Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, parabenizou oficialmente a Presidência e todos integrantes do TRT11 em razão do reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo resultado conquistado de eficiência máxima do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região no “Índice de Produtividade Comparada – IPC-JUS”.

A Ministra, ao cumprimentar a Presidência do tribunal, conclamou a todos os integrantes do TRT11, desembargadores, juízes e servidores que continuem a nobre missão de entregar com eficiência a prestação jurisdicional.

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) afere a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais, considerando o que foi produzido a partir dos recursos e insumos disponíveis para cada tribunal.

Quanto maior seu valor, melhor o desempenho da unidade, pois significa que ela foi capaz de produzir mais com menos recursos disponíveis. O IPC-Jus do TRT11 no Relatório 2016 foi de 100% enquanto o índice do ano anterior esteve em 81,1 % ou seja, avançamos 18,9 pontos percentuais.

A média nacional deste índice foi de 77%.

Comemoremos!

Acesse AQUI o cartão da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes. 

O TRT11 se une aos outros Tribunais Regionais do Trabalho na Campanha nacional de valorização da Justiça do Trabalho. A função da justiça trabalhista é reequilibrar forças e restaurar a paz social.

A campanha busca o engajamento dos diversos segmentos da sociedade na luta contra a precarização do Judiciário Trabalhista, que este ano sofreu drásticos cortes orçamentários. O objetivo é divulgar a missão maior da Justiça do Trabalho: a pacificação social por meio da solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores.

Aproveitamos para apresentar alguns números da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, referentes a 2015:

Orçamento: R$ 408 milhões

Valor pago aos reclamantes nas ações trabalhistas: R$ 308 milhões

Arrecadação (Imposto de Renda, Custas, Emolumentos e Contribuição Previdenciária): R$ 18,2 milhões

Em 2016, de janeiro a outubro, o TRT11 pagou mais de R$ 292 milhões em acordos para trabalhadores no Amazonas e em Roraima. Foram mais de 55 mil processos solucionados em conhecimento, e R$ 168 milhões arrecadados em execução.

Justiça, nosso trabalho. Seu direito, sem cortes!

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, preparam-se para realizar um novo mutirão envolvendo processos de trabalhadores e empregadores. De 21 a 25 de novembro, próxima semana, será realizada a 11ª Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações.

No TRT11, tanto os Gabinetes quanto as Varas do Trabalho de Manaus, do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR) realizarão audiências com o objetivo de conciliar processos trabalhistas em fase de conhecimento ou execução. A pauta da Semana conta com 2.251 processos para conciliação, somente em primeira instância.

As partes e advogados interessados em participar do mutirão de conciliações podem comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A 11ª Semana Nacional da Conciliação, na área de jurisdição do TRT11, é coordenada pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no 1º grau, e pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso, no 2º grau.

Números de 2015

Durante o mutirão realizado de 23 a 27 de novembro do ano passado, o TRT11 homologou R$12,4 milhões em acordos. Para que isso fosse possível, foram realizadas em torno de 2.700 audiências, que resultaram em 782 acordos. Na edição de 2015, as ações desenvolvidas pela Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima atenderam mais de nove mil pessoas durante a Semana de Conciliação.

O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, homologou, nesta sexta (18/11), acordo no valor de R$ 1,45 milhão referente ao pagamento de verbas rescisórias e FGTS não recolhido de 126 trabalhadores demitidos por um grande estaleiro em setembro deste ano.  
As partes (o sindicato que representa os trabalhadores da indústria naval e o estaleiro) apresentaram, esta semana, proposta de acordo com o objetivo de solucionar o litígio. A 13ª VTM antecipou a primeira audiência do processo, que seria realizada em fevereiro de 2017, e homologou a conciliação.
Conforme os termos do acordo, o pagamento das verbas devidas será feito em até seis parcelas, podendo ser quitado antes do prazo máximo, dependendo da faixa salarial de cada um dos trabalhadores. A primeira parcela será paga no dia 21/11 e as demais no dia 20 dos meses seguintes, as quais serão creditadas diretamente nas contas bancárias informadas pelos ex-funcionários. Após a quitação do valor devido a todos os 126 trabalhadores e o pagamento dos honorários sindicais, a empresa  deverá comprovar, perante a 13ª VTM, o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, o que permitirá o arquivamento do processo.
Os representantes das partes mostraram-se satisfeitos com o resultado da conciliação. O advogado do estaleiro, Armando Cláudio Dias dos Santos Junior, destacou a boa vontade para quitar a dívida e pôr fim ao processo judicial.  "Na busca da solução possível diante do cenário de crise, a empresa entrou em contato com o sindicato profissional, culminado com o acordo ajustado nesta data", comentou. Segundo o advogado do sindicato, Renir Begnini, chegou-se a uma proposta factível, que foi submetida a todos os interessados, os quais concordaram em aceitá-la. "Trata-se de grande conquista da entidade sindical, que busca incansavelmente o cumprimento das normas trabalhistas em relação aos seus representados", avaliou.

Processo 0002193-59.2016.5.11.0013

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