Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, juntamente com sua equipe, realizou no dia 12/09 correição ordinária anual na 2ª Vara do Trabalho de Manaus, e no dia 15/09, correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus.

Durante a Correição na 2ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a titularidade do juiz Humberto Folz de Oliveira, a corregedora verificou o cumprimento da Meta 1 do CNJ no exercício de 2016, com percentual de 111,51% , e quanto aos prazos médios para prolação de sentença de 16,83 dias no rito ordinário e 7,85 dias no rito sumaríssimo, os quais se encontram abaixo da média do Regional.

Na Correição da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a titularidade da juíza do trabalho substituta Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra, a corregedora registrou que a unidade correicionada, com apenas uma juíza, ficou bem próximo do cumprimento da Meta 1 do CNJ, exercício de 2015, com percentual de 99,88%. Observou também durante a Correição que o índice máximo relativo a Meta 1/2016 já está prestes a ser alcançado (99,05%).

A correição ordinária tem por objetivo verificar o andamento dos serviços, o cumprimento dos prazos processuais e a adequação dos procedimentos, em conformidade com o que dispõem os incisos I, II do artigo, 38 do Regimento Interno do TRT da 11ª Região. A correição é um ato regular da justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho. As atas das correições encontram-se no portal da Corregedoria, no link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Teve início hoje, dia 19 de setembro, a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. O evento ocorre anualmente com o objetivo de solucionar processos em fase de execução, quitando os débitos de grandes devedoras e assegurando o direito constitucional da efetividade da jurisdição.

O primeiro dia da Semana teve como destaque o acordo firmado no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE-CJ pela empresa Auto Viação Vitória Régia LTDA, no valor de R$ 2.983.372,36, que possibilitará a quitação de 197 processos até julho de 2017.

O NAE-CJ, atualmente coordenado pela Juíza do Trabalho, Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa, foi instituído em 2013 com o propósito de centralizar execuções movidas contra grandes devedores da Justiça do Trabalho, no âmbito do TRT da 11ª Região.

Uma das principais ações do NAE-CJ são os Termos de Compromisso e Conciliação firmados com empresas, tidas como grandes devedoras, que se comprometem em realizar depósitos mensais suficientes para garantir a quitação de todos os processos em execução contra ela. Assim, se estabelece um cronograma de pagamento que permite à empresa devedora planejar seu orçamento para honrar suas dívidas com a Justiça do Trabalho, de forma célere e efetiva.

Desde fevereiro deste ano foram quitados 224 processos através dos Termos de Compromisso e Conciliação, tendo sido liberada em média uma quantia mensal de R$ 611.830,29, em favor dos trabalhadores, que recebem, em audiência, o alvará referente totalidade do seu crédito, sem parcelamentos. A experiência tem se mostrado exitosa, sendo que já existe caso de a executada ter quitado integralmente seu débito.

Nesse sentido, o acordo firmado hoje reforça a finalidade do NAE-CJ em buscar meios eficazes para a solução de conflitos e quitação de débitos trabalhistas, garantindo a efetividade da execução trabalhista.

Abertura do evento foi realizada no NAE-CJ, Fórum Trabalhista de Manaus.A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participou, na manhã desta segunda-feira (19/09), da abertura da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT11. Durante a solenidade foram assinados dois convênios voltados para efetividade da execução trabalhista no Tribunal.

Em discurso, a presidente fez a abertura oficial do evento, que segue até está sexta-feira, 23 de setembro, e que tem como proposta mobilizar uma série de ações para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Para isso, serão realizadas mais de mil audiências de conciliação no TRT11 durante os cinco dias do evento.

Em seguida, foram assinados os convênios com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), para registro de protesto do débito dos devedores trabalhistas no estado do Amazonas; e com o Banco do Brasil, para que os processos da instituição que transitarem em julgado, em execução definitiva e com cálculos elaborados, sejam encaminhados para o NAE-CJ para as tentativas de conciliação.

Durante toda a Semana da Execução, além das audiências de conciliação, o evento vai priorizar o uso de atos de constrição de débito dos executados. O magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos. Mais informações no endereço www.trt11.jus.br

Números
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.

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A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinhou, foi uma das palestrantes do V Congresso Brasileiro FENAESS, organizado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas – SINESSAM e pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde – FENAESS.

Seu tema foi a Terceirização, escolhido pelos organizadores em razão de sua importância, cujos reflexos estendem-se nas áreas econômica, social e jurídica, afinal, já são mais de dez milhões de terceirizados no mercado empregatício brasileiro. Durante a apresentação, a magistrada conceituou a terceirização como a possibilidade das empresas contratarem terceiros para realizar atividades ligadas à área-meio, possibilitando que seu foco fique concentrado em suas atividades nucleares e definidoras da essência da dinâmica empresarial.

A estratégia de abordagem foi destarcar os fatores explícitos e implícitos definidores desse tipo de relação trilateral. Também em relevo foram trazidas as principais críticas feitas por juristas, magistrados e políticos à terceirização. Ante a ausência de textos legais normativos, o tema foi explicado sob a égide da Súmula 331 do egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

O Congresso é um dos maiores eventos do setor de Serviços de Saúde do Brasil, espaço para que os diversos profissionais da saúde, advogados, estudantes, autoridades, bem como usuários dos serviços prestados pelo setor, discutam diversos temas relevantes e apresentem propostas a melhorar o setor como um todo.

Realizado no Studio 5 Centro de Convenções, em Manaus, o evento contou com palestrantes experientes e de destaque do Setor de Serviços de saúde Suplementar, que é uma das atividades econômicas de grande importância do País, quer pelo seu grande apelo Social ou financeiro, onde representamos cerca de 10% do Produto Interno Bruto – PIB e mais de 4 milhões de empregos diretos. A programação do evento prossegue nesta sexta-feira, 16 de setembro.

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