Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em sessão administrativa realizada no último dia 2 de março, o Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região aprovou Resolução Administrativa nº 159/2016, que define a suspensão das atividades judiciárias e administrativas em dias imprensados com feriados. De acordo com o documento, publicado na edição do Diário Oficial da Justiça do Trabalho do dia 4 de março, está suspenso o expediente nos dias 22 de abril, 27 de maio, 12 de agosto, 6 de setembro, 31 de outubro, 14 de novembro, e 9 e 6 de dezembro.

Para a decisão, o plenário considerou as ações de redução de despesas em virtude dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016 e a obrigatoriedade de uma programação com antecedência das pautas de audiências das Varas do Trabalho.

Confira o documento na íntegra.

A palestra será proferida pelo juiz da 3a Vara do Trabalho de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região realizará, dia 18 de março, uma palestra sobre “o Conflito entre o Novo CPC e a Justiça do Trabalho”, que será ministrada pelo juiz titular da 3^a Vara do Trabalho de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior. O evento, voltado a servidores e magistrados, será realizado a partir das 13h30, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A chegada do Novo Código de Processo Civil, que tem sido aguardada com ansiedade por todo o judiciário, está prevista para o dia 18 de março.

Para efetuar a inscrição é necessário acessar o Portal RH, no campo Pessoal, acessar Treinamento, cursos disponíveis, marcar a opção e acionar o botão "solicitar inscrições".

Sobre o palestrante

O juiz Jorge Luiz Souto Maior é graduação em Direito pela Faculdade de Direito Sul de Minas (1986), Mestrado (1995) e Doutorado (1997) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisa, em nível de pós-doutorado, realizada na França em 2001, financiada pela CAPES, sob orientação do Prof. Jean-Claude Javillier, professor da Universidade de Paris-II. Atualmente é professor livre docente da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do Trabalho, Teoria Geral do Direito do Trabalho, História do Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho.

O presidente da Escola Judicial do TRT11, desembargador David Alves de Mello Júnior, está participando da 48ª Assembleia Geral Ordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho – Conematra, realizada na sede da Escola Judicial do TRT18, no Fórum Trabalhista de Goiânia, dias 3 e 4 de março, ontem e hoje.

O evento reúne magistrados, coordenadores pedagógicos das escolas judiciais e assessores de todo o país. Durante os dois dias do evento foram realizadas oficinas diversas e debatidos temas como formação de magistrados, contratação de cursos, orçamento das escolas, concurso público nacional, entre outros.

A coordenadora da EJUD11, Gláucia Danielle Carneiro Gonçalves, também está participando do evento em Goiânia.

Na manhã desta sexta-feira, 4/3, durante o evento, o Conematra elegeu nova comissão executiva para o biênio 2016-2017. O desembargador Brasilino Santos Ramos, do TRT da 10ª Região (Brasília), foi reeleito para a presidência do conselho e o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do TRT da 16ª Região (MA), foi eleito vice.

Palestrantes mostraram a realidade e propuseram medidas de enfrentamento para o problema que ainda persiste no país

Evento aconteceu no auditório do MPT11, em Manaus.A abertura do Seminário Amazônico: Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem aconteceu, na noite desta quinta-feira (03/03), e contou com a participação de magistrados, juristas, conselheiros tutelares, estudantes e profissionais que atuam na rede de proteção da criança e adolescente. Na primeira noite, os palestrantes mostraram suas experiências, avanços, perspectivas e comentaram sobre a responsabilidade que a sociedade amazonense tem de incentivar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, através da Lei de Aprendizagem.

A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Maria das Graças Alecrim Marinho, comentou que "assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito a vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito a liberdade, a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, são deveres da família, sociedade, do estado constitucionalmente garantidos".

A presidente do Egrégio ainda afirmou que "o poder público alcançou avanços significativos na redução das formas de trabalho infantil no Brasil, segundo dados divulgados em julho do ano passado, pela Organização Internacional do Trabalho".