Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já tem agendadas 1.056 audiências de conciliação para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre os dias 19 e 23 de setembro. As audiências acontecerão nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, em três Varas de Boa Vista/RR e também nas Varas do Trabalho dos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé. O Núcleo de Apoio à Execução do TRT11, em Manaus, também realizará audiências.

A Semana da Execução é um evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e mobiliza todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país com o objetivo de solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus foi a que mais agendou audiências, no total, realizará 75 audiências durante os cinco dias do evento. Seguida pela Vara do trabalho de Manacapuru/AM e pelo Núcleo de Apoio à Execução, que realizarão 72 audiências cada.

As inscrições de processos para a pauta de audiências da Semana da Execução já estão encerradas no TRT11. Mas as partes ainda poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1ºou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento ou notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos.

Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região prorrogou os prazos para recolhimento dos depósitos judiciais, recursais e custas dos processos trabalhistas tendo em vista o movimento grevista da categoria profissional dos bancários. A extensão do período durará até o terceiro dia útil subsequente ao fim da paralisação.

A medida tem como base o artigo 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, que autoriza a prorrogação dos prazos por motivos de força maior. Os efeitos da prorrogação abrange o TRT da 11ª Região, compreendendo 1ª e 2ª instâncias, Varas da capital e do interior do estado do Amazonas, bem como as Varas de Boa Vista/RR. Os recolhimentos dos depósitos e custas deverão ser comprovados nos respectivos feitos em trâmite no Tribunal até o quinto dia útil subsequente ao de sua efetivação.

Clique AQUI para ler o ato que prorroga os prazos.

Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa é uma das mudanças previstas no novo Código de Processo Civil, que ampliou os mecanismos de cobrança e de recuperação de valores devidos por empresas a trabalhadores. A ferramenta, conhecida como SerasaJud, já está em funcionamento, mas seu uso será intensificado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece no período de 19 a 23 de setembro.

“Pode ocorrer de o devedor trabalhista ter capacidade financeira parar arcar com aquele débito, porém, segura até as últimas instâncias. A negativação é uma forma de catalisar para que quite aquela dívida de forma mais rápida”, explica o Coordenador Executivo da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT, Maximiliano Carvalho.

O protesto só vale para sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Assim, o juiz determina prazo para o pagamento da dívida e, caso o devedor não pague, uma certidão judicial é encaminhada de forma automática para o cartório de protestos.

O SerasaJud vem somar-se a outros meios utilizados para forçar o pagamento das dívidas. Entre os recursos disponíveis para garantir que a parte condenada cumpra a decisão judicial, há um sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e permite que o magistrado realize bloqueio de valores em contas dos devedores. O SerasaJud já é adotado por onze Tribunais do Trabalho.

Atualmente existem cerca de 3 milhões de processos em execução na Justiça do Trabalho, onde houve condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Nesses casos, são realizados leilões de bens penhorados e bloqueio de contas para quitar as dívidas trabalhistas.

Além do uso dessas ferramentas, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista também será feito um trabalho para encontrar devedores que tentam burlar a Justiça. São casos em que pessoas ou empresas usam de artifícios, como “laranjas” e “testas de ferro”, para ocultar patrimônio e enganar a Justiça do Trabalho. Para essas situações, existem sistemas que fazem cruzamentos de dados bancários para a obtenção de dados, em tempo real, a fim de localizar pessoas, seus bens e identificar potencial prática de fraude.

Fonte: CSJT

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está com inscrições abertas para o primeiro evento do Projeto Tribuna Jurídica, que abordará o tema: "Invasões de terras". O evento, voltado para magistrados, promotores, servidores do TJAM, advogados; jornalistas; acadêmicos e sociedade civil acontecerá na quarta feira, dia 14, das 15h às 18h, no auditório da Escola, localizado na avenida André Araújo - Aleixo, Tribunal de Justiça do Amazonas - Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmam, no endereço: www.tjam.jus.br/moodle. Pela participação, está sendo solicitada a doação de um brinquedo (faixa etária de 5-12 anos), que será entregue para uma entidade filantrópica.

Segundo o Diretor da ESMAM, desembargador Ari Moutinho, a iniciativa vai ajudar a proporcionar a difusão do conhecimento jurídico. “A ideia é promover um diálogo franco e aberto entre a magistratura e a sociedade de forma ampla e consciente”, disse o diretor. Moutinho explicou que os temas escolhidos serão sempre de relevância. “Nesta primeira edição da Tribuna Jurídica ESMAM, por exemplo, vamos falar sobre as Invasões de Terras. Neste contexto trataremos de como a sociedade pode coibir as criminosas invasões incentivadas por pessoas desonestas, bem como a melhor utilização do meio ambiente que continuadamente é depredado de várias maneiras” afirmou o desembargador.

O juiz Corregedor, Adalberto Carin, fará a explanação do tema. Além do magistrado, também vão participar das discussões o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Sérgio Fontes, e os promotores de Justiça Paulo Stélio e Lauro Tavares. Os três convidados farão a exposição consubstanciados por suas experiências e vivencia à temática.

 Fonte: Esmam