acordo com o processo já julgado. A Comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos consegue localizar as empresas e os bens que podem ser leiloados para cumprir a decisão judicial e realizar uma execução eficiente.

As empresas e os trabalhadores que possuem processos em fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para esclarecer as dúvidas de como, por exemplo, incluir seu processo na Semana Nacional de Execução Trabalhista. “A conciliação sempre é um remédio que se utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor”, salienta coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão.

O primeiro passo que deve ser seguido pela parte interessada, seja o trabalhador ou a empresa devedora, é a de procurar a Vara de Trabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a inclusão do processo na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz buscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial.

“Quanto mais cedo ele procurar, melhor”, ressalta o ministro.

A principal proposta do evento, que tem como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, é de realizar esforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva, quitando os débitos reconhecidos judicialmente. De acordo com o ministro, a Semana Nacional de Execução Trabalhista “é uma mobilização para que os esforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos que retardam uma solução definitiva”.

Fonte: CSJT