Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Já encontra-se divulgado na página da Escola Judicial do TRT11 - EJUD11, o resultado do Processo Seletivo de Estágio na Área de Direito, realizado para atender as demandas dos Gabinetes e das Varas do Trabalho de Manaus e de Presidente Figueiredo.

A prova foi realizada no dia 6 de março e contou com a presença de 459 candidatos. A prova, o gabarito e o resultado do exame estão disponibilizados na página da EJUD11, http://escola.trt11.jus.br/publicacoes/estagio/.

O resultado está por ordem de classificação por nota, considerando os critérios de desempate previstos no Edital Nº 1/2016. Os candidatos tem o prazo de 24 horas para recurso, a partir de hoje, 14/03, conforme edital nº 5 de 2016.

Magistrados e assessores participaram de um curso sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na manhã e tarde desta sexta-feira (11/03), no mini-auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. O curso foi proferido pelo desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do TRT da 24ª Região, que expôs algumas das conclusões de sua tese de doutorado, trazendo novas perspectivas para os conceitos conhecidos pelos presentes e instigando novas formas de análise sobre os prejuízos dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais que podem resultar em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O evento faz parte da programação do ano letivo de 2016 da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11).

A abertura foi realizada pelo vice-presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, e pelo diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior. Os dois comentaram sobre a importância do conhecimento da quantificação de danos recorrentes de acidentes e doenças ocupacionais que são necessários para as audiências.

Para iniciar o curso, o desembargador Amaury fez uma comparação da realidade jurídica previdenciária nacional com a internacional. “Para tratar dessa quantificação, é necessário iniciar o estudo por sistemas jurídicos estrangeiros. Estudei com profundidade a França, Itália, Chile, Argentina e Portugal, que são os principais centros que tratam exatamente sobre esse ângulo nosso, do acidente de trabalho, responsabilidade civil e a questão previdenciária como sistema uno de reparação de danos”.

O desembargador ainda proferiu sobre o princípio da reparação integral, danos emergentes, lucros cessantes, pensionamento e a incapacidade laborativa permanente, alterações fáticas supervenientes e a possibilidade de revisão, danos patrimoniais relacionados ao evento-morte, além dos conceitos sobre os danos extrapatrimoniais, os critérios de quantificação e a proposta de sistematização dos prejuízos.

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O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) apresentou à Presidência do TRT da 11ª Região o balanço das ações desenvolvidas no mês de fevereiro de 2016. Entre os resultados alcançados está o pagamento de mais de R$ 1,3 milhão em precatórios.

Essa quantia é resultado do pagamento das parcelas decorrentes dos acordos firmados pelos entes públicos no Programa de Conciliação nos Precatórios, instituído pelo TRT11 através da Resolução Administrativa nº 191/2015. Nove municípios amazonenses tiveram seus precatórios quitados no mês passado: Amaturá, Atalaia do Norte, Coari, Jutaí, Maraã, Manacapuru, Novo Airão, São Paulo de Olivença, e Tabatinga. Além destes, uma entidade da Administração Indireta, a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - EBCT, teve o valor de R$ 195.336,39 em precatórios quitados.

Ainda de acordo com o balanço, em fevereiro foram recebidos dez novos precatórios que totalizam o valor de R$ 1,6 milhão, e foram expedidos 17 ofícios requisitórios à Presidência do  Tribunal, no valor geral de R$ 616.342,03.

A meta a ser alcançada é a de que até dezembro deste ano todos os precatórios vencidos existentes no Setor de Precatórios tenham sido revistos, atualizados, quitados ou conciliados.

Conciliação continuada em execução

O relatório também apresenta os projetos de conciliação em execução existentes no NAE-CJ e que abrangem os processos eletrônicos em trâmite nas Varas e referentes aos cinco maiores devedores trabalhistas deste Regional. Durante o mês de fevereiro, as Varas Trabalhistas de Manaus enviaram ao NAE-CJ um total de 104 processos eletrônicos, sendo realizadas 26 audiências de conciliação com três das cinco maiores empresas devedoras, objetivando o pagamento dos créditos dos processos constantes no Núcleo.

Duas audiências de conciliação em execução foram realizadas em face do Grupo Vitória Régia, gerando a liberação de R$ 90.251,93 ; com o Grupo Eucatur, foram realizadas 23 audiências de conciliação em execução, o que gerou a liberação da quantia de R$ 598.499,00; já com a empresa Viação Parintins uma audiência foi realizada gerando a liberação de R$ 41.487,55 em favor dos exequentes e decorrente de acordo firmado em audiência. Os 26 processos de execução conciliados em fevereiro, totalizaram mais de R$130 mil em valores liberados.

O relatório completo do NAE-CJ também foi remetido a todas as Varas do Trabalho de Manaus para conhecimento das atividades desenvolvidas e para os devidos lançamentos no e-Gestão.

Estão abertas as inscrições para os juízes do trabalho interessados em ser removidos para o TRT de Mato Grosso. Duas vagas são ofertadas.

O requerimento de inscrição deve ser formulado à Presidência do TRT/MT no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União (n° 45, de 8 de março de 2016, seção II, página 76).

Os interessados devem apresentar, junto ao requerimento, a certidão do Tribunal de origem, contendo documentos que demonstrem a obtenção do vitaliciamento, a formulação de pedido de remoção, a comprovação de que não respondem a processo disciplinar e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

O processo de remoção segue critérios definidos na Resolução 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Para consultar o edital de abertura, clique aqui.