Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Eleonora Saunier Gonçalves, Jorge Alvaro Marques Guedes e Audaliphal Hildebrando da Silva, estão participando do Curso de Formação Continuada (CFC) em Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho. O curso é destinado a desembargadores de TRTs e está sendo oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, em Brasília.

A capacitação, que começou nesta terça-feira, 10 de maio, foi aberta pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e pela diretora da Enamat, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Em discurso, o presidente do TST ressaltou que o CFC é um dos mais importantes cursos que a Enamat realiza.

O argumento maior que tenho usado, em termos de democratização, são esses cursos de formação para magistrados, onde eles têm a oportunidade de um maior aperfeiçoamento em como administrar, conciliar, mediar e julgar”.

O objetivo do aperfeiçoamento para os magistrados é contribuir com a aprendizagem em tópicos especiais indispensáveis ao desenvolvimento de competências necessárias à complexa atividade de administrar Tribunais, permitindo a aquisição e o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas ao exercício dos cargos.

O programa do CFC inclui matérias como assistência médica a magistrados e servidores; gestão de pessoas: capacitação e formação profissional de servidores e magistrados; gestão orçamentária: Lei de Responsabilidade Fiscal; uniformização da jurisprudência nos Tribunais, atividade correcional e o papel das ferramentas de estatística, entre outros temas.

Entre os instrutores estão os ministros do TST Renato de Lacerda Paiva, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o juiz Titular de Vara do Trabalho Giovanni Olsson, assessor da Direção da Enamat. O curso vai até o dia 13 de maio.

Com informações da ENAMAT.

Considerando os princípios da igualdade e do acesso à Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) disponibilizou em seu site o software público VLibras, que permite aos usuários com deficiência auditiva a tradução de conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

O conjunto de aplicativos pode ser baixado livremente para computadores, tablets, smartphones e outros dispositivos digitais. Fazendo o download da ferramenta, o programa é instalado automaticamente como uma extensão dos navegadores Chrome, Firefox e Safari. Após a instalação, o usuário deve selecionar o texto a se traduzir, clicar com o botão direito do mouse e selecionar a opção "Traduzir ... para LIBRAS". A ferramenta irá funcionar para qualquer site acessado. No site do Regional, o ícone de acessibilidade encontra-se na parte superior direita.

O projeto é resultado de acordo de cooperação entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em seu Centro de Informática por meio do Núcleo de Pesquisa e Extensão do Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital, e conta ainda com o apoio do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Na Justiça do Trabalho, conforme a Resolução Nº 64, de 28 de Maio de 2010, os Tribunais deverão promover a formação, capacitação e qualificação de servidores para prestar atendimento a pessoas surdas em Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, inclusive nas Varas do Trabalho.

No TRT11, além da ferramenta de acessibilidade já disponibilizada no portal, os servidores são capacitados anualmente em aulas presenciais de Libras e com o conteúdo direcionado às necessidades da Justiça do Trabalho, em especial para atendimento ao público e esclarecimento de fases e informações processuais.

Sobre a Língua de Sinais

A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é utilizada por deficientes auditivos para a comunicação entre eles e entre surdos e ouvintes. A legislação brasileira reconhece Libras como língua oficial do país (Lei 10.436/2002), juntamente com o Português. A maioria dos surdos não possui um entendimento claro do português escrito. É como alguém que aprende outra língua, mas não tem a oportunidade de praticá-la falando e ouvindo.

No Brasil, aproximadamente 30% dos surdos brasileiros não sabe ler português. Os restantes 70% sabem ler português mas não têm entendimento claro da língua, pois são alfabetizados em Libras. E também existem alguns surdos que aprenderam a falar através das vibrações vocais e a entender o que falamos através da leitura labial, são os chamados de oralizados.

A legislação brasileira para acessibilidade de deficientes, umas das mais avançadas do mundo, determina que os órgãos da administração pública, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário em LIBRAS para o deficiente auditivo (Decreto 5.296/2004).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou, na tarde desta teça-feira, 10 de maio, a entrega de alimentos arrecadados na 3ª edição da Corrida ‘’Correndo Seguro’’ realizado pelo Regional em abril.  As doações foram entregues ao Lar São Francisco de Assis e ao Instituto Internacional Amazônia Viva. Ao todo, foram arrecadados cerca de 950 kg de alimentos.

