Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No mês de abril, juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região aprovaram 17 enunciados na V edição da Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra), promovida pela Escola Judicial do TRT11 e conduzida por sua vice-diretora, juíza Sandra Di Maulo. Reunidos na Jornada que debateu Normas Processuais e Efetividade dos Direitos Trabalhistas, os magistrados debateram os temas mais relevantes, cujos verbetes irão nortear a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima.

Confira o documento com todos os enunciados

As inscrições para pauta de conciliação poderão ser feitas até o dia 31 de maio

Com o objetivo de promover o diálogo entre patrões e empregados, a Justiça do Trabalho realizará, no período de 13 a 17 de junho, a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Durante o evento, que nesta edição tem como slogan “Conciliação: você participa da solução”, será realizado um mutirão de audiências de conciliação para promover acordos em processos, solucionando os litígios de forma mais célere.

A Semana será realizada nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A primeira edição do evento, realizado em 2015, alcançou a cifra de R$ 446 milhões em acordos homologados em todo o país.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os Estados do Amazonas e de Roraima, já estão abertas as inscrições de processos que poderão ser alvo de acordos. Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos até o dia 31 de maio, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). É necessário informar o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados de contato.

Conforme explica o coordenador do evento no TRT11, em 2º grau, desembargador Lairto José Veloso, serão inseridos nas pautas de audiências apenas os processos viáveis de conciliação e as partes interessadas em conciliar poderão comparecer durante o evento, mesmo sem agendamento. "Partes e advogados também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo, em 1º ou 2º graus. Nestes casos, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação", explicou.

Para estimular empresas a aderirem a prática conciliatória e a participação no evento, a coordenadora da Semana, no 1º grau, Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, promoverá ações para sensibilizar as grandes empresas litigantes no Regional a participar do evento conciliatório. “Nesse sentido, estamos entrando em contato com os empregadores para incentivar a apresentação de propostas de acordo nos processos que atualmente tramitam no Tribunal. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, atendeu a nossa solicitação e será um dos participantes da Semana, tendo, inclusive, apresentado uma lista de processos passíveis de conciliação”, destacou.

Núcleo Permanente
Na ocasião da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT11 vai inaugurar mais uma sala exclusiva para conciliação, que funcionará no Núcleo de Distribuição dos Feitos de Primeira Instância, situado no Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 3º andar. A inauguração da sala faz parte do projeto de expansão da atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, conforme Ato nº 36/2016, da Presidência do Tribunal.

O Núcleo funcionará como posto avançado e ficará responsável por conciliar os processos enviados pelas Varas do Trabalho. A nova sala de audiências será voltada exclusivamente para a realização de conciliações envolvendo processos com compromisso de apresentação de propostas, sem prejuízo das intimações a serem praticadas pelas Varas do Trabalho.

Durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Núcleo já tem agendado 20 processos diários, totalizando 100 audiências durante os cinco dias do evento. Após esse período, o Núcleo atuará às sextas-feiras, para tentativa de conciliação de 20 processos.

Números
Em 2015, durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, no âmbito de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), foram realizadas 2.674 audiências, que resultaram em 782 acordos e no pagamento de mais de R$ 12 milhões. Durante todo o ano passado, foram firmados 5.934 acordos, que resultou em R$ 48,9 milhões em valores homologados.

Para fazer inscrição na II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista clique aqui. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região marcou para o dia 13 de maio, sexta-feira, às 10h, audiência de conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM). A pauta do encontro será o Dissídio Coletivo da categoria, que trata, entre outros assuntos, sobre as normas e condições de trabalho e reajuste salarial.

A data da audiência foi acordada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (05/05), no TRT11, com a presença de representantes do sindicato patronal, dos rodoviários, da Prefeitura de Manaus e do Ministério Público do Trabalho. A reunião de mediação foi solicitada pelo sindicato dos trabalhadores rodoviários.

Durante o encontro, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, ressaltou a importância do diálogo para que todos cheguem a um consenso. "Ano passado os sindicatos conseguiram entrar em acordo em várias cláusulas do Dissídio Coletivo. E, neste ano, que é especialmente difícil para todos, é mais importante ainda a conciliação e a conversa", destacou.

No dia 30 de abril, o sindicato dos trabalhadores rodoviários entrou com uma ação, no TRT11, de Dissídio Coletivo. Na ação, os trabalhadores reivindicam um aumento percentual de 20% nos salários, ticket alimentação no valor de R$ 15 reais e vale lanche de R$ 9 reais, e cesta básica no valor de R$252,72.

Dissídio Coletivo de Greve

O Sinetram entrou com uma ação, no TRT11, de Dissídio Coletivo de Greve, no dia 25 de abril. A ação visa coibir ameaças de paralisação por parte dos rodoviários. O processo foi submetido a plantão judiciário e o juiz convocado Adilson Maciel Dantas proferiu decisão liminar que determina, em caso de greve, a obrigatoriedade de manter 70% da frota de ônibus em circulação nos horários das 5h às 9h e das 16h às 20h, considerados de pico, e 30% nos demais horários. Em caso de descumprimento da liminar, será arbitrada multa de R$ 50 mil por hora, limitada a R$ 500 mil.

Também conforme o texto da liminar, o sindicato dos rodoviários deverá "se abster de praticar quaisquer atos que venham a ferir direitos possessórios das empresas representadas pelo Sinetram, consistentes na turbação da posse de suas garagens ou de quaisquer imóveis de propriedade de tais empresas, assim como se veda a prática de atos que impliquem em cerceamento do livre acesso de trabalhadores ou usuários aos referidos imóveis, sob pena do pagamento de multa diária arbitrada em R$100.000,00 (cem mil reais) por estabelecimento das empresas prejudicadas ".

Uma audiência de conciliação e instrução do Dissídio Coletivo de Greve está marcada para o dia 11 de maio, às 10h, na sede do TRT11.

A segunda edição do Prêmio Funpresp-Jud 2016 reunirá duas modalidades, uma será voltada ao concurso de artigo e outra para campanha de adesão. O período para a inscrição de artigos iniciou em março e segue até o dia 30/06. Já para campanha, período também começado em março, se estende até o dia 29/06.

O concurso de artigo tem por objetivo estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos reconhecendo sua aplicabilidade no segmento de previdência complementar. Além disso, deverá tratar sobre as boas práticas desenvolvidas pelo órgão patrocinador, visando estimular novas adesões ao Plano de Benefícios da Fundação.

Para a campanha de adesão, participarão apenas os representantes da Funpresp-Jud nos órgãos patrocinadores. As adesões automáticas, adesões de participantes vinculados e de servidores do regime novo (entraram em exercício a partir de 14/10/2013), que ainda não tinham aderido ao Plano de Benefícios, terão pontuações diferentes. Somente serão computadas as adesões cadastradas no Portal do Patrocinador.

Os patrocinadores foram divididos em dois grupos, por quantidade de servidores e membros ativos: grupo I, para até 1000 servidores; e grupo II, a partir de 1001 servidores.

O vencedor da campanha de adesão de cada grupo receberá o prêmio de uma bolsa de estudos para o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), que será realizado de 12 a 14 de setembro de 2016, em Florianópolis - SC.

Clique aqui e confira o Regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2016, mais informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

*Com informações do site Funpresp-Jud