Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas em Roraima) lançou o sistema de emissão de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas em seu âmbito de jurisdição. Os usuários interessados em solicitar a emissão do documento deverão acessar diretamente o site do TRT11 (www.trt11.jus.br), ir à aba Sociedade, Serviços, Certidão Eletrônica de Ação Trabalhista – CEAT. As certidões emitidas têm validade de 30 dias contados da data de sua expedição.

No site, o usuário deverá preencher o campo exigido com o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Após essa etapa, será realizada uma pesquisa no banco de dados do Regional e na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em seguida, será emitida a certidão negativa quando não houver processos em tramitação em que o pesquisado não esteja na relação processual. A validação da certidão também poderá ser realizada diretamente no site do TRT11.

No dia 29/04, o governador do Estado do Amazonas, José Melo; o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto; adentraram as dependências do Fórum Trabalhista de Manaus através do portal de detecção de metais da unidade judiciária e participaram da revista junto às agentes de segurança do Egrégio. Segundo o Chefe do Núcleo de Segurança do TRT da 11ª Região, capitão Ailton Luiz dos Santos, o ato é um exemplo para todos que acessam o Regional, cumprirem as normas estabelecidas na Resolução n° 176/CNJ e Resolução Administrativa n°247/2015”, que dispõem sobre o controle de acesso às dependências dos prédios que compõem a estrutura do Regional.

Efetividade da Segurança

O Regional recebeu em 2014 equipamentos modernos de detecção de metais e Scanner de Raio nas entradas dos prédios dos Fóruns Trabalhistas de Manaus e Boa Vista, bem como no prédio- sede do TRT11, em Manaus. Os equipamentos instalados no Tribunal são semelhantes aos utilizados pela Infraero, nos aeroportos, e são considerados os mais adequados ao controle em locais de alto fluxo, além de se mostrarem menos invasivos à privacidade das pessoas. Com o novo sistema de segurança é possível vistoriar bolsas, pastas e mochilas, evitando o ingresso de qualquer tipo de arma ou munição nas unidades do TRT11.

Mais de 280 armas brancas foram apreendidas em 2015 pelo Núcleo de Segurança do TRT da 11ª Região, número maior que o registrado durante todo o ano de 2014. Entre as armas brancas apreendidas nas entradas das unidades do Tribunal estão facas, estiletes, canivetes, navalhas, terçados e diversos outros tipos de lâminas. Além disso, em média, 25 armas de fogo são acauteladas durante as revistas.

Confira o vídeo do momento em que as autoridades passaram pela revista

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em tramitação em todo o País. De acordo com a estatística, fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de, aproximadamente, 7,5 milhões de processos eletrônicos em tramitação em todo Poder Judiciário, 6,3 milhões são da Justiça do Trabalho, representando 84% dos feitos.

Para o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, os números representam a vanguarda da Justiça do Trabalho na instalação e operacionalização do Pje. "Nosso vanguardismo no ingresso do processo eletrônico, hoje 100% informatizado, ficou patenteado ao superarmos esta marca", destacou.

Além de segurança, transparência e rapidez na tramitação dos processos, a adoção do Sistema representa ganho ambiental: processos ajuizados e controlados de forma eletrônica geram economia de energia, papel e impressão.

Estatísticas
Instalado em 2011, o PJe-JT é utilizado pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e está integrado com praticamente 100% das Varas do Trabalho de todo o país. A exceção são algumas varas trabalhistas localizadas especificamente no TRT da 8ª Região (PA), que não têm infraestrutura mínima de telecomunicação compatível com os requisitos do PJe-JT para funcionarem.

Entre os TRTs que mais utilizam o PJ-e JT está o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) que registra cerca de 890 mil processos. Já o Tribunal Regional da 1º Região (RJ) é o segundo com maior número de processos registrados, com a marca de mais de 812 mil feitos. Em terceiro lugar, vem o Tribunal Regional da 2ª Região (SP), que registra quase 727 mil processos trabalhistas.

O número de usuários que acessam o PJe-JT também subiu consideravelmente se compararmos o período de abril de 2015 com as estatísticas atuais. Ano passado, por exemplo, cerca de 588 mil usuários, entre advogados, servidores e magistrados utilizavam o sistema. Esse número quase dobrou em 2016, com o registro de mais de 965 mil pessoas que acessam o sistema.

O aumento na demanda e no número de usuários representa um desafio para o coordenador nacional do Sistema do PJe-JT, juiz auxiliar da presidência Fabiano Coelho de Souza. "É um marco muito importante, pois isso representa que as partes, advogados, servidores e magistrados têm facilidade e acesso aos processos de forma online e em qualquer lugar," assinalou.

"Estamos engajados para manter a estabilidade já alcançada do sistema e conseguir melhorias nas funcionalidades já que, com mais usuários, aumenta a necessidade de infraestrutura e na capacidade de armazenamento," complementou o coordenador.

Fonte: CSJT

O juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, participou, nesta terça-feira (03/05), de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus - CMM para debater a revitalização do antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A proposta, de autoria do vereador Mário Frota (PHS), também contou com a participação do advogado Júlio Antônio Lopes, criador do movimento “Salve a Velha Jaqueira”, iniciado em janeiro deste ano, que tem como objetivo sensibilizar as autoridades do setor da educação para a necessidade da realização de uma reforma emergencial no prédio e, na sequência, a completa restauração do complexo arquitetônico, que já faz parte do patrimônio histórico e cultural do Amazonas.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, também participa do movimento “Salve a Velha Jaqueira”. Além dela e do Dr. Gefran, que discursou ontem na CMM, participam do movimento os seguintes magistrados da Justiça do Trabalho: Maria da Glória Andrade Lobo, Joaquim Oliveira Lima, Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Adilson Maciel Dantas e Aldemiro Rezende Dantas Junior.

Confira o vídeo da participação do juiz durante o debate.