Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Consulta Pública sobre a Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O público alvo da Consulta são os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os magistrados de primeiro e segundo graus, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados. O prazo para a coleta de sugestões vai até o dia 31 deste mês.

O objetivo da consulta pública é estabelecer debate sobre o tema entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho. Está prevista também audiência pública, no dia 27 de junho, para ouvir representantes de Tribunais, magistrados, membros do Ministério Público e da advocacia, além de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. As atividades serão concluídas com a apresentação de relatório e da proposta de regulamentação.

O debate sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito da Justiça trabalhista foi instituído pelo grupo de trabalho integrado pelos conselheiros Lelio Bentes, Gustavo Alkmim, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian e Luiz Allemand.

Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, nesta última sexta-feira, 13 de maio, reunião com os advogados trabalhistas sobre a 2ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 13 a 17 de junho. O encontro foi conduzido pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, pelos coordenadores da semana de conciliação de 1º e 2º grau, desembargador Lairto José Veloso e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, respectivamente; e a juíza auxiliar da presidência, Márcia Nunes da Silva Bessa.

Em reunião, a presidente do TRT11 ressaltou a importância do encontro com os advogados para estimulá-los a aproveitar a Semana de Conciliação, buscando com que as partes realizem um acordo beneficiando ambos os lados, para os empregadores por se livrarem de multas e acréscimos, e para os empregados que recebem logo os créditos devidos.

O vice-presidente do TRT11 e coordenador do evento no âmbito da 2ª instância, desembargador Lairto José Veloso, falou sobre a importância da conciliação por conta do contingente de 49 mil processos em tramitação que o TRT11 possui, ressaltando o tempo de julgamento caso os acordos não sejam fechados. A coordenadora de 1 ª instância, Edna Maria Fernandes Barbosa, também frisou que o objetivo da Semana de Conciliação é reduzir a demanda de processos e conscientizar as partes da importância de negociação em fase de conhecimento dos processos.

A juíza auxiliar da presidência, Márcia Nunes da Silva Bessa, reforçou o pedido dos colegas para que os advogados tragam propostas viáveis para os processos inscritos na Semana de Conciliação e que sempre é possível conciliar.

A reunião com advogados de empresas de transporte público, bancos e escritórios trabalhistas, ocorreu no mini-auditório do Fórum Trabalhistas de Manaus.

2ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

Com o objetivo de promover o diálogo entre patrões e empregados, a Justiça do Trabalho realizará, no período de 13 a 17 de junho, a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Durante o evento, que nesta edição tem como slogan “Conciliação: você participa da solução”, será realizado um mutirão de audiências de conciliação para promover acordos em processos, solucionando os litígios de forma mais célere.

A Semana será realizada nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A primeira edição do evento, realizado em 2015, alcançou a cifra de R$ 446 milhões em acordos homologados em todo o país.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, entregou, na tarde desta quinta-feira, 12 de maio, bens de informática não utilizados pelo Regional, e itens provenientes de processos arquivados ou solucionados que não foram requeridos pelos donos, à Casa da Criança, de Manaus. A breve solenidade de entrega ocorreu no gabinete da presidência e contou coma presença da juíza do trabalho e coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução, Edna Maria Fernandes Barbosa.

Na ocasião, a presidente do Regional assinou o Termo de Doação e Entrega de Bens, juntamente com a presidente da Casa da Criança, irmã Francinês Morais Cavalcante, que agradeceu as doações do Tribunal declarando que os bens entregues serão utilizados da melhor forma possível pelas crianças atendidas por esta casa de apoio. 

A Casa da Criança tem como objetivo a assistência completa às crianças através da educação, cultura religiosa, ações beneficentes, assistências e orientação aos pais, prestando atendimento médico, odontológico e psicológico, oferecendo boa alimentação, vestuário e material escolar. Atualmente a Casa atende 350 crianças.

Confira a galeria de imagens.

A equipe da Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, segue cumprindo o calendário de correições ordinárias nas Varas do Trabalho da capital e interior. No período de 11 a 13/05, realizou Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Coari/AM.

A Vara do Trabalho de Coari, atualmente sob a titularidade do juiz do trabalho Silvio Nazaré Ramos da Silva Neto, abrange os municípios de Coari e Codajás. O objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento de prazos processuais e adequação dos procedimentos. A Correição é um ato regular da Justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho.

A 18ª Vara do Trabalho de Manaus pela Correição Ordinária no dia 24/05.

Confira a ata da correição