Na ocasião, a presidente do TRT11 realizou a entrega simbólica dos alimentos e ressaltou a importância do Regional em colaborar com instituições sociais que prestam serviços de educação e assistência. ‘’Ficamos satisfeitos em proporcionar auxílio às instituições que contribuem no exercício da cidadania e de  novas perspectivas de vida e oportunidade de inclusão social’’, citou a magistrada.

 O Lar São Francisco de Assis desenvolve atividades sociais, educativas, afetivas e de elevação espiritual, dirigidas a crianças, adolescentes e adultos, residentes no bairro Santa Etelvina e comunidades adjacentes. E o Instituto Internacional Amazônia Viva realiza atividades sociais que vão desde o incentivo à pratica de esportes como futebol e jiu-jitsu, e culturais, como o balé e o acompanhamento social com  famílias carentes da Compensa, Mauazinho e Zumbi.

A corrida, na qual foram arrecadados os alimentos,  tinha por objetivo divulgar o Programa Trabalho Seguro, conscientizando a população para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no país. Ao todo foram arrecadados quase uma tonelada de alimentos, principalmente feijão.

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A presidente do Tribunal Regional da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, reuniu os juízes de 1° grau deste Regional para apresentar o planejamento da 2ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que irá acontecer no período de 13 a 17 de junho. A reunião aconteceu na última sexta-feira (6/5), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

O vice-presidente do TRT11 e coordenador do evento no âmbito da 2ª instância, desembargador Lairto José Veloso, falou das metas estabelecidas pelo CSJT e pediu o engajamento dos juízes para melhorar os níveis alcançados durante a última semana de conciliação, realizada em 2015. "Temos que alcançar 2% a mais em relação aos números do ano passado. Parece pouco, mas são muitos processos a serem conciliados e todos precisam contribuir para conseguirmos melhorar a performance do TRT11", frisou ele.

A coordenadora da Semana no âmbito do 1º grau, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, destacou a importância dos colegas magistrados definirem a pauta de audiências para a Semana de Conciliação Trabalhista, inserindo apenas os processos viáveis de conciliação, podendo ser feita uma pauta complementar de audiência, se necessário.

A magistrada falou sobre a realização de uma reunião entre o TRT11 e as grandes empresas litigantes no Regional, com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AM, e do Ministério Público do Trabalho. Esse encontro acontecerá na próxima sexta-feira (13/5), e tem por objetivo sensibilizar as empresas a participarem da Semana Nacional de Conciliação. "Nesta reunião iremos incentivar as grandes empresas litigantes a apresentarem propostas de acordo nos processos que atualmente tramitam no TRT11. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e algumas empresas do ramo de transportes já demonstraram interesse em conciliar e participarão da Semana Nacional de Conciliação promovida por este Tribunal", citou ela.

A presidente do TRT11 aproveitou a reunião entre os magistrados e falou da atual situação financeira do Regional, apresentando os números do orçamento e as ações que tem sido realizadas para diminuir as despesas sem comprometer o funcionamento do Tribunal. Ela destacou a importância da compreensão dos colegas e solicitou o compromisso de todos para auxiliar neste momento de crise econômica. A presidente destacou as metas que devem ser cumpridas pelo Tribunal como exigências do CNJ, e informou que as mesmas estão diretamente relacionadas ao orçamento e às verbas de investimento no Regional. "O presidente do TST, ministro Ives Gandra, solicitou o empenho pessoal da presidência, para o cumprimento das metas. Nós precisamos bater as metas exigidas pelo CNJ, pois nossa situação financeira também depende disto", declarou a presidente.

Durante a reunião, as metas exigidas pelo CNJ, bem como os números do TRT11 de janeiro a abril deste ano, foram apresentados aos magistrados pela juíza auxiliar da presidência, Márcia Nunes da Silva Bessa, que reforçou o pedido de dedicação dos colegas juízes e diretores de varas para cumprimento das metas.

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